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12 de fev. de 2015

Os deputados Othelino Neto (PCdoB) e Levi Pontes (SD) contestaram, na sessão desta quinta-feira (12), declarações da filha de Ricardo Murad (PMDB) de que o atual governo teria atrasado os pagamentos dos funcionários terceirizados da rede estadual de Saúde. Segundo a defesa dos governistas, a gestão anterior deixou R$ 59 milhões de débitos referentes à folha de pagamento, inclusive os relativos a serviços prestados por Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), e não disponibilizou dinheiro em caixa para tal.

“Foram R$ 59 milhões relativos só ao período de 15 de novembro a 15 de dezembro. Foram R$ 59 milhões que o governo anterior não pagou e não deixou o dinheiro em caixa para pagar como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Portanto, houve crime de improbidade administrativa, podendo o gestor responder criminalmente. Deixou 31 milhões em aberto referentes aos terceirizados no período de 16 a 31 de dezembro”, afirmou Othelino Neto.

Em seu discurso, Othelino criticou ainda a realização de obras de fachada, na área da saúde, no governo anterior. “Falo de vários hospitais que foram inaugurados, em tese, só para a mídia, mas que permaneceram fechados. Houve até casos de que se pegou equipamento de um hospital e levou para outro , inaugurou, bateu a foto, fechou o hospital e o equipamento voltou para o outro hospital. Até isto aconteceu, não bastassem os elefantes brancos que foram construídos no Maranhão”.

Othelino Neto afirmou que a deputada Andrea Murad tem ocupado a tribuna para disseminar notícias sem fundamentos, com a intenção de que sejam propagadas como se fossem fatos verdadeiros. O deputado acrescentou que os Socorrões estão superlotados porque o Estado não fez a sua parte colocando os hospitais para funcionar de forma adequada.

“Tem município onde tem um hospital macrorregional e outro vizinho também tem, não se respeitou sequer a disposição regional desses hospitais. É por isso que os Socorrões estavam superlotados quando o Socorrão poderia estar melhor”, afirmou Othelino, lembrando que, quando o prefeito Edivaldo Holanda Júnior procurou o antigo governo para celebrar uma parceria na Saúde, recebeu uma proposta indecorosa.

Segundo Othelino, a proposta indecorosa foi a seguinte: dos R$ 110 milhões que eram repassados pelo SUS para o município de São Luís, o então secretário Ricardo Murad queria que a Prefeitura abrisse mão de R$ 77 milhões para que o Estado pudesse administrar o sistema.

“Ou seja, Ricardo Murad queria fazer uma intervenção no Sistema de Saúde Pública de São Luís. Ora, se não conseguiu cuidar direito da Saúde do Estado, iria cuidar direito da Saúde de São Luís?”, questionou.

Copo de leite custava R$ 10,90 na gestão Ricardo Murad

Ao encerrar seu discurso, Othelino Neto disse que na gestão de Ricardo Murad havia um contrato pelo qual um copo de leite de 200 ml custava para o povo do Maranhão, R$ 10,90.

No mesmo tom de Othelino Neto, o deputado Levi Pontes contestou a deputada Andrea Murad e saiu em defesa do atual secretário de Saúde do Estado, Marcos Pacheco. Ele frisou que a deputada Andrea Murad está dando a impressão de sentir saudades do tempo em que o pai, Ricardo Murad, exerceu o cargo de secretário estadual de Saúde.

“A deputada está com saudosismo da forma como o seu pai administrava a Secretaria de Saúde, talvez a sua memória seja seletiva e ache que o doutor Marcos Pacheco tenha que ser também um tratorzão e levar tudo na frente sem ouvir o governador. Fazendo as próprias leis do SUS sem obedecer nenhum critério de descentralização, criou uma PPI própria para o Estado, desafiando até o próprio Ministério da Saúde”, frisou Levi Pontes.

Levi Pontes acrescentou ainda que há uma situação crônica do sistema de saúde do Maranhão, por falta de hospitais de apoio para assegurar primeiro o atendimento de urgência e emergência ou do pronto atendimento e haja unidades funcionando para dar apoio e esvaziar corredores dos hospitais públicos.

 

Com o aumento significativo dos resíduos produzidos durante as festas de Carnaval, a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), montou um cronograma especial para limpeza nesse período. Durante os quatro dias de festa momesca, os serviços de varrição e coleta de resíduos, serão intensificados no circuito do Carnaval.
 
