Parlamentares das mais diversas colorações partidárias, usaram todo o pequeno expediente da sessão desta manhã de terça-feira (24) da Assembleia Legislativa para condenar o brutal assassinato do jornalista e blogueiro Décio Sá, ocorrida na noite de segunda-feira (23), em plena Avenida Litorânea.
O ex-secretário de Segurança, Raimundo Cutrim (PSD) voltar a criticar o Sistema de Segurança e lamentou que o jornalista tenha sido mais um vítima da insegurança que reina no Estado do Maranhão.
O líder do governo, deputado César Pires, acredita que a forma como assassinaram Décio, tenha sido para amedrontar os profissionais de imprensa que atuam com isenção e que buscam os fatos sem temer a ninguém. O parlamentar condenou a falta de iluminação e, principalmente, de segurança na Avenida Litorânea.
Para Pires, o Sistema de Segurança do Estado tem que dá resposta e prender os responsáveis pelo crime de encomenda.
Já o deputado Magno Bacelar disse ter certeza que a Secretaria de Segurança vai encontrar os culpados. “Tá muito fácil a Polícia descobrir quem são os mandantes, basta rastrear o blog e investigar as pessoas que foram denunciadas”, recomendou.
Os parlamentares que integram o bloco da oposição, também condenaram o brutal assassinato e solicitaram que a Polícia e o Ministério Público tomem providência para evitar que o crime de pistolagem recrudesça de novo no Maranhão.
A
Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) informa que, por volta das
23h30 desta segunda-feira (23), o jornalista e blogueiro Décio Sá foi morto com
seis tiros à queima roupa, em um bar da Avenida Litorânea, em São Luís.
De acordo
com os primeiros levantamentos da polícia, Décio Sá estava sozinho no local.
Dois homens teriam chegado em uma moto, sendo que um deles entrou no
estabelecimento e foi até o banheiro. Ao retornar, disparou os seis tiros no
jornalista, pelas costas, sendo quatro na cabeça e dois na região do tórax.
Décio Sá morreu na hora.
O Governo
do Estado lamenta o ocorrido e repudia a ação bárbara e cruel, tendo tomado
todas as providências para a prisão dos assassinos. Peritos do Instituto Médico
Legal (IML) estão no local. Homens da Superintendência de Investigações
Criminais e da Delegacia de Homicídios já iniciaram as averiguações para
prender os criminosos.
O Poder Legislativo aprovou na tarde desta segunda-feira (23)
Projeto de Resolução Legislativa nº 002/2012, de autoria da deputada Graça Paz
(PDT), que concede título de cidadão maranhense ao prefeito ficha suja do trabalho escravo, Zito Rolim
(PV), de Codó.
O prefeito pertence ao partido do deputado federal Sarney Filho (PMDB), mas está sendo agraciado com a cidadania maranhanse pela deputada que diz ser da oposição, pertence a um partido que faz oposição a oligarquia que cassou o mandato de Jackson Lago, mas só vota no governo.
Pelo visto a parlamentar esqueceu e fez questão de não lembrar o flagrante na fazenda do prefeito codoense
ocorrido em janeiro de 2010, quando a Superintendência Regional do Trabalho e
Emprego do Maranhão (SRTE/MA) encontrou 24 pessoas – incluindo um jovem de 17
anos – em condições análogas à escravidão na Fazenda São Raimundo/São José, de
propriedade de Zito Rolim.
Do Maranhão foi incluído apenas um nome novo,
justamente o do prefeito de Codó. Vinte um fazendeiros e empresários do Estado
fazem parte da relação.
As principais causas da manutenção do nome no
cadastro são a não quitação das multas, a reincidência na prática do ilícito e
ações em trâmite no Poder Judiciário.
A Portaria Interministerial nº 2, de 12 de maio de
2011, enuncia regras sobre a atualização semestral do Cadastro de Empregadores
que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo, ao
disciplinar os meios de inclusão e de exclusão dos nomes dos infratores no/do
Cadastro.
O título foi concedido contra os votos dos
deputados Bira do Pindaré, Othelino Neto (PPS), Marcelo Tavares (PSB) e
Eliziane Gama (PPS).
