Diretório do PPS se autoconvoca para eleger presidente e secretário de organização

Deputado federal Simplício Araújo

Por unanimidade, representantes do diretório estadual do PPS, reunidos nesta manhã de sábado (15) decidiram autoconvocar um encontro do diretório para o dia 27 próximo, a fim de  decidir sobre a recomposição dos cargos de presidente e secretário de organização, que estão vagos desde a renúncia de Paulo Mato e da desfiliação de Miosótis Lúcio, e eleição de dois suplentes da executiva.

O deputado federal Simplício Araújo e o deputado estadual Othelino Neto esclareceram que o estatuto do partido tem que ser respeitado na questão da vacância dos cargos, pois a vice Eliziane Gama assumiu apenas provisoriamente, até que haja nova eleição interna para recompor os cargos.

Os dois parlamentares e o ex-presidente da legenda, Altemar Lima, enfatizaram que o movimento pela recomposição da executiva nada tem a ver com divergências com a deputada Eliziane terceira via. Eles destacaram que a parlamentar, se quiser permanecer na presidencia, deve apresentar seu nome e disputar no diretório.

A deputada, que está no comando da sigla desde a renúncia de Paulo Mato e não quer se submeter ao diretório, foi duramente criticada pela postura autoritária, principalmente pelos ex-candidatos à eleição proporcional, que a responsabilizam diretamente pelo fracasso da legenda da eleição proporcional.

O presidente do diretório municipal, vereador Vieira Lima, lamentou que os problemas municipais tenham sido levados pela deputada para serem solucionados pelo presidente nacional do partido, deputado Roberto Freire, em Brasília, e imposto sua vontade de cima para baixo.

“Por conta deste pacote pronto que veio de Brasília foi que eu e Batista Matos ficamos foram da Câmara, mesmo tendo recebido mais de 4 mil votos cada um. Nosso caminho natural seria aliança, mas tivemos que sair sozinhos por conta da intolerância e da vaidade pessoal da deputada, que mesmo sabendo que o partido teria prejuízo, ainda insistiu com o presidente Roberto Freire e se apresentou como candidata”, protestou o vereador não reeleito Vieira Lima.

Todos os oradores foram unânimes em condenar a postura da presidente interina de tentar, na última hora, cancelar a reunião convocada pela executiva. “Ela não tem poderes para isso, nenhum de nós da executiva tem poder para isso. A reunião do diretório foi convocada pela executiva. Se for para todas as decisões serem tomadas por Brasília, eu pergunto: nós estamos fazendo aqui o que?”, questionou Simplício.   

Um dos oradores, ex-candidato a vereador, diante da proposta da parlamentar do PPS apoiar uma terceira via na sucessão estadual, foi direto na ferida: “Essa história de terceira defendida por Eliziane, na pratica, é projeto de quem quer favorecer a oligarquia Sarney”, detonou.

A utilização eleitoreira do seguro defeso no Maranhão

"Tem muita gente que não sabe a diferença de uma tainha para um galinha e recebe o seguro defeso no interior do Maranhão"

Do Blog do Controle Social

Deputado federal Cléber Verde (PRB)

Se você, caro leitor, tiver o cuidado de analisar o resultado das últimas eleições, sobretudo para o cargo de vereador, vai verificar que em cada um dos municípios maranhenses foi eleito um candidato envolvido com a colônia de pescadores.

É um tal de fulano da colônia, sicrano da colônia, beltrano da colônia, e por aí vai. Isto nada mais é que pura manipulação eleitoreira de um direito adquirido do pescador. Com o seguro defeso, o Governo Federal garante o salário do pescador durante o período em ele ficar parado aguardando a piracema (período de reprodução dos peixes).

No entanto, o grande esquema de manipulações é bem pior que isso, pois se sabe que muita gente que não sabe a diferença de uma tainha para um galinha recebe o seguro-defeso no interior do Maranhão. Com a conivência, claro, dos presidentes de colônias de pescadores que se utilizam dos seus cargos para se eleger e extorquir os pescadores.

Nesta semana, veio à tona um escândalo envolvendo o deputado federal Cléber Verde (PRB). Segundo foi amplamente noticiado na imprensa, Verde estaria se utilizando do comando da Secretaria de Pesca do Estado para fins nada republicanos. Clique aqui e leia mais.

