Na maior cara de pau, governo do MA acusa CNJ de mentir sobre presídio para atacar gestão Roseana

Parece mentira, mas é pura verdade! O governo do Maranhão, na maior cara de pau, resolveu responsabilizar o Conselho Nacional de Justiça e a Associação dos Magistrados do Maranhão pelo estado de caos em que o governo Roseana Sarney transformou o sistema penitenciário do estado. 

Em relatório encaminhado nesta manhã de segunda-feira (06) á Procuradoria Geral da República, a governadora Roseana critica e acusa o juiz do CNJ, Douglas Martins, que denunciou crimes contra os direitos humanos na Penitenciária de Pedrinhas e a situação de abandono do presídio      

Somente após recorde de mortes de detentos e pressão de juízes, promotores e da OEA (Organização dos Estados Americanos), foi que a governadora Roseana, acusada pela oposição de não ter condições morais de continua administrando o sistema carcerário, determinou que a PM passasse a atuar dentro de todas as unidades prisionais do Estado.

Segundo documento elaborado pelo Palácio dos Leões e encaminhado ao Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, há um "claro interesse" do relatório assinado pelo juiz Douglas Martins em "descredibilizar" a gestão da governadora Roseana Sarney.

Foi com base no relatório do CNJ que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou informações sobre a situação do sistema carcerário do Estado. A PGR afirma que estuda um pedido de intervenção da unidade prisional, marcado pela violência -- mais mortes ocorreram neste início de ano.

Segundo o relatório do CNJ, a situação no complexo é de "extrema violência", com casos de mortes e estupros. Nos últimos dias, presos ordenaram ataques a ônibus em São Luís, em resposta à ocupação da Polícia Militar na unidade. Eles também mandaram metralhar duas delegacias. Até o domingo, oito adultos e dois adolescentes haviam sido detidos. Quatro pessoas seguem internadas, com ferimentos, e uma criança de seis anos morreu queimada nos atentados.

"Inverdades"

Em nota, a Secretaria de Comunicação  diz que "o governo do Maranhão demonstra, por meio das providências que vêm sendo tomadas, que não compactua com qualquer atitude de desrespeito aos direitos humanos, muito menos com inverdades que foram levadas a público pelo juiz Douglas Martins, do Conselho Nacional de Justiça".

A nota do governo ainda acusa o juiz --que visitou o presídio no final de dezembro-- de ter "o objetivo de agravar ainda mais a situação nas unidades prisionais do Estado e numa clara tentativa de descredibilizar medidas que já haviam sido determinadas pelo governo."

O governo alega ser mentira a informação de que mulheres são estupradas na unidade e questiona a veracidade de um vídeo contido no relatório, no qual um preso teria tido a pele da perna arrancada ainda em vida.

"[O vídeo foi] veiculado na internet há mais de dois anos, nos Estados Unidos, em sites pornográficos e até de pedofilia. O juiz quis fazer crer que se tratava de uma vítima de torturas de Pedrinhas. Fraude grosseira que contamina todo o relatório. [Sobre os estupros], a Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária não recebeu até hoje nenhum relato de estupro de mulheres ou irmãs de apenados."

O governo também diz que é mentira a informação repassada pela Associação dos Magistrados do Maranhão, de que a insegurança no local, causada pelo o domínio de facções criminosas, teria impedido a visita do relator.

Policiamento é reforçado no Maranhão após onda de ataques

"Na verdade, [ele] foi aconselhado por pessoas da direção do presídio a voltar em outro momento, para não constranger familiares, já que a vistoria ocorria em horário de visita ao Presídio no período de Natal. O representante do CNJ preferiu ir embora", aponta.

O governo diz que investe R$ 131 milhões no sistema prisional. Entre as medidas citadas à PGR, como já tomadas, há obras para a ampliação do número de vagas no sistema carcerário e reaparelhamento das unidades prisionais.

O UOL entrou em contato com a assessoria de imprensa do CNJ, que afirmou que o conselho deve se pronunciar em breve sobre as acusações do governo ao juiz-relator  Douglas Martins.

O relatório

O relatório do CNJ , divulgado no último dia 27 de dezembro, apontou que o domínio de facções criminosas que agem dentro dos presídios maranhenses deixam as unidades prisionais "extremamente violentas".

A maior parte das mortes tem relação com brigas entre as facções criminosas Bonde dos 40 --nome em alusão à pistola ponto 40-- e PCM (Primeiro Comando do Maranhão), facção ligada ao PCC (Primeiro Comando da Capital).

