Roberto Rocha garante esforço por shopping popular e VLT para São Luís

O senador eleito, Roberto Rocha, esteve reunido na tarde desta segunda-feira, 20, com o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior. Na pauta do encontro vários temas relacionados a infraestrutura foram abordados, e o novo senador do Maranhão garantiu que buscará recursos federais para obras inovadoras e que tragam desenvolvimento viário e comercial para a capital do estado.
 
Atual vice-prefeito de São Luís, Roberto Rocha reiterou seu compromisso com a cidade e garantiu que recursos oriundos do Governo Federal virão para projetos como o VLT, que interligará o Centro até o bairro do Anjo da Guarda, os viadutos da entrada da cidade e do retorno do Itaqui-Bacanga e o Shopping Popular, espaço que abrigará ambulantes do Centro e organizará toda a região central ludovicense.
 
“São Luís requer muitas obras de infraestrutura e nós temos muito foco nessa questão, de investir para garantir mobilidade urbana. Com isso podemos pensar em ter melhor qualidade de vida”, destacou Roberto Rocha.
 
Para ele, o Shopping Popular, pensado para funcionar na Fonte dos Bispos, vai garantir aos ambulantes, espalhados pelo Centro de forma desorganizada, um padrão. “O Shopping Popular já tem um estudo de viabilidade técnica. Onde funciona um terminal de vans de forma desordenada, pretendemos fazer um terminal de transporte coletivo e, em cima, um prédio com elevador panorâmico, com escada rolante, com padrão. Nós não vamos tirar os camelôs do Centro da cidade para um local que não tenha padrão de qualidade”, explicou.

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, destacou que a parceria com o senador Roberto Rocha é de grande importância para a cidade. “Nós temos vários projetos encaminhados pelo Governo Federal e outros que iremos dar entrada, e o Roberto é peça fundamental na luta para que esses recursos possam chegar até à prefeitura”, ressaltou.

 
Viadutos e VLT - Importantes para melhorar a mobilidade urbana de São Luís, os viadutos foram pauta significativa da reunião. O objetivo do senador eleito é captar recursos para a construção de, a priori, dois viadutos: um no km 0, na entrada da cidade, e outro no retorno do Itaqui-Bacanga.

“São Luís tem duas obras federais de infraestrutura muito importantes. Uma é o viaduto no km 0, chegando no aeroporto. Lá nós temos duas grandes rotatórias com um grande gargalo. Nós vamos construir um grande viaduto para resolver o problema da entrada da cidade com recursos federais. A outra é na região do Itaqui-Bacanga. Lá vamos viabilizar os recursos para recuperar todo aquele trecho, incluindo ciclovias, abrigos, inclusive a infraestrutura do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos)”, destacou Roberto Rocha.
 
Projeto relevante para a mobilidade urbana de uma das maiores regiões da cidade, o VLT englobará a região central até o Porto do Itaqui, e beneficiará alguns dos bairros mais populosos de São Luís, além da Cidade Universitária.
 
“A cidade será contemplada com esse sistema moderno de transporte. Desta forma, o VLT sai do Itaqui-Bacanga, circula o Centro de São Luís e passará na porta do Shopping Popular, do centro comercial onde nós já vamos começar a construção no ano que vem”, esclareceu Rocha.
 
Segundo Edivaldo Holanda Júnior, esses “são projetos que já estão encaminhados, e para se concretizarem precisam da liberação do Governo Federal. E ai é que entra o senador Roberto Rocha, com a influência que ele terá, com a força que ele terá no Senado Federal para poder trabalhar pela cidade de São Luís”.

 

Tocar obras e diálogo com setor privado serão nossas diretrizes, diz secretário de infraestrutura

Em entrevista, o secretário de Infraestrutura apresentado por Flávio Dino para comandar a pasta a partir de 1º de janeiro de 2015 afirmou que as obras do recurso do empréstimo ao BNDES serão tocadas e concluídas no próximo Governo.

Segundo Clayton Noleto, já existe um esforço em conhecer a pasta e a situação financeira do Estado para garantir que os recursos dessas obras sejam apresentadas de forma transparente para o próximo governo, para que a população não seja prejudicada com a troca de nomes.

