Recursos da Merenda Escolar são desviados para pagar agiotas, denuncia líder do governo

O líder do governo, deputado César Pires (DEM) surpreendeu o plenário nesta manhã de terça-feira (08) ao denunciar, com base em levantamento feito pela Secretaria de Segurança do Estado, em parceria com a Polícia Federal, que 80 por cento dos recursos destinados à aquisição da Merenda Escolar no Maranhão são desviados para pagar dívidas de prefeitos com agiotas. Segundo o parlamentar, apenas 20 por cento dos alimentos que deveriam ser adquiridos chega à boca dos estudantes.

A investigação realizada preliminarmente pelos órgãos de Segurança detectou 87 prefeitos envolvidos com esquema de agiotagem, mas novos levantamentos da PF apontam a existência de 123 prefeituras que atuam com conivência do sistema bancário. Pires citou como exemplo que um prefeito (não revelou o nome) pegou R$ 300 mil emprestado de um agiota, já pagou R$ 6 milhões e ainda está devendo outros R$ 6 milhões.

“Se fosse aplicados 100 por cento na compra dos alimentos já não seria suficiente para suprir as necessidades, agora imagine apenas 20 por cento?”. Outra descoberta feita pelos órgãos de Segurança do Estado é que o mesmo procedimento está sendo feito com as verbas destinadas à compra de medicamentos”, denunciou.

O líder do governo denunciou ainda, com base nas informações do Secretário Aluísio Mendes, que a grande maioria dos prefeitos envolvidos com o esquema de agiotagem estão vendendo emendas colocada nos municípios pelos deputados. “Estão vendendo as emendas antecipadamente da mesma forma que o agricultor vende o arroz na folha”, acusou.

Diante do bombástico pronunciamento do representante do governo, o deputado Bira do Pindaré  solicitou que a Secretaria de Segurança divulgue os nomes dos prefeitos envolvidos com agiotagem  para a população possa tomar conhecimentos e rejeitá-los nas urnas, pois muitos deles são candidatos à reeleição.

Céser Pires informou que está sendo feita uma triagem e que nos próximos trinta dias serão divulgados os nomes dos chefes de Executivos municipais que estão presos nas mãos dos agiotas.

Professor, ex-reitor da UEMA, o parlamentar foi à tribuna movido pela emoção de ver milhares de crianças terem o seu prato de comida roubado por prefeito corruptos, talvez por este motivo tenha esquecido de dizer que todos os prefeitos envolvidos com agiotagem pertecem a base que apoia a governadora Roseana Sarney.   

Edivaldo Holanda intensifica campanha nos bairros

Edivaldo Holanda Júnior (PTC) começou a semana percorrendo as ruas de um dos bairros que mais sofre com problemas de falta de assistência médica e de saneamento básico. No Sá Viana, o candidato a prefeito do PTC conversou com a população sobre os problemas de saúde e assistência social.

Os moradores do Sá Viana que conversaram com o Edivaldo disseram estar insatisfeitos com a rede de atendimento médico do bairro. “Nós não temos postos de saúde por perto e ainda temos que nos deslocar muito no caso de uma emergência”, reclama a manicure Rosimery Barros.

A educadora Francisca Vieira relata que a comunidade tem de se deslocar para áreas distantes em busca de atendimento. “Quem quiser ser atendido deve ir para a UPA ou para o Socorrão, que é difícil, até porque para pegar ônibus, dependendo da hora, fica mais difícil”, desabafa. 

Durante a caminhada, Edivaldo disse que a saúde pública necessita de mais investimentos e de parcerias com o governo federal. “Sou membro do conselho político da presidenta Dilma, tenho trânsito no governo federal para trazer os recursos de que a saúde pública precisa”, afirmou.

A saída, segundo o candidato, é humanizar o serviço de saúde pública disponibilizado para a população mais carente. “O aumento do investimento na saúde é uma consequência do fim do desvio de verbas nas administrações públicas. Precisamos rever a política de investimento na saúde, deixar de empurrar a culpa da superlotação para os atendimentos que provêm do interior e começar a dar dinâmica para o sistema de saúde pública de São Luís,” analisa Edivaldo.

A falta de integração dos serviços de saúde, bem como a ausência de diálogo entre governo do estado e prefeitura para melhorar a prestação de serviço e a falta de sensibilidade com os problemas do cidadão são apontados pelo candidato como os principais motivos para os casos de omissão de atendimento em saúde básica na capital.

“Planejamos um sistema integrado de saúde, em que postos médicos funcionem em sintonia com os hospitais de média e alta complexidade. Aumentando a quantidade de postos de saúde e instalando-os nos bairros que precisam de atendimento imediato começaremos a diminuir as filas desumanas que se arrastam ao longo dos anos nos Socorrões de São Luís,” finalizou.

Indeferida candidatura do prefeito de Apicum-Açu

O juiz Marco Adriano Ramos Fonseca, titular da 107ª Zona Eleitoral do Maranhão, indeferiu no último sábado (4) pedido de registro de candidatura de Sebastião Lopes Monteiro, que pretendia reeleição ao cargo de prefeito de Apicum-Açu, no Estado.

Segundo a sentença, o candidato encontra-se com os direitos políticos suspensos por condenação por improbidade administrativa. Ele possui contas de convênio julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU), contas de governo do exercício de 2002 rejeitadas pela Câmara Municipal e contas de gestão dos exercícios de 2000 e 2001 julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).

Othelino passará a limpo administração Castelo

A Assembleia Legislativa vive momentos de expectativa por conta do pronunciamento que o deputado Othelino Neto (PPS) fará no grande expediênte da sessão de manhã, terça-feira (08), para explicar as razões que o levaram a abandonar o prefeito João Castelo.

