Deputado pede ao MP providências contra a TVN

A falta de pontualidade no atendimento, as constantes falhas nas transmissões televisivas e de dados de internet estão levando clientes da TVN a cancelarem suas assinaturas e expor publicamente a satisfação em encerrar o contrato com a empresa.

Inconformado com o tratamento que a TVN oferece aos seus usuários, o deputado José Carlos Nunes (PT) registrou, na tribuna da Assembleia Legislativa sua satisfação em por fim ao vínculo contratual com a operadora de TV a cabo no Estado.

“Gostaria de registrar a minha satisfação ao encerrar, hoje, o meu contrato com a empresa TVN”, declarou o Zé Carlos do PT, na manhã de quinta-feira (14), durante a sua fala na tribuna.

O deputado justificou a sua decisão ao pontuar diversos problemas na prestação de serviço da TVN que, na opinião do parlamentar, corrompe os direitos de consumidor do cidadão maranhense.

“Todos sabemos do mau serviço prestado por esta empresa. Mais uma vez peço ao Ministério Público Estadual e o Procon/MA que tomem as providências necessárias para punir a TVN, que só se prevalece da ausência de medidas coercitivas”, concluiu.

Justiça nega de suspeição e Bia contra juíza

Desembargador Kleber Carvalho, relator do processo

A ex-prefeita de Paço do Lumiar, Glorismar Rosa Venâncio, a Bia Venâncio, teve pedido de exceção de suspeição contra a juíza titular da 1ª Vara de Paço do Lumiar, Jaqueline Reis Caracas, anegado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.

Bia, que permanace sendo monitorado através de tornozeleira eletrônica pela Polícia Federal,  alegou suposto interesse pessoal da juíza, que – juntamente com a promotora de Justiça daquela comarca, Gabriela Brandão da Costa Tavernand – teria agido de forma parcial com a finalidade de afastá-la do cargo quando chefiava o Executivo Municipal.

Ao levantar as suspeitas, a ex-prefeita alegou o considerável número de ações civis públicas movidas contra ela no exercício do cargo e acolhidas pela Justiça na comarca. Alegou também o tratamento diferenciado dedicado pela magistrada à promotora de Justiça.

Ao se manifestar sobre o pedido de Bia Venâncio, a juíza Jaqueline Reis Caracas não reconheceu a suspeição e afirmou que todas as decisões de sua lavra proferidas em desfavor da ex-prefeita são legais e passíveis de recurso.

Para o relator do processo, desembargador Kleber Carvalho, não existe prova concreta do interesse da magistrada na causa e nem demonstração de fatos que possam macular sua imparcialidade nos processos envolvendo a ex-prefeita.

Ele apontou que não há nenhum interesse da juíza em prejudicar Bia Venâncio e nem conluio desta com a promotora de Justiça da comarca, motivo pelo qual rejeitou a exceção de suspeição.

O voto do relator – acompanhado por unanimidade pelos desembargadores das Câmaras Cíveis Reunidas – seguiu parecer da Procuradoria Geral de Justiça.

Vice-governador manda recado a Roseana Sarney

Roseana Sarney quer se ver livre de Washington, que planeja o troco

Insatisfeito com o tratamento dado ao PT pela governadora Roseana Sarney, o vice Washington Luiz mandou um duro recado à filha de Sarney. Em artigo publicado neste domingo nos principais jornais da cidade sob o título “PT para os petistas e para a sociedade”, ele faz questão de considerar a hipótese do seu partido não apoiar o próprio governo.

Sem rodeios, Washington afirma: “(...) precisamos criar um ambiente favorável para debater as quatro propostas que estão sendo apontadas pelas diversas correntes internas como cenários para o PT em 2014, quais sejam: 1) a reedição da aliança com o PMDB; 2) aliança com o PC do B; 3) candidatura própria e 4) compor a chamada “terceira via”.

A retirada de apoio ao governo do qual é vice seria inimaginável, mas Washington e seu grupo não escondem a mágoa com a governadora por ter perdido a poderosa Secretaria de Educação, após entregarem o PT para a oligarquia Sarney. 

Além de expulsar o partido da pasta sob a acusação de corrupção disseminada na imprensa sarneysista, Roseana ainda enganou os petistas prometendo nomear outro nome do partido para depois do Carnaval de 2011. Depois, fez repercutir o argumento de que o PT não possuía quadros com competência para o posto. Carnaval vai, carnaval vem e a turma ligada ao vice-governador ainda não curou a ressaca.

