Emancipação: OAB diz que Assembleia faz aposta no escuro com dinheiro público

O advogado Rodrigo Lago, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pela OAB-MA contra a Resolução Administrativa  que estabeleceu critérios para a criação de novos municípios, afirma que a Assembleia Legislativa está fazendo uma aposta no escuro.

Advertiu que na hora que for solicitado ao Tribunal Regional Eleitoral os pedidos para realização dos plebiscitos, o próprio Ministério Público Federal deverá buscar no Supremo Tribunal Federal alguma medida para impedir as consultas plebiscitárias.     

O representante da OAB-MA ressaltou também: “ainda que a Assembleia ultrapasse a fase dos plebiscitos, os parlamentares terão que apostar que ninguém questione e que eles serão aprovados da mesma forma como aconteceu há 10 anos.

“É uma proposta realmente muito audaciosa, pois trata-se de uma aposta feita com dinheiro público, pois tudo será custeado pelo poder público, tanto os plebiscitos quanto os estudos de viabilidade. Por isso é bom não apostar muito na sorte”, recomenda.  

Segundo Rodrigo Lago, o Conselho da OAB-MA entende que a Assembleia Legislativa está contrariando uma decisão do STF e que os projetos em fase de gestação são inconstitucionais. “A Ordem está preocupada com os gastos que haverão para a criação dos novos municípios e principalmente com  expectativa criada nas populações das comunidades que desejam suas emancipações”, justificou.

Até o final do prazo estipulado pela Resolução Administrativa da Assembleia, expirado no último sábado, haviam dado entrada no protocolo da Casa 126 pedidos de emancipações. Se todos passarem na Comissão de Assuntos Municipais, o Maranhão passará a contar com 345 municípios.

Audiência Pública  
   

A Comissão de Obras e Serviços Públicos realiza hoje, a partir das 15h, no plenarinho do Palácio Manoel Bequimão, audiência pública para discutir as condições em que se encontram as BR’s 135, 222 e 316.

Os deputados vão discutir com representantes do DENIT a recuperação dessas rodovias federais que cortam o Maranhão e a possibilidade de uma intervenção tapa-buraco na BR-135 antes de iniciarem as obras de duplicação

Cancelamento

O deputado Jota Pinto surpreendeu ontem o plenário ao pedir o cancelamento da audiência pública que tentaria buscar uma solução para reerguer o falido futebol maranhense.

Diante da manifestação de indiferença dos representantes dos cubes e das críticas da crônica esportiva sobre a utilidade da audiência, o parlamentar resolveu retirar o pedido, mas adiantou que continuará, como esportista, ajudando o futebol do Estado.

Tinindo nos cascos     

Após se submeter a uma bateria de exames pós operatório em São Paulo, o deputado Bira do Pindaré reapareceu hoje no plenário cheio de disposição para reiniciar a luta em defesa dos movimentos populares.

Para mostrar que voltou “tinindo nos cascos”, como ele próprio definiu seu retorno às atividades parlamentares, comunicou que está chegando hoje ao Estado uma comissão do Ministério da Reforma Agrária para fazer um levantamento sobre a violência praticada contra trabalhadores rurais.
Bira anunciaou ainda que por todo este mês estarão chegando ao Estado vários ministros cujas pastas estejam ligados à questão fundiária no país.

Empolgado

O deputado Magno Bacelar ficou tão empolgado com o título da Copa do Brasil conquistado pelo Vasco da Gama que está apresentando um Projeto de Resolução concedendo título de cidadão maranhense ao presidente do clube, Roberto Dinamite.

Magno justifica a homenagem ao ex-artilheiro vascaíno, argumentando que “o agraciado é uma figura política importante, tendo sido eleito vereador pelo Rio de Janeiro, deputado estadual por quatro mandatos e ter feito o maior número de gols da história do Campeonato Brasileiro

Oposição pode ir unida às urnas em 2012 com Castelo e Flávio Dino em 2014

O prefeito João Castelo (PSDB) tem sido criticado severamente, e com razão, por um grupo de políticos opositores ao domínio da oligarquia Sarney por não cumprir a palavra empenhada em acordos firmados anteriormente com partidos que o ajudaram a eleger prefeito de São Luís, após sucessivas derrotas em pleitos majoritários. Algumas cabeças mais arejadas, no entanto, advertem que se é ruim com ele, será muito pior se a oposição perder a única base de sustentação ou ficar sem nome para concorrer ao governo em condições de derrotar o representante do grupo adversário em 2014.