Entre as prioridades apontadas pelo próximo secretário estão o diálogo com a classe empresarial mantendo “um clima de respeito e independência” de ambas as partes. Clayton é oriundo da Região Tocantina e afirma que todas as regiões serão contempladas com as ações no Governo Flávio Dino.

1 - O Maranhão é um estado que tem muitos problemas infraestruturais a serem resolvidos. Qual será a sua prioridade na pasta?

Vamos cumprir o Programa de Governo, cujo conteúdo foi elaborado em amplo debate com todos os setores da sociedade: concluir todas as obras vinculadas aos recursos do BNDES, obras cuja responsabilidade é do Governo Estadual, e combater a corrupção. Vamos apoiar as prefeituras na recuperação permanente das estradas vicinais, especialmente as destinadas ao escoamento da produção. Essas medidas vão abranger todas as regiões do Maranhão – muitas delas, que foram relegadas ao esquecimento ao longo dos anos. Vamos fazer tudo isso com transparência, agilidade e eficiência, num clima de respeito e independência em relação ao setor privado.

2 – E as obras não concluídas pelo atual governo, qual o tratamento que será dado a partir de 1º de janeiro?

Esse tema será tratado com seriedade. Uma das nossas solicitações diz respeito ao demonstrativo de obras em andamento, com informações detalhadas do que foi entregue ou não está concluído. Conhecemos os problemas de mobilidade urbana nas grandes cidades e trataremos as obras da Via Expressa, do Corredor Metropolitano e da Quarto Centenário com a atenção devida. Outro caso que terá nossa total atenção é o da MA-008, a famosa “Paulo Ramos-Arame”, importante para escoamento da produção e facilitar o deslocamento, acesso a serviços de saúde, educação. Essa obra, que foi integralmente paga e nunca foi feita, será o símbolo da inauguração de um novo momento no governo do Maranhão. Vamos fazer essa estrada, importante para o desenvolvimento do estado.

3 - Como o senhor pretende conduzir o Programa de investimentos em infraestrutura do BNDES no Maranhão, conhecido pela polêmica criação do Fundema?

Primeiramente, é necessário conhecer com detalhes a real situação de todos os convênios e estamos fazendo isso nesse período de transição. Saber quanto existe em caixa, quanto já foi gasto e o que ficará para executar no próximo Governo. Já estamos tomando ciência de todo o programa de investimentos previsto no BNDES e vamos acompanhar a execução, obra a obra, para que o dinheiro público seja finalmente revertido em benefícios para todos os maranhenses; e isso será levado ao conhecimento dos maranhenses. Nossa prioridade será garantir a conclusão de todas as obras oriundas do financiamento do BNDES.

4 - O senhor tem destaque em Planejamento Estratégico e, nessa área, o Maranhão precisa transformar as obras em mais desenvolvimento. Como fazer isso no novo governo?

Vamos colocar em prática o compromisso do Governador eleito – garantir o combate à corrupção e ao desperdício. E isso nós vamos fazer com diálogo permanente com o setor privado, aumentando a celeridade e qualidade das obras, assegurando transparência e probidade nas despesas do Estado. Os investimentos serão feitos em sintonia com as diretrizes estabelecidas pelo Flávio. Temos um estado rico e capaz de produzir em todas as regiões, por isso, as obras não podem ser feitas aleatoriamente. Elas devem estar sintonizadas com as necessidades de cada região. O nosso esforço será feito nesse sentido.

Dilma tem 52% dos votos válidos e Aécio tem 48%, diz Datafolha

RICARDO MENDONÇA

Pela primeira vez neste segundo turno, Dilma Rousseff (PT) aparece numericamente à frente deAécio Neves (PSDB) em intenções de voto para a Presidência da República, mostra nova pesquisa Datafolha.

O levantamento, feita nesta segunda-feira (20), apresenta Dilma com 52% ante 48% de Aécio, na conta dos votos válidos (com o descarte de nulos, brancos e indecisos).

A seis dias da eleição, é um empate técnico no limite máximo da margem de erro do levantamento, que é dois pontos para mais ou para menos.

De acordo com o Datafolha, nessa situação há maior probabilidade de que Dilma esteja à frente de Aécio.

Nas duas rodadas anteriores do Datafolha neste segundo turno, o placar também era de empate técnico, mas sempre com o tucano numericamente à frente: 51% a 49% nas duas ocasiões.

