Relator do processo de cassação de Roseana se livra do garrote do Sarney

Gurgel engavetou o processo de cassação de Roseana

O procurador geral da República, Roberto Gurguel, relator do processo de cassação da governadora Roseana Sarney no Ministério Público, já não precisa mais do manto protetor do presidente do Senado, caso prosperasse o pedido de investigação contra ele feito pelo relator da CPI do Cachoeira, e já pode emitir seu parecer sem o garrote no pescoço colocado pelo senador José Sarney (PMDB-AP).

Nesta manhã de quarta-feira (28), o deputado Odair Cunha (PT-MG) comunicou aos integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito que retirou do texto o pedido de indiciamento de jornalistas e de investigações do procurador-geral da República.

Gurguel, numa atitude que levantou suspeita, por está envolvido no julgamento do mensalão do PT, avocou para ele a relatoria da cassação Roseana e nunca mais devolveu o processo para julgamento do Tribunal Superior Eleitoral, onde tida como certa a cassação dela e do vice Washington Oliveira (PT), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2010.

O procurado geral há mais de cem dias está sentado no processo e, por este e outros motivos, está sendo acusado de retardar o julgamento da governadora que se elegeu realizando convênios que totalizaram quase R$ 1 bilhão em troca de votos.

O jornalista Paulo Henrique Amorim, em seu blog Conversa Afiada, afirma que "há quem veja nessa morosidade um conluio entre o senador Sarney, pai da governadora, e Gurgel. Sustentam essa hipótese renitentes coincidências. José Arantes, assessor parlamentar do procurador-geral foi assessor parlamentar de Sarney na Presidência da República. Seria apenas um detalhe curioso?"

Conversa Afiada diz mais: "Há problemas concretos. Um deles, já denunciado nesta coluna, levou o presidente da Câmara quase à exasperação. Na terça-feira 20, o deputado Marco Maia criticou pública e duramente o Senado pela morosidade em votar a indicação do professor Luiz Moreira, já aprovada pelos deputados, para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNPM)".

Seria “morosidade gurgeliana”?

"Ou seja, a indicação estaria bloqueada por Sarney em favor de Gurgel? Gurgel teria bloqueado o processo de Roseana em favor de Sarney? Finalmente, haveria nessa história uma vergonhosa troca de favores?", questiona Amorim.

Funcionários do DNPM pedem que MPF investigue denúncia de corrupção

Servidores do Departamento Nacional de Produção Mineral no Maranhão protocolaram no Ministério Público Federal pedido de investigação para apurar a denúncia feita ao blog por empresários mineradores e funcionários do órgão sobre suposta prática de pagamento de propina para a liberação de processos pendentes.

Conforme apurou o blog, cem por cento dos funcionários do DNPM assinaram o documento que pede a apuração do fato denunciado.

Mineradores denunciaram ao blog sábado (24) que as autorizações de direitos minerários, uma rotina no órgão, somente estariam sendo liberadas para publicação no Diário Oficial da União mediante suposto pagamento de propina ao diretor de gestão de título minerários, Jomar da Silva Feitosa.

O esquema estaria funcionando desde 2009 e permanece até os dias atuais, para revolta dos técnicos do DNPM e dos empreiteiros denunciantes que estão sem poder trabalhar porque estariam se recusando a pagar até R$ 250 mil para receberem as licenças que dão direito ao beneficiado pesquisar e lavrar o minério.

Segundo a denúncia encaminhada ao blog, inclusive com apresentação de documentos, o esquema de corrupção ocorre de várias formas. Uma dela aconteceu com uma empresa mineradora que recebeu licença para lavrar granito ornamental em área onde não existe este tipo de minério, conforme laudo atestado por técnicos do próprio Departamento.

Na realidade, laudo diz que na área em questão  existe uma grande jazida de granito para brita e esta operação feita pelo DNPM, pela legislação que rege o setor, é considerada ilegal. A ilegalidade, no entanto, teria sido referendada pela diretoria de gestão de títulos mediante pagamento, mas corre o risco de ser revogada.