Em um período de apenas 17 dias, dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas ocorreram três rebeliões e 18 presos foram mortos nesses motins.

O domínio desses grupos criminosos dentro dos presídios do Maranhão impediram que fossem concluídas as inspeções do CNJ, realizadas em dezembro para traçar a verdadeira situação do Complexo de Pedrinhas.

Ainda segundo o CNJ, a disputa dos grupos pelo domínio dos presídios de Pedrinhas já causou diversos assassinatos e estupros em mulheres de presos que não são chefes de setor ou líderes, e acaba comprometendo a segurança do local.

"Em dias de visita íntima no Presídio São Luís I e II e no CDP, as mulheres dos presos são postas todas de uma vez nos pavilhões e as celas são abertas. Os encontros íntimos ocorrem em ambiente coletivo. Com isso, os presos e suas companheiras podem circular livremente em todas as celas do pavilhão, e essa circunstância facilita o abuso sexual praticado contra companheiras dos presos", informou o juiz Douglas de Melo Martins.

Situação de emergência

O governo do Maranhão decretou situação de emergência devido ao descontrole e ao sucateamento dentro dos presídios maranhenses. Conforme informou o jornalista Josias de Souza em seu blog, a intenção da governadora Roseana Sarney é construir ao menos 11 dessas unidades prisionais em regime de urgência, com dinheiro do BNDES e sem fazer licitações.

O governo do Maranhão informou que tem com recursos no valor de R$ 131 milhões para construção e reaparelhamento nas 32 unidades prisionais do Estado. Com esse valor, as unidades receberão armamentos, portais detectores de metal, esteiras de raio-x, estações de rádio, coletes, algemas e veículos.

No dia 19 de dezembro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ofício a Roseana Sarney pedindo informações atualizadas sobre a situação do sistema carcerário do Estado após uma série de cinco mortes ocorridas em Pedrinhas. O prazo para que Roseana preste as informações encerra-se nessa segunda-feira (6).

Segundo o CNJ, o procurador-geral espera as respostas do Estado para decidir sobre possível pedido de intervenção federal no sistema carcerário maranhense.

Com informações do UOL

Record mostra caos instalado em Pedrinhas. Veja

Dino ao portal 247: "há base para intervir no Maranhão"

Pré-candidato ao governo do Maranhão pelo PCdoB, o presidente da Embratur, Flávio Dino, falou com exclusividade ao 247 sobre a situação da segurança pública no Estado, onde os ônibus deixaram de circular após uma onda de ataques extremamente violenta na capital São Luís a partir de ordens dadas por presidiários; "É a ponta de um iceberg, que mostra falta de autoridade e descontrole total no Maranhão"; Dino diz ainda que o artigo 34 da Constituição já permitiria uma intervenção no Estado governado por Roseana Sarney; "Por muito menos, houve uma intervenção federal no Espírito Santo"

247 - Se a sensação nas ruas de São Luís é de medo, diante da onda de violência e da decisão do sindicato dos ônibus de impedir a circulação dos coletivos, a temperatura também deve subir no campo político. Em entrevista exclusiva ao 247, o pré-candidato ao governo estadual, Flávio Dino, afirmou que já existem condições jurídicas para uma intervenção federal no Maranhão. "Dois casos que permitem intervenção são o comprometimento da ordem pública e o desrespeito aos direitos humanos", diz Dino. "Por muito menos, houve intervenção no Espírito Santo". 

Dino, que é presidente da Embratur e filiado ao PCdoB, se refere à intervenção ocorrida em 2002, no governo FHC, que atingiu seu aliado José Ignácio, também tucano, e que se mostrava incapaz de combater o crime organizado no Estado. Doze anos depois, no Maranhão, a situação seria ainda mais grave, segundo Dino. "No presídio de Pedrinhas, 60 pessoas morreram no ano passado e outras duas foram mortas neste ano", afirma ele. 

O político também classifica como "irresponsável" a declaração do ex-presidente José Sarney, que teria rotulado a crise como "briga de bandidos", que ocorreria dentro dos presídios. "Nos presídios, estão sendo mortos, os presos mais fracos, os mais frágeis. Fora deles, a população está sendo atacada e agora ficou sem transporte público, impedida de retornar ao lar depois do trabalho".

