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14 de out. de 2013

Foi inaugurada na última sexta-feira, a Central Digital do Cristo Redentor, uma parceria entre a Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo) e a Arquidiocese do Rio de Janeiro,  para levar informações aos turistas que visitam o cartão postal mais conhecido da cidade. A Central terá cinco totens distribuídos em diversos pontos do monumento para que o visitante se informe sobre os inúmeros roteiros turísticos do país.

"O Rio de Janeiro é o destino turístico brasileiro líder em entrada de turistas e tem no Cristo Redentor o seu principal cartão-postal, com grande fluxo de estrangeiros. Esses cinco totens são uma ação de marketing muito bem posicionada que, com certeza, estimularão os turistas a conhecerem outras de nossas belezas”, afirmou o presidente da Embratur, Flávio Dino.

No ano passado, o monumento do Cristo Redentor, que fica no Parque da Tijuca, registrou uma visitação média de 5,5 mil pessoas diariamente. Em todo o ano de 2012, mais de dois milhões de pessoas estiveram no morro do Corcovado para visitar o Cristo e apreciar a fantástica vista da cidade do Rio de Janeiro. O recorde histórico de visitantes aconteceu em julho deste ano, quando, diariamente, mais de 20 mil pessoas estiveram no Cristo Redentor durante a realização da Jornada Mundial da Juventude

O arcebispo do Rio de Janeiro, Dom Orani Tempesta, que participou da inauguração junto com o presidente da Embratur, acredita que a Central Digital é mais um instrumento de interação entre os turistas que visitam o Cristo e as demais regiões do país.  "Fico muito feliz em saber que a monumento do Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, poderá contribuir com a ida de turistas a outros estados do Brasil", afirmou Dom Orani. Também participou da inauguração da Central Digital, o subsecretário de Turismo do Estado do Rio, Claudio Magnavita.

Flávio Dino lembrou que a Central Digital do Cristo Redentor é inédita no país e vai ajudar a aumentar o fluxo turístico para outras regiões do Brasil. “Vamos encerrar 2013 com mais de 6 milhões de turistas estrangeiros visitando o Brasil. Para 2014, a expectativa é que o número chegue a mais de 7 milhões”, ressaltou o presidente da Embratur.
Antonio Pereira é um dos deputados remanescentes do DEM
As notícias do fim de semana não foram nada animadoras para oligarquia que tenta se perpetuar no poder. Além da informação trazida no domingo pelo jornal O Estado de São Paulo dando conta da decisão da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva se afastarem do clã Sarney o Maranhão, e da decisão as editora alemã Konigshausen & Neumann de mandar para o lixo o livro Saraminda, agora é o DEM que está orientando seus deputados no estado a formarem palanque para o presidenciável Aécio Neves (PSDB).

Por conta da fidelidade partidária, os deputados César Pires e Antônio Pereiras, os únicos que permaneceram na legenda no estado após a criação do PSD, poderão enfrentar problemas, uma vez que foram convocados a seguir a orientação da direção nacional e montarem palanque para o senador por Minas Gerais em sua campanha pela presidência da República em 2014.

Os deputados remanescentes contatados pelo blog, no entanto, preferiram o silêncio, visto que ambos fazem parte da bancada que dar sustentação política ao governo de Roseana Sarney. Nos bastidores da sucessão são fortes os comentários de que ambos terão que se ajustar à política nacional do DEM sob penas da guilhotina descer sobres suas cabeças.

Editor que usou bolsa de tradução do Brasil pensa em destruir edição do livro ‘Saraminda’ 

SILVIO ESSINGER ( OGLOBO)

RIO – A editora Königshausen & Neumann resolveu não distribuir “Saraminda”, do ex-presidente José Sarney, depois que o consulado do Brasil em Frankfurt deixou de cumprir sua parte do contrato, de comprar 500 exemplares da obra. Beneficiado pelo programa de traduções da Biblioteca Nacional, que, segundo seu coordenador, Fabio Lima, investe em média US$ 8 mil em cada tradução, “Saraminda” tinha lançamento previsto na Feira do Livro de Frankfurt, encerrada ontem.

— Assumo o prejuízo de ter uma publicação para ninguém ler, mas prefiro desistir porque me senti iludido pelo consulado — disse ao GLOBO o editor Thomas Neumann, que admitiu a possibilidade de destruir os volumes já impressos.

Até ontem, Fabio Lima não havia tomado conhecimento da suspensão do projeto. A BN disse que espera a confirmação da decisão para tentar receber de volta a verba já transferida. O tradutor Markus Sahr recebeu os seus honorários diretamente do editor alemão.

