Duplicação da BR-135: deputado diz que governo federal não respeita classe política do Maranhão

“A obra de duplicação da BR-135 está parada por falta de prestígio da classe política do Maranhão”. O alerta foi feito no plenário da Assembleia Legislativa  pelo deputado César Pires (DEM). A questão da paralisação da obra na rodovia também foi abordada pelo deputado Eduardo Braide (PMN), que anunciou a realização de audiência na Comissão de Obras, na próxima terça-feira (26), para tratar do assunto. 

César Pires criticou a forma como a bancada federal do Maranhão e a própria Assembleia Legislativa têm aceitado as justificativas da direção do DNIT sobre a paralisação da obra. Ele classificou as reuniões entre os deputados federais e o superintendente regional do DNIT de “paliativas, inconsequentes e estéreis”.

Pires voltou a reiterar o pedido para que a Assembleia Legislativa aprove Moção de Repúdio ao DNIT e à presidente Dilma Roussef pelo abandono da obra.

Em discurso, o deputado lamentou que o Maranhão não tenha prestígio com o Governo Federal e seja fadado a ser execrado pela parte política central do país. Segundo ele, a resposta deveria ser, no mínimo, proporcional aos votos que o Maranhão deu aos governos do Partido dos Trabalhadores.

César Pires afirmou que enquanto o Governo Federal vira as costas aos interesses do Maranhão, em outros estados com proporcionalidade de votos muito menor, as obras federais não pararam na totalidade, ao contrário do que está acontecendo com a duplicação da BR-135.

Em nota, o DNIT afirmou que as obras da BR-135 estão lentas, mas vão prosseguir. O deputado César Pires constatou in loco que estão totalmente paralisadas. Ele disse que retornou a Bacabeira e não viu, no local onde deveriam estar sendo executados os trabalhos, nenhum carro ou servidor das empresas ou dos consórcios que ganharam o processo licitatório para a duplicação.

“Aqui no Maranhão a obra está parada, e não adianta a Superintendência Regional do DNIT vir dizer que vai continuar lentamente”, ressaltou.

César Pires informou que entrou em contato com as Assembleias Legislativas de Pernambuco e Alagoas, as quais informaram que as obras do Governo Federal nos dois estados não pararam em sua totalidade.  Segundo o deputado, isso serve para demonstrar que a paralisação é algo linear que só acontece no Maranhão. “Um desrespeito ao eleitor, um desrespeito a esta Casa, e olhem que sequer ainda passou a redução de R$ 70 ou 80 bilhões no orçamento por parte do contingenciamento”.

O deputado voltou a criticar a postura da classe política do Maranhão, principalmente dos deputados federais “que nada fizeram em relação a isso, que nem à tribuna foram reivindicar a continuidade das obras na BR-135 e agora criam falsa ilusão ao postarem fotos em jornais e blogs sentados numa mesa, discutindo com o ministro, como se fosse a coisa mais relevante a fazer”.

Por fim, César Pires desafiou que seja apontado algum deputado federal que tenha subido à tribuna, bradado, gritado ou externado o seu sentimento de respeito à população do Maranhão com relação à paralisação da obra da duplicação da BR-135.

“Fica aqui o meu questionamento, o meu repúdio e a certeza de que nós vamos continuar sem obra por muito e muito tempo, tal e qual ao aeroporto que até hoje não deu sequência ao processo de inauguração”, ressaltou Pires.

Prefeitura e MP assinam TAC para contratação de excedentes de concurso

Prefeito Ribamar Alves assinou o TAC com o Ministério Público

De um lado o Ministério Público do Maranhão, representado pelo promotor Marco Antonio Santos Amorim. Do outro, o Município de Santa Inês, pessoa jurídica, representado pelo prefeito Ribamar Alves e pela secretária de Educação, Concita Costa. Como meta comum, o interesse em resolver, o quanto antes, a carência de professores na rede pública municipal.

O Compromisso de Ajustamento de Conduta ou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado pelas partes interessadas e, em 16 páginas, oficializa o acordo firmado durante reunião com representantes dos candidatos excedentes do último concurso, do Sindicato dos Professores (Sinproessema), do Ministério Público e da Prefeitura de Santa Inês.

O documento tem nove Cláusulas que devem ser respeitadas.

A primeira determina que o Município de Santa Inês nomeie, na forma de contrato, os candidatos excedentes do último concurso público realizado no município em 2012, para os cargos de professor, onde exista necessidade de vagas, inclusive para áreas quilombolas e educação especial.

