Roseana discutiu propina pessoalmente com ex-diretor da Petrobras

Revista Veja

A ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB) discutiu pessoalmente com o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa o repasse de propina para a campanha dela à reeleição, em 2010. A peemedebista, que já havia sido citada em uma negociata envolvendo o doleiro Alberto Youssef para o pagamento de precatórios no Estado, recebeu 2 milhões de reais desviados do esquema do petrolão. A informação consta do acordo de delação premiada celebrado por Costa. O ex-diretor concordou em apresentar provas sobre o propinoduto instalado na Petrobras em troca de benefícios judiciais.

De acordo com Paulo Roberto Costa, o pedido de propina para a campanha ao governo maranhense partiu do então ministro de Minas e Energia e atual senador Edison Lobão (PMDB). Mas coube à própria então governadora discutir detalhes do repasse de recursos com o ex-diretor da Petrobras. Indicado para a diretoria de Abastecimento da petroleira pelo PP, Costa retirou do habitual caixa de propina do partido na empresa a parcela enviada à ex-governadora. Coube ao doleiro Alberto Youssef consolidar o pagamento.

“Edison Lobão solicitou propina para Roseana Sarney. O pagamento ocorreu via Youssef. [Paulo Roberto Costa] reuniu-se pessoalmente com Roseana em 2010 para tratar da propina”, registrou o Ministério Público ao catalogar as informações colhidas do ex-diretor no acordo de delação premiada.

Em um dos casos, a reunião para a discussão de propina ocorreu no próprio gabinete de Lobão, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Como titular da pasta de Minas e Energia, Lobão pediu 1 milhão de reais a Costa “sem explicar a finalidade”. O ex-ministro e atual senador é um dos 49 investigados no Supremo Tribunal Federal (STF).

O envolvimento de ex-governadores no escândalo do petrolão foi amplamente detalhado por Paulo Roberto Costa aos investigadores da Operação Lava Jato. Além de Roseana Sarney e da arrecadação de 30 milhões de reais em caixa dois para o ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral (PMDB), o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB), morto em agosto do ano passado, também foi citado como beneficiário de 20 milhões de reais do esquema para sua campanha à reeleição em 2010. De acordo com a delação de Paulo Roberto Costa, os valores foram intermediados pelo doleiro Youssef depois de pedido explícito do atual senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), ex-secretário do Desenvolvimento do Estado de Pernambuco.

As doações ilegais chegaram aos cofres de Campos no início de 2010, segundo Costa, depois de ele retirar os recursos do caixa de propina do PP. Os recursos para Campos, relatou o ex-diretor, “possivelmente” foram recolhidos após o consórcio Ipojuca Interligações, formado pelas empreiteiras IESA e Queiroz Galvão, terem pagado propina em contratos da refinaria Abreu e Lima. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não pediu abertura de inquérito contra o senador Fernando Bezerra Coelho. Ao todo, doze senadores serão investigados por suspeitas de terem se beneficiado de propina no petrolão.

Apontado como um dos principais delatores do esquema de corrupção e fraude na Petrobras, Paulo Roberto Costa disse às autoridades que, em determinado momento, para progredir na carreira, teve de ser apadrinhado politicamente – primeiro pelo PP, mas depois passou a trabalhar em benefício também do PMDB e do PT. No loteamento político na Petrobras, o PT controlava a presidência e as diretorias de Serviços, Gás e Energia, Financeira e Exploração e Produção; o PP tinha a diretoria de Abastecimento; e o PMDB atuava na diretoria Internacional.

Presidente do PT é exonerado da Assembleia

O presidente estadual do PT, Raimundo Monteiro, considerado ficha suja pela Justiça, não resistiu a pressão interna e foi exonerado do gabinete do deputado José Inácio.

Aliados do deputado José Carlos Nunes, autor da lei que proíbe a nomeação de ficha suja no serviço público, pressionaram a direção nacional do PT e conseguiram a autorização para a exoneração de Monteiro.

A nomeação de Monteiro vinha sendo questionada desde que seu nome surgiu no no Diário Oficial da Assembleia em função do mesmo ter sido demitido do Incra-MA a bem do serviço público por irregularidades cometidas no órgão.

Expansão do serviço de perícias repercute na Assembleia

O deputado estadual professor Marco Aurélio (PCdoB), destaca  processo seletivo autorizado pelo governador Flávio Dino, para a contratação de médicos peritos para atender aos servidores públicos maranhenses.  

"Dentre as cidades atendidas pela iniciativa, está nossa querida Imperatriz, onde, até então, os servidores que necessitavam passar por uma perícia médica eram obrigados a se deslocar até a capital. Além das dificuldades o servidor é submetido a um transtorno para que possa garantir seus direitos." salientou o deputado. 

Com a contratação dos novos médicos, o Maranhão terá um aumento de 500% no número de profissionais atuando na Previdência Social, voltada para servidores do Estado. As 20 vagas disponíveis são para atender os municípios de São Luís, Imperatriz, Caxias, Bacabal e Balsas, onde serão ofertadas, respectivamente, dez, cinco, duas, duas e uma vaga. 

