Termina quinta-feira prazo para registro de candidatos

Termina na próxima quinta-feira (5) o prazo para que os partidos políticos e coligações apresentem, nos cartórios eleitorais, o requerimento de registro de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador. Para todos os cargos, deverão ser obedecidos os critérios estabelecidos pela chamada Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010), que prevê os casos em que os candidatos ficam submetidos a inelegibilidade.

A decisão tomada pelo TSE que permite, nas Eleições 2012, a participação de candidatos que tiveram contas de campanhas eleitorais anteriores reprovadas não impede a aplicação da Lei da Ficha Limpa. As contas de campanha são diferentes das contas relativas ao exercício de funções públicas, ou seja, as contas dos gestores públicos (prefeitos, governadores, secretários estaduais ou municipais etc).

As contas de campanha são regidas pela Lei das Eleições (Lei 9.504/97), que, em seu texto, condiciona a obtenção do registro de candidatura à mera apresentação da prestação de contas dos recursos arrecadados por meio de doações e utilizados na eleição. Essas contas são analisadas e julgadas pela Justiça Eleitoral e a decisão do TSE apenas manteve a aplicação literal da norma elaborada pelo Congresso Nacional.

Já as contas dos secretários estaduais e municipais, prefeitos e governadores, por exemplo, que movimentam os recursos públicos, são analisadas pelos tribunais de contas e pelo Poder Legislativo. Nesses casos, a reprovação das contas acarreta a aplicação da Lei da Ficha Limpa e torna o gestor público inelegível, impedindo que seja candidato na eleição.

 

Por conta da aproximação do fim da aproximação do fim do prazo concedido pela Justiça Eleitoral, os partidos envolvidos na sucessão municipal de São Luís iniciaram a semana tentando fechar suas nominatas para a eleição proporcional e principalmente a definição do vice, visto que algumas candidaturas a prefeito foram homologadas nas convenções sem a definição do vice. 

 

Presidente do TSE diz que eleitor deve priorizar o interesse público

Ao encontrar-se com juízes eleitorais e jornalistas no Rio de Janeiro, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, disse que além de a Justiça aplicar com rigor a Lei da Ficha Limpa, é preciso que o eleitor faça também um "voto limpo" em outubro: "É preciso pensar não em vantagens pessoais imediatas, mas no interesse público".

Na visita de cortesia que fez, nesta segunda-feira, dia 2, ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Carmen Lúcia, falou a juízes, promotores e chefes de cartório das 249 Zonas Eleitorais, na abertura de um seminário.

"Nestas eleições, temos que aplicar com rigor a Lei da Ficha Limpa, esta é a conduta que a sociedade brasileira espera da Justiça Eleitoral", discursou a ministra. "Somos a garantia do cidadão de que ele será soberano nas urnas", disse Cármen Lúcia.

Já na sede do Tribunal, a ministra anunciou que estuda o pedido de envio de tropas federais ao Rio de Janeiro e a mais quatro Estados. O presidente do TRE-RJ, desembargador Luiz Zveiter, reiterou o empenho do Tribunal em garantir a total segurança nas eleições.

Nas áreas onde há denúncias de coerção de eleitores por grupos criminosos, ele promete rigor. "Vamos proibir que os eleitores portem celular na hora de votar, sob pena de prisão", declarou. "Queremos evitar que o eleitor seja coagido a fotografar o voto, trata-se de uma forma de proteger o cidadão", justificou. Ele disse que todos vão ser orientados a deixar o celular com o mesário para votar. "Inclusive o próprio presidente do TRE-RJ", exemplificou.

Visitas aos Estados

Até o primeiro turno das eleições deste ano, no dia 7 de outubro, a presidente do TSE visitará todos os Tribunais Regionais Eleitorais. Nas últimas semanas, além do Rio de Janeiro, ela foi a TREs de cinco Estados (PR, MG, GO, ES e RR), além do Distrito Federal.