Em outra cláusula, o MP esclarece que os contratos celebrados poderão ser reincindidos em caso de modificação da sentença em sede recursal, com decisão transitada em julgado. Ou seja, ao final do processo - quando não houver mais possibilidade de recurso - caso a Justiça entenda que os excedentes têm direito às vagas existentes, eles serão convocados e nomeados como concursados e não mais como contratados. Caso a decisão não seja favorável aos excedentes, o Município pode reincindir imediatamente os contratos.

Sobre os salários, há uma cláusula que especifica os valores que devem ser pagos pela prefeitura: R$ 1.000,00 (mil reais) para o excedentes que exercer o cargo de professor do ensino fundamental e R$ 1.100,00 (mil e cem reais) para os que ocuparem vagas de professor das séries finais.

Outra cláusula que merece muita atenção é a de número 5, que diz, exatamente: "Por ocasião do trânsito em julgado de eventual decisão de segunda instância mantendo aquela proferida pelo Juízo de Primeiro Grau, os candidatos que optarem por não assumir o cargo na forma do presente compromisso de ajustamento, terão preferência sobre os que tenham ocupado suas vagas, no limite das vagas ofertadas, extinguindo-se a relação contratual com aqueles com a consequente nomeação do excedente melhor colocado".

A último preceito torna sem efeito o processo seletivo deflagrado no dia 6 de março de 2015, com exceção do cargo de professor de creche. 

O edital com os 160 nomes dos excedentes que serão contratados ficou de ser divulgado esta semana.

Ex-prefeito João Castelo é condenado por improbidade administrativa

A juíza titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, Luzia  Madeiro Neponucena, condenou, por improbidade administrativa, o ex-prefeito da capital, João Castelo, à perda da função pública e dos bens. Também ficam suspensos, por oito anos, os direitos políticos do condenado, que deverá ressarcir ao erário o valor do dano de R$ 115,1 milhões, devidamente atualizado. A decisão é referente ao processo 41458/2011 e determina, ainda, o pagamento de multa e a proibição de contratar com o poder público pelo prazo de oito anos.

De acordo com informações do processo, a improbidade ocorreu na condução de contratos de recuperação, reconstrução e revitalização de pavimentação asfáltica de ruas e avenidas de São Luís, sem licitação, bem como fraude no procedimento licitatório e ocorrência  de danos lesivos ao patrimônio público.

Também foram condenados o ex-secretário municipal de Obras e Serviços Públicos de São Luís, Cláudio Castelo de Carvalho; e os sócios da empresa Pavetec Construções, Gustavo José Melo Fonseca e Daniel França dos Santos. Eles receberam as mesmas penas aplicadas ao ex-prefeito João Castelo, com exceção da perda da função pública, já que não ocupam cargo público.

A sentença da juíza Luzia Neponucena, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da capital, refere-se aos embargos de declaração, com efeitos infringentes, proposto pelo Ministério Público do Maranhão, em face de sentença que havia julgado improcedente os pedidos contidos na ação civil pública também proposta pelo órgão ministerial contra os quatro réus.

Os promotores de justiça João Leonardo Pires Leal e Marcos Valentim Paixão ingressaram com embargos de decisão anterior, proferida por outro juiz que respondia pela unidade judicial. O órgão ministerial alegou que a sentença do magistrado foi omissa, por não observar as provas que demonstram as atitudes dolosas praticadas pelos réus, argumento que foi reconhecido na sentença da juíza Luzia Neponucena, datada dessa terça-feira (19).

Prática de improbidade – consta no processo que o então prefeito João Castelo expediu decreto emergencial, para dispensa de processo licitatório, que resultou na contratação da empresa Pavetec Construções Ltda., para a realização de obras de pavimentação asfáltica, em contrato formalizado em julho de 2009, no valor de R$ 29,9 milhões.  Conforme consta no processo, o governo municipal não demonstrou ocorrências emergenciais em ruas e avenidas da cidade, para legitimar a realização dos serviços contratados sem licitação.

Consta nos autos, ainda, que a Prefeitura de São Luís não demonstrou a realização das obras constantes do contrato  com a  Pavetec, serviços que deveriam ser fiscalizados e feitas as medições para fins de pagamento, sem sequer fazer o registro do local das obras ditas realizadas, confirmando a ocorrência de favorecimento indevido e malversação de recursos públicos.

Conforme a ação civil pública, o governo municipal assinou novo contrato com a Pavetec, em maio de 2010, no valor de  R$ 85,1 milhões, para realização das mesmas obras de pavimentação asfáltica, constantes no contrato anterior, apenas acrescentando outras ruas e avenidas da cidade. Para essa nova contratação, a Pavetec alterou seu capital social para se adequar ao edital de licitação, na modalidade Concorrência Pública, que exigia da contratada capital mínimo de 10% do valor total da obra, sendo que essa alteração foi feita 66 dias antes da abertura do processo licitatório.