O crime de pistolagem no Estado deverá ser debatido durante audiência pública a ser realizada na Câmara Municipal de Buriticupu, palco do assassinato do trabalhador rural militante e líder quilombola Raimundo
Cabeça.
O crime, que ocorreu no dia 14 desta mês de abril, chocou a população e as entidades que lutam em defesa do homem do campo, sendo motivo de protesto. O deputado
Bira do Pindaré (PT) participou de um ato público contra o ocorrido e a
crescente violência no interior do Maranhão.
O protesto público, deste sábado
(21), reuniu centenas de pessoas e diversas entidades como a Comissão Pastoral
da Terra (CPT), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Federação
Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (FETRAF) e
Federação dos Trabalhadores (as) na agricultura do Estado do Maranhão FETAEMA.
O deputado Bira visitou o povoado
“Casa Azul” onde “Cabeça” residia e pôde constatar a falta de qualquer tipo de
sistema de segurança pública na área. De acordo com o parlamentar, Cabeça,
receando um ato de violência, teria solicitado proteção as autoridades.
Após uma reunião com delegado de
Policia de Buriticupu, o parlamentar recebeu a solicitação para a realização de
uma audiência pública na Câmara Municipal da cidade. Outra reivindicação do
Delegado é a instalação de um Núcleo de Direitos Humanos na cidade. Bira
anunciou que fará uma indicação à Governadora do Estado solicitando a
instalação do núcleo.
Os líderes do governo e do Bloco
Parlamentar pelo Maranhão, César Pires (DEM) e Carlos Alberto Milhomem (PSD),
respectivamente, trocaram farpas grossas em plenário na sessão desta tarde de segunda-feira (23) por conta do não cumprimento do Regimento Interno da Casa na concessão de
vista por 72 horas ao projeto de lei que extingue auxílio saúde a ex-deputados.
Sobrou até para o presidente da Assembleia
Legislativa, deputado Arnaldo Melo, acusado de não cumprir o que manda em R.I
para agradar Tatá Milhomem. César Pires foi duro e mostrou que “rasgaram o
Regimento quando permitiram que suplente assumisse liderança do governo e presidência
de Comissão e concedido vista de 72 horas quando o normal é 48 horas e, em
caso de emergência, 24horas".
Milhomem, que se beneficiou da mudança do
Regimento e ocupou a presidência da poderosa CCJ até o início de 2012, pediu respeito do orador com ele, disse que não reconhecia mais
César Pires como líder do governo e solicitou que a questão fosse levada à Comissão
de Ética.
“O senhor vai continuar votando
com as orientações do governo porque não tem coragem de romper”, provocou César
Pires. E Milhomem replicou: “Eu não sigo orientação de governo, voto de acordo
com minhas convicções”.
Acontece que as convicções de Milhomem são muito questionáveis. Quando Jackson Lago era governador, por exemplo, embora seja um lambe botas do Sarney, nunca votava contra o governo e ainda se ausentava de plenário nas questões mais polêmicas. Nesta época, fazia apenas o que o então secretário chefe da Casa Civil, Aderson Lago, mandava em troca de favores.
Na sessão de quarta-feira da
semana passada, a Comissão de Justiça foi convocada para dar parecer no projeto
de lei que pretende acabar com benefício a ex-deputados. Tatá Milhomem, pediu vista e lhe foi concedidas 72 horas, ao invés de 48, como
manda o Regimento. Pires não gostou, reclamou asperamente e acusou a Assembleia
de está se “prostituindo”.
Milhomem é acusado de
legislar em causa própria, pois não é deputado, apenas está no exercício
do mandato, e ter apresentado parecer contra o projeto, que volta hoje
ao plenário para ser votado.
Daniel Pinheiro, Maria Denise Galvani e Mário Rossit
Do UOL
Anúncio do programa Minha Casa, Minha Vida
Prefeitos de partidos que compõem a base da presidente Dilma Rousseff
(PT) foram os maiores beneficiados na projeto de construção de 107.348
imóveis na segunda etapa do programa federal MCMV (Minha Casa, Minha
Vida), em2.582 cidades do país, com menos de 50 mil habitantes.
Ministro nega "cálculo político"
O anúncio da construção dos imóveis foi feito quinta-feira (12), em
solenidade, em Brasília, com a presença de Dilma, ministros e pelo menos
1.000 prefeitos.
