Líderes governistas trocam farpas em plenário

Os líderes do governo e do Bloco Parlamentar pelo Maranhão, César Pires (DEM) e Carlos Alberto Milhomem (PSD), respectivamente, trocaram farpas grossas em plenário na sessão desta tarde de segunda-feira (23) por conta do não cumprimento do Regimento Interno da Casa na concessão de vista por 72 horas ao projeto de lei que extingue auxílio saúde a ex-deputados.

Sobrou até para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo, acusado de não cumprir o que manda em R.I para agradar Tatá Milhomem. César Pires foi duro e mostrou que “rasgaram o Regimento quando permitiram que suplente assumisse liderança do governo e presidência de Comissão e concedido vista de 72 horas quando o normal é 48 horas e, em caso de emergência, 24horas".

Milhomem, que se beneficiou da mudança do Regimento e ocupou a presidência da poderosa CCJ até o início de 2012, pediu respeito do orador com ele, disse que não reconhecia mais César Pires como líder do governo e solicitou que a questão fosse levada à Comissão de Ética.

“O senhor vai continuar votando com as orientações do governo porque não tem coragem de romper”, provocou César Pires. E Milhomem replicou: “Eu não sigo orientação de governo, voto de acordo com minhas convicções”. 

Acontece que as convicções de Milhomem são muito questionáveis. Quando Jackson Lago era governador, por exemplo, embora seja um lambe botas do Sarney, nunca votava contra o governo e ainda se ausentava de plenário nas questões mais polêmicas. Nesta época, fazia apenas o que o então secretário chefe da Casa Civil, Aderson Lago, mandava em troca de favores. 

Na sessão de quarta-feira da semana passada, a Comissão de Justiça foi convocada para dar parecer no projeto de lei que pretende acabar com benefício a ex-deputados. Tatá Milhomem, pediu vista e lhe foi concedidas 72 horas, ao invés de 48, como manda o Regimento. Pires não gostou, reclamou asperamente e acusou a Assembleia de está se “prostituindo”.  

Milhomem é acusado de legislar em causa própria, pois não é deputado, apenas está no exercício do mandato, e ter apresentado parecer contra o projeto, que volta hoje ao plenário para ser votado.

Partidos da base foram os mais contemplados com o programa Minha Casa, Minha Vida

Daniel Pinheiro, Maria Denise Galvani e Mário Rossit
Do UOL

Anúncio do programa Minha Casa, Minha Vida

 

Prefeitos de partidos que compõem a base da presidente Dilma Rousseff (PT) foram os maiores beneficiados na projeto de construção de 107.348 imóveis na segunda etapa do programa federal MCMV (Minha Casa, Minha Vida), em 2.582 cidades do país, com menos de 50 mil habitantes.

Ministro nega "cálculo político"

O anúncio da construção dos imóveis foi feito quinta-feira (12), em solenidade, em Brasília, com a presença de Dilma, ministros e pelo menos 1.000 prefeitos.

Levantamento feito pelo UOL cruzou informações da lista da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), em que constam os prefeitos de todas as 4.952 cidades de todo o país com menos de 50 mil moradores, e da fornecida pelo Ministério das Cidades, com os municípios atendidos.

Segundo a CNM, os dados com nome e partido dos chefes do Executivo têm atualização diária.

Entre os partidos da oposição, o DEM foi o maior contemplado. A legenda governa 441 prefeituras de municípios com menos de 50 mil moradores e teve 213 atendidas pelo programa –ou 48%.

O PSDB recebeu investimentos em apenas 41% (276) do total de 674 municípios pequenos onde é governo.

O PPS recebeu menos ainda. Das 119 cidades que governa, 45 (38%) receberam casas do programa federal.

Em seu discurso na solenidade de quinta-feira (12), o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, disse que a distribuição dos imóveis não obedeceu um "cálculo político”.

Os 22 partidos da base aliada (PT, PMDB, PC do B, PRB, PSB, PR, PTB, PV, PDT, PP PDB, PT do B, PRTB, PRP, PMN, PHS, PTN, PSC, PTC, PSD, PSDC e PSL) detêm a maior parte das prefeituras do país.

Nos 4.952 municípios brasileiros com até 50 mil habitantes, segundo a CNM há 3.603 prefeitos da base, 1.234 da oposição e 115 sem partido ou sem registro na CNM.

