Oposição vai intensificar fiscalização ao governo para evitar uso eleitoreiro de recurso público

Oposição vai manter governo sob rigorosa fiscalização

Os deputados que integram a base da oposição ao governo Roseana Sarney (PMDB) anunciaram nesta manhã de quinta-feira que vão continuar fiscalizando as ações administrativas do estado e denunciando o uso indevido dos recursos públicos para fins eleitoreiros. 

O líder do bloco da oposição, deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB) disse está seguro que o governo sentiu o golpe desferido contra o abuso de poder econômico ao externar toda a sua ira contra a representação encaminhada ao Ministério Público Eleitoral pedindo providência contra a utilização da máquina a serviço do secretário e pré-candidato do Palácio dos Leões ao governo em 2014, Luís Fernando Silva.  

Rubens Júnior garantiu que todas as denúncias as denúncias de abuso de poder serão encaminhadas ao Ministério Público para que sejam investigadas. Ele citou como exemplo a audiências com a procuradora-geral de Justiça e com o procurador Regional Eleitoral, semana passada, com a finalidade de solicitar que sejam apuradas responsabilidades sobre os convênios fantasmas.

Júnior pediu que a sociedade não dê ouvidos as mentiras que estão sendo ditas pelo deputado e porta-voz da oligarquia Sarney, Roberto Costa (PMDB), que tenta passar para a população que a posição quer impedir a governadora  de continuar com o governo itinerante, tentando se passar por vítima de perseguição.

O líder da oposição explicou que a representação não diz ser contra o governo itinerante e que somente quem deseja distorcer a realidade dos fatos é quem faz tal afirmação absurda. “O que nós somos contra é tudo aquilo que já criticamos desta tribuna: a confusão entre o pré-candidato e o secretário de Estado, onde na mesma conversa, por exemplo, em Santa Rita, ele trata de convênio e pede voto; a imprensa denunciou”, observou Júnior.

A bancada da oposição não deixou nenhuma acusação contra a suposta participação de Flávio Dino na representação encaminhada ao Ministério Público sem resposta. Othelino Neto (sem partido) disse que a bancada da oposição não é contra a itinerância da governadora, mas cobram o fim da exploração eleitoreira. “Nós não nos insurgimos contra o governo itinerante, bom seria que nos quatros mandatos da governadora ela tivesse feito diversos governos itinerantes, levando os benefícios à população do Maranhão”, cobrou.

O tema em debate contou ainda com a participação do deputado Bira do Pindaré (PT). Para ele Em seguida foi o deputado Bira do Pindaré que tratou do mesmo assunto e afirmou “os ataques que são feitos contra o presidente da Embratur, Flávio Dino, nada mais é do que desespero de uma oligarquia que sabe que está chegando a seu fim, que sabe que está tendo os seus últimos suspiros; então, por conta disso, é natural que eles reajam e que ataquem e tentam diminuir a liderança e o papel importante que o presidente da Embratur tem nesse momento no processo político do Estado do Maranhão”, enfatizou o petista.

Secretário das obras lentas fará visita ao canteiro de obras da "via sem pressa"

Os moradores do Cohafuma terão hoje a oportunidade de cobrar do secretário Luís Fernando Silva celeridade nas obras de Via Expressa, prometida para o final de 2012, mas que até se arrasta e não existe previsão de conclusão.

Fernando e sua equipe, segundo anuncia a Secom, fará nesta tarde de quinta-feira, a partir das 15h, uma vistoria na construção da obras que de tão lenta passou a ser chamada de “via sem pressa”.

Lançada em agosto de 2011 para embalar a candidatura do vice-governador a prefeito de São Luís, a Via Expressa, ao longo destes dois anos, serviu apenas para causar enormes transtornos aos moradores do Cohafuma, que de uma hora para outra, pela demora da obra, tiveram o pacto bairro transformado num inferno nas horas de pico do trânsito.

E ao que tudo indica, a população ainda terá que aguardar 2014, pois todas as obras em São Luís estão sendo retardadas propositadamente para que a governadora possa inaugura-las em plena campanha eleitoral.   

Sarney tropeça, bate a cabeça e leva 18 pontos

  RADAR ONLINE

José Sarney passou por um novo susto anteontem à noite, em Brasília: tropeçou em casa, bateu com a cabeça e sofreu um profundo corte na testa. Levado ao hospital, Sarney levou dezoito pontos e recebeu alta no mesmo dia, como informou o blog Ludwing Almeida.

Sarney Filho tranquiliza:

- Ele está se recuperando, mas muito bem, lúcido e conversando.

