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19 de fev. de 2013


Bira do Pindaré quer resgatar a história do Maranhão no período da ditadura
O deputado Bira do Pindaré (PT), em pronunciamento na tribuna, nesta manhã desta terça-feira (19), destacou a importância da Comissão da Verdade no âmbito do Estado do Maranhão. E, parabenizou a iniciativa da Assembleia Legislativa em devolver, ainda que simbolicamente, o mandato dos três deputados maranhenses cassados pela ditadura Militar.

“Assim como nós fizemos a devolução dos mandatos dos parlamentares cassados, são missões desta comissão reunir as informações, todos os elementos necessários através de oitivas, de audiências que possam trazer os elementos necessários para reconhecer e para devolver a cidadania simbolicamente daqueles que tiveram a sua liberdade cerceada, a sua palavra cassada, as suas condições físicas restabelecidas, porque foram torturados muitos deles”, informou Bira.


Para o parlamentar, o evento ocorrido ontem na Assembleia, foi uma oportunidade única de testemunhar o simbolismo da devolução dos mandatos não só para os próprios deputados e seus familiares, mas para o povo maranhense, como um gesto de reconhecimento da falta, segundo ele, irreparável para com todos que se revoltaram e foram às ruas lutar por democracia.


“É tarefa nossa também devolver a muitos maranhenses que foram vitimas das violações cometidas da Ditadura Militar, o seu reconhecimento, devolver a ele a sua cidadania, pelo menos simbolicamente, porque efetivamente, não tem como fazer isso, mas pelo menos simbolicamente nós temos que fazer” afirmou o deputado.


O deputado Bira, autor da criação da Comissão no Maranhão, foi escolhido presidente da mesma, tendo como relator o deputado Rubens Pereira Junior. Segundo Pindaré, o evento ocorrido na Assembleia veio fortalecer a importância social da Comissão para restabelecer a história do povo brasileiro.


O petista destacou ainda o modo como a Comissão pretende buscar informações.  “A Comissão da Verdade deve a partir desse momento iniciar o seu trabalho de coleta de informações, de audiências públicas, de debates públicos, de mobilizar as Universidades, os Departamentos de História, os jornalistas, todos aqueles que de alguma forma entendem que é necessário recuperar essa história e restabelecer a justiça”, pontuou ele.


A primeira reunião da Comissão está marcada para a próxima quinta – feira (21), na sala de Comissões, às 8h30 da manhã, e deve contar com a presença de seus membros. “Nós temos essa tarefa e vamos debatê-la com o apreço necessário, com a dedicação necessária, porque estamos diante de uma grande missão importante para restabelecer a história política do Estado do Maranhão”, finalizou.


A pedido do Ministério Público, a Justiça determinou, no dia 5 de fevereiro, a indisponibilidade dos bens da ex-prefeita de Monção, Paula Francinete Nascimento, acusada de várias irregularidades administrativas, como atraso no pagamento dos salários dos servidores municipais, além de inúmeras transações suspeitas.


De acordo com o promotor de justiça Marco Antonio Santos Amorim, que está respondendo pela Promotoria de Monção, a ex-gestora, nos últimos três dias de mandato, realizou transferências no montante de mais de R$ 990 mil, a beneficiários diversos, sem deixar claro que serviços teriam sido realizados. "Ao efetuar tais transações, a ex-prefeita comprometeu de modo indevido os cofres públicos, deixando de pagar os salários de centenas de trabalhadores", argumentou o promotor.


A decisão da juíza Maricélia Costa Gonçalves, titular da comarca de Monção, prevê ainda o bloqueio imediato e integral dos valores transferidos a sete empresas beneficiárias até o julgamento final da ação.

Entre outras medidas para efetivar a decisão, a justiça determinou a expedição de ofício ao Banco Central  para informar, no prazo de cinco dias, a existência de ativos em nome de Paula Francinete.


Deputados estaduais do Piauí fizeram uma visita de cortesia ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior nesta segunda-feira (18) no Palácio La Ravardière. Os parlamentares vieram à capital maranhense para acompanhar a solenidade realizada durante a tarde de ontem na Assembleia Legislativa do Maranhão e aproveitaram para se solidarizar com o novo prefeito da capital maranhense.