Coproprietário da editora especializada em livros científicos, principalmente de filosofia, Neumann explicou que só incluiu no seu catálogo um livro de ficção, ainda mais de um autor “conhecido como político, mas não como escritor, pelo menos na Europa”, por insistência do consulado, na época (e até março deste ano) chefiado por Cezar Amaral. O financiamento da BN só é possível quando uma editora estrangeira solicita a bolsa de tradução e se compromete a publicar a obra. O consulado, através da então chefe do setor cultural, Rita Rios Bonfim, convenceu Thomas Neumann a editar “Saraminda”.

— Aceitei porque o consulado garantiu comprar um número determinado de exemplares e, confesso, porque não sabia direito quem era Sarney. Hoje sei que o meu erro foi grande. Depois de ler muito sobre ele na internet, sobre seu papel em governos passados, fiquei com a impressão de que é uma espécie de Berlusconi do Brasil — disse o editor.

Presentes oficiais

Desde junho no posto, o cônsul Marcelo Jardim reagiu com surpresa à informação de promessa de compra, dizendo que “a história é contraditória”.

— O consulado não tem biblioteca, e por que compraria livros?

Além de ficar irritado pelo não cumprimento do contrato, Neumann passou a temer colar à sua editora uma imagem negativa ao publicar um livro cuja tradução fora promovida por critérios de amizade e de “influência de poderosos”.

De Rita, sua interlocutora no processo, ele recebeu a informação de que os livros seriam usados como presentes oficiais do consulado. Na negociação do livro de Sarney, Rita conseguiu “vender” também o seu próprio livro “Poemas e pedras — a relação entre poesia e arquitetura partindo de Rodin e Rilke”. O ensaio recebeu a bolsa da BN e está na agenda da Königshausen & Neumann para lançamento em 2014.

“Saraminda” foi lançado no Brasil no ano 2000 e já foi traduzido para o romeno, espanhol, francês e húngaro.

JORNAL PEQUENO




O último domingo foi marcado pela polêmica entre o senador José Sarney (PMDB-AP) e os juízes maranhenses. Em seu artigo dominical, Sarney acusou juízes por uma determinação de "prender todos juntos sem distinção de regime", afirmação prontamente contestada pelo presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, Gervásio Protásio Jr.

Logo nas primeiras horas do domingo, Protásio afirmou via facebook que o artigo do senador havia errado em tentar justificar o problema das penitenciárias maranhenses por uma suposta determinação dos juízes de "misturar" os detentos com penas diferentes, entre outros argumentos.

Gervásio apontou que, entre outras ações requeridas ao Estado pelo juízes da Execução Penal da capital, estava a redistribuição dos presidiários de acordo com suas penas e crimes cometidos. A portaria 081/2013 data de agosto de 2013 e foi assinada pelos juízes Roberto de Paula e Fernando Mendonça, que afirmava:

“Em se falando de números, são 900 presos definitivos e 1.800 provisórios, todos eles misturados e distribuídos nessas unidades prisionais”, enfatizou o juiz. E continua: “A histórica desorganização da gestão de pessoal e financeira, a terceirização de serviços, a superpopulação carcerária e a mistura de presos definitivos e provisórios, são fatores que fortalecem facções criminosas dentro dos presídios e fomentam graves violações dos direitos humanos, além de gerar tensão, violência entre apenados, fugas, rebeliões e até mortes”.

O presidente dos magistrados afirmou ainda que o senador e chefe do grupo que comanda do governo do estado desde 1966 não informou um dos graves problemas do sistema carcerário maranhense: a defasagem das vagas nos presídios maranhenses, que acarreta a superlotação e condições subumanas aos presidiários.

A resposta de Gervásio Protásio Jr. veio após o senador José Sarney afirmar que "o secretário determinou que os presos fossem separados por regime de prisão, “semiaberto” e “fechado”. O Juizado de Execução Penal mandou modificar e isso colocou na mesma habitação, antagônicos, membros de facções rivais e o confronto aconteceu", exatamente o inverso do que a portaria assinada pelos juízes de Execução Penal informaram ainda em agosto à Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária.

Veja a íntegra do comentário feito por Gervásio Jr neste domingo:

