Dono da Psiu é condenado por sonegação fiscal

De 1997 a 2008, fábrica dos produtos Psiu sonegou R$ 5,3 milhões

O sócio-majoritário da Refrinor Indústria e Comércio de Bebidas, Francisco Magalhães da Rocha, fabricante e distribuidor dos produtos da marca Psiu, foi condenado pela Justiça à pena de reclusão de três anos por sonegação fiscal. A prática de crime contra a ordem tributária foi configurada pela falta de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), entre os anos de 1997 a 2008. A denúncia foi feita, em setembro de 2010, pelo promotor de Justiça José Osmar Alves, titular da Promotoria de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária.

A Refrinor produz refrigerantes, sucos e água mineral e os comercializa nos estados do Maranhão, Piauí e Pará. Para burlar a fazenda pública estadual, a empresa não emitia todas as notas fiscais, ocultando a movimentação financeira real.

Na sentença, a juíza da 8ª Vara Criminal, Oriana Gomes, reconhece que o réu cometeu o crime de forma continuada, durante vários exercícios fiscais consecutivos. Além do ressarcimento do imposto sonegado, no valor de R$ 5,3 milhões, o empresário foi condenado ao pagamento de multa fixada em R$ 466,5 mil.

“Neste caso, o acusado alegou inexigibilidade de conduta diversa, porém a alegação é improcedente pois restou provado que ele cobrava o imposto [ICMS] dos clientes e não repassava aos cofres públicos, incorporando o dinheiro ao patrimônio da empresa”, explica a magistrada.

A investigação sobre a sonegação foi iniciada, em 2004, na Delegacia de Polícia Fazendária (Defaz), após denúncia anônima. Na época, foram lavrados 22 Autos de Infração contra a Refrinor. Após a realização de auditoria feita pela Receita Estadual, foram descobertos 602 Termos de Verificação de Irregularidade, confirmando a atuação irregular da empresa.

“O Ministério Público vai continuar atento para garantir a regularidade das operações fiscais no Maranhão”, afirma o promotor de Justiça José Osmar Alves.

Força Tarefa

A Vara Especializada de Combate aos Crimes Fiscais foi criada em março de 2003 após celebração do Convênio de Cooperação – Força Tarefa de Combate à Sonegação – entre os Poderes Executivo, Judiciário e o Ministério Público. O grupo trabalha de forma articulada para combater fraudes fiscais, especialmente em relação ao ICMS.

Redação: Johelton Gomes (CCOM-MPMA)

Tadeu convida militância para "guerra sem sangue"

Ao ser aclamado nesta manhã quinta-feira (28) candidato a prefeito de São Luís, Tadeu Palácio (PP) conclamou a militância da coligação que dará sustentação política à sua candidatura para “uma guerra sem sangue” contra os representantes das máquinas estadual e municipal, Washington Oliveira (PT) e João Castelo (PSDB), respectivamente.

Tadeu centrou fogo na administração João Castelo, acusou o prefeito de ter destruído a cidade e disse que fez um pedido a Deus, difícil de se tornar realidade, que o prefeito atual lhe entregue o município do jeito que recebeu de suas mãos, caso saia vitorioso do pleito de outubro próximo.  

Palácio não conseguiu reunir o pool de partidos que pretendia para tentar retomar ao comando do município e vai para a campanha contando apenas com o apoio do PP, PHS e PR na eleição majoritária, pois na proporcional cada partido vai com chapa própria e sem coligação.

“O que me traz para essa luta é vontade de colocar meu nome para julgamento da população e, caso seja o vencedor, trabalhar diuturnamente pela cidade. Quero aproveitar a oportunidade para anunciar em primeira mão que vamos instalar a Secretária da Família e reabrir todas as escolas da rede municipal para que as crianças voltem a ter aula”, discursou.

Palácio criticou o processo que culminou com seu afastamento do grupo liderado pelo presidente da Embratur, Flávio Dino, mas evitou de fazer críticas ao candidato escolhido, Edivaldo Holanda Júnior (PTC). Todo o seu discurso foi centrado na administração João Castelo. Ele adiantou que seu projeto principal é reconstruir São Luís e fazer uma revoluação na cidade "sem derramar uma gota de sangue".

