Flávio Dino defende constituinte exclusiva para tratar das reformas política e tributária

Em entrevista ao portal IG nesta segunda-feira (17), o governador eleito Flávio Dino defendeu a instauração de uma constituinte exclusiva para tratar das reformas política e tributária no Brasil. A declaração foi dada durante avaliação do alcance político da Operação Lava Jato, desencadeada pela Polícia Federal, que investiga irregularidades na gestão da Petrobras e aponta o envolvimento de membros do governo do Maranhão. 

Flávio Dino lembra que as apurações já arrolaram, em diferentes níveis de envolvimento, entre 40 e 50 parlamentares. Para o governador eleito, as investigações e também a decisão do STF que deve impedir a doação para campanhas políticas por pessoas jurídicas (a votação está paralisada por um pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes) criam condições para uma reforma política.

“A operação revela corrupção e enriquecimento ilícito junto com o financiamento eleitoral. É o momento de discutir com a sociedade quem paga o custo da democracia e quem deve pagar por ele”, afirma. Dino defende o financiamento público de campanha e a realização de uma constituinte exclusiva para tratar das reformas política e tributária, cuja eleição de integrantes seria em 2016, junto com as disputas municipais.

Ex-juiz federal, antes de iniciar a carreira política, Dino presidiu a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e foi secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele afirma que tem certeza que a Operação Lava-Jato vai terminar com a prisão de corruptos e corruptores.

“Na época dos anões do Orçamento (no início dos anos 1990), os senadores José Paulo Bisol e Pedro Simon levantaram a questão da punição também aos agentes econômicos, mas não havia um ator externo à política tão forte quanto o Judiciário é hoje”, opina. Antigo colega do juiz Sergio Moro e de Teori Zavascki, do STF, Dino acredita na independência de ambos para concluir as investigações.

STF independente

Para Dino, as nomeações dos presidentes Lula e Dilma para o STF deram uma independência ao tribunal inédita na República. Para ele, a situação só se compara a dois breves momentos: o confronto com Floriano Peixoto e no início da ditadura militar, antes das cassações de três ministros.

 

 

Interventor da SMTT responde na Justiça por suposto desvio na Coliseu

Blog Marrapá

A pedido da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, o juiz Cícero Dias de Sousa Filho, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, autorizou a intervenção na Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).

Na decisão, o magistrado determina que o prefeito Edivaldo Holanda Junior (PTC) nomeie o advogado Anthony Boden para substituir o atual presidente da comissão de licitação da SMTT, Canindé Barros, e coordenar todo o processo licitatório das concessões de linhas de transportes urbanos da capital.

Boden foi liquidante da Companhia de Limpeza e Serviços Urbanos de São Luís (Coliseu) por determinação do ex-prefeito João Castelo (PSDB). Uma auditoria realizada nas contas de sua gestão à frente da empresa de limpeza pública constatou desvio de milhões de recursos dos cofres municipais.

De acordo com a auditoria, o advogado sacava cheques administrativos para fazer depósitos do INSS e pagamentos patronais. Ele, no entanto, não quitava as respectivas despesas. Há, também, indícios de fraudes milionárias no recolhimento de Guias da Previdência Social não reconhecidas pela Receita Federal.

Diante dos avanços da atual administração nas licitações do setor do transporte – atualmente com estudos técnicos em fase de conclusão – a escolha de Boden poderá ser um retrocesso, atrasando ainda mais o processo e colocando este sob sérias suspeitas de corrupção.

Flávio Dino anuncia novo secretário de Administração Penitenciária

O governador eleito Flávio Dino anunciou, no início desta manhã de segunda-feira, mais um auxiliar do governo que inicia em primeiro de janeiro de 2015.

Para cuidar de um dos setores mais delicados do estado, Flávio Dino nomeou o advogado Murilo Andrade de Oliveira (foto), como novo secretário de Administração Penitenciária.   

Técnico especialista em segurança, Murilo terá uma das missões mais difíceis do próximo governo: por ordem no Sistema Penitenciário do Estado, principalmente no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, responsável por expor ao mundo as barbáries praticadas no Maranhão

Com larga experiência na área, Murilo Andrade assumirá a Secretaria com a meta de buscar alternativas à execução penal, com destaque para o fortalecimento do método APAC - Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, valorização dos servidores – agentes penitenciários e servidores técnico-administrativos, além de implantar um novo modelo de gestão do sistema prisional que atenda as necessidades do estado. 

 

Murilo Andrade é formado em Direito (PUC-MG/Contagem), especialista em Direito Público (UNIGRANRIO), doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais (UMSA) e graduando em Administração (Universidade FEAD). Atua há 16 anos na gestão do sistema prisional, tendo ocupado cargos de Superintendente de Articulação Institucional e Gestão de Vagas, Diretor de Informações Penitenciárias, Instrutor e Auditor de Agentes de Segurança Penitenciária – Modelo de Gestão Prisional. Atualmente, é subsecretário de Administração Prisional de Minas Gerais. Professor universitário, Murilo Andrade possui vários cursos na área prisional e publicações sobre a metodologia Apac. 

