João Alberto e o curriculo comprometedor

Alberto ordenou a "Operação Tigre"

O deputado Stênio Resende (PMDB), na intenção de homenagear o senador João Alberto e o ministro Edison Lobão, ambos do PMDB, com Medalha Manoel Bequimão "pelos bons serviços prestados ao Estado”, acabou provocando a maior confusão por conta do currículo.

Para apresentar o perfil do senador João Alberto, o assessor de Juscelino foi pesquisar logo no Wiki Leaks e copiou do jeitinho que estava lá. Resultado: o senador foi apresentado como “comandante da “Operação Tigre” que matou suspeitos de crimes e inocentes”.

João Alberto não gostou do que leu e ligou para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo, para protestar. A matéria foi retirada do site e o currículo corrigido.

Stênio tentou ir à tribuna, na sessão desta manhã de quinta-feira (31), para tratar sobre o assunto, mas foi aconselhado, por um dos líderes governista, a dar o assunto por encerrado. 

Candidata Teresa Murad é denunciada por abuso de poder

Alberto denuncia abuso de poder

O candidato Domingos Alberto Alves de Sousa (PT), atual vice-prefeito de Coroatá, procurou nesta manhã e quinta-feira (30) o gabinete do deputado Bira do Pindaré para denunciar abuso de poder político e econômico na sucessão municipal.

Segundo Domingos Alves, a candidata Teresa Murad (PMDB), esposa do secretário de Saúde, Ricardo Murad (PMDB), vem praticando todo tipo de abuso, a começar pelo excesso de carros de som circulando diuturnamente na cidade com decibéis acima do permitido pela Justiça Eleitoral.  

A denúncia mais grave, e que cabe ao Procurador Eleitoral checar a veracidade, diz respeito a compra de espaço em parede de residências. Conforme o denunciante, quem permite a colocação de cartaz da candidata Teresa Murad recebe R$ 250,00 mensal.

Teresa Murad é acusada ainda de contratar pessoas para formar brigadas de apoio à sua candidatura.

A ex-deputada lidera a maior aliança da eleição 2012, composta de quatorze partidos, mas não consegue se distancia do adversário.

A eleição em Coroatá está sendo vista como uma espécie de plebiscito entre os que desejam o retorno da família de Ricardo Murad ao poder e os que preferem mantê-la longe da prefeitura do município.

Estão com a candidata Teresa PMDB, PRB, PP, PTB, PSL, PTN, PSC, PR, PPS, DEM, PSDC, PMN, PV e PSD, enquanto o adversário conta com o apoio do prefeito Luís Amovelar e do PT, PCdoB, PSB, PTdoB, PTC e PSDB. A eleição está polarizada e o resultado é imprevisível.

Diante da informação prestada pelo correligionário petista, Bira do Pindaré prometeu que vai acionar a Justiça Eleitoral e aunciou que levará à tribuna todas as denúncias de abuso que estão sendo praticados em Coroatá e nos demais municípios do interior do Estado.

Pauta Zero julga recursos virtuais das Turmas Recusais

Marcada para o período de 22 a 26 de outubro próximo, a terceira edição do Projeto Pauta Zero, da Corregedoria Geral da Justiça, vai julgar os recursos virtuais (Projudi) das cinco Turmas Recursais da capital.  A ação acontece no 5º andar do Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau).  As Turmas Recursais são a segunda instância dos Juizados Especiais.

Coordenado pela supervisora dos Juizados Especiais, juíza Márcia Cristina Coelho Chaves, auxiliada pelo juiz Pedro Holanda Pascoal (Tuntum), o trabalho contará com a participação de quinze magistrados entre membros efetivos e suplentes das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Turmas Recursais da capital, entre os quais os juízes André Bogéa Pereira Santos, Mirella Cézar Freitas e Rodrigo Costa Nina (suplente) que compõem a 1ª Turma, Lavínia Helena Macedo Coelho, Laysa de Jesus P. Martins Mendes e Clênio Lima Côrrea (2ª Turma), Luiz Carlos Licar Pereira, Angelo Antonio Alencar dos Santos e Marcelo Silva Moreira (3ª Turma), Júlio Cesar Lima Prazeres, Marcelo Elias Matos e Oka, Ferdinando Marco G. Serejo de Sousa (4ª Turma) e Joelma Sousa Santos, Lícia Cristina Ferraz Ribeiro e Gladiston Luís N. Cutrim (5ª Turma).

A previsão é que sejam julgados diariamente 525 recursos – 35 por cada juiz - o que totaliza os 2.625 recursos agendados para a ação.

Prioridades - Segundo a coordenadora da ação, os recursos a ser julgados durante o período datam dos anos de 2008, 2009 e 2010.  Alguns recursos datados de 2011 e até de 2012 – casos de prioridades, como os que têm como parte pessoas idosas, explica a juíza, também estão incluídos na pauta. 

O trabalho dos magistrados acontece em cinco salas cedidas pelo diretor do Fórum, juiz Sebastião Bonfim, para o trabalho. Uma outra sala sediará a Secretaria Judicial.

 “A expectativa é muito boa”, afirma a supervisora dos Juizados Especiais. Segundo Márcia Chaves, tão boa quanto a que precedeu as duas primeiras edições do projeto, quando foram julgados, respectivamente, 6.386 e 3.327  recursos físicos das Turmas Recursais. Uma edição do Pauta Zero destinada a julgar embargos de recursos totalizou 1.600 embargos julgados.