Levantamento feito pelo UOL cruzou informações da lista da CNM
(Confederação Nacional dos Municípios), em que constam os prefeitos de
todas as 4.952 cidades de todo o país com menos de 50 mil moradores, e
da fornecida pelo Ministério das Cidades, com os municípios atendidos.
Segundo a CNM, os dados com nome e partido dos chefes do Executivo têm atualização diária.
Entre os partidos da oposição, o DEM foi o maior contemplado. A legenda
governa 441 prefeituras de municípios com menos de 50 mil moradores e
teve 213 atendidas pelo programa –ou 48%.
O PSDB recebeu investimentos em apenas 41% (276) do total de 674 municípios pequenos onde é governo.
O PPS recebeu menos ainda. Das 119 cidades que governa, 45 (38%) receberam casas do programa federal.
Em seu discurso na solenidade de quinta-feira (12), o ministro das
Cidades, Aguinaldo Ribeiro, disse que a distribuição dos imóveis não
obedeceu um "cálculo político”.
Os 22 partidos da base aliada (PT, PMDB, PC do B, PRB, PSB, PR, PTB,
PV, PDT, PP PDB, PT do B, PRTB, PRP, PMN, PHS, PTN, PSC, PTC, PSD, PSDC e
PSL) detêm a maior parte das prefeituras do país.
Nos 4.952 municípios brasileiros com até 50 mil habitantes, segundo a
CNM há 3.603 prefeitos da base, 1.234 da oposição e 115 sem partido ou
sem registro na CNM.
Aliados
Na base aliada, dos maiores partidos e aqueles com assento no primeiro
escalão, o PCdoB foi o que mais se beneficiou. A sigla é governo em 32
cidades de todo o país com menos de 50 mil habitantes. Vinte sete (84%)
vão receber imóveis do MCMV.
O PSB teve 71% das cidades que governa atendidas pelo programa. Foram 194 municípios dos 271 que mantém o chefe do Executivo.
O PT, da presidente Dilma, terá o MCMV em 229 das 448 cidades governadas, ou em 52% delas.
O PMDB – legenda que detém a maior parte das prefeituras no país — teve
48% das administrações municipais contempladas (507 de um total de
1.051 prefeituras).
No total geral de cidades beneficiadas, 53% (1.911) são governadas por
partidos aliados e 534 pela oposição; em137 cidades, o partido do
prefeito não consta na lista da CNM.
Reclamação
O senador Álvaro Dias (PSDB-PR), líder dos tucanos no Senado, afirmou
que é comum partidos aliados obterem recursos mais facilmente.
“Percebemos que, em geral, há facilidades para prefeitos da base”,
disse.
Para o líder do governo na Câmara, deputado federal Jilmar Tatto
(PT-SP), é “natural” que partidos da base sejam beneficiados, por conta
de terem mais prefeitos.
“É uma representação proporcional”, diz. De acordo com Tatto, o governo
não destina verbas ou programas em função do partido político. “Se uma
prefeitura do PT não apresenta uma proposta consistente, não recebe
recursos.”
Municípios mais pobres
O Ministério das Cidades informou, por meio de assessoria de imprensa,
que a prioridade na escolha foram os municípios mais pobres e com maior
déficit habitacional.
O levantamento do UOL também considerou, além do partido do prefeito, o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) das cidades.
O cruzamento dos dados apontou que foram contemplados 80% dos
municípios de até 50 mil habitantes com IDH considerado baixo (até
0,499, numa escala de 0 a 1), 55% dos municípios de IDH médio (de 0,5 a
0,799) e 8% dos municípios de alto IDH (acima de 0,8).
Análise
“Esse tipo de direcionamento [para partidos da base aliada] não é
nenhuma surpresa. Ocorre o tempo todo, não só em ano eleitoral”, afirma o
cientista político Claudio Couto, da FGV (Fundação Getulio Vargas).
De acordo com Couto, há uma tendência de os governos gastarem mais em
ano eleitoral. “Por isso, talvez, haja mais repasses para municípios da
base aliada”, disse.
terça-feira, abril 24, 2012
Unknown