Othelino, que esteve com o prefeito em pleitos passados, defendeu abertamente em 2012 aliança com o candidato Edivaldo Holanda Júnior, se afastou politicamente do grupo castelista e agora promete esclarecer os reais motivos que o levaram a tomar tal decisão.   

O parlamentar foi um dos principais cabos eleitorais do prefeito na eleição de 2008, exerceu o cargo de secretário de Governo e deixou a administração em silêncio. Amanhã, no entanto, garante que colocará tudo em pratos limpos.

Fidelidade mantém silêncio de Bira sobre sucessão

Ao responder a um grupo de jornalista sobre sua ausência na sucessão de São Luís, o deputado Bira do Pindaré disse que tem candidato, mas que não fará campanha por conta da fidelidade partidária.

Petista não alinhado ao governo, que mantém o discurso de oposição à oligarquia, Bira teme que uma declaração pública de apoio um outro candidato possa levar seus adversários internos a pedir seu enquadramento por infidelidade.

“Nosso estatuto é claro quanto a essa questão e eu não posso colocar em risco o meu mandato. Tenho meu candidato, votarei nele, mas não farei campanha em respeito ao estatuto do partido”, justificou, deixando claro que não votará em Washington.

Raimundo Cutrim diz que não teme investigação

Durou menos de trinta minutos a sessão ordinária da Assembleia Legislativa na tarde desta segunda-feira (06).  O único fato que chamou atenção foi a tranquilidade com que o deputado Raimundo Cutrim conversou com a imprensa sobre sua convocação para prestar esclarecimentos no caso Décio Sá. Segundo o parlamentar, estão tentando lhe envolver numa peça de ficção. 

Cutrim disse ao titular do blog que teve acesso aos depoimentos e que em nenhum deles existe qualquer informação concreta sobre sua particiapção no assassinatro do jornalista Décio Sá. O parlamentar voltou a repetir que está aberto a qualquer tipo de investigação e que nada tem a temer.  

Acusado também de suposto envolvimento com o mundo da agiotagem, o deputado Raimundo Cutrim disse que prefere se preservar a responder acusações que não condizem com a realidade.

“Tem horas que chateia muito ser acusado de um crime que você sabe que não cometeu, mas não vou responder aos ataques que tenho sofrido, inclusive do jornal do grupo ao qual pertenço. Estou à disposição para prestar qualquer tipo de esclarecimento”.

O ex-deputado Paulo Neto, que já foi acusado de ter mandado matar o prefeito Bertim, de Presidente Vargas, sem que nada tenha sido provado contra ele, ao ouvir a conversa de Cutrim alertou: “Por conta de informações inverídicas, até hoje tem gente que pensa que foi eu quem mandou assassinar o prefeito”.  

Rejeitada apelação contra Fundação José Sarney

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou provimento ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público estadual contra decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, que rejeitou ação civil pública de improbidade administrativa movida contra a Fundação José Sarney e a Associação dos Amigos do Bom Menino das Mercês (Aabom).

Os promotores de Justiça Sandra Elouf e Marcos Paixão apelaram ao TJMA alegando desvio de finalidade do uso de verba pública objeto do convênio firmado entre o Estado do Maranhão e a Fundação José Sarney e dispensa indevida de procedimento licitatório na contratação dos serviços da Associação dos Amigos do Bom Menino das Mercês.

Os membros do Ministério Público estadual requereram que a ação civil pública fosse recebida em face de todos os apelados: a Fundação, por ser parte no convênio; os seus diretores, José Carlos Sousa e Silva e Maria das Graças Fontoura, e a Aabom, por ter recebido dinheiro de forma indevida pela convenente.

Segundo os autos, na decisão de primeira instância, o juiz Raimundo Néris Ferreira (5ª Vara da Fazenda Pública) entendeu que o fato de uma fundação de natureza privada receber verbas públicas de forma regular, por meio de convênio, não a torna obrigada ao princípio da licitação na precedência do uso dos recursos. Também julgou que os gastos da entidade estão de acordo com as finalidades previstas no convênio.

A Procuradoria Geral de Justiça, em parecer da procuradora Mariléa Santos Costa, se manifestou no processo contra a promoção da ação civil pública, e pela manutenção da sentença de rejeição do juiz de primeiro grau.

VOTO – O relator do processo, desembargador Kléber Carvalho, argumentou que tanto a Constituição Federal quanto a Lei de Licitação Pública excluíram as fundações privadas da necessidade da licitação, mesmo quando recebem verbas públicas.

“Não tenho dúvida em dizer que a Constituição e a Lei Nº 8.666/99, não elencaram a fundação privada como ente obrigatório ao princípio da licitação pública, razão pela qual a minha ponderação é de que ela pode fazer tudo o que a lei não lhe impede, em decorrência do princípio da legalidade e da autonomia privada”, declarou o desembargador.

Quanto ao repasse da verba pública por meio de convênio com o Governo do Estado, o relator concluiu que há certeza de que todos os gastos da Fundação estão restritos aos objetivos delineados nas cláusulas do termo de convênio. “Os recibos constantes nos autos a acompanhar a prestação de contas sequer denotam desonestidade ou má-fé nas despesas”, ressaltou o magistrado.

Com base nessas e outras razões, o desembargador entendeu que o apelo não merecia ser acolhido no Tribunal e negou seu provimento, mantendo a sentença da 5ª Vara da Fazenda Pública da capital, pela rejeição da ação civil pública de improbidade administrativa.

O voto do relator foi seguido pelo desembargador Jorge Rachid e pela  juíza Kátia Coelho, que atuou como julgadora na 1ª Câmara Cível em substituição à desembargadora Nelma Sarney – impedida de votar no processo.