terça-feira, janeiro 21, 2014
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Estadão
A
governadora Roseana Sarney (PMDB) contratou sem licitação a empresa
Techmaster Engenharia para construir três cadeias em meio à pior crise da
história do sistema penitenciário do Maranhão. A empresa doou R$ 225 mil
para o diretório maranhense do PMDB nas eleições de 2010, quando
Roseana foi reeleita. Na mesma edição do Diário Oficial do
Maranhão em que foi publicada a contratação, no dia 2 de janeiro, também
foi anunciada que a Sociedade Norte Técnica de Construção (Sonortec) vai
reformar uma prisão que, segundo agentes penitenciários, já deveria ter sido
recuperada pela empresa no ano passado. As informações são do jornal O Estado
de S. Paulo.
“Tudo leva
a crer que a mesma empresa está sendo contratada de novo sem licitação para
reformar o mesmo presídio. É a reforma da reforma”, afirmou à reportagem o
deputado Rubens Júnior (PCdoB), líder da oposição na Assembleia
Legislativa. O governo do Maranhão negou quaisquer irregularidades,
mas a contratação da Sonortec também foi feita sem concorrência.
Não há
nos contratos citados no Diário Oficial menção ao valor que será pago
às duas empresas pelos serviços. De acordo com os contratos da Secretaria de
Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), a Techmaster construirá
presídios nas cidades de Brejo, Pinheiro e Santa Inês. Os contratos, celebrados
em dezembro, têm prazo de 90 dias. Segundo o site da Receita Federal,
a principal atividade da Techmaster é “construção de edifícios”.
Violência no Maranhão
O Estado
do Maranhão enfrenta uma crise dentro e fora do sistema carcerário que tem como
principal foco o Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Segundo o Conselho
Nacional de Justiça, 59 detentos foram mortos no presídio somente em 2013, o
que revelou uma falta de controle no local.
No dia 3
de janeiro, uma onda de ataques a ônibus em São Luís mobilizou a Polícia
Militar nas ruas da capital maranhense e dentro do presídio, já que as
investigações apontam que as ordens dos atentados partiram de Pedrinhas.
Nos
ataques do dia 3, quatro ônibus foram incendiados e cinco pessoas ficaram
feridas, incluindo a menina Ana Clara Santos Sousa, 6 anos, que morreu no
hospital alguns dias depois, com 95% do corpo queimado.
A questão
dos problemas no sistema prisional maranhense ganhou mais destaque no dia 7 de
janeiro, quando o jornal Folha de S. Paulo divulgou um vídeo gravado em
dezembro, onde presos celebram as mortes de rivais dentro do complexos. Após
essas imagem de presos decapitados serem divulgadas, o governo Roseana Sarney
passou a ser pressionado pela Organização das Nações Unidas, pela Anistia
Internacional, pelo CNJ e até pela Presidência da República.
No dia 10
de janeiro, a presidente Dilma Rousseff divulgou pelo Twitter que
“acompanha com atenção” a questão de segurança no Maranhão. O Governo Federal
passou a oferecer vagas em presídios federais, ao mesmo tempo em que a Comissão
de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) visitou o complexo de
Pedrinhas.
No dia 14
de janeiro, um grupo de advogados militantes na defesa dos direitos humanos
protocolou na Assembleia Legislativa do Maranhão um pedido de
impeachment contra a governadora Roseana Sarney. Segundo o grupo, composto
por nove advogados de São Paulo e três do Maranhão, a governadora incorreu em
crime de responsabilidade porque não teria tomado providências capazes de
impedir a onda de violência que deixou mortos e feridos dentro e fora do
Complexo Penitenciário de Pedrinhas, desde o início do ano.
Em 16 de
janeiro, o presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo (PMDB),
decidiu arquivar o pedido de impeachment após parecer técnico da
assessoria jurídica da Casa. O arquivamento do processo foi feito sob a
justificativa de que o pedido “é inepto e não tem condições de ser
conhecido”.
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