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10 de jan. de 2013
quinta-feira, janeiro 10, 2013
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| Secretário Vinícius Nina anunciou o estado de emergência |
O estado de emergência visa assegurar a continuidade da prestação de serviços na rede municipal de saúde com a aquisição de materiais, equipamentos e medicamentos. O decreto também prevê a suspensão de todos os pagamentos de despesas originadas na gestão anterior, exceto a folha de pagamento de pessoal e encargos sociais.
Ao lado da secretária adjunta, Sílvia Cavalcante, e de assessores da Semus, Vinícius Nina disse que o sistema de saúde municipal foi deixado pela gestão anterior em ‘colapso absoluto’. “Encontramos em situação de crise, faltando os insumos essenciais como alimentos, remédios, além das unidades superlotadas. As dívidas remanescentes na pasta – um montante de R$ 140 milhões, entre os quais R$ 30 milhões de encargos – são grandes e com limitações financeiras sem precedentes. Cometeram-se inúmeros desatinos no sistema”, disse o secretário.
Diante do caos absoluto instalado, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior assinou ontem decreto que reconhece situação de emergência no setor de saúde do município por um período de três meses. “Nosso sistema de saúde caiu em descrédito, em verdadeiro caos, com a rede enfraquecida, desabastecimento, dívidas e desestruturação”, afirmou Vinícius Nina.
Por conta destas inconformidades, o secretário disse que está sendo realizada auditoria com o acompanhamento dos órgãos de controle. “Estamos trabalhando com a Procuradoria Geral, o Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual que recebem as notificações dos acontecimentos. Não se trata de perseguição ou algo do tipo, mas se faz válido neste caso, de forma a dar transparência e satisfação à sociedade dado todos os descalabros cometidos”, explicou Nina.
AÇÕES
Entre as ações a serem tomadas, o secretário Vinícius José Silva Nina destacou como prioridades o redirecionamento dos atendimentos nas unidades de saúde e uma retaguarda de leitos integrada, encaminhando apenas as grandes emergências às unidades maiores.
“Precisamos reorganizar o fluxo de atendimento, as unidades pequenas (postos de saúde, unidades mistas) precisam dar resolutividade completa e os grandes hospitais (Socorrão I, II e hospital da Criança) destinadas às emergências”, informou, ao acrescentar: “Isso deve ocorrer de forma ágil e célere. A meta é acabar com essa superlotação e dar um atendimento mais sistemático”.
Vinícius Nina informou que equipes da secretaria já trabalham nas unidades identificando pontualmente os problemas. Outra ação a ser executada é a reestruturação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) na capital. “Hoje é um serviço que funciona precarizado, as ambulâncias não estavam dando o suporte necessário. Nosso plano é descentralizar o Samu com três bases na cidade. A finalidade é dinamizar os atendimentos. A longo prazo, queremos também reestruturar a sede”, disse.
Outra medida é fortalecer os programas de atenção básica e ampliar as equipes da saúde da família.
PARCERIA
O secretário falou ainda sobre o desejo da administração municipal de continuar a parceria institucional com a Secretaria de Estado de Saúde (SES). Ele afirmou que a ação do Estado, nos últimos dias de 2012, foi oportuna e aliviou a situação de tensão, naquele período.
De acordo com a Semus, desde o dia 4 de janeiro foi encaminhado ofício ao secretário estadual de Saúde, Ricardo Murad, solicitando a manutenção dos serviços de urgência e emergência da rede municipal de saúde. “Encaminhamos ofício ao estado e devemos continuar com a parceria, principalmente nos leitos de retaguarda”, afirmou.
Segundo Vinícius Nina, a parceria é necessária, com a participação do estado, município e governo federal para resgatar a eficiência/eficácia no atendimento à população. “Em linhas gerais, as duas equipes das secretarias precisam pensar juntas, redesenhar o fluxo de atendimento e alinhar os seus planos de ações. Nesse sentido, é fundamental fortalecer a rede municipal e estadual e garantir um fluxo adequado e sistemático para as grandes emergências”, disse.