Outro fato muito estranho é o pagamento de multas e taxas de mineradoras ligadas a políticos maranhenses pelo próprio diretor do Departamento Nacional de Produção Mineral, com o valor do boleto sendo descontado em sua própria conta bancária.

Em outubro de 2010, por exemplo, o ex-deputado estadual e prefeito de Codó, Ricardo Archer, protocolou o processo nº 48422-906332/2010 solicitando o parcelamento de uma multa em oito vezes. As parcelas, no valor de R$ 301,63 foram pagas através de boleto descontado diretamente da conta do diretor de Gestão de Títulos.

"O que impede o Estado brasileiro de cuidar seus presos que apodrecem nos cárceres?", questiona Domingos Dutra

"Se possuímos um aparato jurídico abundante e de boa qualidade, e dispomos de estruturas públicas gigantescas incrustadas nas máquinas da União, dos 26 estados e do Distrito Federal, o que impede o Estado Brasileiro de cuidar dos seus presos que apodrecem nos cárceres?”.

Foi com essa indagação que o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputado federal Domingos Dutra (PT/MA), abriu, nesta terça-feira (27), os debates do Seminário sobre Sistema Carcerário Brasileiro.

O seminário – que consta de quatro mesas de debates - foi proposto pelo próprio deputado maranhense, conjuntamente com a deputada federal Érika Kokay (PT/DF) para discutir com representantes do governo federal, do Congresso Nacional e da sociedade civil organizada, alternativas para o sistema penitenciário nacional.

O evento foi aberto com uma exposição fotográfica e a exibição de um vídeo produzido pela TV Câmara, em 2009, sobre os trabalhos da CPI do Sistema Carcerário (período 2007-2008), da qual o deputado Domingos Dutra foi o relator.

Em seguida, Augusto Eduardo Rossini, presidente do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e representante do ministro da Justiça; Maurício Kuehne, do Conselho Nacional de Secretarias de Administração Penitenciária; Ângelo Oliveira, juiz-substituto da Vara de Execuções Penais (VAC) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal; Luciano Losekann, do Conselho Nacional de Justiça; e o prefeito de Planaltina (GO), José Olinto Neto, fizeram uma avaliação do sistema penitenciário desde o lançamento do relatório da CPI.

                                                                                                                                  

AS CAUSAS DO CAOS - O deputado Domingos Dutra, que coordenou a primeira mesa, fez vários questionamentos no decorrer de sua explanação. “O que impede o Estado garantir trabalho aos presos se temos gente, leis, terras ociosas no entorno dos presídios e obras e serviços públicos em todo o Brasil, que podem absorver parte da mão de obra ociosa nos cárceres?”, interrogou.

- Será que uma das causas do sistema carcerário ser o que é (um inferno) é porque a maioria dos encarcerados é pobre, negro, analfabeto, homens e mulheres para os quais o Estado negou as mínimas condições de cidadania, quando os mesmo estavam em 'liberdade'? Se esta é uma das causas, que o Judiciário passe a condenar os grã-finos e os colarinhos brancos – orientou o parlamentar.

HUMANIZAÇÃO DO SISTEMA - O deputado Domingos Dutra afirmou que o caos nesse sistema é secular e de conhecimento público. “Agora é hora de ação”, disse ele, defendendo a humanização do sistema carcerário como solução.

- Humanizar o sistema carcerário não se confunde com a defesa de bandidos, como infelizmente pensam alguns – avisou o parlamentar, completando: “É cumprir a lei, a Constituição, os tratados internacionais e respeitar os direitos de quem foi condenado”

Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, humanizar o sistema carcerário é também defender a sociedade. “Devemos humanizar esse sistema em defesa de todos nós que estamos livres, porque hoje o preso está contido, mas amanhã ele está contigo, comigo, com todos nós. É melhor e mais barato devolver para a sociedade quem cumpriu a sua pena recuperado, do que feito uma fera, como acontece hoje”, acrescentou.