Prefeito Edivaldo anuncia investimentos de mais de meio bilhão para São Luís

Prefeito Edivaldo Holanda anunciou nesta manhã de quarta-feira investimentos de mais de R$ 500 milhões para São Luís

São Luís receberá nos próximos 15 meses um grande pacote com ações que beneficiarão toda a cidade. Com investimento total de R$ 526 milhões, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior fez o lançamento oficial do Programa Avança São Luís, na manhã desta quarta-feira (4), no auditório da Associação Comercial do Maranhão (ACM). O programa contempla uma carta de investimentos com 43 projetos de grande relevância e consiste na entrega de 238 produtos para a população da capital.

“Hoje, com muita alegria, temos o privilégio de anunciar um conjunto de iniciativas que impactarão muito positivamente a nossa cidade. O Programa Avança São Luís, que agora formalmente apresentamos, é uma iniciativa do nosso governo construída pacientemente, ouvindo a cidade, iniciando a materialização do compromisso em fazer a grande mudança que a cidade tanto reclama e, sobretudo, merece”, afirmou Edivaldo Holanda Júnior.

O prefeito enfatizou que o programa consiste em um novo modelo de gestão orientado para resultados adotado pela Prefeitura de São Luís. O pacote de ações prevê obras a curto e médio prazo que serão executadas para os anos de 2013 e 2014, com financiamento através de 42% de recursos próprios e 58% em recursos captados/financiados.

Após a apresentação de vídeo documentário detalhando todas as ações e obras a serem executadas na capital, o prefeito declarou que a implantação do Programa Avança São Luís é um presente para a cidade na semana de comemoração dos 401 anos de fundação. Edivaldo ressaltou que o Programa Avança São Luís não é a solução para todos os problemas da cidade e reiterou que se trata de um passo importante na direção de uma cidade melhor para todos, especialmente para aqueles que mais precisam.

O Avança São Luís inova também na transparência e no controle social, com a divulgação periódica da evolução dos projetos e das metas. “É um modelo de gestão inovador, um pacto, um acordo de resultados com transparência, prazos, controle social e permanente acompanhamento. Sem dúvida, um marco importante na gestão pública em nossa cidade”, assinalou.

O prefeito garantiu ainda que as ações contempladas no Programa Avança São Luís tem garantias reais e capacidade de execução. “Continuaremos trabalhando arduamente por mais recursos, inclusive convocando toda a sociedade a pequenas ações que no conjunto podem ajudar muito a realizar grandes mudanças em São Luís. Quero finalizar deixando com cada um de vocês meu renovado compromisso com nossa cidade e com uma gestão democrática, participativa, mobilizadora, com planejamento e resultados concretos”, afirmou Edivaldo.

AVANÇA SÃO LUÍS

O Plano de Investimentos é um conjunto de 43 projetos, com iniciativas robustas e entregas concretas para a população. Os projetos estão alinhados ao Plano de Governo da Administração Edivaldo Holanda Júnior e tem foco nos principais problemas da cidade e nas expectativas da população.

A presidente da Associação Comercial do Maranhão (ACM), Luzia Helena Fonseca Rezende, e o pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Fernando Carvalho Silva, representando no ato o reitor Natalino Salgado, colocaram as respectivas instituições à disposição da Prefeitura para dar total apoio e o suporte necessário para a implementação do Programa.

“Parabenizo a Prefeitura de São Luís por um programa desse porte e de grande alcance a todos”, destacou o pró-reitor Fernando Silva. A presidente da ACM ressaltou que a cidade precisa avançar em bases sustentáveis e integradas promovendo o bem-estar social. “Sem dúvidas é uma plataforma de investimentos de projetos de extrema relevância”, avaliou Luzia Fonseca.

Para o líder do governo na Câmara Municipal, vereador Honorato Fernandes (PT), é necessário enfrentar os problemas de São Luís e a carteira de investimentos promoverá intervenções impactantes em todos os setores da cidade. “O prefeito Edivaldo age de maneira responsável, séria e comprometida com os ludovicenses. Hoje é um grande passo que damos para fazer nossa cidade avançar bem mais. A população agradece”, asseverou o petista.

Também participaram da solenidade os vereadores Josué Pinheiro (PSDC), Rose Sales (PCdoB), Helena Duailibe (PMDB), Pedro Lucas Fernandes (PTB), Estevão Aragão (PPS), Barbosa Lages (PDT), e ainda Cristiane Evangelista, representando a sociedade civil organizada; José de Ribamar Barbosa Belo, representando a Fiema; Rogério Ferreira, da Petrobras; o superintendente do Patrimônio da União no Estado do Maranhão, Jorge Luís Pinto; Roberval Serra, do Ministério da Agricultura; além de secretários municipais, assessores e a população em geral.

AÇÕES

Na área da saúde, o Programa Avança São Luís contempla ações como a construção, ampliação, reforma e eficientização de unidades e serviços de saúde, construção de três UPAs, ampliação e reforma dos hospitais e melhoria do Programa Saúde da Família (PSF). Na área da educação, está prevista a expansão das escolas da rede municipal com a construção de 10 escolas de ensino fundamental e de 25 creches. Existem também projetos para a construção de restaurantes populares municipais, 15 Cras e cinco Creas, implantação do Banco da Cidade, construção de dois Centros Esportivos e melhorias na estrutura de feiras e mercados.