Dino diz que a crise da segurança pública no Maranhão é estrutural. "É o estado com menor número de policiais por habitante em todo o País. Aqui, existe um policial para cada 800 habitantes, quando a média nacional é de 1 para 415", afirma. "Ou seja, é quase a metade". A consequência natural, diz ele, foi o aumento da violência. Dino afirma que o número de homicídios em São Luís foi 630 para 800 entre 2012 e 2013.

Ele também afirma ainda que a crise na segurança é apenas "a ponta de um iceberg" muito maior. "O descalabro atinge todas as áreas da administração: a saúde, a educação, a infraestrutura, tudo", diz ele. "Ou seja, reflete o fim de um ciclo, o esgotamento de uma estrutura de poder que transformou o Maranhão no estado com os piores indicadores sociais do País".

Líder nas pesquisas para o governo estadual, ele afirma que a crise atual amplia o desconforto na relação entre PT e PMDB. "Como a base do PT irá apoiar essa administração, que não consegue garantir direitos humanos básicos?", indaga. Dino lembra ainda que, assim como a família Sarney, ele também integra a base aliada e que o PCdoB apoia o PT em vários outros estados.

O apoio à família Sarney, no entanto, tem sido sempre uma condição imposta pela cúpula do PMDB para garantir a aliança com o PT nas eleições nacionais. Desta vez, no entanto, o caldo pode estar prestes a entornar.

Roseana ataca Edivaldo e 'esquece' que exigiu dinheiro para fazer parceria

O prefeito Edivaldo foi ao Palácio dos Leões propor parceria

Acuada pela bandidagem, que tocou o terror nos presídios e na grande São Luís, a governadora Roseana Sarney tenta transferir suas responsabilidades para terceiros. A crise da segurança pública e do sistema penitenciário, a governadora no exercício do quarto mandato, atribui a culpa pela falência do sistema aos agentes penitenciários, ao Judiciário e, pasmem, até à Polícia Federal.

Na seara política, Roseana ataca o prefeito Edivaldo Holanda Júnior pelo fracasso da parceria entre governo do Estado e Prefeitura de São Luís. No conto de fadas em que vive a filha do senador José Sarney (PMDB-AP), ela é sempre a personificação do bem.

Na realidade a história é outra. Logo que assumiu a Prefeitura de São Luís, no ano passado, Edivaldo foi ao Palácio dos Leões propor parceria institucional entre os governos iniciando pelo sistema de saúde.

E qual não foi a resposta de Roseana Saney e seu secretário de Saúde, Ricardo Murad? Parceria sim, mas desde que a prefeitura se dispusesse a repassar ao governo do Estado a administração do Socorrão II e mais R$ 70 milhões mensais. Isso mesmo! Roseana pediu dinheiro à combalida Prefeitura de São Luís.

Hoje, em entrevista ao jornal de sua propriedade, tal batedores de carteiras que ao fazerem suas vitimas saem correndo e  gritando pega ladrão, Roseana diz que Edivaldo só pensa em dinheiro.

A governadora deve pensar que todos somos trouxas e não sabemos que o governo do Estado subtrai por ordem judicial todos os meses mais de R$ 2 milhões do município de São Luís, referente ao ICMS retido ainda na fonte.

Portanto, quem parece ter ideia fixa em dinheiro é Roseana Sarney e seu governo e não o prefeito Edivaldo Holanda Júnior. Afinal, é o governo do Estado que está com a burra cheia com empréstimos da ordem de R$ 5 bilhões contraídos junto ao BNDES e outras instituições financeiras, inclusive, internacionais.

Mas, a muquiranice ou seria ganância é tanta que o governo Roseana não se dispõe a transferir um único centavo por meio de convênios para o município de São Luís. Uma contradição, tendo em vista que este mesmo governo e seus porta-vozes na imprensa ecoam aos quatro cantos que celebram convênios e recursos para investir nos municípios, inclusive administrados por oposicionistas.

Por que com a Prefeitura de São Luís tem que ser diferente? O que a governadora Roseana Sarney quer dizer com ‘conversa’ que está disposta a ter com o prefeito. Sim porque por várias vezes o prefeito sentou ao lado da governadora, oficial e publicamente nas quais proprôs parceria institucional e republicana.

Ou será que a conversa proposta por Roseana confunde parceria institucional e transparente com conhavos políticos e acordos espúrios que comprovadamente em nada beneficiam a população?