Em votos totais, o resultado da atual pesquisa é Dilma 46% (antes era 43%), Aécio 43% (era 45%). Brancos e nulos somam 5% (ante 6% do levantamento anterior). Outros 6% dizem que não sabem em quem votar, mesmo patamar de antes.

GOVERNO DILMA - Um dos fatores que ajudam e explicar o desempenho de Dilma é a melhoria da avaliação de seu governo.

Segundo a pesquisa, 42% julgam a administração petista boa ou ótima, o melhor patamar desde junho de 2013. No mês das grandes manifestações de rua, a aprovação de Dilma despencou de 57% para 30%.

A avaliação negativa (soma dos que classificam o governo como ruim ou péssimo) está agora em 20%, o menor patamar desde novembro de 2013, quando registrou 17%. Outros 37% entendem que a administração é regular.

REJEIÇÃO E CONVICÇÃO - Também pela primeira vez, a rejeição a Aécio é numericamente maior que a rejeição ao nome de Dilma: 40% dos eleitores dizem que não votam no tucano "de jeito nenhum" (nas pesquisas anteriores, eram 34%, no dia 9, e 38%, no dia 15). Com a petista, a taxa oscilou para baixo, ficando em 39% (eram respectivamente 43% e 42%, nos dias 9 e 15 de outubro).

Em relação à taxa de convicção, 45% dos eleitores afirmam intenção de votar em Dilma "com certeza" (eram 42%), enquanto 41% respondem isso para Aécio (eram 42%).

Em relação à indecisão, há 18% que "talvez" possam votar no tucano, ante 15% para Dilma, mesmos patamares do levantamento anterior.

O Datafolha ouviu 4.389 eleitores em 257 municípios. Todas as entrevistas foram feitas nesta segunda. O nível de confiança do levantamento é 95% (em 100 pesquisas com a mesma metodologias, os resultados estarão dentro da margem de erro em 95 ocasiões). O registro no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) é BR 01140/2014. 

Marcelo Tavares fala sobre endividamento do MA e obras não concluídas

Marcelo Tavares, coordenador da Equipe de Transição de Flávio Dino, apontou duas dificuldades que o governador eleito terá ao assumir o comando do Estado a partir de 1º de janeiro. “O endividamento que o Estado tem hoje é altíssimo e as obras não concluídas, que são muitas, merecem a atenção do próximo governador”, disse, durante entrevista à TV Brasil na manhã desta segunda-feira (20).

Para ele, esses dois pontos são essenciais para conhecimento real da máquina pública e planejamento das ações que serão desenvolvidas a partir de 1º de janeiro. Na primeira reunião realizada na semana passada com a atual chefe da Casa Civil, Tavares solicitou informações a respeito do Estado, sobretudo relacionadas ao equilíbrio financeiro do estado.

Durante a entrevista, Marcelo Tavares, que assumirá a Casa Civil a partir de janeiro, não descartou a realização de auditorias em licitações, contratos em andamento e aplicação do verbas públicas no Governo que finda em dezembro. “O que queremos neste momento é ter informações necessárias para fazer a máquina pública funcionar bem a partir de janeiro”, esclareceu.

Conforme falou, os órgãos específicos, como Corregedoria, a Secretaria de Transparência e Controle, os tribunais de Contas e a Assembleia Legislativa poderão auditar atos da atual gestão se houver dúvida da aplicação do dinheiro público.

Acompanhamento do orçamento

Sobre o orçamento previsto para 2015, Tavares afirmou que buscará outros parlamentares para corrigir possíveis distorções. A afirmativa foi feita ao tratar da redução do orçamento de R$ 144 milhões para R$ 134 mi da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap). Para ele, a diminuição reflete o descaso do governo Roseana com a área.

“Daí a crise constante no sistema penitenciário, que acaba aumentando a violência fora dos presídios. Temos que tomar medidas urgentes porque queremos a mudança do atual quadro de crise”, analisou o parlamentar.

 

MPMA requer afastamento do prefeito de São João Batista

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de São João Batista, ajuizou, no dia 16 de outubro, Ação Civil Pública (ACP) requerendo o afastamento do prefeito da cidade, Amarildo Pinheiro Costa (foto), além de sua condenação por atos de improbidade administrativa.