Prefeito de Buriticupu é condenado por forjar licitação

Desembargador José Bernardo Rodrigues

O prefeito de Buriticupu, Antônio Marcos de Oliveira, o "Primo", foi condenado a 2 anos de detenção em regime inicialmente aberto e ao pagamento de multa de R$ 28.053,60 por influenciar resultado de processo licitatório em favor da Stac Engenharia Ltda. A empresa seria contratada para prestar serviços de abastecimento de água em povoados do município. A decisão é da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

De acordo com o relator do processo, desembargador José Bernardo Rodrigues, o prefeito utilizou-se de vários expedientes para reduzir o caráter competitivo da licitação, com a intenção de afastar competidores indesejáveis e dirigir o resultado em favor da empresa adjudicatária.

Oliveira teria restringido a publicidade do processo licitatório, deixando de cumprir a Lei nº 8.666/93, uma vez que a tomada de preços não teve sua publicação em jornal de grande circulação do Estado ou Município.

Como agravantes, o relator citou ainda a cobrança abusiva do valor de R$ 3 mil pelo exemplar do Edital e seus anexos, em clara afronta à Lei de Licitações; e a inexistência de projeto básico com as especificações da obra para exame dos interessados em participar do certame, apresentando apenas planilhas orçamentárias. A anulação do processo licitatório ocorreu somente após representação no Tribunal de Contas do Estado.

PENALIDADES - A decisão concedeu ao prefeito o direito de permanecer no atual cargo até o trânsito em julgado (quando não se pode mais recorrer), quando será decretada a perda definitiva do cargo, com a suspensão dos direitos políticos por 5 anos.

Eliel Duarte de Sousa, sócio proprietário da empresa Stac Engenharia Ltda, também foi condenado a 2 anos de detenção, a ser cumprido inicialmente em regime aberto, bem como o pagamento de multa no valor de R$ 28.053,60.

Em seu voto, José Bernardo Rodrigues foi seguido pelos desembargadores José Luiz Almeida (revisor) e Raimundo Nonato de Souza.

 

Decisão judicial afasta prefeito e manda dar posse à vice em Presidente Juscelino

Fórum de Morros

Em decisão datada da última quarta-feira (12), o juiz Lúcio Paulo Fernandes Soares, titular de Humberto de Campos respondendo pela Comarca de Morros, determinou o afastamento imediato do prefeito de Presidente Juscelino (termo judiciário de Morros), Dacio Pereira Rocha. “O prazo de afastamento perdurará por 100 dias”, consta da decisão.

No documento, o juiz determina ainda a notificação do presidente da Câmara Municipal para dar posse, no prazo de 24 horas, ao vice-prefeito do município. Os mandados foram cumpridos nessa quinta-feira (13), com a intimação dos citados. A vice-prefeita do município, Marana dos Santos Alves, tomou posse em sessão ocorrida na manhã desta sexta-feira (14).

Penúria – A decisão judicial atende à Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa com pedido liminar promovida pelo Ministério Público Estadual, através do promotor de Justiça da comarca, Fernando Antônio Berniz Aragão, em face do prefeito. “O promovido não vem honrando os contratos de trabalho com os servidores públicos municipais, estando inadimplente desde o mês de setembro de 2012”, sustenta a ação.

Em suas alegações, Lúcio Paulo ressalta a “situação de absoluta penúria financeira” de muitos dos servidores municipais, “sem condições sequer de garantirem as suas subsistências próprias e de suas famílias”, conforme constatado em depoimentos nos autos.

“Esses acontecimentos serviram de substrato fático para que este Juízo decretasse, no dia 28 de novembro do ano em curso, o bloqueio de verbas do Fundo de Participação do Município (FPM), acolhendo pretensão aduzida pelo promotor de Justiça, em sede de Ação Civil Pública, a fim de que, com esses valores, fossem pagas as remunerações em atraso dos servidores”, continua o magistrado. (Em novembro, o juiz determinou o bloqueio de 60% das verbas do município depositadas nas agências do Banco do Brasil, Bradesco e Caixa Econômica Federal).