  

Cutrim pede para retirá as "porras" que mandou em plenário

O deputado Raimundo Cutrim (PSD), em pronunciamento nesta manhã de quinta-feira (28), solicitou que a Mesa Diretora da Casa mande retirá dos anais os palavrões disparados da tribuna quando se defendeu das acusações de que estaria envolvido com a morte do jornalista Décio Sá, executado pelo pistoleiro Jhonatan Sousa, em plena Avenida Litorânea, dia 23 de abril.

Cutrim havia mandado várias "porrras" durante seu pronunciamento em plenário, indignado com as insinuações de que teria envolvimento com os agiotas que contrataram a execução do jornalista, mas nesta manhã, mais calmo e sem o nervosismo apresentado na última terça-feira, pediu que os palavrões  fossem retirado das notas taquigráficas.

O parlamentar, no entanto, voltou a chama o secretário Aluísio Mendes de "moleque travestido de secretário" e reafirmou todo o conteúdo do pronunciamento, em que acusou Aluísio Mendes de ter preparado o pistoleiro que executou Décio para incriminá-lo.

O ex-secretário de Segurança voltou a defender o aprofundamento das investigações e se colocou a disposição da Polícia. Ele reconheceu a amizade que tem com Júnior Bolinha, mas negou qualquer participação no assassinato.

"Tenho relações profissionais com "Júnior Bolinha" e telefonei para ele várias vezes para tratar de assuntos profissionais, mas não é pelo fato de ser amigo alguém que cometeu um crime que esteja envolvido", enfatizou.

Ministério Público pede pressa no combate a crimes contra imprensa

Brasil está com índice de impunidade beirando 75%, segundo Comitê de Proteção a Jornalistas (CPJ)

Gabriel Manzano, de O Estado de S.Paulo

O Conselho Nacional do Ministério Público aprovou uma recomendação para que o MP "atue de forma célere, rigorosa e preferencial" na investigação de crimes contra jornalistas, mas sem desrespeitar as regras já estabelecidas. O esforço aconteceu por conta da impunidade dos crimes praticados contra jornalistas no Brasil e a lentidão com que são investigados. Segundo o Comitê de Proteção a Jornalistas (CPJ), o índice de impunidade no País é de 75%.

Os números justificam a urgência. Foram 21 crimes contra profissionais da imprensa no Brasil desde 2002, lembra a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). Seis ou sete de dois anos para cá. Resultado: o Brasil "apareceu pelo segundo ano seguido no Índice de Impunidade do CPJ", revela em Nova York seu diretor, Carlos Lauria. Para ele, o número de casos não resolvidos é "inaceitavelmente alto".

A resolução, ideia do veterano conselheiro Almino Afonso, não especifica como dar celeridade ou preferência a tais casos. Na prática, significa não deixar os crimes no fim da fila e encurtar o caminho até o juiz. Seu texto menciona os 29 mortos na América Latina em 2011 e um cenário em que "a violência e a intolerância pretendem se impor ao trabalho investigativo" da imprensa.

A ação foi recebida com aplausos gerais pelo setor. "É louvável tal preocupação", resumiu o diretor executivo da Associação Nacional dos Jornais (ANJ), Ricardo Pedreira, "pois quando se atenta contra um jornalista se atenta contra o direito da sociedade à informação". Mas a ANJ adverte que esse problema é parte de outro maior: a impunidade geral dos criminosos no Brasil. Pedreira cita dados segundo os quais de 135 mil homicídios dolosos praticados desde 2007 no País, cerca de 85% continuam impunes.

Para Maurício Azedo, da ABI, a agilidade do Ministério Publico "é extremamente necessária" e, somadas a outras decisões da Secretaria de Direitos Humanos, pode se tornar "poderoso meio de coibição e diminuição da violência contra profissionais da comunicação".

Segundo Emanuel Soares Carneiro, presidente da Abert, o CNMP entra no jogo no momento em que "recrudesce a violência contra jornalistas e meios de comunicação", partida "em sua maioria do tráfico e do crime organizado". Um relatório da Abert revela que, em apenas cinco meses deste ano, quatro profissionais já perderam a vida no País.

