Deputado diz que Estado não pecisa de Força Nacional para garantir eleições

O deputado Raimundo Cutrim (PSD) voltou as criticar, nesta tarde de segunda-feira (4), o secretário de Segurança Pública, Aluizio Mendes, pelo fato de vários municípios estarem requisitando Força Nacional para garantir à segurança nas eleições no Estado. “Isto é brincadeira e falta de respeito. É colocar nosso sistema de Segurança no fundo do poço”, condenou.

 Para o parlamentar, que foi secretário de Segurança do Estado, a informação que está sendo divulgada revelam que 18 municípios estão solicitando Força Nacional  por falta de segurança para realizar o pleito.

“Como é possível um efetivo de mais de sete mil homens, que é o que temos no Maranhão, não ter condições de garantir a segurança durante a realização das eleições municipais? “Só se faltar verba porque efetivo nós temos de sobra”, observou.

Segundo Raimundo  Cutrim, os pedidos de apoio à Força Nacional são descabidos porque há efetivo suficiente do Estado para garantir a segurança das eleições. “O que pode justificar um pedido descabido dessa ordem é a falta de competência do secretário de Segurança Pública”, criticou.

Justiça Eleitoral terá processo eletrônico até o fim do ano

Durante a manhã desta segunda-feira (4), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, realizou a segunda reunião com os 27 presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TRE’s) para debater assuntos relativos à preparação para as eleições deste ano.

O principal tema tratado no encontro foi a implantação do Processo Judicial Eletrônico em toda a Justiça Eleitoral. A presidente do TSE informou que até o final deste ano será implementado um projeto padrão para o Processo Judicial Eletrônico. Entre os benefícios da informatização dos processos, está a transparência, a agilidade, a segurança, a simplificação e otimização das rotinas, a unificação em toda a Justiça Eleitoral e a economia de gastos.

Com o Processo Judicial Eletrônico, o TSE, todos os TREs e as zonas eleitorais poderão adotar a mesma linguagem em relação aos processos.

A próxima reunião com os TREs está marcada para o dia 29 de junho, em Palmas (TO).

Lei de Acesso à Informação

O Núcleo de Acesso à Informação, criado pelo TSE para atender as exigências da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), também foi um dos temas abordados pela ministra Cármen Lúcia. Ela informou que nas próximas semanas levará ao Plenário a análise de uma resolução que pretende orientar como se dará o acesso às informações em toda a Justiça Eleitoral.

“Essa resolução tem o cuidado mínimo de estabelecer como é que se dá o acesso de tudo com transparência e aquilo que não puder ser posto às claras que isto seja motivado e justificado para que a sociedade saiba por quê”, afirmou.

Essa resolução trará uma orientação geral e, posteriormente, cada TRE irá decidir sua maneira de atuação para dar cumprimento à lei, respeitando a autonomia de cada tribunal.

Reajuste

Em relação ao reajuste salarial dos servidores, a ministra disse que está dando prioridade a esse assunto e que tem discutido juntamente com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, que é responsável por essa negociação junto ao Poder Executivo. De acordo com a ministra, “essa é uma demanda reprimida de muito tempo e é legítima” por parte dos servidores.

A ministra falou ainda sobre a criação de cargos e funções comissionadas para os TREs, informando que o projeto já foi aprovado pelo Plenário da Corte e agora falta um parecer do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que sejam efetivados.

Novo site

A ministra comunicou que está em andamento no TSE um projeto para a reformulação da página de internet do tribunal para que ofereça cada vez mais transparência e serviços de forma clara e acessível. Nesse sentido, ela solicitou a participação da área de tecnologia de cada TRE, que deverá trabalhar em conjunto para fazer as adaptações que achar necessárias. Dessa forma, os sites dos TREs terão a mesma formatação do site do TSE.

Frutos da primeira reunião

A primeira reunião com os presidentes de TREs ocorreu no dia seguinte à posse da ministra Cármen no cargo (20 de abril) e alguns questionamentos feitos por eles à época foram respondidos na reunião de hoje pela ministra. Uma das reivindicações era em relação à aprovação das listas tríplices por parte do Poder Executivo para a composição dos tribunais e, em resposta, a ministra Cármen Lúcia comunicou a nomeação dos novos integrantes publicada no Diário Oficial da União no último dia 25 de maio. Outras listas ainda estão pendentes de aprovação, mas ela adiantou que está discutindo o assunto com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

MP garante tratamento de criança com leucemia em Buriticupu

A Promotoria de Justiça da Comarca de Buriticupu garantiu o tratamento de uma criança de 8 anos, que sofre de leucemia. A Ação Civil Pública ajuizada, em 25 de janeiro, contra o Município de Buriticupu, pediu o pagamento das despesas de transporte, hospedagem, alimentação e tratamento de saúde. Em 29 de fevereiro, a Justiça concedeu a liminar, obrigando a prefeitura a custear as despesas. Propôs a ação o promotor de Justiça Gustavo de Oliveira Bueno. Buriticupu fica localizada a 404km de São Luís.