Câmara homenageia servidoras e marca passagem do Dia Internacional da Mulher

Com o intuito de comemorar a passagem do Dia Internacional da Mulher, a Câmara Municipal de São Luís ofereceu, na manhã desta segunda-feira (9), um café da manhã a todas as funcionárias do órgão, que ainda foram presenteadas com cartões de felicitação e botões de rosas vermelhas. A iniciativa inédita dessa comemoração partiu do presidente da Casa, Astro de Ogum, que contou com o apoio dos demais colegas vereadores.  

Na mensagem dirigida às servidoras do parlamento, o vereador presidente, Astro de Ogum, reconhece a importância destas que, junto com os demais servidores homens, ajudam com seu trabalho a instrumentar a ação dos vereadores, em favor da população da cidade.

“Do mesmo modo, louvamos o trabalho de todas as mulheres brasileiras, em especial, as vereadoras que, nesta Casa do Povo, junto com os colegas parlamentares, honraram e honram com o seu trabalho os que nesta cidade nasceram ou escolheram para nela morar ou transitar por breve período. E isto só foi possível depois que as mulheres conquistaram, com luta, o direito de votarem e de serem votadas, para qualquer cargo no Executivo e no Legislativo, firmado pela Constituição Federal, promulgada em 24 de fevereiro de 1932”, destacou Astro.

Ele ressalta que, nesta data significativa para a história das mulheres – que, no ano de 1857, lutaram em Nova Iorque por melhorias trabalhistas numa fábrica têxtil e pagaram com a vida por isto – o Poder Legislativo Municipal, representado por sua Mesa Diretora e firmado por sua presidência, “vem render homenagens a todas as mulheres de São Luís, do Maranhão e do país, através de suas funcionárias. Por igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres”.

Comemoração

Sobre a iniciativa de comemorar, pela primeira vez na história da Câmara, o Dia Internacional da Mulher com o oferecimento de um café da manhã para as servidoras, Maria das Dores Maia Couto, funcionária efetiva lotada no setor de Recursos Humanos, considera a ação “justa e louvável, uma medida que, realmente, vem homenagear e valorizar as mulheres e servidoras da Casa”. Servidora da Câmara desde 1987, lotada no setor de Segurança, Elza Faustina Campos Matos comunga da opinião da colega. Referente às mudanças promovidas pelo presidente Astro de Ogum, visando organizar e moralizar a Casa, ela destaca que “sem dúvida nenhuma, essas medidas só vem aumentar a valorização dos servidores. O vereador Astro é um presidente que veio para fazer, contribuir para a melhoria do parlamento”.

Coube à servidora Nizete Gedeon, lotada no setor de Cerimonial, agradecer em nome de todas as funcionárias, a homenagem prestada pela Casa. “Gostaria de agradecer por termos sido lembradas em um dia tão importante como esse, para nós. Na verdade, o Dia da Mulher são todos os dias de nossas vidas. Mas, essa data marca as muitas lutas enfrentadas pelas mulheres no passado, presente e futuro, pela igualdade de direitos e reconhecimento do nosso trabalho, do nosso valor na sociedade, como um todo”.

As vereadoras Eidemar Gomes, Bárbara Soeiro e Rose Sales, também se pronunciaram durante o evento, assim como seus colegas parlamentares, Honorato Fernandes, Professor Lisboa, Pavão Filho e José Joaquim. O primeiro vice-presidente da Casa, vereador Francisco Carvalho, fez questão de destacar o ineditismo da iniciativa do presidente Astro de Ogum, de oferecer um café da manhã, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, às servidoras da Câmara. “É uma homenagem justa, que tem também o objetivo de confraternizar com as servidoras da Casa. Quanto às mudanças promovidas, o presidente Astro tem se empenhado bastante para colocar tudo no seu devido lugar, na Casa, respeitando, lógico, todos os servidores”.

Sefaz divulga lista com 32 mil empresas sujeitas a cancelamento do registro no ICMS

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) divulgou, nesta segunda-feira (9), a relação de mais de 32 mil empresas sujeitas ao cancelamento do registro no cadastro ICMS. A medida obedece ao disposto na Lei 7.799/2002, que determina o cancelamento de inscrições estaduais que estejam suspensas ou canceladas por mais de seis meses.

Atualmente, estão inscritas no cadastro do ICMS cerca de 120 mil empresas, que são obrigadas a declarar e recolher o imposto devido, mensalmente. Das empresas sujeitas ao cancelamento, 14.672 estão enquadradas no regime normal de tributação e 18.345 estão no regime Simples Nacional.

Para saber se uma determinada empresa consta da lista de cancelamento, os contribuintes devem acessar o portal da Sefaz (portal.sefaz.ma.gov.br) e buscar a seção ‘Empresas cadastradas no CAD/ICMS’ e depois ‘Empresas sujeitas ao cancelamento – Março 2015’, ou acessando diretamente o link: http://portal.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/jsp/pagina/pagina.jsf?codigo=1632

Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, essas empresas estão sujeitas ao cancelamento porque deixaram de cumprir suas obrigações não pagando o imposto ou não entregando as declarações.