Institutos criticam restrições da Lei Eleitoral

Executivos de institutos de pesquisa criticaram ontem restrições impostas pela atual legislação aos levantamentos eleitorais.

Em debate promovido pela Associação Brasileira de Empresas de Pesquisas, eles pediram mudanças em regras como a que abre brecha aos partidos para barrar na Justiça a divulgação dos resultados e a que obriga o registro das pesquisas cinco dias antes da divulgação.

O diretor-geral do Datafolha, Mauro Paulino, disse que dois dias seriam suficientes para a fiscalização. Ele lembrou que, na eleição municipal de 1988, o Datafolha decidiu um dia antes do pleito fazer a pesquisa que indicou a virada de Luiza Erundina sobre Paulo Maluf. "Isso não seria permitido hoje."

Já Márcia Cavallari, diretora do Ibope, disse que o melhor seria uma autorregulamentação do setor. Segundo ela, não interessa a manipulação de resultados. "O maior patrimônio que um instituto tem é a sua credibilidade."

Para Antonio Lavareda, do MCI, o ideal seria não haver regras. "As empresas são tolerantes com as excessivas regulamentações."

O presidente do Vox Populi, João Francisco Meira, disse que as leis são restritivas a ponto de impedir a divulgação de pesquisas qualitativas. "Quanto tentamos publicar, temos uma reação do sistema."

(DANIEL RONCAGLIA)

Candidato da oligarquia Sarney será aclamado na presença de medalhões da política nacional

Macaxeira será mais um candidato força total

Washington Luís Oliveira, o representante da oligarquia Sarney na sucessão municipal, será aclamado nesta quinta-feira (28) candidato a prefeito de São Luís nas convenções que  PT e PMDB realizam,  a partir das 10h, na casa de espetáculos Patrimônio Show, na Avenida Beira-Mar.

A convenção dos dois partidos promete se transformar numa verdadeira demonstração de força política da candidatura do vice-governador que, até o momento, não consegue empolgar a militância e muito menos o eleitorado, que lhe tem conferido índices irrisórios nas pesquisas de opinião pública.

Para homologar a candidatura de Washington e do vice Afonso Manoel, os dois partidos estão trazendo ao Maranhão figuras de proa do petismo e do PMDB nacional. Segundo informa a assessoria de imprensa dos convencionais, estão confirmadas as presenças dos presidentes nacionais do PT, deputado Rui Falcão, e do PMDB, deputado Waldir Raupp.

A convenção deverá se transformar num desfile de autoridades, pois foram convidados e confirmaram presenças a governadora Roseana Sarney, os ministros Edson Lobão e Gastão Vieira, o senador João Alberto, além de deputados federais e estaduais ligados à base governista. Será uma espécie de esforço concentrado para ver se a jamanta decola.  

Convenção do PPS é quem vai decidir sobre aliança

A deputada Eliziane Gama está em Brasília jogando sua última cartada para não ficar fora da sucessão municipal. A parlamentar está tentando junto ao presidente nacional do partido, deputado Roberto Freire, aval para ser vice na chapa do ex-prefeito Tadeu Palácio.

“Pode ser que ela retorne de Brasília como vice de Tadeu Palácio, mas Roberto Freire comunicou ao presidente regional Paulo Matos que, em caso de fracassar a tese da candidatura própria, os dirigentes estão livres para tomar o caminho que acharem mais convenientes”, disse um representante do PPS pedindo anonimato.

Como a candidatura da parlamentar, ao que tudo indica, caminha para o naufrágio, a convenção de amanhã (28) é quem vai decidir se o PPS vai com Edivaldo Holanda Júnior, Tadeu Palácio ou João Castelo. A tese de vice de Tadeu, segundo um dirigente, só passa se for bancada pela direção nacional.  

João Castelo começou a perder terreno na noite de ontem (26) quando a deputada Gardênia Castelo, porta voz do prefeito, jogou uma pá de cal nas pretensões do PPS indicar o vice da chapa. Além de despachar o partido, ainda aconselhou: “Tratem de eleger o vereador de vocês”. A forma como a parlamentar se expressou teria desagrado profundamente os dirigentes da legenda, hoje muito próxima de anunciar apoio à candidatura do deputado federal Edivaldo Holanda Júnior.