O setor de trânsito e transportes receberá investimentos para melhorar a oferta dos serviços oferecidos à população e a mobilidade urbana, que consiste na implantação do Plano de Melhoria do Tráfego, melhoria do transporte coletivo e elaboração do Plano de Mobilidade Urbana de São Luís.

Obras de infraestrutura também compõem o Programa, como a garantia do direito à moradia, ações de pavimentação, drenagem, recuperação e limpeza das vias e canais, melhoria da iluminação pública. Até o final deste ano, 21% das ações serão entregues à população.

Alguns compromissos de governo, como a criação das subprefeituras, o Bilhete Único e o Hospital Jackson Lago estão em fase de estudos e projetos, devendo ser incluídos na segunda fase do Programa Avança São Luís.

A carteira de projetos estratégicos não contempla tudo o que será feito pela Prefeitura, mas sim as iniciativas com entregas concretas e de maior relevância para a população, maior complexidade gerencial e volume de recursos.

MONITORAMENTO

O Programa Avança São Luís contempla a adoção de uma metodologia de gerenciamento e monitoramento intensivos, com a designação de um gerente para cada projeto e a implantação de uma Sala de Situação, de um Sistema de Informações Gerenciais e de um Núcleo de Apoio, Monitoramento e Avaliação para apoiar e monitorar as secretarias responsáveis pela execução dos projetos.

Haverá um Sistema de Informações Gerenciais denominado “Avança São Luís”, com informações atualizadas em tempo real sobre os projetos, visando acelerar a tomada de decisão e facilitar o acompanhamento da execução dos projetos, prazos e pendências. O sistema estará disponível na web e será consultado diariamente pelo prefeito, secretários municipais, gerentes e pelas equipes da gestão municipal a fim de monitorar a execução dos projetos e participar das decisões de alocação de recursos.

O PLANO DE INVESTIMENTOS

SAÚDE

1.Ampliação e reforma dos hospitais e da rede de emergência

2.Ampliação e melhoria do SAMU

3.Construção de 3 UPAs – Unidades de Pronto Atendimento

4.Ampliação da cobertura e melhoria do Programa Saúde da Família

EDUCAÇÃO

5.Construção de 10 escolas de Ensino Fundamental

6.Construção de 25 creches

7.Implantação do Programa de Ensino Integral

8.Implantação da Educação Integrada: São Luís no Caminho Certo

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

9.Cluster de TI e Comunicação no Centro Histórico

10.Construção de Restaurantes Populares Municipais

11.Implantação do Banco da Cidade

12.Reforma e melhoria de feiras e mercados

13.Construção de 15 CRAS e 5 CREAS*

14.Construção de 2 Centros de Pop Rua e 1 albergue*

15.Revitalização do Cinturão Verde

DESENVOLVIMENTO URBANO E MOBILIDADE

16.Implantação do Plano de Melhoria do Tráfego

17.Melhoria do Transporte Coletivo

18.Reforma dos Terminais de Integração e Novos Abrigos de Ônibus

19.Elaboração do Plano de Mobilidade Urbana de São Luís

20.Revisão da Legislação Urbanística

21.Implantação do Programa Bacia do Bacanga

22.Sistema de Drenagem Urbana Sustentável

23.Programa Minha Casa é Legal

24.Programa Minha Casa Minha Vida**

25.Projetos Palafita Zero II

26.Drenagem, recuperação e limpeza de canais

27.Ampliação da Capacidade de Distribuição de Água

28.Implantação do Programa de Recuperação Viária, Asfaltamento e Pavimentação

29.Limpeza de rua a rua

30.Gestão de resíduos sólidos

31.Ampliação e melhoria da iluminação pública

32.Novos Parques Ambientais e áreas de Conservação

TURISMO, ESPORTE E LAZER

33.Implantação da nova sinalização turística

34.Implantação do Museu da gastronomia

35.Construção da Praça do PEC no Coroado

36.Construção de 2 Centros Esportivos

GESTÃO PÚBLICA

37.Modernização da Gestão Fiscal

38.Elaboração do Plano Estratégico São Luís 2030 e Programa Avança São Luís

39.Conclusão do Prédio do BEM

40.Implantação do Programa de Valorização do Servidor Público Municipal

41.Implantação da Central de Atendimento ao Cidadão

CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO

42.Implantação do PAC Cidades Históricas**

43.Implantação do Circo da Cidade

* Projetos em parceria com o Governo do Estado

** Projetos em parceria com o Governo Federal

Dirigente nacional do PT oficializa pedido de plebiscito no Maranhão

Integrante do diretório nacional do PT, Márcio Jardim, encaminhou nesta quarta-feira (4) ao presidente nacional do partido, deputado Rui Falcão, com cópia ao presidente regional, Raimundo Monteiro, ofício solicitando a realização de plebiscito, paralelo ao PED, para que os militantes decidam o caminho a seguir na sucessão estadual de 2014.    