ANS deve suspender plano de 40 operadoras de saúde

Quarenta operadoras de saúde deverão suspender a venda de alguns de seus planos por não terem cumprido os prazos determinados pela ANS (Agência Nacional de Saúde) no fim de 2011.

Desde dezembro, após a publicação de uma nova medida, a agência passou a acompanhar os prazos máximos de atendimento para cada tipo de procedimento, como consultas, exames ou cirurgias.

O órgão divulgará hoje o levantamento realizado entre março e junho em que aponta que foram feitas 4.682 reclamações por beneficiários de planos de saúde devido a descumprimento de prazos.

Das 1.016 operadoras médico-hospitalares existentes, 162 receberam pelo menos uma queixa, segundo a ANS.

Os nomes das companhias sujeitas a suspensão serão divulgados depois que as empresas forem comunicadas.

"O acompanhamento dos prazos máximos tem o objetivo de garantir que o consumidor tenha acesso ao serviço contratado", segundo Mauricio Ceschin, diretor-presidente do órgão.

As operadoras que não respeitam os prazos podem receber multas ou, em casos de descumprimentos constantes, sofrer medidas como a suspensão da comercialização de produtos e a possibilidade de afastamento de dirigentes da empresa.

PT pede autorização para fazer aliança com DEM e PSDB no Maranhão

A turma pragmática do PT, aliada da oligarquia Sarney, que acusava os autênticos do PT, particularmente os deputados Domingos Dutra e Bira do Pindaré, de serem “petistas emplumados”, numa referência ao PSDB, acredite, admite agora aliança até com o DEM no Maranhão, partido que faz oposição ferrenha ao governo Dilma Rousseff no plano federal.

Os petistas liderados pelo vice-governador Washington Luis Oliveira entraram com recurso no Diretório Nacional pedindo autorização para fazer aliança com o DEM e o PSDB em vários municípios do Estado. Com exceção de São Luís, nos demais municípios os representantes do PT figuram como vice-prefeito na chapa.

PPS espera que Eliziane reveja candidatura

A deputada Eliziane Gama, proclamada candidata a prefeita de São Luís na convenção do PPS, poderá rever sua decisão de disputar a sucessão municipal em reunião convocada para a noite desta segunda-feira (02), na sede do partido, para tratar sobre questões das eleições 2012.  

Eliziane fez a parte dela conseguindo convencer a direção nacional e os convencionais ludovicense da importância de sua candidatura, mas como vários candidatos a eleição proporcional ameaçam desistir de concorrer ao mandato de vereador, dirigentes do partido desejam que a deputada reveja sua posição.

A grande maioria dos militantes e pré-candidatos do PPS à eleição proporcional acredita que ela irá rever a candidatura, a final a deputada não pretende destruir o partido e muito menos acabar com a esperança de reeleição do vereador Vieira Lima.        

  

Outra dificuldade enfrentada pela candidata diz respeito a infraestrutura da campanha, pois o PPS terá que ir para a disputa sozinho com 50 candidatos a vereador. “Estamos esperando que ela aja com sensatez, pois candidatura própria pode acabar com o partido em São Luís e o resultado da eleição majoritária pode ser ruim prá ela também”, enfatizou um dirigente do partido.

A direação partidária e os candidatos à Câmara Municipal, segundo apurou o blog, não pretendem exercer qualquer tipo de pressão sobre a parlamentar, esperam que ela mesma tenha a iniciativa de rever a candidatura.

Ditadura destruiu mais de 19 mil documentos secretos

 RUBENS VALENTE

Guardado em sigilo por mais de três décadas, um conjunto de 40 relatórios encadernados detalha a destruição de aproximadamente 19,4 mil documentos secretos produzidos ao longo da ditadura militar (1964-1985) pelo extinto SNI (Serviço Nacional de Informações).

As ordens de destruição, agora liberadas à consulta pelo Arquivo Nacional de Brasília, partiram do comando do SNI e foram cumpridas no segundo semestre de 1981, no governo de João Baptista Figueiredo (1979-1985).