quinta-feira, janeiro 10, 2013
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Por descumprir prazos para agendar consultas, a Unimed São Luís está priobida de vender planos de saúde, segundo decisão anunciada hoje (10) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
A penalidade atinge 225 planos de saúde de 28 operadoras, também por descuprimento de prazos nos agendamentos solicitodos pelos clientes. Clique aqui e veja a lista completa dos planos suspensos
Os atuais usuários desses planos de saúde que tiveram a venda suspensa não serão afetados. No entanto, a medida do governo impede a inclusão de novos clientes. Segundo o diretor-presidente da ANS, André Longo, disse ao Uol os planos punidos atendem 1,9 milhão de beneficiários, que representam 4% dos usuários do país.
quinta-feira, janeiro 10, 2013
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| Francisco Ferreira Lima |
O juiz
Francisco Ferreira de Lima, titular da 2ª Vara respondendo pela 1ª Vara da
Comarca de Coroatá, em decisão datada da última terça-feira (8), determina que o ex-prefeito do município, Luis Mendes
Ferreira, e mais nove ex-integrantes de sua equipe de governo entreguem à
administração municipal, no prazo de 24 horas, “documentos de sua competência
administrativa da época em que exerciam função ou cargo na esfera
administrativa do Município de Coroatá.”
A determinação atende à Medida de Cautelar de
Exibição de Documentos, com Pedido Liminar de Busca e Apreensão,
proposta pela atual prefeita do município, Maria Teresa Trovão Murad.
O prazo para o cumprimento do Mandado de Exibição
encerra-se às 16h desta quinta-feira (10). Em caso de desobediência da decisão,
será cumprido o Mandado de Busca e Apreensão (já expedido pelo juiz) nos
escritórios e residências dos requeridos.
A busca deve-se limitar aos documentos arrolados e
deve ser cumprida, com a máxima cautela, por dois oficiais de Justiça,
acompanhados de força policial, reza a decisão.
Entre os documentos requeridos, o cadastro dos
servidores municipais, termos contratuais e convênios celebrados junto a órgãos
estaduais e federais, montante da dívida ativa tributária e não tributária
cobrada na esfera judicial, lista dos bens móveis e imóveis da prefeitura e
outros.
quinta-feira, janeiro 10, 2013
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| Juiz Marlon Reis, uma voz contra a corrupção eleitoral no Brasil |
As eleições 2012 acabaram. Fora algumas pendências judiciais localizadas, os prefeitos e vereadores de todos os municípios brasileiros foram escolhidos e empossados.
Em muitos lugares, entretanto, o resultado eleitoral pode não ter sido alcançado da forma mais democrática. É que assistimos outra vez ao festival de doações feitas por empresas diretamente interessadas no resultado do pleito.
Empreiteiras, bancos e a indústria da mineração figuram sempre entre os maiores doadores. Todas têm em comum o fato de manterem relações estreitas com o Poder Público, cujas opções políticas e contratos definirão quem lucrará mais.
Segundo dados da Folha de S. Paulo (edição de 29.11.2012), apenas três empreiteiras investiram R$ 151,7 milhões dos R$ 637,3 milhões recebidos pelas siglas. Trata-se de dinheiro doado diretamente aos partidos e que não se pode saber ao certo a que candidatos beneficiaram. Essa manobra é conhecida como “doação oculta”, já que priva os eleitores de saberem, antes do pleito, quem fora auxiliado pelas empreiteiras ao longo da campanha.
Eleitos receberam R$ 158 milhões em doações ocultas
Nesse campo, o setor privado não é tão privado assim. Em lugar de se voltar à regulação, à prestação de serviços públicos e à elaboração de políticas de inclusão, o Estado se converte no principal provedor de empresas milionárias, recompensando-as por seus “serviços eleitorais” por meio de licitações fraudulentas ou da contaminação das decisões do Parlamento ou do Executivo.
O certo é que o dinheiro é decisivo para o alcance dos resultados eleitorais positivos. Estudo de Leany Barreiro Lemos, Daniel Marcelino e João Henrique Pederiva, analisando as disputas para a Câmara dos Deputados e para o Senado nos anos de 2002 e 2006 concluiu que “os candidatos vencedores gastaram, em média, cinco vezes mais do que os adversários” (“Porque dinheiro importa: a dinâmica das contribuições eleitorais para o Congresso Nacional em 2002 e 2006. Revista Opinião Publica”).