Aliados

Na base aliada, dos maiores partidos e aqueles com assento no primeiro escalão, o PCdoB foi o que mais se beneficiou. A sigla é governo em 32 cidades de todo o país com menos de 50 mil habitantes. Vinte sete (84%) vão receber imóveis do MCMV.

O PSB teve 71% das cidades que governa atendidas pelo programa. Foram 194 municípios dos 271 que mantém o chefe do Executivo.

O PT, da presidente Dilma, terá o MCMV em 229 das 448 cidades governadas, ou em 52% delas.

O PMDB – legenda que detém a maior parte das prefeituras no país — teve 48% das administrações municipais contempladas (507 de um total de 1.051 prefeituras).

No total geral de cidades beneficiadas, 53% (1.911) são governadas por partidos aliados e 534 pela oposição; em137 cidades, o partido do prefeito não consta na lista da CNM.

Reclamação

O senador Álvaro Dias (PSDB-PR), líder dos tucanos no Senado, afirmou que é comum partidos aliados obterem recursos mais facilmente. “Percebemos que, em geral, há facilidades para prefeitos da base”, disse.

Para o líder do governo na Câmara, deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP), é “natural” que partidos da base sejam beneficiados, por conta de terem mais prefeitos.

“É uma representação proporcional”, diz. De acordo com Tatto, o governo não destina verbas ou programas em função do partido político. “Se uma prefeitura do PT não apresenta uma proposta consistente, não recebe recursos.”

Municípios mais pobres

O Ministério das Cidades informou, por meio de assessoria de imprensa, que a prioridade na escolha foram os municípios mais pobres e com maior déficit habitacional.

O levantamento do UOL também considerou, além do partido do prefeito, o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) das cidades.

O cruzamento dos dados apontou que foram contemplados 80% dos municípios de até 50 mil habitantes com IDH considerado baixo (até 0,499, numa escala de 0 a 1), 55% dos municípios de IDH médio (de 0,5 a 0,799) e 8% dos municípios de alto IDH (acima de 0,8).

Análise

“Esse tipo de direcionamento [para partidos da base aliada] não é nenhuma surpresa. Ocorre o tempo todo, não só em ano eleitoral”, afirma o cientista político Claudio Couto, da FGV (Fundação Getulio Vargas).

De acordo com Couto, há uma tendência de os governos gastarem mais em ano eleitoral. “Por isso, talvez, haja mais repasses para municípios da base aliada”, disse.

Clay Lago pode ser vice de Edivaldo Holanda

A ex-primeira dama do Estado, Clay Lago (PDT), poderá compor a chapa do deputado federal Edivaldo Holanda Júnior, como candidata a vice-prefeita. Ela recebeu o convite oficial do PTC e ficou de dar a resposta logo no começo de maio.

Clay recebeu o convite com satisfação, mas não pôde se comprometer em função da disputa interna no PDT, onde existem três alas brigando por candidatura própria, coligação com o PSDB ou aliança com Edivaldo Júnior.

A convocação da esposa do ex-governador Jackson Lago, para compor como vice a chapa de Edivaldo, conta com o aval do presidente do Embratur, Flávio Dino, que, neste caso abriria não do PCdoB indicar o jovem deputado Rubéns Júnior como vice.

O parlamentar se licenciou do mandato na Assembleia Legislativa para “tratar de assuntos pessoais” e vem se articulando para fazer parte da chapa, mas, caso Clay consiga convencer o PDT a abandonar o prefeito João Castelo, estará dado o primeiro passo para que a oposição se reúna no mesmo palanque em 2012 e 2014.  

  

Existe uma determinação da executiva nacional para que o partido abandone o prefeito João Castelo e se junte às demais legendas que farão parte da aliança de oposição aos governos estadual e municipal. 

Caso Samir Murad: nepotismo escandaloso e muita cara de pau

Há poucos meses o Tribunal de Justiça do Maranhão, em perfeita sintonia com o governo do Estado, enviou à Assembléia Legislativa projeto de lei criando três vagas de desembargadores, uma delas criada sob medida para o cunhado da governadora Roseana Sarney, advogado bissexto Samir Murad.

Tudo meticulosamente preparado, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto sem maiores discussões, como de costume. Encaminhado à sanção da governadora, Roseana espertamente não o sancionou para não ser acusada de ter sancionado uma lei que beneficiava diretamente seu cunhado, Samir Murad, que escancararia o nepotismo.