O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, deputado estadual Themistócles de Sampaio Pereira Filho, classificou o encontro com o prefeito como um abraço simbólico à nova gestão municipal. "Nós aproveitamos que ele [o prefeito] estava presente na solenidade realizada na Assembleia Legislativa do Maranhão para, junto com o deputado Evaldo Gomes que é do PTC, desejar que São Luís seja bem administrada", afirmou Themistócles.

Os parlamentares foram recebidos no gabinete do prefeito Edivaldo junto com o presidente da Embratur, Flávio Dino, que também participou da solenidade na Assembleia Legislativa. "Essa é uma visita de cortesia para trocas de experiência e gestão de um estado vizinho que, conosco, divide o Rio Parnaíba e o sonho de desenvolvimento", declarou Flávio Dino.

Além do presidente Themistócles Pereira Filho, estiveram presentes os deputados piauienses Evaldo Gomes da Silva, Cláudio Tadeu Moura e Antônio Félix Medeiros.




O documento determina quem é obrigado a declarar, quais os prazos e as multas. Entre os que devem declarar, estão os que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 24.556,65 ou rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40.000,00.



Rendimento tributável, por exemplo, é o salário. Rendimento isento ou não tributável pode ser uma indenização trabalhista.



Também é obrigado a apresentar o IR quem investiu em ações ou tinha bens acima de R$ 300 mil em 2012.



A declaração pode ser entregue pela internet. Apesar de estar em desuso, a Receita permite também o envio por disquete, nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal.


O prazo para declaração começa em 1º de março e termina em 30 de abril. Pela internet, a entrega pode ser feita até as 23h59min59seg de 30 de abril. Por disquete, o limite vai até o horário de expediente das agências bancárias, que varia conforme a cidade.



A multa para quem entrega a declaração fora do prazo é de 1% ao mês. O valor mínimo é de R$ 165,74, e o máximo é de 20% do imposto devido.




A Tim Celular e a Oi foram condenadas a pagar indenização por danos morais a clientes seus que alegam ter ficado, pelo menos, dez dias sem sinal de celular, em outubro de 2011, no município de Barra do Corda.

O valor estipulado para cada um dos seis usuários que tiveram processos julgados na última sessão da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) foi de R$ 5 mil. Ainda cabe recurso da decisão.

A votação foi favorável, por maioria, a cinco recursos de apelação de clientes da Tim e a um da Oi. A sentença de primeira instância havia rejeitado os pedidos formulados pelos usuários nas ações de indenização, que alegaram transtornos e constrangimento pela suposta ausência de sinal.

A Tim negou falha ou interrupção na prestação de serviços no período mencionado. Informou ter feito a verificação do sinal de cobertura na área e não ter encontrado irregularidades. A Oi diz que o autor da ação contra a empresa fez a alegação sem qualquer fundamento técnico ou jurídico e que no histórico dos terminais da operadora não foi constatado qualquer contato com reclamação sobre supostos defeitos.

O relator dos seis processos, desembargador Raimundo Barros, entendeu que, em todos os casos, incidem as regras do Código de Defesa do Consumidor. Acrescentou que, em análise das provas contidas nos autos, é fato notório que no período citado houve a interrupção dos serviços.
Barros citou o artigo 186 do Código Civil, segundo o qual “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”.

O relator disse que houve ofensa à esfera moral dos consumidores hábil a embasar reparação. Reformou a decisão de 1º grau e condenou as empresas a pagarem indenização por dano moral.




Carmem Lúcia recebe nesta terça-feira (19) presidente de TREs
Os presidentes dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) serão recebidos em Brasília-DF na manhã desta terça-feira (19), a partir das 10h, pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia. O encontro, que é primeiro a ser realizado neste ano, será no gabinete da Presidência do TSE.

A forte parceria com os TREs é ponto marcante na administração da presidente Cármen Lúcia. Em 2012, logo após tomar posse, em 18 de abril, ela reuniu todos os presidentes dos Tribunais Regionais para afirmar que não iria conduzir a Justiça Eleitoral sozinha e que as eleições municipais seriam uma realização conjunta da Justiça Eleitoral. Ao todo, ela realizou em 2012 seis reuniões do tipo na sede do TSE.

Além desses encontros, desde o início de seu mandato à frente do TSE, a ministra Cármen Lúcia vem percorrendo os TREs de todo o país para verificar as distintas realidades locais. Até o momento, ela visitou tribunais de 15 Estados (PR, MG, GO, ES, RR, RJ, PI, MA, RN, PB, SE, SC, BA, AL e RS) e do Distrito Federal. 
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