O prefeito Antonio Marcos de Oliveira chegou a recorrer da decisão, alegando falta de recursos, mas teve o recurso negado pelo Tribunal de Justiça, em 27 de abril, e foi obrigado a prestar assistência à criança.

O menino já fazia o tratamento da doença no Instituto Maranhense de Oncologia Aldenora Belo (Imoab), em São Luís, pois não existe em Buriticupu hospital para tratamento de câncer. No entanto, a família dele não conseguia manter a regularidade das consultas por falta de recursos financeiros.

"É inconcebível que a administração de um município negue recursos para o tratamento de uma criança com uma doença séria como a leucemia", disse o promotor de Justiça.

Lei da Ficha Limpa vai aperfeiçoar instituições, afirma presidente do TSE

A importância da Lei da Ficha para o aperfeiçoamento das instituições brasileiras foi ressaltada pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, durante encontro com os juízes eleitorais do Estado de Goiás. “A instituição da Lei da Ficha Limpa é um parâmetro de aperfeiçoamento republicano das instituições para o voto livre da população”, disse.

A ministra Cármen Lúcia também frisou que a Justiça Eleitoral foi criada para combater corrupções, mas ressaltou a responsabilidade dos eleitores e dos políticos para a construção de um país ético. “Os cidadãos que votam e os que desejam ser votados que o façam de maneira ética, pois a Justiça Eleitoral quer que o país festeje com grande alegria a democracia”, afirmou.

Ela garantiu que a Justiça Eleitoral em todo o país trabalha em conjunto para realizar eleições que assegurem ao cidadão o direito ao voto e destacou que os tribunais regionais eleitorais devem contar com a Corte Eleitoral sempre. “Contem comigo para o que precisar”, disse.

A ministra também alertou para os desafios de eleições municipais, “sempre mais difíceis e trabalhosas”, e ponderou que os juízes devem sempre “ser mais humildes e mais simples no exercício do cargo e na vida”. “Essa é uma ótima oportunidade de nos reunirmos e falarmos sobre o nosso papel”, convidou.

Em dez anos, 2012 já é o mais violento para jornalistas

Desde a execução de Tim Lopes, em 2002, 21 profissionais foram assassinados, 4 deles até maio

Gustavo Villas Boas, do estadão.com.br

SÃO PAULO - Em apenas cinco meses, 2012 já é o mais violento para jornalistas brasileiros desde o assassinato de Tim Lopes, cuja morte completa dez anos hoje. Conforme a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), quatro profissionais foram mortos no País em crimes relacionados ao exercício da atividade, mesmo número registrado em todo o ano de 2011.

As oito mortes neste último ano e meio totalizam quase 40% dos 21 assassinatos de jornalistas cometidos desde 2002, ano da execução, por traficantes, do jornalista da TV Globo no Complexo do Alemão, no Rio.

“É uma ameaça à liberdade de expressão. Quando se cala um jornalista quem sofre é a sociedade”, diz o presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Marcelo Moreira, organização criada no mesmo ano da morte de Tim Lopes.

Na quinta e na sexta-feira, a entidade esteve à frente de um seminário que debateu a cobertura em situações de risco. “A violência, no País, tem naturezas distintas: há traficantes de atacado na fronteira e tiroteios nas favelas do Rio.” Mas, ressalta, há uma ameaça menos visível: crimes políticos cometidos em pequenas cidades. “Os quatro jornalistas mortos neste ano foram vítimas de crimes desse tipo.”

Para Moreira, o debate avançou, mas precisa amadurecer. Diz que é imprescindível mandar repórteres para a guerra ou para observar a ocupação de uma favela, mas, além do planejamento da segurança, é preciso uma cultura de avaliação de riscos. “É uma visão deturpada achar que segurança é não fazer a matéria.”

Unesco. Moreira diz que o Brasil é um país violento para os profissionais de imprensa. Lembra que o Instituto Internacional de Segurança da Notícia (Insi, na sigla em inglês) coloca, em 2012, o Brasil como o terceiro pior país para jornalistas, à frente apenas de Nigéria e Síria. Por isso, critica a posição do governo brasileiro, que, no fim de março, derrubou, numa reunião da Unesco em Paris, o texto de um novo Plano de Ação da ONU sobre Segurança dos Jornalistas. À época, o Itamaraty afirmou que não é contra o plano, mas o rejeitava devido a procedimentos irregulares.