Coube ao patrono do PT maranhense dar novo tom ao enredo. “Seja qual for o caminho, (...) a ninguém interessa transformar o PT em extensão ou sublegenda de qualquer partido, ou tampouco ficar isolado.”

O isolamento a que Washington se refere é a forma subalterna como Roseana Sarney trata o partido, que foi fundamental para sua eleição em 2010. O PT conta apenas com a inexpressiva Secretaria de Trabalho e outras não menos insignificantes sinecuras.

A máscara palaciana caiu de vez quando o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, embora não tenha contado com apoio formal do partido em sua eleição deu ao PT duas secretarias: Cultura e Representação em Brasília, além da direção do mais importante hospital do município, o Socorrão I. Por último, indicou o vereador petista Honorato Fernandes, ligado a Washington, para a liderança do governo na Câmara.

Foi o suficiente para o samba atravessar de vez na concentração leonina. E Washington passa a acenar para o grupo liderado por Edivaldo Júnior e Flávio Dino. Ele bem sabe os apupos que o esperam na passarela da oligarquia Sarney, onde é tratado como estorvo a ponto de considerá-lo carta fora do baralho antes mesmo do desfile começar. E como sabe que a intimidade de Roseana com a folia é tão grande quanto com as cartas, o vice usa o artigo como a perguntar “quer pagar pra ver?”. Façam suas apostas. A festa, ou melhor, o jogo está apenas começando.

Prefeitura vai apurar irregularidades nas obras do canal Cohab/Cohatrac

A Prefeitura de São Luís, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), encaminhou ofício à Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp) para que esta instaure um processo administrativo disciplinar em relação à construtora responsável pela obra do canal Cohab-Cohatrac.

Avenida Santo Antônio liga Barramar ao Alto do Calhau inaugurada em dezembro

Financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e orçada em R$ 13 milhões, o canal da Cohab/Cohatrac começou a ser construído no ano passado. Por certo tempo, as obras ainda ficaram paradas. Durante as fortes chuvas desta terça (12) e quarta-feira (13), a água arrastou as peças de concreto do canal.

A Procuradoria Geral do Município (PGM) solicitou à Semosp que seja instaurado processo administrativo para apurar eventuais irregularidades. De acordo com o procurador-geral do município, Marcos Braid, as penas variam da simples advertência até a declaração de inidoneidade, que se traduz na proibição de a empresa prestar serviços e realizar obras nas três esferas do poder público, no prazo de cinco anos.

Estruturas de concreto do canal Cohab/Cohatrac viraram balsas e foram arrastadas pela enchente

Por conta do alagamento nesta área, a Prefeitura de São Luís, através da Secretaria da Criança e Assistência Social (Semcas) e Secretaria de Urbanismo e Habitação (Semurh), realizou reunião com as famílias para retirar da área de risco e cadastrá-las no programa federal do "Minha Casa, Minha Vida".
 

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MEDIDAS

A limpeza e desobstrução dos córregos dos canais, distribuição de cestas básicas e colchonetes são algumas das medidas emergenciais tomadas pela administração municipal para diminuir os impactos do período chuvoso nas áreas consideradas de risco.

Inauguradas em dezembro, avenidas Santo Antônio e Litorânea apresentam problemas estruturais

 

Outras obras entregues em dezembro do ano passado pela gestão anterior sofreram danos com a chuva dos últimos dias. A Avenida Santo Antônio, que liga a Avenida dos Holandeses ao Parque Athenas, está com o asfalto cedendo e parte da calçada do prolongamento da Avenida Litorânea também apresenta problemas.

A Avenida Santo Antônio no sentido Parque Athenas – Holandeses está intransitável por causa de dois buracos no trecho que passa sobre um córrego. Na outra via, o asfalto também está cedendo. Os buracos, sinalizados com galhos de árvores, dificultam a passagem de motoristas, que se arriscam trafegando pela área ou na contramão.

No prolongamento da Avenida Litorânea, cujo primeiro trecho foi entregue em dezembro de 2012, a situação é semelhante. Parte do calçamento cedeu em um dos trechos mais próximo ao Olho d’Água por causa da chuva.

Todas as superintendências da Semosp estão em campo nos locais atingidos pelas fortes chuvas dos últimos dias. Sendo que já foram iniciadas ações emergenciais nos bairros da capital. A situação será avaliada para tomada das medidas urgentes.