A ação, movida pela promotora de justiça Maria do Nascimento Carvalho Serra, se baseia em peça de informação, instaurada pelo MPMA em 3 de julho de 2014, para apurar denúncias de contratações irregulares de servidores sem a aprovação em concurso público. De acordo com testemunhas ouvidas pela promotora, o gestor depositava o valor de um salário-mínimo (R$ 724,00) na conta bancária de um contratado com o nome na folha de pagamentos e dividia o valor com outros três contratados verbalmente. Assim, o prefeito pagava à quatro servidores o salário que caberia a apenas um. Dessa forma, com os descontos de INSS e outros, cada um recebia o valor de apenas R$ 150,00.

A promotora de justiça ressalta que o réu não atendeu às diversas requisições do MPMA. Em 25 de setembro de 2013, a Promotoria emitiu Recomendação ao prefeito no sentido de que promovesse a adequação do quadro de pessoal aos mandamentos constitucionais. 

Em 5 de novembro de 2013, o réu assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no qual admitiu a existência de número excessivo de servidores contratados sem concurso público e comprometeu-se a enviar projeto de lei à Câmara Municipal para a criação de cargos e realização de concurso público. Contudo, o gestor jamais cumpriu os termos do TAC assinado. “O réu age com completo descaso para com o cumprimento da lei, acreditando na impunidade, fazendo uso dos cargos públicos como moeda de troca, como forma de se beneficiar do cargo, para futura reeleição”, afirmou a promotora. 

Outro problema envolvendo o funcionalismo público municipal diz respeito ao atraso de salários dos servidores. De acordo com a promotora, é de conhecimento público o não recebimento de salários há mais de quatro meses pelos contratados. “A situação de atraso está gerando o empobrecimento da cidade, pois como é sabido, em cidades do porte de São João Batista, as atividades giram em torno do serviço público, que é a maior fonte de renda da população”, ressalta. 

Na ACP, além do pedido liminar de afastamento do prefeito, o MPMA requer a indisponibilidade dos bens do gestor; a suspensão dos direitos políticos por até oito anos; a proibição de contratar ou receber benefícios e incentivos com o poder público; e pagamento de multa civil de até 100 vezes a remuneração recebida pelo requerido nas funções de prefeito. 

 

Candidados baixaram o tom no debate da Record

Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB), após a pancadaria no debate da Band, semana passada, protagonizarem, na noite de ontem, um debate morno e de forma mais civilizada. Os dois candidatos deixaram as agressões pessoais de lado e pautaram suas intervenções em temas que estão na ordem dia.

Aécio Neves voltou a questionar o escândalo da Petrobras e cobrar uma posição da presidente. Ele solicitou que a candidata do PT se manifestasse a respeito das declarações recentes do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, de que teria dado dinheiro oriundo de propina para a campanha da senadora petista Gleisi Hoffmann, ex-ministra da Casa Civil, na campanha de 2010.

O ponto mais nervoso do debate foi quando o candidato tucano lembrou que Paulo Roberto Costa disse ao Ministério Público Federal que repassou R$ 1 milhão em espécie para um emissário da senadora, que é mulher do atual ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Dilma foi questionada, mas não respondeu.

A Petrobras foi um dos temas preferenciais. O candidato tucano criticou os escândalos de corrupção e a perda de valor de mercado da estatal, mas foi ironizado pela adversária, que lembrou o período em que os tucanos governaram o país e venderam 30% da Petrobras a preço de banana. Dilma afirmou ainda que o desejo do PSDB e privatizar a estatal.  

Dilma, para rebater o adversário, buscou sempre comparar dados do seu governo e das gestões petistas com os oito anos da administração do presidente Fernando Henrique Cardoso. A presidente insistiu no discurso de que o PSDB é sinônimo de desemprego e arrocho salarial.

"Meta é inibir a corrupção", diz secretário de Transparência do novo governo

Uma das inovações do governo Flávio Dino já começa a se delinear. É a criação da Secretaria de Transparência e Controle do Governo do Estado. Na última sexta (17), Dino indicou o advogado Rodrigo Lago para conduzir a pasta.

Em entrevista, Rodrigo Lago falou sobre as metas da nova secretaria que será criada a partir de cargos que serão remanejados. Em pronunciamento nas redes sociais, Dino afirmou que não será criado nenhum novo cargo em comissão para conduzir a pasta.