Isso significa, em linguagem clara, que o volume de doações impacta decisivamente os resultados eleitorais. Daí que a conquista dos grandes doadores pode ser a diferença entre a vitória e a derrota no pleito. E o pior é que, uma vez eleito, o beneficiário se sentirá obrigado a atender bem o seu doador. Assim pode ter esperança de voltar a ser ajudado nas eleições seguintes.
O resultado dessa relação é perverso e foi recentemente demonstrado em pesquisa realizada por Taylor C. Boas, F. Daniel Hidalgo and Neal P. Richardson, da Universidade do Texas: cada real doado ao longo das campanhas retorna às empresas doadoras multiplicado por 8,5.
Segundo os autores, “ao doarem para candidatos aptos a vencer as eleições, empresas brasileiras que prestam serviços ao poder público podem aumentar o valor recebido em virtude dos contratos com o governo durante o período legislativo subsequente. A extensão deste impulso nas empresas que atuam setor público – pelo menos 8,5 vezes o valor doado e possivelmente mais se for considerado todo o período do mandato, além do nosso intervalo de pesquisa de 33 meses – mantém relação com a taxa de propina que as empresas informam terem oferecido a políticos para a obtenção de contratos no passado. Neste sentido, os nossos resultados confirmam a sabedoria convencional de longa existência no Brasil. Segundo nosso conhecimento, no entanto, este estudo é o primeiro a demonstrar que o jogo da doações-por-contratos no Brasil se estende além dos incidentes bem divulgados que foram descobertos por investigações policiais e comissões parlamentares de inquérito. Para cada empresa e político pego em flagrante, há muitos mais, cujo conluio voa sob a tela do radar. Usar doações de campanha para comprar contratos de obras públicas faz – infelizmente, mas, provavelmente, não surpreendentemente - parte integrante da democracia brasileira” (The spoils of victory: campaign donations and government contracts in Brasil. Hellen Kellog Institute for International Studies).
Muitos outros estudos nos ajudam a compreender essa conta que não fecha para a sociedade. Mas uma coisa podemos desde logo concluir: democracia não é isso. O objetivo das empresas é o lucro e essa essa meta de forma alguma é esquecida durante as campanhas.
Além dessas razões práticas, há razões constitucionais claras para se proibir doações com essa origem. Recentemente, a ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, afirmou que “não há por que empresa fazer financiamento de campanhas. Esse é um dado que precisa mesmo ficar às claras. Pessoa jurídica não deveria contribuir, porque não é cidadão”.
Com efeito, tramita no Supremo Tribunal Federal ação direita de inconstitucionalidade movida pela Ordem dos Advogados do Brasil em que se busca justamente a abolição da intromissão das empresas no financiamento das campanhas.
De qualquer modo, não haverá uma Reforma Política real sem a superação das graves distorções provocadas pelas doações por pessoas jurídicas. Precisamos, país, superar essa etapa que, ante os olhos da sociedade, já não mais possui qualquer justificativa.
quinta-feira, janeiro 10, 2013
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| Edivaldo Holanda Júnior anuncia plano de ações em coletiva de imprensa |
O prefeito de São Luís,
Edivaldo Holanda Júnior, apresentou nesta quarta-feira, 9, o Plano de Ação
Estratégico para os 120 primeiros dias de governo. O documento consiste numa
agenda de 80 metas e 314 ações imediatas. As ações foram elaboradas pela equipe
de governo desde a transição com o apoio da Consultoria Macroplan, protagonista
de gestões referenciais no país como nos estados de Minas Gerais, Pernambuco e Espírito
Santo, além da capital mineira Belo Horizonte.
Inédita no país entre
os prefeitos das capitais brasileiras que assumiram mandato em 1º de janeiro, a
reunião demarcou a ratificação do plano que deve ser adequado à momentânea
restrição orçamentária da Prefeitura. Dentro do prazo estabelecido, o prefeito
assegura que sinalizará com a transformação da realidade de São Luís. A
definição das ações imediatas foi balizada por critérios de relevância,
urgência e impacto.
“Estamos inaugurando um
novo momento em São Luís. Conseguimos reunir um grupo seleto de profissionais
que está entusiasmado em fazer um grande trabalho por essa cidade. Cumprimos
também um dos nossos compromissos de campanha, trabalhando desde o primeiro dia
de mandato”, ressaltou o prefeito Edivaldo Holanda Júnior. Ele agradeceu a
possibilidade de parceria viabilizada pela Federação das Indústrias do Estado
do Maranhão (Fiema), na parceria que resultou na contratação da consultoria
Macroplan.
