TJMA investiga conduta de juiz denunciado

O Tribunal de Justiça do Maranhão instaurou, por unanimidade, três Processos Administrativos Disciplinares (PADs) para apurar reclamações contra a conduta do juiz Jamil Aguiar da Silva junto à 1ª Vara de Execuções Penais (VEP) de São Luís, da qual é titular. A maioria decidiu que o magistrado será mantido no cargo durante as investigações.

As reclamações disciplinares que originaram os PADs foram feitas à Corregedoria Geral da Justiça pelo desembargador José Ribamar Froz Sobrinho, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário; pelo juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luciano Losekan; e pelo preso José Cosmo Viana Pereira.

O desembargador Froz Sobrinho solicitou providências à Corregedoria quanto à suposta “ineficiência da 1ª VEP”; argumentando o despreparodo juiz para o exercício da função jurisdicional e administrativa na execução penal; atrasos na concessão de benefícios aos encarcerados e outras irregularidades reclamadas por terceiros.

O juiz auxiliar do CNJ, Luciano Losekan, solicitou a apuração da “conduta funcional” do juiz Jamil Aguiar, em razão de irregularidades constatadas durante a implantação do “Projeto Eficiência” naquela vara judicial, relacionadas a atrasos na concessão de benefícios aos presos, à expedição de mandados de prisão e a processos paralisados ou devolvidos sem o devido despacho.

A outra reclamação partiu do preso Pereira, que reclamou da “morosidade” do juiz na concessão do seu pedido de progressão do regime fechado para o semiaberto e de substituição de pena privativa de liberdade para restritiva de direito.

Dentre outras alegações, Jamil Aguiar alegou não haver critérios objetivos para a definição do que seja “morosidade” processual; a defasagem de equipamentos; a má qualidade da virtualização processual; a paralisação de processos devido à fuga de réus e, ainda, deficiências no sistema de segurança pública, além de outras causas.

O desembargador relator Cleones Cunha, corregedor-geral da Justiça, decidiu pela instauração do Processo Administrativo Disciplinar, tendo em vista “indícios de transgressão” a alguns dispositivos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional – LOMAN (LC Nº 35/79) e ao Código de Ética da Magistratura Nacional.         

Ao final da sessão, o pleno decidiu pela instauração dos três PADs, com a permanência do juiz na 1ª VEP, contra o voto dos desembargadores Jamil Gedeon, Joaquim Figueiredo dos Anjos e Jaime Araújo, que votaram pela instauração dos processos com o afastamento do magistrado do cargo.

 

Orçamento não atende as necessidades do Estado, diz líder da oposição

Deputado Marcelo Tavares, líder da oposição

O líder da oposição, deputado Marcelo Tavares (PSB), um dos sete parlamentares que votaram contra a aprovação do texto integral do Orçamento do Estado para o exercício de 2013, criticou duramente a proposta do governo. Segundo o parlamentar, a peça provada pela Assembleia Legislativa continuará a deixar “o Maranhão na liderança entre os Estados com índices negativos no país”.

Tavares fez a afirmação momentos após a maioria governista ter rejeitado destaques dos deputados Bira do Pindaré (PT) e Rubens Pereira Júnior (PCdoB), que destinavam mais recursos para a agricultura familiar, educação, turismo, segurança pública e trabalho.

Para o líder da oposição, da forma como foi aprovado o Orçamento, o Maranhão continuará a andar na contramão. “Por isso somos contra o Orçamento da forma como está, por entender as necessidades principais não serão atendidas, principalmente daqueles que mais precisam da mão protetora do Estado”, reclamou Tavares.

Tavares argumentou que a proposta orçamentária deste ano, estimado em R$ 13,07 bi, é R$ 1,37 bi maior que a previsão de receita e despesa estimada para 2012 e que, portanto, estes valores poderiam ser aplicados nestas áreas. “Este governo, em um curto espaço de tempo já pediu quase R$ 5 bi em empréstimos. É uma lástima que não serão colocados recursos para estas áreas e sim através de empréstimos.”

Marcelo Tavares alertou que “o Maranhão gasta muito mais com propaganda do que em áreas necessárias. A agricultura familiar, o turismo, a educação e outras áreas estão abandonadas. O saneamento básico receberá um valor irrisório. São em momentos como esses que nós temos a oportunidade de melhorar o orçamento, mas infelizmente parece que a Casa é insensível. O Maranhão continuará a escolher a estrada do atraso e na liderança dos índices negativos”, lamentou.