Qualidade – O objetivo do Pauta Zero é desafogar as Turmas Recursais de São Luís, onde o número de recursos virtuais em tramitação atualmente é de 1836 (1ª), 2566 (2ª), 2135 (3ª), 2284 (4ª) e 2067 (5ª).

“O volume de recursos ainda é muito grande nas Turmas”, diz a supervisora dos Juizados Especiais. “Essa é mais uma medida da Corregedoria para melhorar a qualidade da prestação jurisdicional”, garante.

MP e PRT alertam para contratação de adolescentes para a campanha

A contratação de menores de 16 anos para trabalhar em atividades de campanha política levou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) e a Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região (PRT16) a expedir, no dia 28 de agosto, Notificação Recomendatória conjunta aos partidos políticos, alertando contra a prática.

O documento, assinado pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Luís, Márcio Thadeu Silva Marques, e pela procuradora do Trabalho e titular da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente, Virgínia Saldanha, é baseado na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.

Na notificação, os representantes do MPMA e da PRT16 recomendam aos presidentes nos partidos políticos e coligações eleitorais que se abstenham de contratar menores de 16 anos para atividades relativas à campanha política como panfletagem, exposição de faixas e pesquisas. O documento também recomenda a imediata paralisação de contratações de crianças e adolescentes para atividades desta natureza.

Outra recomendação constante da notificação é que os partidos políticos façam constar dos contratos com pessoas físicas e jurídicas para prestações de serviço no período eleitoral a obrigação quanto à não contratação de menores de 16 anos para atividades de campanha política.

DISPOSITIVOS LEGAIS

O primeiro dispositivo legal que embasa a notificação expedida pelo MPMA e pela PRT16 é o artigo 7º da Constituição, cujo inciso XXXIII proíbe que crianças e adolescentes exerçam "trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos".

Também fundamenta a notificação o artigo 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que versa que "nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais".

O documento também é baseado pelo artigo 3º da Convenção nº 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre proibição das piores formas de trabalho infantil e ação imediata para sua eliminação, aprovada em 17 de junho de 1999. O artigo estabelece que atividades que, "por sua natureza ou pelas circunstâncias em que são executados, são susceptíveis de prejudicar a saúde, a segurança e a moral da criança" são algumas das piores formas de trabalho infantil.

Os representantes do MPMA e da PRT16 também alertam que o descumprimento das recomendações constantes da notificação implicará na adoção das medidas legais e judiciais cabíveis.

Deputados protestam contra condições do aeroporto de São Luís

Ribamar Santana / Agência Assembleia

 

Os deputados César Pires (DEM), líder do governo, e Eduardo Braide (PMN) protestaram da tribuna da Assembleia, na sessão desta quarta-feira (29), quanto às condições de funcionamento do Aeroporto Marechal Cunha Machado, que, segundo a Infraero, teve sua reforma concluída e voltou a operar normalmente.

“A inauguração do aeroporto de São Luís me parece ter sido uma enganação. A Infraero tentando dar uma resposta, deu uma resposta sem qualidade. O que eu tenho visto e assistido são paredes com rachaduras, dando demonstrações fortes de que foi apenas um arranjo; o piso destruído, a climatização não funciona e os operários se misturam aos transeuntes, turistas ou não, que andam em nosso aeroporto. Fica aqui o nosso protesto”, declarou César Pires.

O deputado César Pires disse acreditar que a obra de reforma do aeroporto não sofrerá homologação, uma vez que não atende às exigências do padrão de um aeroporto internacional, e que espera que a Infraero seja mais responsável e não permita que o Maranhão venha a padecer de mais um mal quando as situações de origem federal ou de organismos adjuntos a isso. “Esta não é uma obra de responsabilidade. Foi mais uma enganação, um arremedo da empresa que fez e da Infraero. Quero que seja registrado este protesto nos Anais dessa Casa”, observou.

César Pires afirmou que fica na expectativa de que os órgãos federais como, por exemplo, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU), venham a São Luís fazer uma vistoria, elabore um relatório e exijam que a empresa licitada faça a obra à altura do merecimento do nosso Estado.

FISCALIZAÇÃO

Por sua vez, o deputado Eduardo Braide cobrou que a CGU abra um procedimento para investigar e apurar o que realmente aconteceu e vem acontecendo nessa obra. “É mais do que necessário, para que a gente saiba como foi investido todo esse recurso, um total de R$ 13 milhões, e essa obra ainda não tenha sido entregue em toda sua totalidade”, defendeu.

De acordo com Eduardo Braide, o Ministério Público Federal realizou, ontem (28), uma vistoria na obra, acompanhado de engenheiros e técnicos, e vai apresentar um relatório à Justiça federal e, acredita, vão solicitar providências complementares e quem sabe até voltar a pedir a aplicação de multa.

Na oportunidade, Eduardo Braide informou que foi aprovado, na terça-feira (28), um requerimento de sua autoria na Comissão de Obras e Serviços Públicos para que seja definida uma data para que, mais uma vez, esta casa faça uma inspeção nas obras de reforma do Aeroporto. “Acho que é hora da Comissão de Obras fazer mais uma vistoria e cobrar da Infraero e da empresa responsável pela execução da obra de reforma, que seja entregue realmente o aeroporto em sua totalidade, na forma como os usuários merecem realmente de respeito, de conforto e de bom atendimento”, assinalou.