Robson Paz será secretário de Comunicação e Simplício de Indústria e Comércio

Outro nome foi anunciado na manhã desta quarta-feira (12) para compor a equipe de governo de Flávio Dino a partir de janeiro de 2015. O radialista e jornalista Robson Paz assumirá a Secretaria de Comunicação Social na próxima gestão estadual. 

Robson Paz será responsável pelo cumprimento de metas que integram o Programa de Governo de Flávio Dino, eleito governador do Maranhão em primeiro turno. Uma delas é garantir o direito humano à comunicação com apoio às rádios comunitárias, aos jornais regionais e blogs noticiosos.

Robson Paz é graduado em Comunicação Social pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e Especialista em Assessoria de Comunicação e em Gestão Pública. Foi Diretor Adjunto de Comunicação Social da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão e secretário adjunto de Comunicação da Prefeitura de São Luís. Desde abril deste ano, é titular da Secretaria Municipal de Comunicação.

Para a secretaria de Indústria e Comércio o governador eleito anunciou o nome de Simplício Araújo.

Marcelo Tavares pede ao plenário para não votar matérias que prejudiquem o futuro governo

Diante da tentativa do governo atual criar entraves para a futura administração Flávio Dino, o deputado Marcelo Tavares (PSB), coordenador da equipe de transição, faz um apelo para que o plenário da Assembleia Legislativa rejeite proposições que tenham esta finalidade.

Para o parlamentar, futuro chefe da Casa Civil, não faz sentido se querer agir de forma irresponsável porque perdeu a eleição. “Nós queremos votar pautas construtivas e aceitamos discutir, mas não vamos dar respaldo a pautas que só criem problemas para o próximo governo. E que por consequência criarão problemas para o povo do Maranhão”, adverte.

Por conta da inclusão na pauta de matéria que visam unicamente criar dificuldades para o próximo governante, há mais de duas semanas, o plenário da Casa não consegue reunir quórum para votação dos projetos. 

“Nós compreendemos e respeitamos o direito de qualquer parlamentar fazer um Projeto de Lei, é legítimo, todos que estão aqui tem legitimidade para fazer Projetos de Lei, mas nós só somos obrigados a votar e aprovar o que nós achamos bom, isso é uma coisa clara para nós”, afirmou Marcelo Tavares.

Segundo Tavares, a oposição ao atual governo quer construir uma pauta positiva e não criar armadilhas para o próximo governante. “Podemos votar leis de transparência? Podemos. Nosso governo será transparente. Podemos votar leis que regulem convênios? Podemos, depois de convênio que pagou obra fria a torto e a direito, denunciados por nós aqui, nós podemos votar”, frisou o Deputado.

Na avaliação de Tavares, a governadora Roseana Sarney vai encerrar um ciclo político e administrativo de forma melancólica. Ele disse lamentar que a governadora não tenha coragem de terminar o mandato e que vai sair de fininho, pela porta dos fundos. “Vai sair na pontinha do pé para ninguém ver que saiu. É fato, não sou eu que digo. E por que vai sair pela porta dos fundos, na pontinha do pé? Porque tratou mal o povo do Maranhão durante 6 anos”, ressaltou.

Parlamentares aprovam regulamentação de lei sobre trabalho escravo

Agência Senado

A Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação da Constituição aprovou na terça-feira (11) relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre as emendas apresentadas por senadores ao projeto que regulamenta a Emenda Constitucional do Trabalho Escravo (EC 81). Das 55 emendas, foram acatadas 29. O projeto (PLS 432/2013), agora, voltará para o Senado, que tomará uma decisão final sobre manter ou não as emendas.

O texto prevê a expropriação de terras onde se verifique trabalho escravo. A votação vinha sendo adiada desde junho, quando foi apresentado pedido de vista coletiva.

Uma das questões polêmicas era o conceito de trabalho escravo. Muitas emendas pretendiam incluir a jornada exaustiva e as condições degradantes na caracterização, como ocorre no Código Penal, na definição do crime de “redução a condição análoga à de escravo” (art. 149).