“O descumprimento das obrigações tributárias prejudica os bons contribuintes, o Estado e toda a sociedade. A missão da Sefaz é zelar pelo seu cumprimento, com objetivo de assegurar os recursos necessários à manutenção dos serviços públicos e ao desenvolvimento do estado”, afirmou o secretário Marcellus Ribeiro.

As empresas sujeitas à baixa de ofício têm um prazo de dez dias, a contar desta segunda-feira (3), para manifestação dos seus representantes legais, que podem se regularizar enviando as Declarações de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) pela internet, recolhendo as multas pelo atraso na entrega, por meio do DARE eletrônico, ou procurando as agências de atendimento da Fazenda, bem como os balcões de atendimento do Viva Cidadão.

Denegação de NFe

As empresas canceladas não poderão realizar aquisições interestaduais de mercadorias, pois os estabelecimentos de outros Estados não conseguirão emitir a Nota Fiscal Eletrônica de venda de mercadorias para as firmas do Maranhão com a situação cadastral cancelada.

Deputados pedetistas apresentam requerimento à CPI da Petrobras

Os deputados pedetistas Felix Mendonça Filho (BA) e Weverton Rocha (MA) protocolaram 9 requerimentos à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga as denúncias de corrupção na Petrobras.

Segundo o deputado Weverton Rocha, os requerimentos são necessários para discutir a dinâmica dos contratos públicos, a corrupção e o financiamento empresarial de campanhas eleitorais no país. “Esses pedidos nos darão base para intensificarmos nossos trabalhos na CPI”, ressaltou.  O parlamentar maranhense reforçou, ainda, o pedido de Audiência Pública para discutir o cancelamento das obras das Refinarias Premium, no Maranhão e no Ceará.

Nos requerimentos, os deputados pedem: relação e cópia dos contratos em vigor entre a Companhia e empresas de consultoria jurídica (Req 247/2015), multinacionais (Req 251), terceirizadas (Req 253) e contratos de alugueis em vigor na Companhia (Req 252); (Req 249) estudos de viabilidade, bem como dos relatórios de gastos e de andamento das obras das Refinarias Premium I e II; (Req 250) convoca o presidente da Petrobrás, Aldemir Bendine, para prestar esclarecimentos a respeito do cancelamento dos projetos de construção das Refinarias Premium I e II; (Req 255) convoca o ex-ministro Sr. Raimundo Mendes de Brito, ex-ministro das Minas e Energias; (Req 248) solicita da ANP – Agência Nacional de Petróleo, relatórios de produção e refino referentes ao período de 2005 e 2015, e a expectativa para os próximos dez anos; (Req 254) requer a realização de Audiência Pública para discussão a respeito do impacto do cancelamento da construção das Refinarias Premium I e II, convidando o diretor de abastecimento da Petrobrás, o diretor da Lubnor, os presidentes da Sindipetro CE/PI e PA/AM/MA/AP;

Os trabalhos da CPI seguem, nesta terça-feira (10), com a Audiência Pública para oitiva com o ex-gerente Executivo da Petrobras, Pedro José Barusco Filho, primeiro a ser convocado pela comissão. Barusco é réu confesso e um dos investigados da Operação Lava-Jato da Polícia Federal. Em depoimento, ele afirmou que começou a receber propina em meados dos anos 90 da empresa holandesa SBM, quando ocupava o cargo de gerente de tecnologia no âmbito da Diretoria de Exploração e Produção da Petrobras. Barusco deixou a Petrobras para exercer o cargo de Operações da Empresa Sete Brasil Participações S/A, também investigada pela Operação Lava Jato.

No olho do furacão, Roseana será convocada a depor na Polícia Federal

O clima é de muita tensão na família Sarney após a divulgação da lista dos primeiros políticos a ser interrogado pela Polícia Federal na Operação Lava Jato. Segundo noticiou na tarde desta segunda-feira (09) o Jornal Hoje, da TV Globo, a ex-governadora Roseana Sarney e o senador Edison Lobão serão os primeiros a depor no processo que investiga a roubalheira na Petrobras.   

Nesta nova etapa da Lava Jato, que ocorrerá em segredo de Justiça, a PF receberá os inquéritos abertos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Procuradoria Geral da República, contra políticos acusados em delação premiada de envolvimento no maior escândalo de corrupção do Brasil.

As expectativas se voltam agora para divulgação dos depoimentos prestados pelo ex-diretor da estatal, Paulo Roberto Costa, e do doleiro Alberto Youssef que entregaram todo o funcionamento do esquema e revelaram os nomes dos envolvidos, entre eles Roseana Sarney, Edison Lobão e Waldir Maranhão.

Dos 49 investigados, 20 vão prestar depoimentos neste primeiro momento. Entre os primeiros, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB); o presidente da Câmara dos Deputados, Educardo Cunha (PMDB) e a ex-governadora do Maranhão.

Roseana, que acompanha tudo lá dos Estados Unidos está no olho do furacão deverá ser convocada a depor nos próximos dias. Se não comparecer poderá ser conduzida coercitivamente ou mesmo ter decretada sua prisão preventiva. .