Segundo Jardim, “no Maranhão a conjuntura política mudou desde 2010, e o avanço das forças progressistas é incontestável, demandando de nós, petistas do Maranhão, o debate e a definição de uma estratégia que garanta a vitória de Dilma no Estado e permita o avanço do projeto democrático e popular aqui também”.

O partido está divido atualmente entre três teses: aliança com Flávio Dino, candidatura própria e manutenção da aliança com o PMDB. A corrente vencedora é quem determina para onde vai o partido, mas pela proposta, o futuro presidente terá que aceitar a proposta vencedora do plebiscito.

Abaixo publico a integra do documento protocolado na direção nacional do Partido dos Trabalhadores, que tenta resgatar a democracia interna e livrar a legenda da incômoda aliança com a oligarquia Sarney. Defendendi hoje unicamente pelo grupo liderado pelo vice-governador Washington Oliveira, o “Macaxeira”.

À Direção Nacional do Partido dos Trabalhadores

Att: RUI FALCÃO – Presidente Nacional do PT

C/c: Direção Estadual do Partido dos Trabalhadores do Maranhão

Att: RAIMUNDO MONTEIRO – Presidente Estadual do PT/MA

Brasília-DF, 04 de outubro de 2013.

Nos próximos meses teremos mais uma vez a oportunidade de exercitar a nossa democracia interna e garantir às bases partidárias a ampla participação para a eleição das direções partidárias. O processo de eleição direta, ao lado das prévias internas para a escolha dos nossos candidatos majoritários, é uma grande contribuição do PT à democracia brasileira para a abertura dos partidos políticos à participação popular. Tanto é verdade que hoje até militantes de partidos adversários nossos adotam ou cogitam adotar essa metodologia radicalmente democrática.

Nesse sentido de participação e abertura das decisões partidárias para um amplo espectro de cidadãos filiados, consideramos imprescindível que durante o PED de 2013 estabeleçamos no Maranhão uma consulta às bases partidárias sobre qual o melhor caminho a ser seguido pelo PT no estado para as eleições de 2014. Justamente durante a mobilização e os debates visando à participação no PED haverá a oportunidade de debater ampla e democraticamente e deliberar sobre a estratégia do PT nas próximas eleições no Maranhão. As bases partidárias devem decidir se lançaremos candidatura própria, se apoiaremos o PMDB ou se faremos aliança com o PC do B para a disputa do governo estadual.

Nas discussões sobre as composições dos melhores palanques nos 26 estados e no Distrito Federal, visando a continuidade do nosso projeto nacional, observamos que em cada realidade específica há um caminho distinto a ser trilhado pelo PT, e vemos com muita alegria a perspectiva de nosso partido chegar a 2014 com candidaturas muito competitivas e em condições reais de vitória em diversos estados, a exemplo de São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro.

No Maranhão a conjuntura política mudou desde 2010, e o avanço das forças progressistas é incontestável, demandando de nós, petistas do Maranhão, o debate e a definição de uma estratégia que garanta a vitória de Dilma no Estado e permita o avanço do projeto democrático e popular aqui também.

Como já haverá toda a mobilização e logística para a votação do PED, não haverá melhor momento para essa indicação de nossos rumos no Maranhão, permitindo que a ampla base de nosso partido participe e se prepare para a disputa de 2014, dando mostras de nossa tradição de radicalizar a democracia e buscar um amplo envolvimento da cidadania política, justamente num momento em que a sociedade brasileira clama por mais participação e possibilidade de interferência nas decisões políticas. Por tudo isso, propomos a realização de uma consulta às bases no mesmo dia na eleição do PED no Maranhão, com a utilização de uma cédula de votação específica para decidir por um desses três caminhos para o PT no Estado, três alternativas que hoje já são animadamente debatidas no seio da militância:

1)    seguir na aliança com o PMDB local;

2)    lançar candidatura própria;

3)    ou apoiar a candidatura do PCdoB/Flávio Dino no Estado.

No entendimento que o melhor   caminho para repactuar o partido no estado é pela via da radicalização da democracia, submetemos à Direção Nacional e Regional do PT, nossa proposta de realização do referido “PLEBISCITO”.

Assim, aguardamos uma resposta e um posicionamento o quanto antes dessa direção nacional e estadual e nos colocamos à disposição para a implementação dessa consulta no dia do PED no Maranhão.

Atenciosamente,

Márcio Jardim

Membro da CEE PT/MA