"Em sua tradicional coluna no Jornal Estado do Maranhão, o Senador José Sarney atribuiu aos recentes episódios ocorridos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, entre outros fatores, segundo suas palavras, ao fato de que "o Juizado de Execução Penal mandou modificar e prender todos juntos sem distinção de regime" fechado e semi-aberto. É natural que, em face de suas múltiplas atribuições, o senador não tenha sido corretamente informado, pois a Portaria assinada pelos juízes da execução da capital DETERMINAVA justamente que os presos fossem separados por Regime, como prevê a Lei de Execução Penal - LEP (e não o oposto, como consta do artigo). Portanto, a decisão de mandar cumprir a LEP não está entre as causas do trágico episódio (que se repete, praticamente, semanalmente). Porém, faltou incluir na análise que o principal fermento das rebeliões no Maranhão é a superlotação carcerária (que facilita a atuação das facções criminosas). Hoje, o sistema precisaria, no mínimo, duplicar o número de vagas (o deficit supera a 2 mil vagas), além da necessidade de construir presídios no interior do estado e um destinado a presos de segurança máxima. Também faltou registrar que o tema não está entre as prioridades do Executivo estadual, que não tem sequer sinalizado como solucionará a falta de vagas em nosso sistema. Enfim, mas quem sabe esses tristes acontecimentos e as palavras do Senador Sarney não sirvam para acordar o governo, afinal, antes tarde do que nunca."
O Estado de S.Paulo

Depois de prestigiar o poder do clã Sarney na política nacional e manter uma relação próxima nestes últimos 11 anos, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff acertaram uma "traição cirúrgica" ao senador José Sarney e a sua família, que comandam o Maranhão há 50 anos.

Em reunião no Alvorada na quinta-feira passada, os coordenadores da campanha pela reeleição de Dilma concluíram que chegou a hora de o governo apoiar a eleição de Flávio Dino (PC do B) no Estado e garantir um palanque forte para a presidente no Maranhão. O presidente do PT, Rui Falcão, foi contra, mas foi voto vencido.

A própria dinâmica da política local guiou a decisão do grupo formado pelos ministros Aloizio Mercadante, o marqueteiro João Santana, o ex-ministro Franklin Martins, o presidente do PT, Rui Falcão, além de Lula e Dilma. A atual governadora, Roseana Sarney (PMDB), que está em seu segundo mandato consecutivo, não poderá concorrer. O escolhido da família é o secretário de Infraestrutura do Estado, Luís Fernando Silva, que não está bem posicionado nas pesquisas eleitorais. Um palanque patrocinado pelos Sarney, na avaliação do grupo, seria contraproducente. O apoio a Dino poderá interditar, ainda, qualquer costura local do PC do B com o PSB para franquear palanque à dupla Eduardo Campos-Marina Silva.

O cenário é ruim para Roseana e para a reprodução do apoio do Planalto à governadora. Ela enfrenta problemas na disputa pela única vaga ao Senado em 2014. Seu principal adversário ao cargo, o vice-prefeito de São Luís, que é do PSB, está à frente nas pesquisas. Além disso, se Roseana deixar o governo para concorrer ao Senado em 2014, o vice-governador Washington Luiz Oliveira, do PT, assume o Estado. O clã Sarney considera que Washington não é completamente alinhado com a família e teme que ele não trabalhe com afinco para ajudar a eleger o escolhido para suceder à governadora.

O PT do Maranhão, por sua vez, está em crise desde 2010, porque foi obrigado a apoiar a reeleição de Roseana, quando queria se aliar a Flávio Dino. Houve intervenção de Lula no PT local e isso acabou enfraquecendo o partido, que perdeu muitos de seus integrantes.

Além disso, neste momento, o próprio PC do B está cobrando o Planalto que abra espaço para o nome de Dino porque o partido é um aliado tradicional do governo e tem no Maranhão o único Estado capaz de eleger um governador. Dino, que hoje preside a Empresa Brasileira de Turismo (Embratur), pode articular um palanque para o PSB ou PSDB no Estado se for rifado pelos petistas.

Colateral. O descolamento de Dilma e Lula de Sarney será, no entanto, cuidadosamente planejado para não produzir efeitos colaterais indesejados na aliança PT-PMDB em outros Estados. A ideia é circunscrever o rompimento ao Maranhão. Lula está disposto, por exemplo, a dar apoio a Sarney se quiser tentar a reeleição pelo Amapá.
Agência Brasil

As dificuldades para concluir a formação básica nas comunidades quilombolas na área rural de Codó, no interior no Maranhão, são muitas. Deixar o ensino médio e ingressar no ensino superior, é mais difícil ainda. O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e as cotas sociais e raciais facilitam o acesso à universidade, mas, para o jovem quilombola, mais uma barreira surge quando vai para a cidade estudar: faltam condições financeiras para se manter.

Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Maranhão tem mais de um quarto entre 2 mil escolas em área remanescente de quilombos do país

As comunidades quilombolas são grupos étnicos – predominantemente constituídos pela população negra rural ou urbana –, que se autodefinem a partir das relações com a terra, o parentesco, o território, a ancestralidade, as tradições e práticas culturais próprias. De acordo com Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em 2011, no Brasil, eram 214,5 mil matrículas no ensino básico em comunidades quilombolas. Dessas, 46,2 mil no Maranhão.

