“Se
ainda fosse presidente da República, esse comportamento seria passível
de impeachment por configurar infração político-administrativa, em que
um chefe de poder tenta interferir em outro”. A frase é do decano do
Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, em
reação à informação de que o ex-presidente da República, Luiz Inácio
Lula da Silva, tem feito pressão sobre ministros do tribunal para que o
processo do mensalão não seja julgado antes das eleições municipais de
2012. “É um episódio anômalo na história do STF”, disse o ministro.
As informações sobre as pressões de Lula foram publicadas em reportagem da revista Veja deste fim de semana. Os dois mais antigos ministros do Supremo — além de Celso de Mello, o ministro Marco Aurélio — reagiram com indignação à reportagem. Ouvidos neste domingo (27/5) pela revista Consultor Jurídico, os dois ministros classificaram o episódio como “espantoso”, “inimaginável” e “inqualificável”.
De
acordo com os ministros, se os fatos narrados na reportagem da semanal
espelham a realidade, a tentativa de interferência é grave. Para o
ministro Celso de Mello, “a conduta do ex-presidente da República, se
confirmada, constituirá lamentável expressão de grave desconhecimento
das instituições republicanas e de seu regular funcionamento no âmbito
do Estado Democrático de Direito. O episódio revela um comportamento eticamente censurável, politicamente atrevido e juridicamente ilegítimo”.
Já
o ministro Marco Aurélio afirmou que pressão sobre um ministro do
Supremo é “algo impensável”. Marco afirmou que não sabia do episódio
porque o ministro Gilmar Mendes, como afirmou a revista Veja,
tinha relatado o encontro com Lula apenas ao presidente do STF, ministro
Ayres Britto. Mas considerou o fato inconcebível. “Não concebo uma
tentativa de cooptação de um ministro. Mesmo que não se tenha tratado do
mérito do processo, mas apenas do adiamento, para não se realizar o
julgamento no semestre das eleições. Ainda assim, é algo inimaginável.
Quem tem de decidir o melhor momento para julgar o processo, e decidirá,
é o próprio Supremo”.
De acordo com Veja, o ministro
Gilmar Mendes foi convidado para um encontro com Lula no escritório de
Nelson Jobim, advogado, ex-presidente do Supremo e ex-ministro da Defesa
do governo petista. Lula teria dito a Mendes que é inconveniente que o
mensalão seja julgado antes das eleições e afirmado que teria o controle
político da CPI do Cachoeira. Ou seja, poderia proteger Gilmar Mendes.
O
encontro foi patrocinado por Jobim. Lula começou por
oferecer "proteção" a Gilmar Mendes, no âmbito da CPI do Cachoeira, uma
vez que ele teria a comissão sob seu comando. Gilmar reagiu
negativamente e Jobim tentou consertar: "O que o presidente quis dizer é
que o Protógenes pode querer convocá-lo". Ao que Gilmar teria retrucado
que, nesse caso, quem precisa de proteção é ele, pelas suas ligações
com o esquema de Cachoeira. Ao repetir que suas ligações com o senador
Demóstenes nunca passaram dos limites institucionais, Lula teria
perguntado sobre a viagem de Gilmar e Demóstenes a Berlim. “Vou a Berlim
como você vai a São Bernardo do Campo. Minha filha mora lá. Vá fundo na
CPI”. Mendes confirma o encontro com Demóstenes na Alemanha, mas
garante que pagou as despesas da viagem de seu bolso. Sem favor de
ninguém.
O ministro Celso de Mello lamentou a investida. “Tentar interferir dessa maneira em um julgamento do STF é inaceitável
e indecoroso. Rompe todos os limites da ética. Seria assim para
qualquer cidadão, mas mais grave quando se trata da figura de um
presidente da República. Ele mostrou desconhecer a posição de absoluta
independência dos ministros do STF no desempenho de suas funções”, disse
o decano do Supremo.
Para Marco Aurélio, qualquer tipo de
pressão ilegítima sobre o STF é intolerável: “Julgaremos na época em que
o processo estiver aparelhado para tanto. A circunstância de termos um
semestre de eleições não interfere no julgamento. Para mim, sempre
disse, esse é um processo como qualquer outro”. Marco também disse
acreditar que nenhum partido tenha influência sobre a pauta do Supremo.