TEMPO
REAL
O trabalho foi
elaborado a partir de entrevistas, análises de documentos e informações obtidas
em reuniões de trabalho com secretários e equipes. O plano, coordenado pelo
secretário de Governo, Rodrigo Marques, está focado na manutenção dos serviços
essenciais e continuidade de obras em andamento, ressalvadas as com contratos
auditados.
Monitorado em tempo
real, o plano será avaliado pelo prefeito e secretários que, em encontros
agendados com a imprensa, farão um balanço das ações implementadas. A próxima
reunião de avaliação está agendada para o dia 5 de fevereiro.
Na apresentação do
planejamento à imprensa, o prefeito elencou algumas das ações da agenda que se
prenderá a realizar um inventário sobre carências nas diversas áreas da
administração municipal. O prefeito esclareceu que a precariedade financeira do
município será conhecida de maneira concreta a partir do fechamento do balanço
de janeiro, entretanto garantiu que o ano letivo terá início com a implantação
da primeira escola em tempo integral em São Luís.
PLANO
DE AÇÃO
As metas do plano se
concentram nas áreas de Saúde, Educação, Obras, Trânsito e Transporte,
Urbanismo, Criança e Assistência Social, Segurança e Cidadania, Cultura,
Esporte e Lazer, Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento e Planejamento.
Edivaldo Holanda Júnior
destacou a criação de comissões técnicas para dar encaminhamentos de solução
para o VLT; Elevado do Calhau e Forquilha; Corredor Urbano; Saneamento; Novo
hospital; Centro Histórico e Parcerias Público-Privadas, PPP.
“Qualquer conclusão
sobre a obra do VLT nesse momento seria irresponsável. Não identificamos nenhum
estudo sobre a obra realizada pelo antigo gestor, nem sobre sua viabilidade
econômica, dispersão de público usuário e outras questões de engenharia”,
afirmou a secretária municipal de Trânsito e Transportes, Miriam Aguiar.
Principais
metas do Plano de ação para os 120 dias de governo:
SAÚDE
-Normalizar o
atendimento nos Socorrões I e II e no Hospital da Criança
-Normalizar a operação
do SAMU
-Normalizar o serviço
de vigilância sanitária
-Concluir projetos e
viabilizar recursos para 3 novas UPAs
-Definir encaminhamento
quanto ao local/projeto para construção do Hospital Jackson Lago
EDUCAÇÃO
-Assegurar o início do
ano letivo de todas as escolas da rede municipal até março/2013
-Assegurar a matrícula
em 2013 para todos os alunos que procurarem a rede municipal de ensino
-Lançar o Programa de
Ensino em Tempo Integral
-Planejar e iniciar a
implantação de novas creches em parceria com o Programa Brasil Carinhoso do
Governo Federal
-Regularizar escolas
com problemas de ordem legal, fiscal e de espaço físico
OBRAS
- Acelerar obras de
canalização de córregos nas vias públicas e o tempo de reparo
-Reduzir o número de
buracos nas vias públicas e o tempo de reparo
-Iniciar obra da Praça
dos Esportes e da Cultura no Coroado
TRÂNSITO
E TRANSPORTE
-Iniciar a elaboração
do plano de mobilidade
-Restaurar o equilíbrio
operacional e econômico do contrato de transporte coletivo
-Iniciar a implantação
do Bilhete Único
-Ampliar a fiscalização
dos serviços de transporte coletivo
-Aumentar a
fiscalização permanente do trânsito
-Revisar e propor
alternativa para o VLT
-Iniciar a implantação
do Plano de Ações Imediata de Tráfego – PAIT
-Promover melhorias nos
terminais de integração
URBANISMO
- Aprimorar processo de
aprovação de projetos e de concessão de Alvarás
-Lançar edital para
contratação de novas obras do Programa Palafita Zero
-Identificar soluções
para as obras paralisadas que possuem recursos do OGU
-Aprimorar o Programa
Blitz Urbana
-Lançar o Programa
Minha Casa é Legal
-Avaliar alterações
necessárias no Plano Diretor
CRIANÇA
E ASSSITÊNCIA SOCIAL/SEGURANÇA ALIMENTAR
-Regularizar situação
dos Conselhos Tutelares
-Reorganizar a rede de