O seminário debateu, ainda, a Execução Penal – progressão de regime, medidas cautelares, alternativas penais e modernização da gestão penitenciária; a Reintegração Social (educação, trabalho, saúde e outros direitos fundamentais para integração dos/as presidiários/as); e Perspectivas de Mudança no Marco Jurídico (a Lei de Execução Penal, a proposta de execução penal no novo Código Penal e as experiências exitosas de normatização interna).

Neto Evangelista critica reportagem sobre transporte escolar em Lago da Pedra

Agência Assembleia

Aparteado por vários parlamentares de oposição e apoio ao governo do Estado, o deputado Neto Evangelista (PSDB) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (27), para protestar contra a exibição de uma matéria televisiva que mostrou o transporte de alunos do município Lago da Pedra, através de caminhões improvisados conhecidos como pau de arara. Segundo o parlamentar, o conteúdo veiculado não condiz com a realidade existente na cidade, que tem realizado sucessivos investimentos em várias áreas, principalmente a educacional.

“Os alunos levados pela Secretaria de Educação daquele município são levados por ônibus escolares. Foram adquiridos oito ônibus escolares nessa gestão no município de Lago da Pedra, inclusive dois com acessos para crianças com necessidades especiais. Então, no momento em que se não tem estrada decente, que é uma MA para levar os alunos à escola, é melhor você deixar aquele aluno ali sem assistir aula ou você dar um jeito de levar esses alunos para a escola para que eles não fiquem sem aula?”, indagou Evangelista, que defendeu uma verdadeira ação conjunta entre os governos municipal e estadual para que melhore as condições para os cidadãos lago-pedrenses.

Para o parlamentar, a reportagem não foi isenta porque não teria procurado a secretaria municipal de Educação para discutir o assunto e ter solicitado apenas uma nota momentos antes da exibição da matéria.

O deputado também argumentou que vários e sucessivos investimentos na área educacional têm sido feitos em Lago da Pedra e citou como exemplos as parcerias com as universidades estadual (Uema) e federal (UFMA) do Maranhão, que possibilita a realização de cursos como Pedagogia, Matemática, Química e Letras; o Programa de Saúde na Escola [PSE], “responsável pelo calendário de imunização, avaliação do estado nutricional, verificação de estatura, peso e atendimento odontológico dos alunos das principais escolas do município”; o Programa Se Liga, desenvolvido em parceria com o Instituto Ayrton Senna (SP), que “visa alfabetizar os alunos em dificuldade de aprendizagem”; o Plano Municipal de Educação (PME) “que o Estado não tem, poucos municípios têm e que servem como exemplo aqui para o Maranhão e demais municípios da nossa Federação”. O deputado também citou reformas de escolas, criação de creches e anexos como outros investimentos feitos pela administração municipal.

OAB-MA cancela reunião que aprovaria lista sêxtupla para desembargador

O presidente da OAB-MA, Mário Macieira, acaba de divulgar nota oficial sobre cancelamento das Sessões do Conselho Seccional para deliberar sobre a composição da lista sêxtupla para preenchimento da vaga de Desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão.

NOTA OFICIAL

A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DO MARANHÃO, por sua Diretoria, vem a público informar que está cancelada a Sessão do Conselho Seccional,  convocada para os dias 28 e 29 de novembro de 2012, que iria deliberar sobre a composição da lista sêxtupla para preenchimento da vaga de Desembargador do Tribunal de Justiça, pelo Quinto Constitucional.

O cancelamento decorre de decisão liminar, expedida pelo Juiz da 6ª Vara Federal do Maranhão, que determinou a suspensão da sessão referida, no tocante à argüição dos candidatos e votação da lista. A decisão implica na divisão da sessão e inobservância do art. 8º, § 6º do Provimento 102/2004, do Conselho Federal,  que determina a realização de todos os atos de julgamento dos recursos, apresentação e argüição dos candidatos e votação da lista ocorram em uma única sessão.