Na hora de ingressar no ensino superior, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2012 mostra uma desvantagem da população negra (na qual estão incluídos os moradores das comunidades quilombolas) em relação à população branca. Enquanto 22,1% dos jovens brancos de 18 a 24 anos estão no ensino superior, 9,9% da população parda e 7,8% da população preta estão nessa etapa de ensino. As proporções se mantêm praticamente constantes desde 2009, quando 21,3% dos brancos, 8,5% dos pardos e 7,2% dos pretos de 18 a 24 anos estavam no ensino superior.

Dos 29 alunos formados no Centro Quilombola de Alternância Ana Moreira (Ceqfaam), em Codó, cinco passaram pelo Enem, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA). Nesse processo as cotas destinadas ao ensino público - pela Lei 12.711/2012 as instituições federais de ensino devem reservar 50% das vagas para esses estudantes até 2016 - também ajudam.

Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Segundo o Inep, no Estado existem 574 centros de ensino. Em Codó, estão 13 comunidades

Francimara Delgado Nunes é uma dessas estudantes. Ela obteve a pontuação 520 no Enem, em uma escala de até mil pontos, e foi aprovada, em segunda chamada, para ciências agrárias no IFMA. “Quando eu soube do resultado, que eu tinha passado, fiquei muito contente, sai espalhando para quase todo mundo”, disse. Ela concluiu o primeiro semestre de 2013 e ingressou no segundo. Mas, há quase um mês decidiu abandonar o curso.

“As dificuldades que eu mais tinha é porque não conseguia manter as despesas da escola e as despesas de casa”, declarou. Além da dificuldade financeira, Francimara encontrou outros empecilhos. “Me sentia excluída. Às vezes eu mesma me excluía do grupo porque eu ficava analisando que todos eram de cidade e eu era do interior. Eestava tendo bastante dificuldade em algumas disciplinas, principalmente em matemática”, disse.

Francisco Carlos da Silva, uma das lideranças da comunidade quilombola Centro do Expedito, onde mora Francimara, destacou que o problema não é enfrentado só por Francimara. “Infelizmente, os jovens não vão mais adiante [na formação] por causa da questão econômica. A gente não tem condições de manter um jovem na cidade. E ainda tem a questão da marginalidade, das drogas. Quem quer pegar o filho e jogar na cidade sem acompanhamento? É um risco não é?”,indaga.

Para amenizar o problema, a secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação (MEC), Macaé Maria Evaristo dos Santos, disse que foi criada a Bolsa Permanência. Os estudantes quilombolas recebem R$ 900 por mês. O programa foi anunciado em maio deste ano e, segundo a secretária, a bolsa pode ser acessadadiretamente nos institutos e universidades federais. De acordo com o MEC, 88 estudantes estão recebendo o benefício.

“A gente reconhece a característica de um jovem que sai de uma comunidade quilombola e vai para um grande centro estudar. Ele precisa de uma estrutura para dar conta de concluir seus estudos”, Maria Elvira. “É muito importante que esses jovens [que deixaram o ensino superior ou técnico por falta de condições] que retomem ou façam novamente o Enem. A bolsa dá outra estabilidade para que esses jovens possam ter a trajetória bem-sucedida”.

13 de out. de 2013

Na última quarta-feira, 09 de outubro, o pleno do Tribunal de Justiça, após 10 adiamentos, começou finalmente a julgar a ação de inconstitucionalidade proposta pela OAB contra a Fundação José Sarney. Através do presidente Mario Macieira e o advogado Rodrigo Lago, a entidade contestou a lei que criou a Fundação, por ofensa aos princípios da impessoalidade e moralidade, pois a lei tem por objetivo claro apenas cultuar a figura do senador José Sarney.

A lei aprovada  pela Assembleia Legislativa, com os votos contrário da bancada da oposição, permite que a fundação seja custeada com dinheiro público, mas que seja transmitida hereditariamente aos herdeiros do senador Sarney, e impede que seja extinta no futuro por qualquer governador, sem que os membros da família Sarney estejam de acordo.

Pelo o que estabelece a lei generosa aprovada pela maioria governista na Assembleia Legislativa, basta que um membro da família Sarney seja contra, que a fundação não poderá ser extinta, nem mesmo por outra lei.

Segundo o advogado Rodrigo Lago, nem mesmo a família imperial de D. Pedro II, teve tamanho culto ao personalismo. Na votação de quarta-feira, o relator, desembargador Lourival Serejo, acatou os argumentos da OAB e foi seguido pelos desembargadores José Luis Almeida, Graça Duarte e Kléber Carvalho. O desembargador Jorge Rachid pediu vista e se comprometeu em trazer o voto na próxima sessão, dia 23.

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