A partir de sábado (14) até a Quarta-feira de Cinzas, cerca de 250 agentes de limpeza estarão mobilizados diariamente realizando a lavagem da Passarela do Samba, no Anel Viário, além dos serviços de varrição e coleta nos corredores Deodoro/Cajazeiras (Rua do Passeio), Deodoro/João Lisboa/ Magalhães de Almeida (Rua da Paz até o cruzamento da Magalhães de Almeida com Cajazeiras); e no circuito Madre Deus, no trecho entre o Beco das Minas, próximo a São Pantaleão, até Ponto de Fuga, na Avenida Rui Barbosa, passando pela Vila Gracinha, Praça da Saudade e Beco do Gavião.
 
Os serviços abrangem ainda as nove transversais da Rua do Passeio; Rua da Paz, Rua Grande, Rua de Santaninha, Rua do Norte, Rua das Cajazeiras, Rua Santiago, Praia Grande, Praça Maria Aragão e outras dezenas de ruas da área central da cidade. O titular da Secretaria Municipal de Obras, Antônio Araújo, destacou que a ação visa garantir aos ludovicenses e turistas uma festa muito mais atrativa.
 
"Com a cidade limpa e iluminada, a proposta da Prefeitura e do Governo do Estado, parceiros na realização da festa de Carnaval de São Luís este ano, é assegurar que a população e os visitantes possam brincar o Carnaval com conforto e segurança", pontuou Antônio Araújo.
 
Para realizar a limpeza, os agentes terão o apoio de equipamentos de varrição mecânica, quatro carros-pipas e caminhões compactadores. Para evitar o descarte irregular de resíduos, cerca de 150 lixeiras, com capacidade de 200 litros, serão dispostos nos corredores e circuitos de Carnaval do Centro e na Passarela do Samba.
 
ILUMINAÇÃO
 
A Prefeitura de São Luís está reforçando a iluminação pública da cidade. No Centro, todos os pontos de iluminação pública passaram por manutenção corretiva, para substituição de luminárias danificadas. Também foram instalados aproximadamente 280 projetores, sendo 188 (de 400 watts) nos corredores e circuito do Centro, Madre Deus e Praia Grande; e mais 88 projetores (2000, 1000 e 400 watts) na Passarela do Samba.
 
Também foi realizada montagem de um sistema de alimentação de energia elétrica próprio na Passarela do Samba, com subestação, gerador de energia e capacidade superior a 300.000W, para o caso de ocorrência de pane ou falta de energia elétrica durante o evento.
 
A Prefeitura de São Luís instalou, ainda, projetores para reforço de iluminação pública nos bairros, nos circuitos oficiais de Carnaval como no Viva Liberdade, Viva Bairro de Fátima, Viva Cidade Operária, Viva Anjo da Guarda, Viva Estiva, entre outros.
MAIS
 
Durante o Carnaval, o plantão do serviço de Iluminação Pública de São Luís funcionará normalmente, e terá o reforço de equipes de inspeção de ronda, com motoqueiros, para atendimento imediato em caso de pane. O cidadão pode acionar o serviço por meio do número 0800 284 8082.
 Órgão tem cinco dias úteis para prestar esclarecimentos ao Tribunal de Contas
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) expediu ontem, 11/02, Medida Cautelar suspendendo os atos administrativos referentes ao Pregão Eletrônico n° 023/2014, realizado pela Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP).

A providência foi adotada pelo TCE após o acolhimento de denúncia formulada por uma das empresas participantes do certame licitatório, alegando indícios de fraude e falsidade na documentação apresentada pela empresa declarada vencedora.

O Pregão Eletrônico n° 023/2014 destinava-se à contratação de empresa para a prestação dos serviços de controle integrado de pragas denominadas urbanas (ratos, camundongos, baratas, cupins, formigas, moscas, mosquitos, aracnídeos e quaisquer outros insetos que possam causar agravos à saúde ou prejuízos econômicos); à execução de serviços de limpeza e desinfecção de reservatórios (caixas d’água e cisternas) e à execução de plano de amostragem da água, com análises do padrão de potabilidade da água destinada a consumo humano. O valor global estimado das referidas contratações definido no processo licitatório é de R$ 879.965,18.

Com base em análise técnica realizada pelos auditores de controle externo do TCE, o conselheiro-substituto Melquizedeque Nava Neto, relator da Medida Cautelar, acolheu as recomendações da área técnica do TCE que estabeleciam a suspensão da licitação, em qualquer fase em que se encontrasse, em razão dos forte indícios de fraude e falsidade documental e o estabelecimento do prazo de cinco dias úteis para a apresentação de defesa e do inteiro teor do processo licitatório ao TCE. Nava Neto levou ontem, 11/02, sua decisão ao Pleno do TCE, onde a mesma foi sancionada por unanimidade pelo demais conselheiros.