O relator, no entanto, rejeitou as alterações. Para ele, os dois conceitos são abertos e subjetivos, por isso não é recomendável incluí-los na lei.

- Uma coisa é trabalho escravo. Outra coisa é algum tipo de irregularidade trabalhista, que não pode ser punida como trabalho escravo. Agora o trabalho escravo é punido com a expropriação do bem – lembrou.

Com isso, foi mantida a definição já presente no projeto, que considera para a caracterização do trabalho escravo a submissão a trabalho forçado, sob ameaça de punição, com uso de coação ou com restrição da liberdade pessoal. Além disso, são citados a retenção no local de trabalho; a vigilância ostensiva e apropriação de documentos do trabalhador; e a restrição da locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou representante.

Mudanças

Entre as modificações acatadas pelo autor está a retirada da necessidade de trânsito em julgado da ação penal como condição para a ação de expropriação. Além disso, o relator aceitou incluir no texto a possibilidade de imóvel registrado em nome de pessoa jurídica ser expropriado.

Também em razão do acolhimento de emendas de Plenário, o texto estabelece que os bens apreendidos em decorrência da exploração de trabalho escravo sejam revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). No projeto original, os bens iriam para um fundo específico de combate ao trabalho escravo.

Além disso, o relator deixou claro no texto que estão sujeitos à expropriação os imóveis onde houver exploração de trabalho escravo diretamente pelo proprietário. A mudança tem o objetivo de resguardar, por exemplo, o dono de imóvel alugado em que o locatário é o responsável pela prática.

O texto também foi modificado para prever que o proprietário não poderá alegar desconhecimento da exploração de trabalho escravo por seus representantes, dirigentes ou administradores. Além disso, o relator incluiu artigo que proíbe a inscrição de acusados de exploração de trabalho escravo em cadastros públicos sobre o tema antes que a ação transite em julgado.

Bira questiona interesses de possível renúncia da governadora

A sessão plenária desta terça-feira (11) da Assembleia Legislativa do Maranhão pautou a possibilidade de renúncia de mandato da atual Governadora ainda no mês de dezembro e seus desdobramentos.

O deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) se posicionou de forma contraria a aprovação de dois projetos, a PEC assinada pelo deputado Carlos Milhomem (PSD) e o projeto de lei do deputado Alexandre Almeida (PTN) que tratam ambos sobre a questão sucessória do Maranhão.

O parlamentar afirmou que os projetos estão absolutamente respaldados num casuísmo sem tamanho, ele questiona se o resultado da eleição fosse outro, os projetos estariam sendo debatidos na Assembleia. Bira questionou os motivos desta alteração na Constituição Estadual no final de um mandato.

Bira citou o Artigo 45 das disposições transitórias da Constituição do Maranhão que diz o seguinte: Cessada investidura no cargo de governador do Estado o ex-governador que tem exercido o cargo em caráter permanente, fará jus a título de representação e desde que não tenha sofrido suspensão nos direitos políticos, há um subsidio mensal e vitalício igual aos vencimentos do cargo de desembargador. 

Portanto a Constituição do Maranhão ainda define que se alguém assume como titular o governo do Maranhão, ainda que seja por um dia, ele ganha o direito a uma aposentadoria, a um subsídio vitalício. O Presidente da Assembleia, Arnaldo Melo (PMDB), afirmou que as razões desse debate não é o interesse dele na aposentadoria.

“Se não há interesse na aposentadoria, por que então mudar a Legislação? Por que mudar a Constituição? Por que esta lei proposta pelo deputado Alexandre Almeida? Por que não deixar como está já que ausência da governadora assumirá o presidente da Casa?”, questionou Bira.

O socialista lembrou que os próprios parlamentares alteraram recentemente a legislação estadual, mudando o prazo para 30 dias depois de ausência no cargo da Governadora e do Vice-governador e criticou o fato de se querer alterar novamente reduzindo para 10 dias, ou mesmo nomeando o governador sem eleição.