Malandramente, a Chefe do Executivo mandou que a Assembleia Legislativa promulgasse a lei e foi atendida. Assim feito, Roseana não deixou suas digitais na lei que poderá beneficiar o cunhado.

Mas outra encenação está por vir. Numa eventual nomeação de Samir Murad para o cargo de desembargador, Roseana Sarney também não pretende deixar as digitais no decreto de nomeação. Ela deverá se licenciar do cargo e determinar ao vice-governador, Washington Oliveira, que assine a nomeação de Samir ao cargo de desembargador.

Assim, imaginam os juristas dos Leões, a nomeação de Samir não corre risco de ser barrada pelo Supremo Tribunal Federal sob acusação de nepotismo, como ocorreu com o caso do irmão de Roberto Requião, ex-governador do Paraná, que nomeou o irmão, Mauricio Requião, conselheiro do TCE do Paraná, cuja nomeação foi barrada pelo STF, sob a acusação de nepotismo.

O caminho está aberto para Samir Murad. Mas será preciso passar pelo crivo da OAB, numa lista com seis nomes, e depois pelo tribunal de Justiça, que fará uma lista com três nomes, dos seis enviados pela OAB. Cumprida essa mera formalidade, Samir Murad será desembargador vitalício do Tribunal de Justiça.

Recentemente a OBA Federal baixou uma resolução barrando candidaturas de parentes de chefes do executivo, como é o caso de Samir Murad, aos processos de escolha pelos Conselhos Seccionais da OAB, de advogados para as vagas do chamado “quinto constitucional”. Logo, Samir Murad estaria fora da disputa. No entanto, nos bastidores, sabe-se que Samir Murad é um dos mais cotados para integrar a lista sêxtupla que a OAB irá encaminhar ao Tribunal de Justiça. O presidente da OAB no Maranhão é ninguém menos que Mário Macieira, primo legítimo da governadora Roseana Sarney, que deverá nomear Samir.

Alguns advogados ouvidos pelo blog afirmaram, sob a garantia do anonimato, não acreditar que Samir passe pelo crivo da OAB, pois se passar, será a prova mais escandalosa de nepotismo, e uma mancha histórica na carreira de Mário Macieira que poderá ter até sua reeleição para a presidência do Conselho comprometida.

Ontem, o Tribunal de Justiça já encaminhou ofício à OAB comunicando a existência da vaga para que o Conselho da Ordem dos Advogados inicie o processo de escolha dos seis nomes dos advogados.

CDH da Assembleia receberá proposta da Associação de Militares sobre regime disciplinar

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa (CDH) recebeu em sua reunião, desta quinta-feira (19), representantes da Associação de militares do Maranhão.

O presidente da Comissão, deputado Bira do Pindaré (PT), esteve ao lado do Cabo Campos da PM, do Sargento Jean Marie dos Bombeiros e dos deputados Eduardo Braide (PMN), Antonio Pereira (DEM), Neto Evangelista (PSDB) e Eliziane Gama (PPS).

A pauta da reunião foi o novo Regime Disciplinar da Polícia e dos Bombeiros Militares do Maranhão (RDPM). O novo Código foi uma das reivindicações dos Militares para o encerramento da paralisação do ano passado.

De acordo com Jean Marie o novo Regimento proposto pelo Governo do Estado é igual, ou mais severo que o antigo Regime Disciplinar do Exército (RDE). “O governo apresentou um projeto que fere os direitos do cidadão e a constituição. O regulamento apresentado é muito fechado, não podemos nos expressar publicamente. A proposição do Governo é pior que o antigo RDE, impede até denuncias e manifestações, assim como associações a sindicatos”, protestou Jean.

Outra reclamação dos militares é o andamento com os trabalhos da comissão paritária. A associação afirma que entregou sua proposição de RDPM para os representantes do Governo, que prontamente foi rejeitada.

O deputado Bira solicitou que os militares enviassem oficialmente a CDH uma cópia dos dois Regimentos, ele também garantiu que a assessoria jurídica da casa analisará as propostas. “Vamos receber as propostas para analisar os conflitos e contribuir com as negociações. Este ponto é um dos mais conflitantes e principais do caderno de pautas do ano passado”, destacou o parlamentar.