A emissão de Medida Cautelar é uma das providências que podem ser utilizadas pelos tribunais de contas no processo de prevenção contra atos administrativos que possam ocasionar lesão ao Erário. O TCE aguarda agora a manifestação, dentro do prazo, dos responsáveis pelo Pregão Eletrônico n° 023/2014 para a adoção das medidas que ainda se fizerem necessárias no âmbito de sua atuação institucional.


O juiz José Jorge Figueiredo dos Anjos, da terceira Vara da Fazenda Pública, denegou segurança e revogou as liminares que amparavam a fabricante de cigarros Quality In Tabacos indústria e comércio de cigarros, com sede em Duque de Caxias (RJ). A empresa teve sua inscrição estadual cancelada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e está impossibilitada de comercializar cigarros no Maranhão por sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Segundo a Central de Operações Estaduais (COE) da Sefaz, a decisão judicial evitará evasão das receitas estaduais, uma vez que a empresa requereu à Justiça, sem sucesso, a anulação dos atos da Sefaz. Os atos permitem que o Estado cancele a inscrição, a autuação fiscal, a cobrança do imposto e até restrições para reter as cargas irregulares nos postos fiscais.

O ICMS deve ser recolhido por substituição tributária, ou seja, antes da mercadoria entrar no território maranhense para ser distribuído ao varejo. O não pagamento causa danos ao tesouro estadual e ao mercado, pois a empresa concorre deslealmente com aquelas que recolhem corretamente o imposto.

O relatório de extrato econômico da Sefaz demonstra que a Quality tem um comportamento fiscal inadequado, pois realizou operações vultosas e recolheu menos do que 2% do valor das mercadorias, um percentual muito abaixo do previsto em lei. Este ano, o Estado espera arrecadar R$ 5,2 bilhões com o ICMS.

Ação Fiscal

A Sefaz tem feito um grande esforço para conter a evasão por meio das unidades de fiscalização e o trabalho de monitoramento do COE. Em uma das operações no posto fiscal de Bananal, em Imperatriz, foi apreendido caminhão com 810 caixas de cigarros avaliadas em R$ 1,5 milhão, que supostamente se destinava a uma filial da Quality em Marabá (Pará), mas descarregava a mercadoria na zona rural de Imperatriz.

Depois, foi constatado que a Quality monta supostas filiais em diversos estados para simular operações interestaduais e não pagar o ICMS. O caminhão e a carga foram retidos e encaminhados para a Delegacia Fazendária para abertura do inquérito e responsabilização por crime contra a ordem tributária.

Com a decisão da justiça estadual em desfavor da Quality, os órgãos de controle da ordem tributária poderão manter a cobrança do imposto, a suspensão da inscrição estadual e a abertura da ação penal contra os responsáveis pela empresa, com a carga apreendida convertida em prova do crime tributário.

O combate à sonegação do ICMS é uma das prioridades da Força Tarefa formado pelo Ministério Público Estadual, o Poder Judiciário e o Poder Executivo, por meio das secretarias estaduais de Fazenda, Segurança Pública e a Procuradoria Geral do Estado.
A vereadora Rose Sales (PCdoB) revelou durante pronunciamento na Câmara Municipal de São Luís (CMSL), na manhã desta quarta-feira (2), que dois de seus perfis na rede social facebook estão fora do ar. Foi alvo, segundo ela, da ação de hacker.

A vereadora não vinculou os ciberataques em suas contas a nenhum grupo politico, mas estranhou a invasão, dois dias após uma reportagem ter mostrado que as novas tecnologias estão servindo para os vereadores estreitarem a relação com o eleitorado.

—   Eu utilizo esses instrumentos para dizer o que faço na Câmara, e para tentar qualificar o debate. No entanto, estranhamente dois dos meus perfis na rede social foram retirados do ar provavelmente para evitar a publicação das minhas cobranças a favor do povo. O ataque ocorreu no último fim de semana, após uma reportagem ter mostrado que as novas tecnologias estão servindo para os vereadores estreitarem a relação com o eleitorado— , declarou Rose.