CANAL COHAB/COHATRAC

O desprendimento das placas de concreto do canal da Cohab/Cohatrac é outro prejuízo contabilizado pela Prefeitura. A obra inacabada já custou R$ 13 milhões aos cofres públicos e já deveria ter sido concluída. O canal Cohab-Cohatrac se estende do bairro Planalto-Cohab até a Maiobinha.

SÁ VIANA E VILA ISABEL

Os bairros do Sá Viana e Vila Isabel, que também foram atingidos pela forte chuva, estão incluídos em programas conveniados com a Prefeitura, mas tiveram o cronograma de obras atrasado na gestão passada. Para a área do Sá Viana há recursos do Programa da Bacia do Bacanga e algumas obras deveriam ter sido concluídas em 2012, mas não foram. O Banco Mundial deu até o final deste ano para conclusão das obras e a Prefeitura prevê planejamento para agilizar estas soluções.
 

A rua Senador Pompeu no bairro Vila Isabel está inserida no PAC 2. No local, deveria ter sido executada a construção de uma galeria, mas até o momento a obra não foi concluída.

COROADINHO

No Coroadinho foi determinada a limpeza e desobstrução do Canal do Rio das Bicas, que transbordou e ocasionou transtornos aos moradores. Durante visita esta semana à feira local e Unidade Mista de Saúde do bairro, o prefeito Edivaldo determinou aos secretários melhorias na estrutura física dos prédios.

No bairro, a equipe de governo e lideranças comunitárias visitaram trecho do Canal do Rio das Bicas, que devido ao grande volume de água da chuva, transbordou. Residências situadas próximas às margens do canal foram alagadas.

No local, as medidas mais urgentes até que a obra do canal seja finalizada, será realizada a limpeza e a escavação do canal, especificamente na interseção de ligação de um trecho do canal para outro, onde é localizada uma ponte, para dar mais vazão aos fluidos.

Além da limpeza a Semosp vai rebaixar o leito, construído de forma irregular pela gestão passada, com a finalidade de aumentar a velocidade, da parte da montante (cima) para a jusante (baixa) do canal. É uma maneira de dar mais vazão e evitar que a água fique acumulada, fazendo, para tanto, as escavações e tirando os obstáculos do curso do canal. As máquinas começaram a trabalhar imediatamente.

A construção do Canal do Rio das Bicas faz parte do Programa de Recuperação Ambiental e Melhoria da Qualidade de Vida da Bacia do Bacanga, que é realizado sob a supervisão da Secretaria de Projetos Especiais (Sempe) e conta com o financiamento do Banco Mundial (Bird). O canal terá aproximadamente dois quilômetros de extensão, compreendendo ainda a execução de galerias tubulares de concreto armado e demais dispositivos de microdrenagem.
 

Obras de Castelo foram embora com as chuvas

Bastaram as primeiras chuvas para se ter um noção exata do quanto foi nociva a administração  do ex-prefeito João Castelo para São Luís. As poucas obras que entregou para as empresas dos seus amigos construir ao longo dos quatro anos de mandato foram embora com as águas, pois eram apenas de faz de conta, para enganar eleitor em véspera de campanha.

A avenida lingando o Barra Mar ao Planalto Vinhais, por exemplo, construída a toque de caixa, sem planejamento adequado ou compactação do solo conforme as exigências do local, e o resultado foi o asfalto descendo na correnteza durante o aguaceiro que castigou a cidade entre terça-feira de carnaval e o último sábado (17).

Os R$ 25 milhões que o ex-prefeito diz ter gasto nas obras do canal da Cohab/Cohatrac escorreram junto com o concreto mal colocado e o resultado foi o alagamento das ruas próximas ao canal e o desperdício do dinheiro público.

Para comprovar a irresponsabilidade do político ultrapassado que implantou política de terra arrasada na cidade, a lama de asfalto que Castelo mandou colocar nas ruas e avenidas na véspera da eleição para tentar enganar os eleitores, se dissolveu como Sonrisal em copo d’água.    

A obra de drenagem na avenida de acesso ao Parque Vitória também foi outro fiasco. Os serviços executados se mostraram ineficazes para escoar as águas e o resultado foi alagamento de toda área.