Considerando que a realização da sessão, exclusivamente para o julgamento dos recursos,  importaria em violação às normas da OAB, resolveu-se cancelar a sessão e impugnar a referida decisão judicial, mediante os recursos cabíveis, a fim de assegurar a estrita observância do Estatuto da OAB, do Regulamento Geral e do Provimento 102/2004, do Conselho Federal.

Oposição afirma que Roseana tentou impedir a construção do prolongamento da Litorânea

 O líder da Oposição na Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Tavares (PSB), denunciou, nesta manhã de terça-feira (27), que a governadora Roseana Sarney (PMDB) tentou impedir a obra de prolongamento da Avenida Litorânea, considerada de extrema importância para desafogar o trânsito na Avenida dos Holandeses.

Segundo Tavares, o prolongamento concluído pelo prefeito João Castelo, já poderia ter sido liberado a mais tempo, se o governo do Estado não tivesse ingressado na Justiça para inviabilizar os convênios celebrados entre governo Jackson Lago e a Prefeitura de São Luís.

“Vale lembrar que a governadora Roseana Sarney, por uma política atrasada, perseguidora e retrógada, entrou na Justiça proibindo a utilização daqueles convênios feitos entre o governador Jackson Lago e o prefeito de São Luís, João Castelo. E quem perdeu com isso foi a população, em função de uma mentalidade atrasada de fazer política. A governadora devia ter respeitado aqueles recursos transferidos pelo governador Jackson Lago ao prefeito João Castelo, e isso fez com que a obra ficasse atrasada em seu cronograma”, afirmou o deputado.

Ele acrescentou que Roseana Sarney faz um governo sem compromisso com o povo, o que acaba acarretando graves danos para a população. Uma evidência disto, segundo Marcelo Tavares, são os hospitais que estão sendo construídos pelo governo do Estado no interior maranhense.

“A governadora Roseana sabe que não tem dinheiro para custear o funcionamento desses hospitais e por isso fica protelando. Muitos hospitais pelo interior do Maranhão já tinham condição de estar funcionando há pelo menos dois anos daqueles prometidos, mas eles não são entregues para que o Governo não tenha que custear. Roseana sabe disso, sabe que seu governo não tem condição de custear o funcionamento desses hospitais”, frisou Marcelo Tavares.

Endividamento – Em seu discurso, o líder oposicionista voltou a criticar o recente pedido de empréstimo feito pelo Governo do Estado ao BNDES. Ele foi enfático ao dizer que a governadora sequer se deu ao trabalho de esclarecer como foi aplicado o dinheiro do empréstimo anterior.

“Nós ficamos sem saber o que foi feito com um R$ 1 bilhão que Roseana pediu emprestado em 2009, e essa Casa prontamente aprovou, porque este governo só quer mesmo é pedir mais dinheiro emprestado, mais dinheiro emprestado. A governadora Roseana vai deixar o governo com um recorde que eu não vejo como bom para o Maranhão, como a governadora que mais endividou o Maranhão em toda a sua história”, ressaltou Marcelo Tavares.

TJMA recebe denúncia contra prefeitos de Bacabal e Senador La Roque

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, em sessão nesta terça-feira (27), recebeu denúncia contra o prefeito de Senador La Roque, João Alves Alencar.

De acordo com o Ministério Público estadual, Alencar deixou de apresentar as contas do exercício 2011 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) no prazo estabelecido em lei, o que no entendimento da instituição configura grave delito.

Na mesma sessão, foi recebida também denúncia do MP contra o prefeito de Bacabal, Raimundo Nonato Lisboa, acusado de contratar servidores públicos sem prévio concurso público entre os anos de 2005 e 2007, para os cargos de técnico de enfermagem, professor e técnico ortopedista.

Os servidores contratados irregularmente ingressaram com ações na Vara do Trabalho de Bacabal.

O relator dos dois processos foi o desembargador Bayma Araújo, que ao apresentar voto pelo recebimento das denúncias foi acompanhado pelos desembargadores Raimundo Melo e Cleonice Freire.

 

Assessoria de Comunicação do TJMA