Prefeitura inicia audiências públicas para definição do PPA

A Prefeitura de São Luís dará início a uma série de audiências públicas que fazem parte da etapa de elaboração do Plano Plurianual – PPA 2014/2017. A primeira reunião será na próxima quarta-feira (10) com uma plenária com empresários na Associação Comercial do Maranhão (ACM-MA). No último dia 28, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior coordenou, no auditório Grand São Luís Hotel, a primeira reunião de preparação do Plano e cobrou empenho e seriedade da equipe de governo para cumprir o planejamento de elaboração do PPA.

Seguindo o cronograma estabelecido de participação popular na implementação do Plano Plurianual, os debates com a sociedade civil começarão com os moradores da área Itaqui-Bacanga, no dia 17 de julho, às 14h na Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Depois será a vez da Zona Rural (19), Cohab/Cohatrac (22), Cidade Operária/Cidade Olímpica (24), Centro (início de agosto), Conselho Municipais. As audiências com a população terão duração de 5 horas, com intervalo para lanche.

A metodologia de trabalho consistirá em grupo de trabalhos onde serão apresentadas e discutidas demandas já levantadas e sistematizadas pela Prefeitura de São Luís, nas áreas de Educação, Saúde, Desenvolvimento Urbano e Mobilidade; Desenvolvimento Socioeconômico/Gestão Pública; Turismo, Esporte, Lazer/Segurança Pública/Meio Ambiente; Cultura e Patrimônio Histórico/Cidadania e Participação. Os participantes poderão retificar ou ratificá-las ou fazer a inclusão de novas demandas. 

Nas discussões estarão incluídas também pautas levantadas pelos movimentos “VemPraRua”, “Acorda São Luís”, “Maranhão Livre”, “Passe Livre” e a pesquisa de percepção realizada com mais de mil pessoas (moradores, turistas e comerciantes) sobre a qualidade da ambiência urbana no Centro Histórico. 

O prazo para a conclusão (validação final e fechamento) do Plano Plurianual 2014/2017 é 30 de agosto deste ano. Depois de finalizado, o programa de investimentos a ser executado entre 2014 e 2017 na capital maranhense será encaminhado à Câmara de Vereadores. 

PPA

O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 e estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública a serem seguidas para um período de quatro anos, organizando as ações do governo em programas que resultem em bens e serviços para a população. 

É aprovado por lei quadrienal, tendo vigência do segundo ano de um mandato majoritário até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, público-alvo, produtos a serem entregues à sociedade etc.

O PPA é a base do planejamento público, ao orientar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei Orçamentária Anual (LOA) e os planos setoriais instituídos ao longo da sua vigência.

Com medo da reação popular, TJ retira projeto que regulamentava auxílio moradia a magistrados

Presidente do TJ, Guerreiro Júnior, pediu o projeto de volta

O clamor das ruas por moralidade na vida pública, que forçou a governadora Roseana Sarney (PMDB) extinguir o “Conselhão”, sinecura pela qual o governo do estado estava formando exército de cabos eleitorais para a sucessão governamental de 2014, sensibilizou também o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Guerreiro Júnior, a pedir de volta outra imoralidade: o projeto de lei que regulamenta o benefício do auxílio moradia para magistrados, inclusive os aposentados.

Na realidade, os magistrados já recebem auxílio moradia desde janeiro desde ano, através de uma portaria assinada pelo desembargador Guerreiro Júnior. O presidente do TJ, na prática, desejava apenas oficializar a mordomia, mas diante da reação popular contra o “Conselhão” de Roseana resolveu colocar a barba de molho e pedir o projeto de volta, que já esteve para ser votado, mas acabou sendo retirado de pauta para evitar desgaste.

Bira rebate inverdades da Oligarquia

Oligarquia em desespero com a proximidade das eleições tenta, de todas as formas, calar a oposição. Na publicação do jornal O Estado do Maranhão, deste domingo (07/07), foi veiculada matéria com informações truncadas e inverídicas sobre possível condenação do deputado estadual Bira do Pindaré, que em resposta se posicionou através da seguinte nota:

Sobre a matéria do jornal O Estado do Maranhão, edição 18.590, de 07/07/2013, tenho a esclarecer o que segue.

1.           A matéria inverídica publicada pelo jornal da oligarquia Sarney é o preço que pago por defender o povo do Maranhão e exercer um mandato como Deputado Estadual com o máximo de dignidade. Estou enfrentando, na verdade, a fúria da oligarquia que, em razão da atuação implacável contra os abusos praticados pelo governo do Maranhão - como foi o caso recente do “Conselhão”- tentam calar a minha voz e da oposição. Usaram uma decisão antiga, que já era do conhecimento público desde setembro de 2012, para tentar me desqualificar perante a opinião do povo. Mas, adianto, não vão conseguir.
   