 

 

Operação Lava Jato: Sonho de Arnaldo Melo ser governador pode virar pesadelo

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo deve se preparar para mais uma decepção antes de se despedir da vida pública. Tudo indica que as investigações da Polícia Federal e as delações premiadas oferecidas ao “Cube do Bilhão” para entregar os beneficiários dos esquemas de corrupção estariam levando a governadora Roseana Sarney (PMDB) a rever a promessa feita a ele de renunciar dia cinco de dezembro e passar o comando do estado.   

 

Arnaldo Melo não vem trabalhando sua posse no governo do estado para acrescentar ao seu currículo mais este importante cargo. Para isso tem prometido aos parlamentares usar os últimos dias do mandato para pagar as emendas parlamentares que Roseana prometeu e não honrou o compromisso durante a campanha.

Com os desdobramentos da Operação Lava Jato, no entanto, Roseana, pelo visto, vai deixar o presidente da Assembleia apenas com o desejo, pois após o anúncio de que ela está sendo investigada pela Polícia Federal por suspeita de receber propina para antecipar o pagamento do precatório de R$ 120 milhões da Construtora UTC/Constran, muitos conselheiros têm orientado a chefe do Executivo a manter-se no Palácio dos Leões.  

Como Roseana tem direito a foro privilegiado, o caso da propina da Constran foi apartado do processo e remetido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para quem não lembra, o doleiro Alberto Youssef foi preso em um hotel da orla de São Luís, quando pagava a propina em dinheiro, segundo apurou a PF, a auxiliares da governadora.

Os assessores jurídicos da família Sarney temem que ela fora do governo e sem foro privilegiado, nada impede que o juiz que mandou os donos das principais empreiteiras do país para cadeia, mande a governadora, caso renuncie o mandato na efervescência da Operação Lava Jato, para passar uma temporada atrás das grades.

Flávio Dino será entrevistado hoje no Roda Viva

O governador eleito Flávio Dino estará no programa Roda Viva – TV Cultura nesta segunda-feira (17). Primeiro governador eleito pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Flávio Dino falará na roda de conversa sobre as metas para garantir desenvolvimento social e econômico ao Maranhão.

Sob a coordenação do jornalista e apresentador do Roda Viva, Augusto Nunes, profissionais da Imprensa irão abordar temas diversos, inclusive, a vitória de Flávio Dino sobre a última oligarquia do país, liderada pelo grupo do senador José Sarney (PMDB-AP). Durante o programa, Flávio Dino será sabatinado sobre temas variados.

Estão confirmados na bancada de entrevistadores Fernando Rodrigues, analista de Política do Portal Uol em Brasília, Malu Delgado, repórter da Revista Piauí, Guilherme Evelin, editor-executivo da Revista Época, Ricardo Galhardo, repórter de Política do Jornal O Estado de São Paulo, e Daniela Lima, repórter de Política do Jornal Folha de São Paulo.

Estado marcado por desigualdades históricas, o Maranhão elegeu Flávio Dino, que apresentou um Programa de Governo com propostas que priorizavam a transformação social e a superação do atraso. Os rumos do Maranhão e a nova forma de governar estarão em pauta no programa da TV Cultura, desta segunda, a partir das 22h.

 

 

TSE avalia criação de 21 partidos, entre eles Pirata e Imperial

Leandro Mazzini

Enquanto o Congresso Nacional discute a cláusula de barreira e fim das coligações proporcionais nas eleições, a fim de reduzir o número de partidos no Brasil, o Tribunal Superior Eleitoral contabiliza neste momento pedidos de criação de mais 21 legendas.

Entre elas, a Ação Libertadora Nacional, o Partido Pirata do Brasil, Partido da Construção Imperial, Libertários, dos Servidores Públicos e Trabalhadores da Iniciativa Privada e o Partido da Organização da Vanguarda Operacional (POVO). E uma nova ARENA.

As novas legendas buscam as assinaturas, por determinação do tribunal, e já têm o registro em cartório de Estados.

Segue em análise já a conhecida REDE, de Marina Silva, que retomou a coleta nacional de assinaturas complementares para se validar. E o Partido Liberal Brasileiro, um novo PL.

Os ministros do Tribunal debruçam-se sobre os dados no momento em que o Congresso Nacional e entidades civis organizadas debatem a validade desse modelo : pesam sobre as pequenas legendas a suspeita de que são formadas para negociações nada republicanas para coligações nas eleições com os grandes partidos.