Castelo deveria pagar pelo caos que deixou a cidade, pelo esfacelamento das finanças do município e por ter destruído os sistemas de Saúde e Educação da Prefeitura de São Luís, mas como a justiça no Maranhão só existe para punir pobre, preto e prostituta, o cínico e irresponsável ex-prefeito, ao que tudo indica, vai contar é com a proteção do Tribunal de Justiça para manter sua boa vida às custas do sacrifício do povo.  

Congressistas adiam transferência para novo partido de Marina

MÁRCIO FALCÃO
  

Com receio de que o novo partido da ex-senadora Marina Silva não consiga ser oficializado para concorrer às eleições de 2014, parlamentares que estavam em negociação decidiram adiar a mudança para a Rede, nome escolhido para a legenda.

A ideia de Marina e seus interlocutores é fazer uma nova rodada de conversas quando o cenário para formalizar o partido estiver mais claro.

Para ser criado, a Rede precisa recolher 500 mil assinaturas em pelo menos nove Estados. Esse processo precisa ser concluído até setembro deste ano para que a nova sigla seja credenciada para participar das eleições de 2014.

A ex-senadora e colaboradores admitem que a coleta de assinaturas para a criação da sigla é um desafio, mas apostam na mobilização, especialmente pela internet, para tirar a legenda do papel.

A expectativa de Marina era apresentar no lançamento da Rede uma bancada de pelo menos seis deputados federais, mas só três foram anunciados como fundadores: Domingos Dutra (PT-MA), Walter Feldman (PSDB-SP) e Alfredo Sirkis (PV-RJ).

Também já anunciaram o embarque a deputada estadual Aspásia Camargo (PV-RJ) e os vereadores Ricardo Young (SP), Jefferson Moreno (RJ) e Heloísa Helena (AL).

A Rede também conversou com os deputados Ricardo Tripoli (PSDB-SP), Reguffe (PDT-DF) e Alessandro Molon (PT-RJ), além do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) e da ex-senadora Serys Slhessarenko.

Serys disse que teve conversas preliminares com a equipe de Marina e que estava esperando a consolidação do novo partido. "A gente tem de esperar consolidar as questões aqui e depois ver a questão eleitoral", afirmou.

Reguffe circulou pelo local e prometeu ajudar na coleta de assinaturas. "Não pretendo sair do PDT, mas vou ajudar a recolher assinaturas porque é justo e democrático que a Marina possa disputar a Presidência", disse.

Suplicy seguiu o mesmo discurso e até assinou a ficha para a criação do partido. Ao lado de Marina e Heloísa Helena, ele afirmou que ficou "tentado a cair na Rede", mas disse que se comprometeu a permanecer no PT enquanto o partido aderir a suas propostas, como a renda mínima e a transparência nos gastos do governo.

Por ora, a ordem na futura legenda é minimizar a ausência de estrelas da política. A ex-senadora, em entrevista concedida anteontem, disse que não haverá "recrutamento" de parlamentares.

"Ninguém está à caça de parlamentar, nem fazendo tudo para ter bancada. As pessoas virão por identidade programática, por coerência com as regras da Rede. Muitos dos nossos aliados continuarão em seus próprios partidos."

O estatuto do futuro partido prevê pontos polêmicos para sua bancada, como o limite de uma reeleição e a exigência de que só poderá assumir cargo no Executivo quem renunciar ao mandato parlamentar.

PRÓXIMOS PASSOS DA REDE

1. No sábado, um encontro com mais de mil militantes aprovou o programa e o estatuto do novo partido de Marina

2. O estatuto e o programa precisam ser publicados no "Diário Oficial da União"

3. Os organizadores terão que coletar cerca de 500 mil assinaturas em pelo menos nove Estados do país

4. As assinaturas serão submetidas para registro nas Justiças Eleitorais Estaduais

5. Para o partido de Marina poder concorrer em 2014, o registro da sigla no TSE precisará ser julgado até outubro, um ano antes da eleição

6. Confira as datas para que Marina consiga fazer com que a legenda seja registrada

• Até 23.set Prazo para que o partido protocole o pedido de registro no TSE, caso o trâmite sofra o maior atraso possível
• Até 25.set Tribunal distribui o processo e publica o edital
• Até 28.set Prazo para que seja impugnado o pedido
• Até 1º.out Prazo para a Procuradoria se manifestar
• Até 4 de outubro Data limite para que a Procuradoria devolva o processo e ele seja julgado. Batido o martelo, o partido passa a existir