O veto levou entidades ligadas à imprensa a protestar. Em reunião com a ministra Ideli Salvatti, das Relações Institucionais, representantes de órgãos como a Associação Nacional de Jornais e a Abraji ouviram o compromisso de o governo criar um observatório de violência contra jornalistas. Tal ideia ressurgiu em audiência na Comissão de Direitos Humanos do Senado, no dia 28.

Além do observatório, a audiência debateu a proposta de federalização de crimes contra jornalistas, com apuração pela Polícia Federal, em locais onde houver pressão contrária à apuração.

Flávio Dino bate martelo a favor de Edivaldo Júnior

Não é mais segredo prá ninguém nos bastidores da política que o presidente da Embratur,  Flávio Dino (PCdoB) bateu o martelo a favor da candidatura do deputado federal Edivaldo Holanda Júnior  a prefeito de São Luis pelo grupo. O nome deverá ser confirmado amanhã(02), durante reunião fechada, em local não revelado, entre os quatro pré-candidatos mais dirigentes dos partidos envolvidos no processo de unidade das oposições para 2014.

A decisão, embora já não seja mais surpresa para os pré-candidatos, será comunicada oficialmente, provavelmente pelo próprio Flávio Dino, que deverá comandar a reunião. Resta saber qual será o comportamento dos outros três postulantes em relação a unidade proposta.

A deputada Eliziane Gama, por exemplo, que dava como certo o apoio de Dino à sua candidatura, retornou de Brasília nesta madrugada (01) após um encontro com o presidente nacional do PPS, Roberto Freire, e sumiu. O blog teve informação que a parlamentar não pretende abrir mão de disputar a Prefeitura de São Luís.  

  

Mais de 7,5 milhões de eleitores serão identificados pela biometria nas eleições 2012

Balanço preliminar divulgado pela coordenação do projeto de identificação biométrica do eleitor, desenvolvido pela Justiça Eleitoral, revela que mais de 7,5 milhões de eleitores brasileiros já poderão ser identificados por meio das impressões digitais no momento da votação nas eleições municipais de outubro. Este número, no entanto, ainda pode ser alterado até o final do processamento e auditoria do cadastro de eleitores no próximo mês de julho.

Até o momento, o recadastramento biométrico já foi realizado em 295 municípios de 24 Estados. Apenas os Estados do Amazonas e de Roraima e o Distrito Federal ainda não iniciaram a revisão eleitoral para uso da biometria.

O recadastramento biométrico foi realizado de forma pioneira, com foco nas eleições municipais de 2008, em três cidades brasileiras: Colorado do Oeste-RO, Fátima do Sul-MS e São João Batista-SC. Na ocasião, foram recadastrados mais de 40,7 mil eleitores dessas localidades.

Devido ao sucesso da revisão biométrica nas três cidades, a Justiça Eleitoral decidiu dar continuidade, em 2010, ao projeto de identificação biométrica do eleitor em outros 57 municípios. Dessa forma, nas eleições gerais daquele ano 1,1 milhão de eleitores de 60 municípios de 23 Estados votaram após serem identificados pela tecnologia da biometria.

A segunda etapa do recadastramento biométrico foi iniciada em 2011 e concluída em abril deste ano. Nesta etapa foram convocados a participar da revisão eleitoral pouco mais de 7 milhões de eleitores de 235 novos municípios de diversos Estados, sendo que o recadastramento foi realizado em todas as cidades de Alagoas e de Sergipe e nas capitais Curitiba-PR, Porto Velho-RO e Goiânia-GO.

A expectativa do TSE é que até 2018 todos os eleitores brasileiros possam votar após serem identificados pelas impressões digitais.

Biometria

A biometria é uma tecnologia que confere ainda mais segurança à identificação do eleitor no momento da votação. O leitor biométrico acoplado à urna eletrônica deve confirmar a identidade de cada eleitor, comparando o dado fornecido (impressões digitais) com todo o banco de dados disponível.

A medida torna praticamente inviável a tentativa de fraude na identificação do votante, uma vez que cada pessoa tem impressões digitais únicas.

Acesse aqui a relação dos municípios que já concluíram o recadastramento biométrico.

Mais informações sobre a identificação biométrica do eleitor e o sistema eletrônico de votação podem ser obtidas no site Biometria e Urna Eletrônica.