TRE mantém resultado da eleição em Guimarães

Prefeita eleita Nilce Farias

O juiz federal Nelson Loureiro, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), cassou a decisão do juiz da Comarca de Guimarães, Paulo de Assis Ribeiro, e mandou diplomar a vereadora Nilce Farias (PMDB), prefeita eleita do município.

A decisão do juiz federal fez a cidade de Guimarães explodir de em festa, por conta da injustiça que o magistrado da Comarca havia cometido ao anular o resultado do pleito e marcar nova eleição ainda para este ano.

Paulo de Assis Ribeiro, segundo denunciou o deputado Roberto Costa (PMDB), na tribuna da Assembleia Legislativa, é assessor do presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Guerreiro Júnior, esposo da candidata derrotada, Mary Guerreiro.

A atitude do magistrado de primeiro grau teve repercussão negativa nos meios jurídicos e políticos, pois seria o primeiro caso em que uma simples troca de candidato por conta da Lei da Ficha Limpa serviria para cassar o mandato do eleito.  

A decisão do juiz federal do TRE, repõe a verdade da eleição e mantém a vontade soberana do povo que disse não ao poderio econômico da candidata Mary Guerreiro e elegeu Nilce Farias.

Governo quer aumentar ICMS para compensar redução da tarifa de energia elétrica

O deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB), em inflamado pronunciamento, nesta manhã de quarta-feira (19), conclamou a governadora Roseana Sarney (PMDB) vir a público afirma se é contra ou a favor da redução da tarifa de energia elétrica anunciada pela presidente Dilma Rousseff.

Rubens Júnior condenou as declarações do secretário de Estado da Fazenda, Claudio Trinchão, defendendo aumento da alíquota do ICMS para compensar as perdas do Estado com a redução da tarifa. Em entrevista a um jornal da chama grande imprensa nacional, Trinhão considerou “uma verdadeira bomba para a arrecadação do Estado a redução no preço das tarifas de energia elétrica no país”.

Segundo o parlamentar do PCdoB, o pacote de maldade da governadora para este Natal não encerrou com  os 38% por cento de reajusta da tarifa da água. “É uma extrema decepção, uma tristeza e nos assusta saber que o governo do Estado já está adotando medidas para compensar perdas com a redução nas tarifas de energia elétrica”, lamentou.

O parlamentar explicou que o Senado aprovou Medida Provisória que reduz o valor da conta de energia elétrica em todo o país, devendo a medida ser aplicada a partir do ano que vem. “Mas o secretário Trinchão entende que é uma bomba, que os estados não foram consultados e os efeitos serão devastadores na arrecadação estadual”, reforçou.

Diante dessas declarações, Rubens Júnior quer que a governadora diga claramente se seu governo é contra ou a favor da redução na conta de energia elétrica e se haverá ou não aumento dos impostos estaduais para compensar essa redução.

Segundo Rubens Júnior, a governadora gosta muito de tirar foto ao lado da presidente Dilma, mas quando o governo federal toma uma decisão o governo do Estado é o primeiro a criticar, o primeiro a ser contra. O deputado indagou ainda se com o evidente aumento na arrecadação do Estado, que possibilita hoje um orçamento na ordem R$ 13 bilhões não é possível aceitar a redução na tarifa de energia elétrica. Rubens explicou que essa medida beneficiará principalmente aos pequenos consumidores, pequenos produtores e pequenos comerciantes.

“Só faz sentido o governo do Estado bater recorde de arrecadação se isso melhorar objetivamente a vida do povo, especialmente os mais necessitados”, finalizou.

Corregedor afirma que o operário da Caema não pagou para apanhar do delegado Castelo Branco

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Cleones Carvalho Cunha, aproveitou a sessão plenária do Tribunal de Justiça desta quarta-feira (19) para repudiar a reportagem da TV Globo, exibida no programa "Fantástico", no último domingo (16), por ter colocado a Justiça como vilã no caso que o operário da Caema, José Raimundo Pires foi agredido por policiais sob o comando do truculento delegado Castelo Branco.

Cleones Cunha fez questão de explicar que, ao contrário do que a reportagem exibiu, a Justiça não condenou o operário da Caema José Raimundo Pires a pagar R$ 200 “por ter apanhado”, como ele disse na reportagem. O que na verdade ocorreu foi um acordo, aceito pelo operário e por seus advogados, por livre e espontânea vontade, após proposta de transação penal feita pelo Ministério Público em audiência no 1^o Juizado Especial Criminal de São Luís.