Instrução processual - O juiz cita ainda indícios nos autos de que, após derrota eleitoral nas eleições de outubro passado, o prefeito passou a empreender inúmeros desmandos administrativos à frente da Prefeitura de Presidente Juscelino, “inclusive se lançando ao absurdo de promover remoções arbitrárias e suspender o pagamento dos servidores públicos municipais”, frisa.

“Neste cenário, descrevendo o promovido um comportamento absolutamente divorciado dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, há fundado receio de que este, agindo livremente no exercício de seu cargo, sem obediência a freios éticos e legais, também venha a prejudicar de maneira concreta a instrução processual do feito”.

E enfatiza: “a Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), em seu artigo 20, parágrafo único, prevê a possibilidade de afastamento provisório de agente público do cargo, desde que sua permanência possa trazer gravames a adequada instrução processual”.

Ex-governador José Reinaldo diz que torce por Edivaldo

O ex-governador José Reinado Tavares (PSB), em entrevista concedida à Rádio São Luís, na solenidade em que o prefeito João Castelo (PSDB) devolveu à população a Fonte do Ribeirão, um dos principais cartões postais da cidade, disse que torce para que o prefeito eleito, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), faça uma grande administração.  

Segundo o ex-governador, Edivaldo Holanda carrega a bandeira da mudança, o que, em seu entendimento, é muito importante. “Não quero dar palpite sobre a futura administração, mas vou torcer para que ele faça uma grande administração, como fez João Castelo”, enfatizou, se recusando a opinar sobre o que espera da gestão do novo prefeito.

José Reinaldo voltou a defender a unidade das oposições para as eleições governamentais de 2014 e adiantou que ainda vai estudar se permanecerá no partido ou não. “Vou analisar isso com calma, sou filiado ao PSB e só pretendo tomar uma decisão sobre filiação ou troca de filiação em setembro do ano que vem”.

Golpe? Sem maioria no PPS, Eliziane quer suspender reunião do Diretório

Certa da iminente derrota na reunião do Diretório Estadual do PPS, a deputada Eliziane Gama resolveu usar dos artifícios comuns à oligarquia Sarney e num ato individual, como tem sido sua prática no partido, decidiu suspender a reunião do Diretório Estadual aprovada pela Executiva do partido e convocada em edital assinado por ela. Leia aqui

Para sustentar a decisão considerada arbitrária por membros da Executiva, Eliziane outra vez recorreu à direção nacional do PPS. E dizendo-se respaldada por Roberto Freire e Rubens Bueno tentou desfazer a própria decisão. Leia aqui

Mas, o secretário-geral do partido, deputado Othelino Neto, resolveu se insurgir contra a violência ao estatuto do partido. Ele também divulgou comunicado mantendo a reunião e condenou a postura antidemocrática da correligionária. Leia o comunicado assinado pelo secretário-geral:

“Em respeito ao Estatuto do PPS e à democracia interna, informamos que está confirmada a reunião do Diretório Estadual, no próximo dia 15 de dezembro de 2012, às 9h, na sede do PPS. 

Cumpre lembrar que a referida reunião foi convocada pela maioria dos membros da Executiva Regional do partido e que, portanto, nenhum filiado ou mesmo dirigente estadual, individualmente, pode determinar seu cancelamento ou adiamento”.

O certo é que até amanhã o clima promete esquentar ainda mais e o grupo contrário a Eliziane só aumenta a cada dia no PPS.

Rubens Júnior critica proposta de reajuste das tarifas da Caema

O deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB) afirmou, na manhã desta quinta-feira (13), que o Governo do Estado pretende implantar um reajuste de 38% nas tarifas cobradas pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema). “É um reajuste abusivo, exorbitante, que deverá penalizar principalmente os consumidores de menor poder aquisitivo”, afirmou o deputado na tribuna.

“Este reajuste das tarifas da Caema chega agora como presente de Natal da Excelentíssima Governadora para os maranhenses. E não se pode aceitar que a Caema, que presta um péssimo serviço a milhares de maranhenses, venha agora solicitar um reajuste de até 38%. Esta mesma Caema acaba de deixar mais de 100 bairros de São Luís sem água”, frisou Rubens Júnior.

