Edivaldo promete a blogueiros administração moderna e transparente

Em café da manhã com blogueiros, tuiteiros e afins, nesta quarta-feira (29), o candidato da coligação “Muda São Luís”, Edivaldo Holanda Júnior, garantiu que, se eleito, dará um choque de modernidade em São Luís. Para ele, fazer uma administração moderna é administrar com transparência, colocando a disposição da população um portal de internet que preste realmente conta de todos os atos da prefeitura.

Edivaldo garantiu que desenvolverá parcerias com o governo federal que visem a inclusão digital de dos cidadãos ludovicenses. O candidato informou que apenas 28 por cento da população de São Luís, estimada em mais de 1 milhão de habitantes, têm acesso, hoje, à internet.

O candidato solicitou aos correligionários blogueiros e tuiteiros que usem a internet para pedir votos dos para que possa chegar ao segundo turno e ganhar a eleição. “Nosso compromisso é fazer com que a cidade entre na era digital, pois nosso objetivo é fazer de São Luís uma cidade melhor para se viver e uma prefeitura moderna”, anunciou.

TSE mantém multa contra Roseana Sarney por propaganda irregular

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitaram, na sessão de hoje (28), recurso apresentado por Roseana Sarney contra a multa por propaganda eleitoral irregular (no valor de R$ 2 mil) que lhe foi aplicada nas Eleições de 2006. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), Roseana, que à época exercia mandato de senadora, foi notificada para, em 24 horas, retirar placas que caracterizaram propaganda irregular por terem sido afixadas em bens de uso comum, aos quais a população tem acesso, mas não o fez.

A defesa da candidata argumentou que a notificação da Justiça Eleitoral foi enviada, por fax, ao seu gabinete no Senado Federal, embora ela estivesse em campanha no interior do Maranhão. Na sessão de hoje, o ministro-relator, Gilson Dipp, considerou que a notificação não foi irregular, tendo em vista que a indicação do gabinete parlamentar no Senado foi feita pela própria candidata. O ministro Dipp lembrou que “constitui ônus do candidato indicar à Justiça Eleitoral sua localização”.

Quanto ao mérito, prevaleceu a divergência aberta pelo ministro Arnaldo Versiani, seguida pelos ministros Marcos Aurélio, Nancy Andrighi e também pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, que considerou não ser possível ao TSE analisar provas dos autos (no caso, fotos) para chegar à conclusão diversa da que chegou o TRE-MA. “O acórdão regional assentou, já na ementa, que a propaganda foi feita em bem público. Como se trata de recurso especial, não se pode examinar fotografias que estão nos autos, independentemente de terem sido contestadas ou não”, disse o ministro Versiani.

O relator do recurso, ministro Gilson Dipp, votou (vencido) pelo provimento do recurso, e foi seguido pelo ministro Dias Toffoli, após verificar que “fotografias trazidas aos autos revelam, inequivocamente, que a propaganda questionada estava na parte de dentro do estacionamento do prédio locado pela coligação da recorrente, ou seja, na parte interna de propriedade particular, fora, portanto, do espaço público e do passeio público (calçada)” e da vedação constante do artigo 37 da Lei das Eleições (Lei 9.504/97).

"Prefeitura deve colaborar com a segurança pública", diz Edivaldo

Edivaldo Holanda fez corpo-a-corpo, hoje, na Vila Lobão

A Vila Lobão recebeu, na tarde desta terça (28), a visita de Edivaldo Holanda Júnior (PTC). O candidato conversou com muitos moradores, que falaram sobre a sensação de insegurança no bairro.

Edivaldo disse que o enfrentamento ao crime será realizado por meio de política municipal de segurança, em que a população seja a principal colaboradora e que conte com auxílio dos órgãos de segurança do estado.

“Mesmo que segurança pública não seja, diretamente, um serviço de responsabilidade da prefeitura, vamos contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população com a criação dos Conselhos de Segurança, incentivando a participação popular nas políticas de segurança. A prefeitura não pode ser moissa com os problemas da cidade”, afirmou.

Edivaldo Holanda Júnior e representantes da coligação “Muda São Luís” (PTC-PSB-PCdoB-PDT) percorreram as ruas do bairro, numa caminhada que levou centenas de pessoas a se juntarem ao movimento da mudança política na cidade. andeiras vermelhas e verdes, que têm representado esse sentimento moradores, numa demonstração de apoio ao candidato de oposição João Castelo (PSDB) e Roseana Sarney (PMDB).

Quem vive na Vila Lobão, relata o cotidiano de precauções que os moradores precisam tomar para não serem vítimas de assaltos. “Já fui assaltado duas vezes num mês. Evito sair de casa à noite porque tenho medo”, diz o estudante Márcio Silva.

Nos bairros que sofrem de falta de segurança, Edivaldo vem ressaltando a necessidade de trabalhar por serviços de infraestrutura que auxiliem no combate à ação de criminosos. Dentre esses serviços, estão a melhoria da iluminação pública e o respeito à lei de muros e calçadas.