“Imaginemos o contrário. Se não se tratasse de membros do PT. Outro
partido teria esse acesso, de buscar com sucesso o adiamento? A resposta
é negativa”, afirmou.
De acordo com o ministro, as referências do
ex-presidente sobre a tentativa de influenciar outros ministros por via
indireta são quase ingênuas. “São suposições de um leigo achar que um
integrante do Supremo Tribunal Federal esteja sujeito a esse tipo de
sugestão”, disse. Na conversa relatada por Veja, Lula teria
dito que iria pedir ao ministro aposentado Sepúlveda Pertence para falar
com a ministra Cármen Lúcia, sua prima e a quem apadrinhou na indicação
para o cargo. E também que o ministro Lewandowski só liberará seu voto
neste semestre porque está sob enorme pressão.
Marco Aurélio não
acredita em nenhuma das duas coisas: “A ministra Cármen Lúcia atua com
independência e equidistância. Sempre atuou. E ela tem para isso a
vitaliciedade da cadeira. A mesma coisa em relação ao ministro Ricardo
Lewandowski. Quando ele liberar seu voto será porque, evidentemente,
acabou o exame do processo. Nunca por pressão”.
O ministro Celso de Mello também disse que a
resposta de Gilmar Mendes “foi corretíssima e mostra a firmeza com que
os ministros do STF irão examinar a denúncia na Ação Penal que a
Procuradoria-Geral da República formulou contra os réus”. Para o decano
do STF, “é grave e inacreditável que um ex-presidente da República tenha
incidido nesse comportamento”.
De acordo com o decano, o episódio é grave e inqualificável sob todos os aspectos: “Um
gesto de desrespeito por todo o STF. Sem falar no caráter indecoroso é
um comportamento que jamais poderia ser adotado por quem exerceu o mais
alto cargo da República. Surpreendente essa tentativa espúria de
interferir em assunto que não permite essa abordagem. Não se pode
contemporizar com o desconhecimento do sistema constitucional do país
nem com o desconhecimento dos limites éticos e jurídicos”.
Celso
de Mello tem a convicção de que o julgamento do mensalão observará
todos os parâmetros que a ordem jurídica impõe a qualquer órgão do
Judiciário. “Por isso mesmo se mostra absolutamente inaceitável esse ensaio
de intervenção sem qualquer legitimidade ética ou jurídica praticado
pelo ex-presidente da República. De qualquer maneira, não mudará nada.
Esse comportamento, por mais censurável, não afetará a posição de
neutralidade, absolutamente independente com que os ministros do STF
agem. Nenhum ministro permitirá que se comprometa a sua integridade
pessoal e funcional no desempenho de suas funções nessa Ação Penal”,
disse o ministro.
Ainda de acordo com o decano do
Supremo, o processo do mensalão será julgado “por todos de maneira
independente e isenta, tendo por base exclusivamente as provas dos
autos”. O ministro reforçou que a abordagem do ex-presidente é
inaceitável: “Confirmado esse diálogo entre Lula e Gilmar, o
comportamento do ex-presidente mostrou-se moralmente censurável. Um
gesto de atrevimento, mas que não irá afetar de forma alguma a isenção, a
imparcialidade e a independência de cada um dos ministros do STF”.
Celso de Mello concluiu: "Um
episódio negativo e espantoso em todos os aspectos. Mas que servirá
para dar relevo à correção com que o STF aplica os princípios
constitucionais contra qualquer réu, sem importar-se com a sua origem
social e que o tribunal exerce sua jurisdição com absoluta isenção e
plena independência".
O anfitrião do encontro entre
Lula e Gilmar Mendes, Nelson Jobim, negou que o ex-presidente tenha
feito pressão sobre o ministro do Supremo. De acordo com notícia
publicada no Blog do Noblat na noite deste domingo, em entrevista ao jornal Zero Hora,
do Rio Grande do Sul, que será publicada nesta segunda-feira (28/5),
Jobim repetiu o que disse desde que a semanal chegou às bancas: "nada do
que foi relatado pela Veja aconteceu". O ex-ministro ainda disse ao jornal: "Estranho
que o encontro tenha acontecido há um mês e só agora Gilmar venha se
dizer indignado com o que ouviu de Lula. O encontro foi cordial. Lula
queria agradecer a colaboração de Gilmar com o seu governo".
segunda-feira, maio 28, 2012
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"Há um calendário legal a ser seguido" diz Dino