Esforços estão sendo feitos nos bastidores para passar uma borracha nas promessas não cumpridas aos aliados, reunir todo mundo em torno da reeleição de João Castelo com o compromisso dele retribuir o apoio ao ex-deputado Flávio Dino (PCdoB) na sucessão governamental de 2014. Dino ficaria fora da disputa pela prefeitura de São Luís e seria preservado para concorrer o governo com toda a estrutura oferecida pelos partidos de oposição.   

O raciocínio é o seguinte: saindo para disputar a sucessão municipal, Flávio Dino, com certeza, irá para o segundo turno com João Castelo. Ai entrará em campo as conveniências políticas. Roseana Sarney, sem a menor dúvida, tende apoiar Castelo por baixo dos panos, haja vista não representar nenhum perigo ao domínio do grupo sarneista no Estado. Se reeleito, provavelmente, será sua última eleição em decorrência da idade avançada, enquanto Flávio, com apenas 45 anos, tem uma estrada imensa a percorrer.

Porque Sarney apoiaria Castelo? Se Flávio vencer a eleição municipal se consolida como liderança política em condições de varrer o entulho sarneisista do Maranhão futuramente, mas se perder dará adeus à perspectiva de um dia governar o Estado. Assim Sarney matará dois coelhos de uma só cajadada: Dino provavelmente dará adeus à carreira política e a oposição ficará sem um nome em condição de enfrentar o poderio da máquina governamental em 2014.

Ciente das armadilhas que estão sendo montadas neste período que antecede as convenções partidárias, é que um grupo de políticos comprometidos com o desenvolvimento do Estado vem defendendo a união de todos em 2012 com o compromisso de marcharem juntos em 2014 para por fim ao ciclo de cativeiro do povo maranhense, que já dura mais de 40 anos.

Castelo faz parte do grupo de oposição, foi eleito com apoio do ex-governador Jackson Lago e deve, embora não reconheça, sua vitória ao ex-líder pedetista. Reeleito, poderia contribuir com Flávio Dino, o único nome hoje em condição de disputar e derrotar a última oligarquia que ainda existe no país. É hora de unir força para derrotar o inimigo comum. Tá na hora do Maranhão deixar de ser a vergonha nacional.   

Endividado, PT quer impor taxa a filiados

Partido estuda criar contribuição fixa obrigatória e ampliar para 50% a cota de mulheres em cargos de direção

Inspirados por Dilma, petistas querem maior participação feminina na cúpula partidária; debate vai até julho
BERNARDO MELLO FRANCO
DE SÃO PAULO

Com rombo nas contas estimado em R$ 42,7 milhões, o PT quer reforçar o caixa com a criação de uma taxa única obrigatória, a ser cobrada de todos os filiados que não ocupam cargos públicos.
A proposta está no anteprojeto de reforma do estatuto petista, que começou a circular entre os militantes na última sexta-feira.
A ideia é impor uma taxa de mesmo valor a todos os filiados, sem considerar ocupação ou nível de renda. Hoje, a contribuição é proporcional ao salário que cada um declara receber.
"O objetivo da taxa é reduzir a dependência do partido de recursos externos", diz o ex-deputado Gilney Viana, integrante da comissão que formulou o documento.
O valor da nova contribuição ainda não foi definido, mas deve ficar em torno de 1% do salário mínimo.
O PT tem cerca de 1,4 milhão de filiados. Se a taxa for equivalente a 1% do mínimo (R$ 65,40 por ano, sem o 13º), a arrecadação extra chegaria a R$ 91,5 milhões anuais -mais que o dobro da dívida atual do partido.
No entanto, os dirigentes acreditam que o número de doadores reais não deve ultrapassar os 500 mil, já que a maioria dos filiados ignora a obrigação de ajudar a sigla.
Além da taxa única, o PT manterá o "dízimo" cobrado de militantes que ocupam cargos públicos eletivos ou comissionados.

MULHERES
Inspirados pela presidente Dilma Rousseff, os petistas também querem ampliar de 30% para 50% a cota de mulheres nos cargos de direção.
A reserva de vagas também valerá para delegações, comissões e outros cargos da burocracia do partido.
As propostas ficarão em debate até o fim de julho e serão submetidas a votação no próximo congresso do PT, marcado para a primeira semana de setembro.