A lista completa dos protocolados no TSE:

Ação Libertadora Nacional (ALN)
Aliança Renovadora Nacional (ARENA)
Libertários (LIBER)
Partido Cristão (PC)
Partido da Construção Imperial (PCI)
Partido da Defesa Social (PDS)
Partido da Mulher Brasileira (PMB)
Partido Novo (NOVO)
Partido da Real Democracia (PRD)
Partido de Representação da Vontade Popular (PRVP)
Partido dos Servidores Públicos e dos Trabalhadores da Iniciativa Privada do Brasil (PSPB)
Partido Federalista (FE)
Partido Liberal Brasileiro (PLB)
Partido Militar Brasileiro (PMB)
Partido Ordem e Progresso (POP)
Partido Pirata do Brasil (PIRATAS)
Partido Popular de Liberdade de Expressão Afro-Brasileira (PPLE)
Partido da Organização da Vanguarda Operacional (POVO)
Real Democracia Parlamentar (RDP)
Rede Sustentabilidade (REDE)
PARTIDO DA ORDEM, DA DEMOCRACIA E DA ÉTICA (PODE)

Prefeito Edivaldo sanciona lei que pune operadora de telefonia que não prestar bons serviços à população

Jornal Pequeno

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior sancionou o projeto de lei, de autoria do vereador Pavão Filho, que autoriza a Prefeitura de São Luís punir as empresas de telefonia móvel que não prestarem bons serviços à população ludovicense. A Lei, aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal, estabelece critérios para a expedição de Alvará de Funcionamento das operadoras.  

Pela a nova lei, que passará a vigorar 90 dias após a publicação, o Poder Executivo Municipal somente expedirá Alvará de Funcionamento para operadoras de serviços de telefonia móvel, no município de São Luís, que apresentarem certidão expedida pela Anatel, de que estão cumprindo o que determina a Resolução 575/2011, na Agência Nacional de Telecomunicações.

O prefeito Edivaldo, ao sancionar a lei que lhe dar poderes para não renovar alvará de empresa que não cumpre com sua obrigação de prestar serviço de qualidade à população, na última terça-feira, ressaltou a iniciativa do vereador Pavão e disse ser um instrumento importante em defesa do consumidor.

“Ao sancionar esta Lei proporcionamos à população usuária dos serviços de telefonia móvel mais um importante instrumento visando exigir a qualidade na oferta dos serviços e respeito aos consumidores”, ressaltou o prefeito, para a alegria dos vereadores que aprovaram a matéria.

Para proteger o consumidor, o Poder Executivo, conforme manda a lei que passará a vigorar a partir de janeiro de 2015, estabelecerá parceria com a Anatel, por meio de sua gerência em São Luís, que deverá informar através de relatório mensal às empresas que não estão cumprindo com suas obrigações, no que diz respeito a qualidade dos serviços prestados.

Constatado pela Agência Nacional de Telecomunicações que as operadoras de celular não estão prestando serviço de qualidade, a Prefeitura de São Luís tomará as providências visando a suspensão dos serviços da operadora no município, até que seja normalizado o problema. Caso contrário, a empresa ficará proibida de operar na capital.

Segundo o autor da proposição, a iniciativa de estabelecer regras para punição de quem não prima pela qualidade dos seus serviços é decorrente do grande volume de reclamações que chegam diariamente ao seu gabinete. “Como um legítimo represente da população me sentir na obrigação de estabelecer critérios para a concessão de alvará dessas empresas que não cumprem com suas obrigações”, observou Pavão Filho.

O vereador diz que a lei estabelecer regras para a prestação de um bom serviço, a partir de informações um órgão da União, que tem competência de fiscalizar as empresas que trabalham com telefonia móvel, mas que deixam muito a desejar.

O problema com a telefonia móvel no estado há muito tempo vem sendo reclamado pela população. Diante do caos no sistema, onde os usuários não conseguem completar uma ligação, cai quando a pessoa está falando ou informa que o telefone está fora da área de serviço já motivou até formação de CPI na Assembleia Legislativa, mais de nada adiantou.

“Chegamos ao ponto que não dar mais para suportar, a pressão da sociedade prejudicada é grande e não podemos ficar assistindo de braços cruzados está falta de sensibilidade das operadoras em se estruturarem para prestar um serviço de qualidade. Agora terão que cumprir o que determina a resolução da Anatel, caso contrário terão suas atividades suspensas”, observa Pavão.      

O ex-conselheiro da Anatel, Jarbas Valente, em entrevista à revista “Convergência Digital”, admite que 2015 será um ano de grandes decisões para o setor de Telecomunicações. "É hora de ajustar o modelo criado em 1997", sustentou.

Segundo Valente, é necessário encontrar a melhor maneira para equilibrar a competição; tratar da renovação da concessão; e pensar no relançamento do plano nacional de banda larga, agora, com maiores velocidades de conexão. E nesse ponto, pondera, nada poderá ser feito sem infraestrutura básica.