“A proposição, eu falo sem medo de errar é absolutamente uma tentativa de golpe contra a democracia, por que esta defendendo que um governador assuma como titular do cargo sem ser eleito por ninguém, absolutamente ninguém. E a Constituição diz que o Poder emana do Povo. É o povo quem confere o Poder a quem assume uma representação eletiva”, defendeu Bira.

O Deputado também questionou a Governadora, para que ela explique qual a razão da sua renúncia. Bira afirmou não acreditar que a Governadora seja tão mesquinha ao ponto de não querer entregar a faixa governamental para Flávio Dino. Ele questionou quais acordos estão por trás dessa renúncia e quais são interesses que estão por trás desta manobra que querem fazer na Assembleia do Maranhão.

“Se não há fundamento para essa manobra que querem fazer no Maranhão, todos nós temos direito de desconfiar. Todos nós temos direito de duvidar e de questionar o que está por trás. Não é por razões de interesse público. Certamente é movido por interesses absolutamente incompreensíveis à luz dos nossos próprios olhos.”, protestou Bira.

Bira concluiu seu posicionamento destacando que nada impede que o Presidente da Assembleia assuma o Governo do Estado caso a Governadora renuncie. O socialista ressaltou que o novo Governador terá plenos poderes durante os dias que se manter no cargo. “Portanto, não há nada nenhum argumento que me convença da necessidade dessa manobra”, considerou.

Justiça nega habeas corpus ao ex-prefeito João Castelo

A 1ª Câmara Criminal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou nesta terça-feira (11) pedido de habeas corpus em favor do ex-prefeito de São Luís, João Castelo,acusado de improbidade administrativa quando de sua gestão à frente da prefeitura da capital.

O ex-prefeito foi denunciado pelo Ministério Público do Estado por ter deixado de saldar os salários dos servidores doExecutivo Municipal no mês de dezembro de 2012, quando teria preferido optar pelo pagamento de credores do erário municipal, em sua maioria, construtoras contratadas pelo Município.

João Castelo impetrou habeas corpus pleiteando a nulidade da decisão proferida pelo Juízo 7ª Vara Criminal da Comarca de São Luís, que havia indeferido pedido da defesa do ex-gestor no sentido de que fosse juntada a comprovação da impossibilidade financeira do município de São Luís em honrar com as obrigações, inclusive com o pagamento do salário de seus servidores.

Na ocasião, o juiz da 7ª Vara Criminal da Comarca de São Luís, Fernando Luis Mendes Cruz, indeferiu o pedido da defesa do ex-prefeito, fundamentando sua decisão no sentido de que existiam elementos suficientes nos autos para subsidiar a análise do mérito da ação penal, mostrando-se desnecessárias as diligências defensivas requeridas.

JULGAMENTO - No julgamento do habeas corpus, o desembargador Raimundo Melo (relator) entendeu que a decisão proferida pelo Juízo da 7ª Vara Criminal encontra-se coerente e provida da necessária fundamentação.

Melo ressaltou que o indeferimento da diligência pelo magistrado de primeiro grau não configura cerceamento de defesa, uma vez que o próprio Código de Processo Penal prevê, no parágrafo 1º do artigo 400, a possibilidade de o juiz indeferir as provas consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias, sem que isso implique em nulidade da respectiva ação penal.

Com esse entendimento, o magistrado votou pela denegação da ordem, sendo acompanhado pelo desembargador Benedito Belo e pelo o juiz convocado Sebastião Bonfim.

 

Deputada pede vistas de projeto e desarticula armação na CCJ

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Jota Pinto havia convocado para hoje, às 8h30, uma reunião para deliberar sobre os projetos que estão na ordem do dia, entre os quais a Emenda Constitucional do deputado Tatá Milhomem (PSC) alterando o prazo da eleição indireta para governador de 30 dias para 10 dias.

A deputada Cleide Coutinho (foto), suplente da CCJ, convocada para substituir o titular, deputado Othelino Neto, chegou à sala das comissões pontualmente às 8h20 e, para a sua surpresa, os deputados Manoel Ribeiro, Edilázio Júnior, Alexandre Almeida e Rigo Teles já havia aprovado a mudança de prazo, sem sequer a reunião ter começado.