Além de Rose Sales, 28 dos 31 vereadores são adeptos desses canais de interação. Entre os parlamentares que constantemente divulgam suas atividades nas redes, estão Ivaldo Rodrigues (PDT), Professor Lisboa (PCdoB), Francisco Chaguinhas (PSB), Rose Sales (PCdoB), Fabio Câmara (PMDB), Sebastião Albuquerque (DEM), Marquinhos (PRP), Osmar Filho (PSB), Ricardo Diniz (PHS), Manoel Rego (PTdoB), Roberto Rocha Júnior (PSB), Pedro Lucas (PTB), Honorato (PT) e Beto Castro (PRTB).

Os que possuem perfis, mas não usam com frequência são: Luciana Mendes (PTdoB), Nato Sena (PRP), Chico Carvalho (PSL), Barbara Soeiro (PMN), Marlon Garcia (PTdoB), Armando Costa (PSDC), Paulo Luiz (PRB), Gutemberg (PSDB), Astro de Ogum (PMN), Pereirinha (PSL), Josué Pinheiro (PSDC), Edimilson Jansen (PTC), Pavão Filho (PDT) e Estevão Aragão (SD).


Apenas três vereadores continuam ‘off-line’: Edimar Gomes (PSDB), José Joaquim (PSDB) e Barbosa Lages (PDT).
Congresso em Foco

Publicação patrocinada trazia notícia inverídica sobre o ex-presidente. Publicidade foi removida após denúncia de que se tratava de um perfil falso
Notícia falsa sobre a morte de Lula  circulava como post no Facebook
O ex-presidente Lula denunciou, por meio de sua assessoria, uma publicação patrocinada no Facebook de um perfil falso que noticiava a sua morte em decorrência de um câncer no pulmão. Em nota,o Instituto Lula repudiou a circulação do conteúdo “apócrifo” e reclamou do Facebook por lucrar com a divulgação desse tipo de informação. O Facebook informou que a publicidade foi retirada do ar ontem à noite.

Segundo a assessoria do ex-presidente, o link remete a um perfil falso do perfil do portal R7 e leva a uma página que tem um pedido de download, que seria um vírus.

Veja o post (ao lado) e a nota divulgada pelo Instituto Lula:

“Lamentamos profundamente que conteúdos inverídicos sobre a saúde do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva continuem circulando na rede. Um post patrocinado no Facebook, de um falso perfil do portal R7, agora informa que o ex-presidente teria falecido na última segunda-feira. O link é falso e leva a uma página que tem apenas um pedido de download, provavelmente de um vírus.

A informação é absolutamente falsa e sem nenhum fundamento. Lamentamos que esse tipo de conteúdo apócrifo circule na rede e que o próprio Facebook lucre com a divulgação de informações falsas e graves que confundem milhões de brasileiros que têm perfis em suas redes.

Assessoria de Imprensa

Instituto Lula

Atualização: fomos informados pelo Facebook às 20h32 que a publicidade foi retirada do ar.”

11 de fev. de 2015

Em decisão emitida no final de janeiro de 2015, o Tribunal de Contas da União confirmou que a gestão de Flávio Dino à frente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) teve contas aprovadas durante sua administração à frente da autarquia federal.

O documento emitido na semana passada pela Corte foi provado por uma ação do ex-candidato Edinho Lobão (PMDB) movida contra Flávio Dino no período eleitoral. À época, o então candidato alegava que a prorrogação de contrato de prestação de serviço da empresa CPM Braxis para a Embratur era antieconômico ao Governo Federal. O Tribunal entendeu que não havia elementos para afirmar tais acusações.

Com a decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, fica provado que a prorrogação assinada por Flávio Dino respeitou todos os trâmites legais e não restou provado que não houve sobrepreço na contratação. Na conclusão da análise, o Tribunal vaticinou a ausência de elementos que pudessem comprovar as acusações:

“Assim, com base em todo o exposto, considerando a ausência de elementos que possam caracterizar a intenção deliberada do Embratur de violar a lei ou causar um prejuízo ao erário ou a violação de um dever de cuidado, conclui‐se não ser possível afirmar que o ato de prorrogação do Contrato 12/2009 da Embratur, em 2012, tenha sido antieconômico somente com base na diferença entre os parques computacionais das entidades, tampouco com base nos editais e contratos usados como referência pela CGU”.

A mídia ligada à família Sarney e o grupo político do ex-senador utilizaram o caso durante o ano de 2014, embora tanto o Tribunal de Contas da União quanto a Controladoria Geral da União tenham emitidos certidões de que Flávio Dino não possuía qualquer investigação no âmbito federal. O caso foi considerado pela bancada de apoio a Flávio Dino como tentativa de “criar um factóide” para tentar interferir no resultado das eleições do ano passado.
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