“A matéria não condiz com a verdade e omite que o delegado envolvido no caso também foi acionado pelo operário e também aceitou transação penal e pagou R$ 1 mil”, comentou no plenário o corregedor-geral.

Para conhecerem todos os esclarecimentos feitos pela Corregedoria Geral da Justiça à imprensa,  os desembargadores receberam cópias da nota distribuída na segunda-feira (17) à toda a imprensa. O Des. Cleones Cunha também ressaltou o equívoco da matéria citando nota divulgada pelo Sindicato dos Urbanitários do Maranhão, que deu suporte na defesa do operário. “O próprio Sindicato dos Urbanitários afirma que não houve nenhuma condenação, mas uma transação penal aceita pelo operário”, frisou.

O Des. Cleones Cunha informou, ainda, que a nota, contendo os esclarecimentos inclusive do juiz titular do 1^o Juizado Especial Criminal, Lucas Ribeiro Neto, foi enviada oficialmente ao corregedor Nacional de Justiça, ministro Fernando Falcão.

Os desembargadores do TJMA apoiaram a posição do corregedor-geral Cleones Cunha, e o desembargador presidente Antônio Guerreiro Júnior determinou que todo o pronunciamento do corregedor conste na Ata da Sessão Plenária Administrativa desta quarta-feira, 19 de dezembro de 2012.

Edivaldo Holanda Júnior é diplomado prefeito de São Luís

A construção de uma nova cidade baseada no sentimento de esperança da população foi o tom dado por Edivaldo Holanda Júnior durante o discurso de diplomação do prefeito eleito de São Luís. Em solenidade realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral, Edivaldo defendeu a união de toda a cidade em torno de um projeto de renovação da cidade e no combate à corrupção.

“Nenhuma outra eleição ocorreu entre nós com igual emoção e com tamanho sentimento de esperança. Crianças, jovens, homens e mulheres protagonizaram um espetáculo inesquecível, que deixou marcas em minha vida!”, destacou, logo no início de seu pronunciamento, lembrando importantes momentos da campanha que culminou na vitória de Edivaldo.

Entre os principais objetivos estabelecidos por Edivaldo Holanda Júnior está o combate à corrupção que, segundo o prefeito eleito, deixa marcas sociais de abandono da cidade e da população, que são deixados de lado no planejamento de políticas públicas em favor de interesses pessoais.

“Esta não pode ser uma luta solitária do prefeito eleito. Eu preciso do apoio de todos vocês, e neste particular, os senhores vereadores e a imprensa livre têm um importante papel,” disse Edivaldo, que ainda convidou movimentos sociais, igreja, sociedade civil organizada e forças políticas para participar ativamente do projeto de mudança que implantará em São Luís a partir de 1º de janeiro de 2013.

“A equipe que estamos montando não economizará esforços pelo melhor, pela excelência, nos resultados e nos cumprimentos de metas que favoreçam a mudança positiva reclamada no sentimento de cada um de nós,” enfatizou Edivaldo.

O vereador reeleito para a próxima legislatura, Josué Pinheiro, falou em nome dos vereadores presentes e também frisou a importância do combate à corrupção. “A sociedade clama por moralidade, pela ficha limpa no Poder Público e pelo fim da corrupção. Este é um desafio que enfrentaremos,” disse.

Imagem fala mais que palavras

O Secretário da Casa Civil do Governo do Estado, Luis Fernando Silva, candidato a governador da Oligarquia Sarney em 2014, é conhecido na classe política pela forma fria e grosseira como trata as pessoas que lhe procuram. E a foto acima (postada no blog do jornalista Marco D'eça), comprova esse seu estilo, pois mesmo diante de um abraço efusivo, caloroso de um cidadão bastante querido pelo povo de Imperatriz, ele permaneceu praticamente estático, sem esboçar qualquer emoção ou sinal de gratidão, mesmo com a expressão de carinho recebida.

Mas, isso não é novidade para os Prefeitos e Deputados que já estão acostumados a levarem chá de cadeira em seu gabinete, esperando para serem atendidos pelo supersecretário, além de outros tratamentos nada apropriados para quem sonha ser Governador do Estado com massivo apoio do clan oligárquico. Sem contar as vezes que ele se meteu a querer dar aula para os outros Prefeitos de como administrar os municípios. Se em campanha ele está assim, imagina se chegar de fato onde pretende.

Mas certamente ele tentará se mostrar uma pessoa amável, afável, mas, pelo jeito, vai ser muito difícil esconder seu lado frio e insensível.