Indignada, a parlamentar reclamou da votação de afogadilho e foi questionada pelo deputado Manoel Ribeiro, que perguntou: “o que é que a senhora está fazendo aqui?”. E ela respondeu: “deputado o senhor nunca vai me ver em um lugar que não esteja legalmente autorizada”.

Diante da atitude dos quatro parlamentares, Cleide pediu vistas do processo por 48 horas para analisar e se manifestar sobre a proposição que está sendo vista, fora e nos bastidores da Assembleia Legislativa, como apenas uma imposição do Palácio dos Leões, que desejaria a renúncia do atual presidente para entregar a ele o comando do estado e deixar na presidência da Assembleia um aliado seu.

Já que a governadora garante que sai dia cinco de dezembro, nada impede de Arnaldo Melo assumir o comando do estado por 26 dias e retornar à presidência do Poder Legislativo, após passar a faixa governamental. O problema é que a governadora, segundo corre nos bastidores, exige que ele seja efetivado no cargo para que haja eleição para a presidência da Casa.

O deputado Alexandre Almeida, no entanto, nega que haja estímulo palaciano. Ele afirma “o que existe é a vontade em aproveitar uma oportunidade e propor um projeto que certamente vai cumprir o seu papel, nada mais do que isso. Apenas querendo colaborar”. A oposição pensa justamente o contrário e não ver motivo para mudar as regras do jogo.  

Professora Ester Marques será secretária de Cultura no governo Flávio Dino

O governador eleito Flávio Dino segue com a composição de sua equipe de trabalho. A professora Ester Marques (foto) foi anunciada na manhã desta terça-feira (11) para assumir a Secretaria de Cultura a partir de 1º de janeiro. Este é o 21º anúncio de Flávio Dino através das redes sociais.

Ester Marques assumirá a Secretaria de Cultura com o objetivo de implementar compromissos assumidos pelo Programa de Governo apresentado por Flávio Dino, como a expansão de estruturas adequadas para atividades culturais em municípios maranhenses e também do Programa Pontos de Cultura, do Governo Federal, democratizando o apoio financeiro e técnico aos grupos culturais.

Ester Marques é professora do Departamento de Comunicação da UFMA, formada em Comunicação, com mestrado em Comunicação e Cultura pela UNB e está concluindo o doutorado em Ciências da Comunicação. É do Conselho Estadual de Cultura, da Comissão de Análise de Projetos da Lei de Incentivo da Cultura. Coordenou como analista técnica o Plano Estadual de Cultura. É também produtora cultural e membro da Comissão Maranhense de Folclore. Foi diretora geral do Sesc no Maranhão. Desde 2012, é assessora de Comunicação da UFMA.

Elisângela Cardoso será presidente da Funac 

O governador eleito anunciou ainda Elisângela Cardoso como próxima presidente da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac). Esse é o 20º anúncio de composição de equipe através das redes sociais. 

Com militância nos movimentos sociais ligados à defesa dos direitos da criança e do adolescente há mais de 20 anos, Elisângela Cardoso fará parte da equipe da próxima administração. 

Elisângela Cardoso é formada em Pedagogia e pós-graduanda em Educação Integral pela UFMA. Com militância nos movimentos sociais ligados à defesa dos direitos da criança e do adolescente há mais de 20 anos, Elisângela foi presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Luís por duas gestões consecutivas, e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. Atualmente, é superintendente de Proteção Social Especial – Alta Complexidade na Secretaria Municipal da Criança e da Assistência Social de São Luís (Semcas) e integra a coordenação do Centro de Promoção da Vida de Crianças e Adolescentes da Área Itaqui-Bacanga – CEPROVI/Pastoral do Menor. Presidiu a Funac na gestão de Jackson Lago. Elisângela também atuou na articulação da implantação da Rede Amiga da Criança de São Luís, e na implantação da Rede Maranhense de Justiça Juvenil – esta última com foco no atendimento socioeducativo e na justiça restaurativa.