   
   2.      O processo referido na matéria, que se encontra disponível para consulta pública na página do Tribunal de Contas da União (TCU), trata-se de uma Tomada de Contas do ano de 2004, referente ao exercício de 2002. Portanto, anterior à minha gestão na DRT/MA, que se iniciou em 2003 e terminou em 2006, cujas contas foram todas devidamente aprovadas sem que eu respondesse por qualquer que seja a irregularidade;
   
   
   3.      Não existe condenação definitiva pelo TCU. Isto porque ainda há recurso pendente de julgamento, cujo recebimento foi realizado pelo Tribunal, o qual, aliás, concluiu pela exclusão do meu nome do rol de responsáveis, o que pode ser verificado no extrato (em anexo) do exame de admissibilidade realizado pelo órgão;
   
   
   4.      Como não existe condenação definitiva, não há proibição alguma em assumir cargos. A matéria, portanto, falta com a verdade;
   
   
   5.      Quanto à decisão, não fui notificado para me manifestar sobre os elementos específicos que serviriam para a fundamentação do acórdão do TCU. Portanto, houve grave cerceamento de defesa. Além disso, meu nome sequer figurava no rol de responsáveis. Não houve também qualquer processo administrativo anterior contra mim, seja no âmbito do Ministério do Trabalho ou da Controladoria da União. De repente, depois de muito tempo, e após um estranho extravio do processo, foram pedidas novas diligências e aí fui surpreendido com uma notificação.
   
   
   6.      Ao contrário do noticiado pela referida matéria, eu simplesmente herdei o contrato firmado na gestão anterior, e cumpri recomendações e adotei procedimentos que foram chancelados pela Controladoria Geral da União: readequei os preços constantes do contrato; intensifiquei a fiscalização de todos os contratos em vigência naquele momento na DRT; instaurei uma Comissão específica para efetuar levantamento e saneamento de tais contratos; deflagrei processo licitatório para celebração de novos contratos. Por essa razão, todas as minhas contas foram aprovadas.
   
   
   7.      O jornal afirma que apelei para um expediente protelatório. Ao contrário, exerci a garantia do devido processo legal que a todos é conferida pelo artigo 5º, inciso, LV da Constituição Federal, e, no caso específico, pelos artigos 32 e 33 da Lei Orgânica do TCU;
   
   
   8.      Não pedi revisão de pena como afirma o jornal. O recurso apresentado por mim requer, na verdade, a correção do erro que foi a inclusão do meu nome no rol de responsáveis, erro este já reconhecido no exame realizado pela Unidade Técnica do TCU;
   
   
   
   
   A matéria publicada revela-se como ato de desespero de quem sabe que vai perder as eleições de 2014 e de represália à minha postura firme e combativa à última oligarquia existente no Brasil, responsável pelos piores indicadores sociais do país e por um modelo político patrimonialista, corrompido e concentrador de poder e riquezas. Não me calarei e seguirei firme, com a bravura de quem não foge à luta e a ternura de quem aprendeu a sonhar.
   
   
   
   
   Bira do Pindaré
   Deputado Estadual

Denúncia da oposição e pressão popular fizeram Roseana acabar o "Conselhão"

Bombardeada pela oposição, pressionada pelas manifestações de rua e pela péssima repercussão na mídia nacional, a governadora Roseana Sarney (PMDB) recuou e extinguiu, no início da noite de sexta-feira (5), o Conselho de Gestão Estratégica de Políticas Públicas, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e os Conselhos de Articulação Regional, instrumento usado pelo governo do estado para pagar R$ 5.800,00, por reunião, a cada um dos 206 conselheiros.  

Para o líder da oposição, deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB), “a denúncia da Assembleia Legislativa, somada às manifestações populares, a pressão da imprensa e a intervenção da OAB-MA fez o governo recuar, ainda que a contra gosto”.

Após uma semana de discursos inflamados contra o chamado “bolsa-eleição” e muita pressão dos movimentos populares, Roseana foi obrigada a desistir da nomeação de 206 conselheiros, quase todos ex-prefeitos, candidatos derrotados na eleição municipal de 2012 ou parentes dos atuais prefeitos e da própria governadora, como foi o caso de Albérico Filho (PMDB), ex-prefeito derrotado na tentativa de reeleição em Barreirinhas.