Na área de segurança pública, o programa de governo de Edivaldo Holanda Júnior prevê ainda a transformação da Guarda Civil em Guarda Civil Metropolitana, com aumento de efetivo e distribuição de viaturas por vários pontos da cidade, e instalação de câmeras de monitoramento das áreas públicas e comerciais de São Luís.

Café da manhã para internautas

Na manhã desta quarta-feira (29), às 7h30, Edivaldo Holanda Júnior se reúne com blogueiros e internautas no Grand São Luís Hotel. A reunião marcará a apresentação do projeto “Pacto com a Juventude”, com a proposta de dar qualidade na educação, incentivar a prática de esportes, ampliar o acesso à internet para pessoas de baixa renda e em pontos de alta circulação de pessoas, entre outros.

Além disso, Edivaldo irá discutir políticas de inclusão digital nas escolas municipais para as crianças e a juventude. “Hoje, em plena era digital, é imprescindível que as escolas estejam equipadas com computadores com acesso à internet, oferecendo ampliação de conhecimentos aos alunos”, declarou o candidato.

Notas sobre o cotidiano político

Obrigação do Estado

A 2ª Câmara do Tribunal de Justiça manteve hoje (28) a sentença de juizado de primeiro grau que obriga o Estado a oferecer transporte gratuito aos estudantes da rede pública de ensino da zona rural da região tocantina. Em caso de descumprimento multa de R$ 10 mil diário.

O relator do processo, desembargador, Marcelo Carvalho Silva, entendeu que "o direito à educação é garantido constitucionalmente, cabendo ao Estado assegurar condições para o acesso e a permanência de alunos na escola, o que dá ensejo à necessidade de fornecer transporte escolar gratuito, de forma satisfatória", afirmou.

Pé na estrada

Os deputados estão botando o pé na estrada e visitando suas bases eleitorais, a fim de não serem esquecidos na próxima eleição.

O deputado Raimundo Cutrim, por exemplo, disse hoje (28) que todas as sextas-feiras está viajando ao interior do Estado para se fazer presente nas atividades de campanha dos aliados. 

O mesmo exemplo vem sendo seguido pela grande maioria. Basta olhar para o plenário poara observar o baixissísmo quorum nas sessões plenárias.  

Justificando

O deputado Magno Bacelar, ao defender a implantação de um hospital de alta complexidade, com cem leitos, na região do Baixo Parnaíba, disse que a obra beneficiará também a população de São Luis e deu a receita.

No entendimento do parlamentar, a construção do hospital em Chapadinha, além de resolver os problemas de saúde, vai evitar o êxodo dos pacientes da região para os hospitais de São Luis.

Reforço

A fala do ex-presidente Lula está ajudando Washington a crescer eleitoralmente, segundo revela resultado de pesquisas feitas por alguns comitês de campanha.

O resultado da última avaliação, após o programa eleitoral de segunda-feira, levantado por um dos candidatos majoritários, revela crescimento substancial do vice-governador após a aparição de Lula no horário eleitoral.

Clones eleitorais

Na eleição proporcional tem de tudo, de “Tiririca Cover” a “Agostinho Carrara”, aquele personagem interpretado pelo ator Pedro Cardoso na “Grande Família”, da Rede Globo.

Os dois candidatos se inscreveram com os nomes dos seus personagens e se apresentam ao eleitorado com tal. O nosso “Agostinho Carrara”, por exemplo,  é sósia de Pedro Cardoso, dá até prá confundir.

Indeferido

A Justiça Eleitoral indeferiu pedido da coligação “Muda São Luís” contra o prefeito João Castelo, acusado de ter usado irregularmente o tempo destinado aos candidatos proporcionais para divulgar sua candidatura.

A coligação queria a perda do tempo que Castelo teria usado no horário eleitoral dos candidatos a vereador, mas a Justiça entendeu que não houve violação da lei e manteve o tempo integral da coligação que apoiam o prefeito.

Dilma e Lula serão homenageados pela Assembleia

Por unanimidade foi aprovado na manhã de hoje (28) projeto de lei, de autoria da Mesa Diretora, concedendo Medalha do Mérito Legislativo “Manoel Bequimão” à presidente Dilma Rousseff e ao ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva.

A maior honraria concedida pelo legislativo maranhense será entregue aos dois maiores expoentes da política nacional, na atualidade, quando de suas vindas a São Luís para participar das comemorações pela passagem dos 400 anos de fundação da cidade, em setembro.

Falta marcar a data da entrega, mas como no Estado tudo que se faz é pensando em política eleitoreira, os dois devem chegar no fogo da campanha para tentar injetar gás na candidatura moribunda de Washington.  

O vice-governador vem explorando a exaustão a fala de Lula no horário eleitoral e deve aproveitar a vinda de Dilma para reforçar o seu palanque eletrônico.  O único problema é que eles não conseguem fazer milagre.

Justiça manda Estado garantir transporte a alunos da zona rural

O Estado do Maranhão terá que fornecer transporte escolar gratuito, integral e contínuo a estudantes da rede pública de ensino médio das comunidades rurais da estrada do arroz, na zona rural do município de Imperatriz, na região tocantina.