Muitos têm dito que criação de uma secretaria de Transparência e Controle Interno sinaliza em que sentido caminhará o próximo Governo. Qual será o norte dessa nova pasta?

Durante a campanha, o governador eleito Flávio Dino prometeu mudar as práticas administrativas no Maranhão. A criação da Secretaria de Transparência e Controle foi uma de suas principais promessas. Agora, eleito, o governador sinaliza pela concretização da promessa. Buscarei garantir a transparência nos gastos públicos, de forma que o cidadão saiba exatamente onde está sendo gasto cada centavo da receita pública. Quando o cidadão sabe o destino do dinheiro público, pode cobrar seus governantes, apresentar críticas e sugestões e, principalmente, apresentar denúncias de desvio de condutas. A missão é ousada, mas o que se pretende é inibir efetivamente a corrupção administrativa.

E qual será exatamente a função desta pasta, que é uma inovação no Estado?

Rodrigo Lago: Há duas linhas de atuação que convergem para a mesma finalidade, que é garantir a eficaz aplicação dos recursos públicos. A primeira direção é implementar efetivamente o Portal da Transparência e o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo do Maranhão. Atualmente, o que se tem é um portal nada transparente, no qual muitos gastos sequer são inseridos ou inseridos de forma deficiente, tornando difícil, senão impossível, o controle popular das finanças estatais. Na outra vertente, a Secretaria buscará integrar os órgãos de controle interno do Estado e também promoverá a interlocução destes com outros órgãos do Governo e do controle externo. O que ocorre hoje é que muitas vezes as auditorias têm que ser feitas sem que se garanta a necessária estrutura aos auditores. Pior que isso, quando são concluídas as auditorias internas, os relatórios são encaminhados de forma aleatória para outros órgãos estatais, como o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público, sem que haja um efetivo acompanhamento das consequências da apuração. É preciso que a Administração Pública, refiro-me aos seus gestores, saiba onde ocorreu erros administrativos ou desvios de condutas, para que busque a prevenção no futuro.

Essa espécie de “auditoria” se limitará ao governo estadual? E será feita apenas nos contratos firmados a partir de 2015 ou abrange também os anteriores?

Rodrigo Lago: A Secretaria de Transparência e Controle será um órgão estadual, que buscará garantir transparência e ampliar controle interno na aplicação dos recursos estaduais. Portanto, o limite será quanto aos gastos feitos com recursos estaduais. Assim, sempre que houver a aplicação de recursos estaduais, estarão atuando os órgãos de controle interno do Estado. Nesse controle entrarão os gastos diretos, que são aqueles realizados diretamente pelo Governo do Maranhão, mas também aqueles decorrentes de transferências voluntárias aos municípios, os conhecidos convênios municipais. O objeto do controle interno não se limitará a auditar o passado ou a controlar o futuro. Trata-se de uma Secretaria perene, definitiva, que coordenadora o controle interno quanto aos gastos já realizados, mas também aos que ainda serão efetivados.

Na sua avaliação preliminar, a partir de sua atuação jurídica que sempre se pautou pela probidade, o próximo Governador encontrará dificuldades com contratos já estabelecidos?

 

Rodrigo Lago: Toda mudança exige certa dose de cautelar e prudência. O Governo Flávio Dino assumirá um Estado com muitos contratos em curso, muitas obrigações já assumidas e muitos órgãos criados. Não se pode empreender uma mudança impactante que resulte na interrupção dos serviços públicos essenciais. Caberá a cada novo secretário, com o auxílio dos órgãos de controle interno e da própria Secretaria de Transparência e Controle, apurar no âmbito de suas pastas quais os contratos em vigor, verificando a forma de contratação e a economicidade para o Estado. Essa postura será essencial para que se faça a aplicação dos princípios republicanos, sem prejuízo ao cidadão que busca ser atendido pelo Estado desde sempre. Na fase inicial até se pode cogitar alguma dificuldade, pois o serviço público não pode parar. Entretanto, aqueles que se beneficiarem de contratos ilícitos, com superfaturamento, acabarão sendo alcançados pelo controle interno e terão que ressarcir o erário os prejuízos que tenham causado.