atendimento de assistência Social
-Atualizar cadastro das
famílias beneficiárias de programas sociais
-Regularizar as
entregas de elite nas escolas
-Iniciar a implantação
do Programa de Referência em Educação Alimentar e Nutricional
-Iniciar a fiscalização
das condições de manipulação de alimentos e estudar a padronização de barracas
em feiras
-Iniciar a
reestruturação do Pólo Josué de Castro
SEGURANÇA
COM CIDADANIA
- Elaborar plano de
intervenção imediata em localidade com incidência de violência
-Ampliar o efetivo com
treinamento para porte de arma
-Implantar programa de
combate do crack e outras drogas no Centro Histórico
CULTURA,
ESPORTE E TURISMO
-Implantar o Conselho
Municipal de Cultura e o Plano de Cultura
-Organizar o carnaval
São Luís 2013
-Divulgar e apoiar a
realização do São João 2013
-Lançar programa de
capacitação de mão-de-obra e de empresários para o turismo
-Implantar melhorias de
infraestrutura no Estádio Nhozinho Santos
-Elabora novo de modelo
de gestão das praças esportivas
-Reativar 76 núcleos
das “Escolinhas de esporte”
MEIO-AMBIENTE,
AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
-Instituir como unidade
de conservação o Parque do Bom Menino
-Adequar o Conselho
Municipal de Meio Ambiente à nova gestão municipal
-Aprimorar o projeto do
Código Municipal do Meio Ambiente
-Revisar o Termo de
Cooperação Técnica com a SEMA
-Criar o Programa de
estímulo à Agricultura Familiar
-Elaborar programa de
incentivo aos produtores rurais de São Luís
PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E FAZENDA
-Implantar medidas para
equilibrar as contas da Prefeitura
-Definir o plano de
investimentos para 2013, considerando as restrições orçamentárias
-Ampliar a arrecadação
de receitas próprias (IPTU, ISS, ITBI) e reduzir inadimplências
-Aumentar a oferta de
serviços da SEMFAZ pela internet
-Viabilizar recursos
orçamentários para a agenda dos 120 dias
-Iniciar implantação do
Portal da Transparência
-Iniciar a elaboração
do PPA 2014-2017
-Instituir Conselho
Municipal de Orçamento Participativo
GOVERNO
-Monitorar a execução
da agenda dos 120 dias
-Coordenar comissões
técnicas para avaliar contratos e projetos de grande porte
-Coordenar a elaboração
do Plano Estratégico de Médio e Longo Prazo
-Criar oito comissões
técnicas de trabalho, que terão que apresentar, no prazo de 90 dias, soluções e
alternativas para (1) VLT; (2) Corredor Urbano; (3) Elevados da Forquilha e
Calhau; (4) Limpeza Urbana; (5) Saneamento; (6) Hospital Jackson Lago; (7) PPP;
(8) Centro Histórico.
9 de jan. de 2013
quarta-feira, janeiro 09, 2013
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O
ministro das Minas e Energias, Edison Lobão, em entrevista coletiva nesta tarde
de quarta-feira (9), após reunião do Conselho de Monitoramento do Setor
Elétrico, afirmou que não "não houve
e espero que jamais haja desabastecimento de energia neste país e que a tendência
é melhorar daqui pra frente".
Apesar dos constantes apagões que já o fez balançar
no cargo, Lobão observou que "os nossos reservatórios estão com algumas
dificuldades hoje, mas que a tendência é
melhorar daqui para frente", afirmou.
Conforme o ministro maranhense, pré-candidato ao
governo do Estado, em 2013, o país terá uma produção de 8.500 megawatts ou até mais do que isso. "É mais do
que nós necessitamos", completou o ministro, que chegou a mencionar o fato
de ter chovido hoje em Brasília.
Lobão negou ainda, segundo revelou o porta de notícia
Uol, que a reunião de hoje tenha sido convocada em caráter emergencial devido
ao baixo nível dos reservatórios. "Esta reunião não teve nada de especial.
Nada de diferente das anteriores, foi marcada no dia 17 de dezembro, não foi
convocada de emergência. Essas são reuniões de rotina, de avaliação."
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