Do material destruído, o SNI guardou apenas um resumo, de uma ou duas linhas, que ajuda a entender o que foi eliminado.

Dentre os documentos, estavam relatórios sobre personalidades famosas, como o ex-governador do Rio Leonel Brizola (1922-2004), o arcebispo católico dom Helder Câmara (1909-1999), o poeta e compositor Vinicius de Moraes (1913-1980) e o poeta João Cabral de Melo Neto (1920-1999).

Alguns papéis podiam causar incômodo aos militares, como um relatório intitulado "Tráfico de Influência de Parente do Presidente da República". O material era relacionado ao ex-presidente Emílio Garrastazu Médici, que governou de 1969 a 1974.

Outros documentos destruídos descreviam supostas "contas bancárias no exterior" do ex-governador de São Paulo Adhemar de Barros ou a "infiltração de subversivos no Banco do Brasil".

Boa parte dos documentos eliminados trata de pessoas mortas até 1981. A análise dos registros sugere que o SNI procurava se livrar de todos os dados de pessoas mortas, talvez por considerar que elas não eram mais de importância para as atividades de vigilância da ditadura.

 

LEGISLAÇÃO

Algumas das ordens de destruição foram assinadas pelo general Newton Cruz, que foi chefe da agência central do SNI entre 1978 e 1983.

Em entrevista por telefone realizada na semana passada, Cruz, que está com 87 anos, disse que não se recorda de detalhes das destruições. Mas afirmou ter "cumprido a lei da época".

A legislação em vigor nos anos 80 abria amplo espaço para eliminações indiscriminadas de documentos. Baixado durante a ditadura, o Regulamento para Salvaguarda de Assuntos Sigilosos, de 1967, estabelecia que materiais sigilosos poderiam ser destruídos, mas não exigia motivos objetivos. Bastava que uma equipe de três militares decidisse que os papéis "eram inúteis" como dado de inteligência militar.

A prática da destruição de papéis sigilosos foi adotada por outros órgãos estatais.

Como a Folha revelou em 2008, pelo menos 39 relatórios secretos do Exército e do extinto Emfa (Estado-Maior das Forças Armadas) foram incinerados pela ditadura entre o final dos anos 60 e o início dos 70.

Segundo quatro "termos de destruição" arquivados pelo CSN (Conselho de Segurança Nacional), órgão de assessoria direta do presidente da República, foram queimados documentos nos anos de 1969 e 1972.

	Editoria de arte/Folhapress

Decisão do PSB apoiar Castelo não é definitiva

Ainda não encerrou a estapafúrdia briga interno no PSB por conta das divergências sobre política de aliança, intervenção na Comissão Provisória Municipal  e da autoproclamação do presidente da executiva regional, advogado José Antonio Almeida, como candidato a vice na chapa do prefeito João Castelo.

O presidente destituído da Comissão Provisória, ex-deputado Roberto Rocha, que havia conseguido levar a legenda para a aliança com o candidato Edivaldo Holanda Júnior (PTC/PCdoB/PDT/PRTB), deve brigar junto a executiva nacional pelo reconhecimento da decisão que manteve o partido no grupo liderado pelo presidente da Embratur, Flávio Dino.

A executiva nacional tem em suas mãos duas propostas de coligação: uma do presidente destituído Roberto Rocha favorável a coligação com Holanda Júnior e uma segunda encaminhada pela nova comissão provisória nomeada por José Antonio defendendo aliança com João Castelo. A direção nacional deve se posicionar ainda sobre o "golpe" que destitui Rocha e colocou na presidencia Maurício Almeida, filho do autoproclamado candidato a vice de Castelo.

Caberá a executiva nacional analisar as duas atas e definir quem tem razão nessa refrega. É bom lembrar que Roberto Rocha ingressou no PSB com as bênçãos do presidente nacional do partido, governador Eduardo Campos, a quem caberá bater o martelo sobre o lamentável episódio.