Se esta é a conversa que Roseana tanto quer é melhor Edivaldo ficar alerta porque a considerar o humor da população com a governadora em face da falência de seu governo a tal ‘conversa’ pode ser um abraço de afogado...

Governo perdeu a capacidade de administrar a questão penitenciária, diz presidente da AMMA

A letargia da governadora Roseana Sarney para encontrar soluções para o caos estabelecido nos sistemas de segurança pública e penitenciário do Maranhão foi duramente criticada pelo presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), Gervásio Santos Jr.

Diante da inação e do silêncio de Roseana, o magistrado sugeriu que a governadora assuma o comando das medidas emergenciais para conter a onda de violência no Estado. “Que a própria governadora assuma o comando das ações emergenciais, afinal, é dela o mandato outorgado pelo povo”, tuitou Gervásio.

 

O presidente da AMMA elencou cinco medidas que deveriam ser tomadas pelo governo para conter a crise na segurança pública. A primeira delas, segundo o juiz, seria o governo do Maranhão reconhecer que perdeu a capacidade de administrar a questão penitenciária.

As demais seriam solicitar, ainda que temporariamente, a transferência dos líderes das facções para os presídios federais; reforçar o policiamento nas ruas para evitar as reações que as transferências dos líderes produziria; realizar esforço conjunto com a Defensória Publica, o MP e o Judiciário realizar uma triagem seria dos presos provisórios e agilizar a construção de presídios médios nos principais pólos do interior para minimizar o déficit de vagas.

Gervásio Jr. criticou ainda a recente declaração do senador José Sarney (PMDB-AP) em entrevista a uma emissora de rádio local de que a violência no Maranhão não saiu dos presídios para as ruas. “Mais uma vez, os fatos contradizem a versão”, afirmou o magistrado.

 

Roseana disse que entregaria 72 hospitais até o fim de 2010, 2011, 2012 e 2013

Blog do John Cutrim

A governadora Roseana Sarney e o secretário de Saúde, Ricardo Murad prometeram entregar todos os 72 hospitais do programa Saúde é Vida no final do ano eleitoral de 2010 (usaram a promessa eleitoreira para se eleger).

Como não passou de um engodo a fim de conquistar os votos dos incautos, retardaram a inauguração para o fim de 2011; depois postergaram para dezembro de 2012 e, agora, não cumpriram o prazo de concluírem todos os hospitais em 2013. Para a campanha que se avizinha, Roseana, Ricardo e candidato do grupo Sarney ao governo prometerão de novo a mesma coisa. Agora, só cai na mesma esparrela quem é bobo. Falta de aviso não é!!!

Deu na Folha: Criminosos incendeiam ônibus e atiram em delegacia em São Luís

Da Folha.com

Em possível retaliação ao endurecimento da segurança em presídios no Maranhão, criminosos atacaram ônibus e uma delegacia em São Luís na noite desta sexta-feira (3).

Até a publicação desta reportagem, três ônibus haviam sido incendiados, nos bairros João Paulo, Areinha e Jardim América. Não havia registro de feridos.

 

O procedimento dos bandidos foi semelhante nos três casos. Segundo informações da Polícia Militar, os criminosos entraram nos ônibus, assaltaram os passageiros e, ao sair, atearam fogo aos veículos.

 

Em razão dos ataques, empresas de ônibus começaram a retirar veículos de circulação por volta das 21h locais (22h pelo horário de Brasília).

 

Em outro ataque, a fachada do 9º Distrito Policial da cidade, no bairro São Francisco, foi alvejada por ao menos oito tiros. Também houve registro de um policial baleado, mas não se sabia se o episódio tem relação com os ataques.

 

Suspeita-se que os atentados sejam uma represália do crime organizado a uma ação da Polícia Militar em presídios do Estado no último dia 31.

 

No total, foram recolhidas 300 armas improvisadas, entre facas, facões e estiletes, além de drogas, bebidas alcoólicas e celulares.

 

O sistema carcerário do Maranhão enfrenta uma grave crise, e o Batalhão de Choque da PM foi destacado no final do mês passado para fazer a segurança no complexo prisional de Pedrinhas, que soma 62 mortes de detentos desde 2013.

 

Diante das constantes rebeliões, com registros até de decapitação de presos, órgãos como OEA (Organização dos Estados Americanos), Procuradoria-Geral da República e CNJ (Conselho Nacional de Justiça) cobram uma solução da governadora Roseana Sarney (PMDB).