Conforme consta no processo, o então secretário Cláudio Castelo de Carvalho, para favorecer indevidamente a Pavetec Construções, certificou o atestado de comprovação de aptidão de desempenho técnico da empresa para realizar os serviços, ainda em data anterior ao lançamento do edital licitatório, e sem ter competência legal para isso. Assim, das seis empresas interessadas em participar do procedimento licitatório, apenas a Pavetec comprovou a capacidade técnica exigida no edital e na lei geral das licitações.

Nas obras desse segundo contrato, também não foram apresentadas as medições e recebimento dos serviços realizados, nem a localização das obras feitas, o que era incumbência da Superintendência Municipal de Infraestrutura Viária. 

O Ministério Público afirmou estar comprovada a intenção dolosa dos réus em promover a dispensa de licitação, criando um estado emergencial inexistente para afastar o procedimento licitatório no primeiro contrato da Pavetec Construções; em fraudar a concorrência na licitação no segundo contrato com a empresa; bem como por alterar o capital social da vencedora, pouco tempo antes da realização do processo licitatório, para que somente a Pavetec atendesse aos requisitos estabelecidos no edital da licitação.

Penas – de acordo com a sentença proferida pela juíza Luzia Neponucena, o ex-prefeito João Castelo, de forma solidária com os outros três réus,  terá que ressarcir integralmente aos cofres públicos o valor dos dois contratos efetivados com a empresa Pavetec Construções, na quantia de R$ 115,1 (cento e quinze milhões e cem mil reais) em valores atualizados.

Dilma e primeiro-ministro chinês ressaltam siderurgia do MA como vetor de desenvolvimento

 Dino cumprimenta primeiro-ministro Li Keqiang, ao lado da presidente Dilma

Na cerimônia de assinatura de atos entre Brasil e China com a presença do primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, a presidenta Dilma Rousseff falou sobre a possibilidade de investimentos em siderurgia no Maranhão. Por sua localização estratégica para atuar no mercado internacional, o Maranhão esteve entre os 35 atos de entendimento bilateral. Na oportunidade, o Estado e a Beijing Huiquan Empresa de Investimentos Ltda. assinaram Memorando de Entendimento para tratativas sobre possibilidade de instalação de uma empresa siderúrgica.

A presidenta Dilma Rousseff destacou em seu discurso junto aos representantes da República Popular da China que o investimento em siderurgia no Maranhão poderá reforçar a produção de materiais de construção e infraestrutura do Brasil. “Hoje aprovamos várias medidas importantes, que incluem comércio e setor produtivo, como no setor siderúrgico. São parcerias que visam complementar a cadeia industrial produtiva brasileira,” disse Dilma em seu discurso realizado no Palácio do Planalto, local em que os atos de acordos bilaterais foram assinados.

No plano de investimentos chinês, que prevê destinação de US$ 56 bilhões para todo o Brasil, o Maranhão está incluído como possível polo de empreendimento em siderurgia, através da Beijing Huiquan. Em tratativas realizadas com a Embaixada da China no Brasil, a atual administração do Governo do Estado apresentou as potencialidades do Maranhão no cenário logístico e geográfico do país, bem como a cadeia produtiva que pode se instalar no Estado. Em abril de 2015, o Governo do Estado recebeu uma comitiva de investidores chineses interessados em conhecer o Maranhão.

O primeiro-ministro da China frisou que as parcerias para benefício mútuo são importantes para o desenvolvimento do país. Referindo-se ao caso específico do Maranhão e da siderurgia, Li Kequiang afirmou que a experiência chinesa em alta tecnologia para a construção civil podem ser vetor de redução de custos para consolidação da infraestrutura brasileira e vetor de criação de mais postos de trabalho nos estados em que se instalarem.

O Memorando de Entendimento entre o Governo do Estado e a Beijing Huiquan foi assinado na manhã de terça (19) pelo governador Flávio Dino e pelos representantes da empresa junto à presidenta Dilma e ao primeiro-ministro chinês. Participaram do evento o embaixador da China do Brasil, Li Jizhang, o secretário de Estado da Indústria e Comércio, Simplício Araújo, e o presidente do Porto do Itaqui, Ted Lago. Na solenidade, estiveram presentes ainda governadores de Estado e ministros do Governo Federal.

Família Sarney teme delação premiada de João Abreu sobre o precatório da Constran

O ex-secretário João Abreu, segundo o doleiro, agia em nome de Roseana

Embora o deputado Adriano Sarney (PV) tenha afirmado aos blog’s Marrapá e Clodoaldo Corrêa, no último final de semana, que a ex-governadora Roseana Sarney, enrolada até o pescoço no esquema de corrupção da Petrobras, sairá ilesa do processo que já levou para a cadeia o chamado “Clube do Bilhão”, uma outra preocupação ronda o núcleo da família Sarney: a possibilidade de uma deleção premiada do ex-chefe da Casa Civil, João Guilherme Abreu.