Depois de assinalar que a Caema é talvez a pior concessionária de serviço público do Maranhão, o deputado salientou que, no momento em que a governadora Roseana Sarney se prepara para endividar o Estado em mais de R$ 3,8 milhões, a Caema propõe um reajuste de suas tarifas com uma tabela desproporcional, que onera especialmente os menores consumidores.

“Os maiores consumidores pagarão menos”, acrescentou Rubens Júnior, “os menores consumidores pagarão mais. O pequeno consumidor de água, o cidadão que tem duas ou três torneiras em casa, este cidadão, de acordo com a tabela divulgada pela própria Caema, e isto não é invencionice da oposição, são dados publicizados na Agência Reguladora de Serviços Públicos - este consumidor pagará um aumento de 38%. Ou seja, o menor consumidor terá o maior aumento de 38%”.

Apartes – Os deputados Marcelo Tavares (PSB), Bira do Pindaré (PT), Eliziane Gama (PPS), Gardênia Castelo (PSDB) e Zé Carlos (PT) também questionaram a proposta de reajuste das tarifas da Caema. Na condição de líder da Oposição, Marcelo Tavares afirmou que a administração de Roseana Sarney age completamente deslocada da realidade do povo do Maranhão.

“A governadora dá este presente de Natal ao povo de São Luís e ao povo do Maranhão. E o que é pior: quando há algum investimento no Sistema como, por exemplo, a duplicação do Italuís, a duplicação não, a substituição da tubulação de São Luís é feita com dinheiro federal, o Estado não bota 1% que seja. E mais adiante, para justificar esse aumento, a diretoria da Caema mostra um aumento dos custos dos contratos da empresa de forma assustadora também”, discursou Marcelo Tavares.

O deputado Bira do Pindaré frisou que a Caema continua poluindo as praias de São Luís: “Até hoje, ninguém acreditou naquele mergulho do secretário de Saúde na paria. Eu não sei qual foi a praia, se foi Olho d’Água, se foi Araçagi, mas ninguém acreditou naquilo. Ninguém tem coragem de levar seus filhos para tomar banho nas praias de São Luís porque todos sabem que continuam poluídas, porque sabem que todo dia continuam sendo despejadas mais de 160 toneladas de fezes nas praias de São Luís”, afirmou Bira do Pindaré.

Os deputados Zé Carlos, Gardênia Castelo e Eliziane Gama também parabenizaram Rubens Pereira Júnior pelo discurso, chamando atenção para a falta de investimentos na área de saneamento básico. Depois de enfatizar que a Caema é uma empresa deficitária, e que não faz sentido o reajuste abusivo das contas de água, Rubens Júnior encerrou seu discurso fazendo um apelo para que a governadora Roseana Sarney reveja a decisão de reajustar as tarifas da Caema.

“Eu acredito que não há assunto mais importante para a Casa debater neste momento, pois isso é algo que afetará diretamente toda a população do Maranhão que consome água. Nós já temos a pior cobertura de esgoto do Brasil, nós já temos a maior taxa de desperdício de água do Brasil, nós talvez sejamos a campeã nacional de racionamento de água do Brasil, talvez, acerca desse dado eu não tenho exatidão, mas quem sofre com a falta de água pode dizer isso melhor do que eu. E com tudo isso, nós temos as praias poluídas, o que afeta o turismo, o lazer, o entretenimento, mas com tudo isso o Governo acha por bem reajustar a tarifa em até 38% para quem ganha menos. E isto precisa ser revisto pelo governo”, ressaltou Rubens Júnior.

Procuradoria da República denuncia ex-prefeito

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio do procurador da República Juraci Guimarães Júnior, denunciou o ex-prefeito do município de Vitorino Freire/MA, Juscelino Rezende, por irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que totalizaram um prejuízo de R$ 132 mil aos cofres públicos.

Em 2003, a prefeitura de Vitorino Freire incluiu no censo escolar a Escola Família Agrícola Nossa Senhora de Fátima, que é uma unidade comunitária de ensino sem fins lucrativos que atende alunos do 5º ao 8º ano, mantida pela Associação de Pais e Mestres da Roça Vitorinense. Com a inclusão, estes alunos passaram a compor a base de cálculo dos recursos do Fundef que foram repassados para o município, em 2004.