“Considero uma vitória do povo”, ressaltou o deputado Bira do Pindaré (PT). Para ele, a denúncia foi feita pela oposição, mas os protestos de rua, a pressão popular forçou a governadora recuar e extinguir o “bolsa-eleição”. “A luta continua, agora vamos para cima das obras fantasmas, que tem que acabar. No meu ponto de vista é uma fonte de corrupção ainda maior que os conselhos”, acrescentou Bira, um dos parlamentares que assinaram a representação encaminhada à OAB-MA.   

Repudiado pela sociedade, o “Conselhão” recebeu o tiro de misericórdia no final da tarde de sexta-feira quando manifestantes voltaram às ruas gritando palavras de ordem contra corrupção e contra o que o deputado Simplício Araújo (PPS) denunciou no Congresso Nacional como sendo “uma nova forma de desviar recursos públicos”. A situação ficou ainda mais complicada quando a ex-candidata a prefeita de Imperatriz, Rosangela Curado (DEM), veio a público solicitar a retirada do seu nome, por não ter sido consultada.

Até na manhã de sexta-feira políticos que haviam sido nomeados sem consulta prévia ainda se deslocavam para São Luís. O ex-prefeito de Igarapé do Meio, Antônio Berto Carreiro dos Santos (PV), quando estava a caminho do Palácio dos Leões foi alcançado pela reportagem do JP. Perguntei se ele havia participado da última reunião do Conselho de Gestão e ele afirmou que havia tomado conhecimento da nomeação pela imprensa e estava indo ter uma conversa com o secretário Chefe da Casa Civil, João Abreu, para tratar sobre o assunto.

Tentei extrair dele maiores informações sobre a conversa que teria com João Abreu e ele, de forma gentil, solicitou que voltássemos a conversar depois do encontro que teria com o chefe da Casa Civil. Essa conversa, que está gravada no celular, aconteceu por voltas das 10h de quinta-feira: “olha, depois que eu conversar com ele te ligo”, avisou.

Como ele não ligou e já passava das 17h, voltei a ligar mais duas vezes e Berto sempre me afirmando que ainda não havia ocorrido o encontro. Sexta-feira tentei novamente contato, mas o celular estava desligado. Fiz o mesmo procedimento no sábado, mas o celular continuava fora de área. Desta forma não deu para saber o que os dois conversaram.

Berto é um dos ex-prefeitos que perdeu a eleição com a esposa candidata e enfrenta problemas com as contas de sua gestão. No primeiro contato que mantivemos pelo celular, porém, ele afirmou que tomou conhecimento de sua nomeação quando a imprensa divulgou a relação dos conselheiros.  

O Conselho de Gestão havia sido criado pelo governador José Reinaldo Tavares (PSB) para que os vinte secretários discutissem as estratégias para o desenvolvimento do Maranhão, um órgão de assessoramento do governador. Roseana, no entanto, decidiu elevar o número de conselheiros para 206, com cada um recebendo a importância de R$ 5.800,00 por reunião. A oposição viu nesse ato uma forma de recrutar cabos eleitorais para as eleições de 2014 e encaminhou representação à Ordem dos Advogados do Brasil.

Para o líder da oposição, deputado Rubens Júnior, a ação se fez necessária devido ao desvio de finalidade. Ele disse ainda que o objetivo da representação era investigar a lei que modificou o Conselho de Gestão.

“Houve claro desvio de finalidade para pagar cabos eleitorais com recursos públicos, pois entre os conselheiros existia gente que já foi preso pela Polícia Federal, assim como gente envolvida com a máfia da agiotagem”, enfatizou Rubens Júnior.

Advogado especialista em legislação eleitoral e membro do Conselho Federal da OAB, Rodrigo Lago advertiu que estaria havendo flagrante desvio de finalidade o aumento exacerbado do número de conselheiros desde que as nomeações passaram a ser da livre vontade do Executivo.

“Estava evidente que tratava-se de uma forma de patrocinar lideranças políticas visando o processo eleitoral de 2014”, observou Lago.  

Em inflamado discurso na Assembleia, o deputado Bira do Pindaré (PT) denunciou os critérios utilizados para nomeação dos conselheiros e o valor pago. Já o presidente da OAB-MA, Mário Macieira, ao receber a representação na manhã da última quinta-feira (04.07) foi taxativo: “o conselho é imoral”.

Sob o fogo serrado da oposição e com forte pressão popular, Roseana sucumbiu e autorizou a secretaria de Comunicação distribuir a nota no início da noite de sexta-feira anunciando o fim do “bolsa-eleição”.