Justiça suspende contratação temporária de professores na rede estadual

Ministério Público questiona ausência de concurso público para provimento de vagas

O promotor de defesa da educação Paulo Avelar

Os processos seletivos simplificados para a contratação de professores na rede estadual de ensino estão suspensos. A decisão do Poder Judiciário é resultado de Ação Civil Pública ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação de São Luís contra o Estado do Maranhão. Pela decisão liminar da 4ª Vara da Fazenda Pública, docentes não podem ser nomeados sem concurso público até o julgamento do mérito.

  Nos quatro editais, publicados em março de 2012, a Secretaria de Estado da Educação previa a contratação de 4.861 professores do ensino médio regular para a unidade regional de São Luís; 247 vagas para professores da educação básica nas escolas de campo; 74 vagas para docentes do ensino médio do Programa de Educação de Jovens e Adultos (Proeja) e 345 vagas para a área de educação especial, totalizando 5.527 contratos.  

“O concurso público é o meio legal para contratação de servidores. Na educação, o vínculo temporário contribui para o sucateamento do setor e fere princípios constitucionais, como a isonomia, que garante as mesmas condições de acesso a todos os cidadãos”, afirma o promotor de Justiça Paulo Silvestre Avelar Silva.  

Na decisão, o juiz Megbel Abdala Ferreira afirma que há um abuso pelo Estado na utilização do instituto de contratação temporária nas funções do magistério estadual. Segundo o magistrado, ao optar por reiterados processos seletivos simplificados, a natureza passageira e excepcional dessa modalidade de contratação ganha ares de permanência. Ele afirma, ainda, que por intermédio do concurso público os melhores profissionais são recrutados, obedecendo ao princípio da eficiência.    

Conselho pedirá ao STF inquérito sobre Demóstenes

RICARDO BRITO - Agência Estado

O Conselho de Ética do Senado decidiu nesta quinta-feira pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) acesso ao inquérito a que responde o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) para instruir o processo de quebra de decoro contra o parlamentar. A pedido do PSOL, Demóstenes responde a processo disciplinar, desde a terça-feira da semana passada, por envolvimento com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

O pedido de envio dos autos foi aprovado, por unanimidade, um dia depois de uma comitiva de quatro senadores ter se reunido com o ministro Ricardo Lewandowski, relator da investigação no Supremo. O presidente do conselho, Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), afirmou que, no encontro de ontem, Lewandowski não deu certeza de que enviará ao conselho os autos, que correm sob segredo de Justiça.

Há dez dias, o ministro do Supremo havia rejeitado pedido semelhante feito pelo Senado, o que contribuiu para a criação da CPI Mista do Cachoeira, instalada nesta manhã. É que uma CPI tem poderes para requisitar documentos sob sigilo.

Na conversa de ontem, Lewandowski, segundo Valadares, reconheceu que há precedentes da própria Corte em que já ocorreu o compartilhamento de provas para instruir procedimentos disciplinares. "Fizemos ver a ele a necessidade imperiosa da troca de informações, do compartilhamento de informações", afirmou o presidente do conselho, que visitou o STF acompanhado dos senadores Humberto Costa (PT-PE), relator do processo, Vital do Rêgo (PMDB-PB), corregedor da Casa, e Wellington Dias (PT-PI), autor do requerimento aprovado pelo colegiado.

Durante os debates de hoje, o líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), mostrou-se cauteloso com uso do inquérito para instruir o processo do conselho. O receio é de que a conclusão do caso seja adiada por Demóstenes, porque o prazo para que ele apresente sua defesa preliminar encerra-se na próxima terça-feira. Segundo o tucano, novos documentos poderiam reabrir o prazo de defesa do acusado.

Valadares afirmou que as informações ficarão guardadas e só serão utilizadas, com as cautelas devidas, no curso do processo. O colegiado marcou nova reunião para a próxima quinta-feira, 26.

Os integrantes do conselho também aprovaram requerimento para pedir acesso ao inquérito da Operação Vegas, que precedeu a Monte Carlo. Eles aceitaram ainda uma sugestão feita pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS) para enviar ofício ao Ministério da Justiça para que sejam tomadas providências no sentido de garantir as "condições físicas" de Carlinhos Cachoeira. "A pior coisa que poderia acontecer é trazê-lo para aqui", reclamou Simon, sobre a transferência do contraventor de uma penitenciária federal em Mossoró (RN) para uma ala reservada a presos federais do presídio da Papuda, em Brasília.