De acordo com o contrato celebrado com a Associação dos Pais e Mestres da Roça Vitorinense, o município deveria repassar mensalmente R$ 12.058,00 do Fundef à Escola Agrícola Nossa Senhora de Fátima, para custear o pagamento de pessoal e a merenda escolar, porém, a prefeitura pagou somente duas parcelas, deixando de repassar R$ 132.638,00 (referente a 11 parcelas).

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) julgou irregulares as contas do município, com a verba do Fundef/2004. Conforme apontado, o município deixou de aplicar 40% dos recursos, proveniente de impostos e transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino, 60% dos recursos repassados pelo Fundef não foram utilizados na valorização dos profissionais do magistério, e foram identificadas irregularidades no processo licitatório, fragmentação indevida de despesas, e a não comprovação de gastos.

O MPF/MA pede a condenação de José Juscelino dos Santos Rezende nas penas previstas da Lei que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores Lei nº 201/1967). Caso a Justiça Federal acolha o pedido do MPF, o ex-prefeito pode ser condenado à pena de reclusão de 2 a 12 anos.

MPF move ação para garantir melhor condição de funcionamento do Socorrão I e II

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs uma ação civil pública, com pedido de liminar, contra o município de São Luís e a União, visando garantir a prestação satisfatória e eficiente dos serviços de urgência e emergência aos cidadãos que necessitam do Sistema Único de Saúde (SUS) do município, especialmente nos Hospitais municipais Djalma Marques (Socorrão I) e Clementino Moura (Socorrão II). A ação foi ajuizada quarta-feira (12) na 5ª Vara da Justiça Federal do Maranhão.

Após denúncias sobre as condições em que os socorrões estão operando, representantes do MPF/MA realizaram uma vistoria no local e constataram diversas irregularidades, como a exagerada superlotação das unidades - com o dobro da capacidade permitida e com pacientes internados pelos corredores -, falta de pagamento dos profissionais que prestam serviço, carência de alimentação para pacientes, deficiência na manutenção de equipamentos e, até, falta de materiais para procedimentos cirúrgicos. A vigilância sanitária também identificou problemas estruturais nas unidades.

Para a autora da ação, a procuradora da República Ana Karízia Távora Teixeira Nogueira, não há como o Ministério Público Federal compactuar com uma situação dessas em que todos saem perdendo. “É inconcebível que um hospital de urgência esteja funcionando sem escalpe, atadura de crepe, seringa descartável, entre outros materiais necessários para a realização de procedimentos. É inaceitável, ainda, que um hospital de urgência não esteja recebendo de seu ordenador de despesas, que no caso é a Secretaria Municipal de Saúde (Semus), alimentos para suprir as necessidades de seus pacientes”, ressaltou.

Em consulta ao sítio do Fundo Nacional de Saúde, é possível verificar o montante dos recursos que foram repassados ao Fundo Municipal de Saúde, para custeio do SUS em São Luís. Até novembro de 2012 foram transferidos mais de R$ 223 milhões no âmbito do Bloco de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar e mais de R$ 19 milhões para o Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec).

“É fácil perceber o descaso dos gestores municipais para com a saúde pública e para com o povo que os elegeu. Há convênios firmados para implementar melhorias nos hospitais, com o correspondente repasse de recursos; há a transferência fundo a fundo para a prestação de serviços do SUS. Enfim, há o dinheiro, mas o município não o aplica ou o aplica de forma insatisfatória”, enfatizou a procuradora.

Por serem estes serviços de extrema importância para a população ludovicense, o MPF pede, em caráter liminar, à Justiça Federal que determine ao município de São Luís que, no prazo de 72 horas, providencie o pagamento dos salários em atraso, recontrate 13 médicos ortopedistas e abasteça os hospitais Socorrão I e II com medicamentos, insumos e alimentos necessários. É solicitado, ainda, que no prazo máximo de 60 dias o município resolva as não conformidades constatadas nas unidades hospitalares pela vigilância sanitária, e, em 180 dias, organize a rede SUS no município, providenciando leitos de retaguarda para os Socorrões.