A determinação é da 2ª Câmara do Tribunal de Justiça do Maranhão e beneficia alunos dos povoados de Petrolina, Coquelândia, Olho D 'Água dos Martírios, Esperantina, Açaizal, Matança, Bacabal, São Félix, Altamira e Imbiral.

"O direito à educação é garantido constitucionalmente, cabendo ao Estado assegurar condições para o acesso e a permanência de alunos na escola, o que dá ensejo à necessidade de fornecer transporte escolar gratuito, de forma satisfatória", afirmou o relator do processo, desembargador Marcelo Carvalho Silva.

Para o desembargador, a burocracia desmedida, a omissão e o descaso do gestor público não devem ser razões para o agravamento da situação dos alunos sem condições de custear o transporte diário para terem acesso às salas de aula.

A decisão da 2ª Câmara do TJMA confirma sentença do juízo de 1º grau e fixa multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. O Estado do Maranhão pediu redução da multa imposta, argumentando que o valor não poder se balizar sob o aspecto financeiro estatal.

Acompanharam o voto do relator os desembargadores Vicente de Paula Castro e Raimundo Barros (convocado), de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça.

 

MP pede condenação de prefeito e vice de Vila Nova dos Martírios por ato de improbidade

Devido a desvio e apropriação de recursos públicos da prefeitura de Vila Nova dos Martírios, o promotor de justiça Sandro Pofahl Bíscaro, da Comarca de Imperatriz, ajuizou, em 14 de agosto, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Wellington de Souza Pinto; o vice-prefeito Gilmar Neres Silva; o secretário municipal de Articulação Política, João Moreira Pinto; e a consultora e ex-secretária de Finanças, Terezinha de Jesus de Sousa Miranda Silva.

As irregularidades foram constatadas na prestação de contas de 2009. A investigação inicial foi conduzida pela promotora de justiça Nahyma Ribeiro Abas.

Consta na ação que o vice-prefeito Gilmar Neres Silva denunciou ao Ministério Público do Maranhão que na prestação de contas de 2009 da prefeitura constavam documentos falsos comprovando o pagamento de diárias de viagens de ida e volta a Brasília, que ele não tinha feito.  As assinaturas das portarias de concessão das diárias foram falsificadas. O vice-prefeito confessou somente o recebimento de um cheque no valor de R$ 1.500, correspondente ao pagamento de uma viagem que teria feito a São Luís.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) apurou que o prefeito Wellington de Souza Pinto assinou quatro portarias, nos dias 13/07, 10/08, 18/08 e 25/08 do ano de 2009, autorizando o pagamento de diárias a Gilmar Neres nos respectivos valores de R$ 1.400, R$ 1.500, R$ 2.000 e R$ 2.000, correspondendo ao valor de R$ 6.900.O montante foi retirado das contas do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) da prefeitura, conforme consta nas notas de empenho e ordens de pagamento.

A falsificação das assinaturas de Gilmar Neres Silva foi comprovada por análise do  Instituto de Criminalística (ICRIM). Também foram encaminhados pelo Banco do Brasil os extratos da conta do Município de Vila Nova dos Martírios, que atestam o repasse dos valores para a conta de vice-prefeito. Na época, Terezinha de Jesus Sousa Miranda Silva era secretária de Finanças, sendo responsável pela elaboração de todos os processos de pagamento de despesas públicas da administração municipal.

A investigação do MPMA identificou que os recursos públicos foram repassados pelo prefeito a Gilmar Neres para pagar empréstimos particulares feitos a João Moreira Pinto, pai de Wellington de Souza Pinto, e à então secretária de Finanças. Portanto, a dívida foi quitada na forma de falsos pagamentos de diárias de viagens nunca realizadas. Os atos de improbidade administrativa praticados pelo prefeito estão tipificados na Lei nº 8.429/1992.

"Os elementos de provas apurados demonstram claramente um conluio entre os requeridos para a prática de uma sucessão de condutas ímprobas causadoras de enriquecimento ilícito e de prejuízo ao erário municipal", afirmou, na ação, o promotor de Justiça Sandro Pofahl Bíscaro.

Para o promotor, mesmo que Gilmar Neres não tenha participado da prática dos atos de improbidade administrativa como os demais requeridos, beneficiou-se diretamente desses atos, incorporando ao seu patrimônio valores públicos.

PEDIDOS

O MPMA pediu que Wellington de Souza Pinto, João Moreira Pinto e Terezinha de Jesus de Sousa Miranda Silva sejam condenados a ressarcir integralmente o dano no valor de R$ 6.900, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 8 anos, pagamento de multa civil com valor equivalente a duas vezes o dano, proibição de contrato com o Poder Público e recebimento de benefícios fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos, entre outras penalidades.

Também foi solicitado que Gilmar Neres da Silva seja condenado a perder bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano no total de R$ 6.900, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 8 anos, pagamento de multa civil com valor equivalente a três vezes o dano, proibição de contrato com o Poder Público e recebimento de benefícios fiscais ou creditícios pelo prazo de 10 anos, entre outras penalidades.