O medo da família Sarney é que João Abre, abandonado após o escândalo,  para aliviar sua situação no processo que investiga o pagamento da propina pelo pagamento do precatório da empreiteira Constran, resolva falar tudo que sabe e entregar a ex-governadora suspeita de ter embolsado a grana na reta final do seu desastroso mandato. Comentam nos bastidores da política, por exemplo, que Abreu não estaria disposto a pagar o preço do silêncio e arcar com sozinho com as consequências.  

A ex-governadora, além de ter sido citada nos depoimentos do ex-diretor de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, e do doleiro Alberto Youssef, como beneficiária do roubo de R$ 88 bilhões que quase quebrou a estatal do petróleo, pesa também contra ela o fato do secretário Chefe da Casa Civil, João Abreu, ser acusado pelo doleiro de ter recebido R$ 4 milhões de propina como pagamento pela liberação de um precatório da Constran, no valor de R$ 120 milhões.

Preso na operação Lava Jato, Youssef, afirmou em delação premiada que o pagamento da propina foi feito em três parcelas. Uma delas, no valor de R$ 1,4 milhão, teria sido paga pelo próprio doleiro no dia em que foi preso pela Polícia Federal, em março de 2014, em um hotel da orla de São Luís. Á polícia, o doleiro confessou que entregou o dinheiro a João Abreu e que o Chefe da Casa Civil agia em nome da ex-governadora.

A situação da João Abreu após o final do governo Roseana parece não ser das melhores. Diante da nova realidade reabriu o Armazém Abreu no shopping em que é sócio de Jorge Murad, no Jaracaty. Conforme colheu o blog, ele teme ser preso toda vez que algum empreiteiro concorda em abrir o jogo e informar como funcionava o propinoduto. E por conta desta real possibilidade passou a dormir no apartamento 202 do Flat Number One, na Ponta D’areia.    

Rubens Jr critica “distritão” e financiamento privado de campanha

O vice-líder do PCdoB na Câmara, Rubens Pereira Jr.(MA), disse hoje em Brasília não concordar com a reforma política que pode ter seu parecer apreciado ainda esta semana por uma comissão especial.

- “O que está para ser apreciado pela comissão especial e em breve estará em votação no plenário da Câmara é uma reforma que fere de morte os partidos pequenos”, destacou Rubens Jr.

Ainda na visão do vice-líder a representatividade pode ficar comprometida com a escolha do “Distritão” como no sistema de eleição para escolha dos deputados, prefeitos e vereadores.

- “Esse modelo privilegia nomes que possuem maior conhecimento com o público, pode impossibilitar a renovação da Câmara dos Deputados, desejo sempre recorrente dos brasileiros”.

Rubens Jr considera que manter o financiamento privado de campanha é outro erro.

- “As empresas que doam hoje acabam pedindo de alguma forma amanhã e isso acaba sendo nocivo para o Estado”, destacou.

A Comissão Especial suspendeu nesta terça-feira (19) o parecer final e deverá voltar semana que vem com um posicionamento definitivo.

Chico Carvalhao pede sistema de esgotamento sanitário para o Santa Barbara

A Câmara Municipal de São Luís, atendendo solicitação do vereador do vereador Francisco Carvalho (PSL), vai encaminhar ofício à Secretaria de Nacional de Saneamento Ambiental, órgão ligado ao Ministério das Cidades, com cópia para o deputado federal Cleber Verde (PRB), solicitando a implantação do sistema de esgotamento sanitário do bairro Santa Barbara e adjacências.

Segundo o autor da proposição, a rede coletora, estações elevatórias, emissário e estação de tratamento de esgotos, vão garantir o incremento dos serviços públicos de drenagem e esgotamento sanitário para a população desassistida da região.

Para Chico Carvalho, é absolutamente relevante e necessário o desenvolvimento destas obras na região, com ênfase na recomposição das condições de vida da população residente na recuperação de danos ambientais historicamente estabelecidos.

“Este empreendimento será um passo importante para garantir o cumprimento da Resolução CONAMA nº 357/2005, artigo 24, que proíbe o lançamento de esgotos não tratados em qualquer corpo d´agua. A implantação do Sistema do Santa Barbara reduzirá significativamente os índices de contaminação por doenças de veiculação hídrica na região, melhorando a qualidade de vida da população”, observa Carvalho.

O vereador lembra que atualmente a população residente na área não é atendida por rede pública de esgotamento sanitário e afluentes domésticos são lançados in natura nos corpos receptores. De modo geral, os esgotos domiciliares escoam a céu aberto por sarjetas ou valas improvisadas.