MPMA aciona ex-prefeita de Miranda do Norte por devolução de R$ 2 milhões ao município

A 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru Mirim ingressou com cinco Ações Civis Públicas de execução forçada contra Áurea Maria Pereira Bonfim, ex-prefeita de Miranda do Norte, termo judiciário da referida comarca. Todas as ações baseiam-se em acórdãos do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) relativas à análise das contas do município no exercício financeiro de 2007.

O valor total cobrado da ex-gestora é de R$ 2.282.114,40, em valores atualizados até dezembro de 2012. Desses, R$ 1.857.773,57 deverão ser ressarcidos aos cofres do município e R$ 424.340,83 são devidos ao Estado do Maranhão, pois referem-se a multas impostas pelo TCE-MA.

Nas ações, a promotora de justiça Theresa Maria Muniz Ribeiro de la Iglesia requer que a Justiça determine prazo de três dias para que a ex-prefeita pague os valores devidos, com os acréscimos de juros legais e custas processuais. Caso as dívidas não sejam quitadas, o Ministério Público pede a penhora de bens de Áurea Maria Pereira Bonfim em valor suficiente à satisfação do débito.

Foi pedido, ainda, que a Justiça requeira junto ao Banco Central informações sobre a existência de ativos financeiros em nome da ex-gestora e a decretação de sua indisponibilidade.

Edivaldo Jr tem coragem de tomar decisões, afirma Othelino Neto

O deputado Othelino Neto (PCdoB) fez, nesta manhã de quinta-feira (14), uma comparação entre as decisões da governadora Roseana Sarney e do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, e disse que o chefe do Executivo municipal tem coragem de tomar atitudes e encara os problemas da cidade de frente, ao contrário do comando do Palácio dos Leões que ainda não conseguiu, por exemplo, controlar a grave crise no Sistema de Segurança Pública e que mantém no governo secretários denunciados por irregularidades e corrupção.

Falando diretamente ao deputado Roberto Costa (PMDB), que explorou o  assunto da administração municipal na sessão de quarta-feira (13), Othelino disse que não é mostrando os problemas da Oposição para tentar “tapar o sol com a peneira” que o governo do Maranhão vai resolver o caos que se instalou na Segurança Pública. “Não cabe jogar a culpa para outras instituições. A governadora precisa assumir, de fato, o problema e não apenas soltar meras palavras. Tem que apresentar ações efetivas para tirar o Maranhão desse estado de insegurança e de pobreza”, afirmou.

Othelino lembrou que Edivaldo Holanda Jr, ao assumir a Prefeitura de São Luís, disse que a transparência seria uma marca da sua gestão e ele está cumprindo ao pé da letra. Segundo o deputado, neste último caso da demissão do secretário de Obras e Serviços Públicos, José Silveira, houve uma situação que incomodou o prefeito e, em função disso, ele preferiu afastar o auxiliar para fazer valer a máxima da sua gestão e mostrar à sociedade que ele não admite sequer dúvidas com relação à postura dos seus assessores.

“Edvaldo tomou uma atitude rápida, correta e que não se faça aqui pré-julgamento do ex-secretário de Obras. Ali não existiu comprovação de desvio de recurso público. Não existiu o que foi sugerido em algumas matérias publicadas na Imprensa. Não dá para afirmar que o Silveira foi demitido por corrupção, porque isso não está provado”, frisou Othelino.

Segundo o deputado, no caso do contrato com a empresa de uma irmã de ex-sócio de Silveira, o que tem que ser identificado é se houve um direcionamento, um favorecimento driblando a legislação que rege a utilização dos recursos públicos, bem como os processos licitatórios, pois somente a relação mencionada de parentesco entre terceiros não impede  nenhum tipo de contratação. “Agora se houve direcionamento, se ficar comprovado isso, aí existiu um ilícito; e quem for culpado tem que pagar por isso”, analisou Othelino.

DIFERENÇA

Para o deputado do PCdoB, um dos pontos que diferencia Edivaldo Jr de Roseana é que o prefeito, na suspeita que o incomodou, afastou logo o secretário de Obras, enquanto que a governadora não age assim. Othelino citou o caso do secretário estadual de Desenvolvimento Social, Fernando Fialho, que foi pego com a “boca na botija” em convênios fantasmas, ficou provado que as obras não aconteceram, mas os recursos foram pagos; e mesmo assim, o auxiliar continua até hoje no cargo.

“E se o prefeito perdeu a confiança em qualquer secretário, ele tem que trocar mesmo. Deve mesmo agir assim quando achar que algo não está funcionando bem. É assim que um administrador correto faz. No caso do ex- secretário de Educação, Allan Kardec, ele não saiu por suspeita de corrupção. Pediu para sair. Foi publicada, inclusive, a carta de exoneração que ele apresentou. Ele optou por voltar para a vida acadêmica”, comentou Othelino.

Câmara Municipal de Amarantes levanta suspeita sobre estrada de Roseana

A Câmara Municipal de Amarantes encaminhou ofício ao Ministério Público Estadual solicitando a fiscalização nas obras da estrada MA – 275, ligando o município a Sítio Novo, tendo em vista que o valor da obra divulgada na placa é de R$ 1milhão 852 mil, enquanto o contrato firmado com a empresa executora dos serviços é de apenas R$ 336 mil.

O documento foi encaminhado ao gabinete do deputado Bira do Pindaré, que fez a denúncia nesta manhã de quinta-feira, na tribuna, e solicitou que a Comissão de Obras Públicas da Assembleia Legislativa faça uma visita ao local, em função da disparidade entre o valor anunciado e o contratado. Os vereadores, por unanimidade, denunciam ainda péssima qualidade da obra.   

Diante da gravidade da denúncia, Bira encaminhou verbalmente ao presidente da Comissão de Obras do Legislativo, deputado Raimundo Louro, um pedido especial de fiscalização em relação ao andamento dessa obra da MA 275 que liga Amarante a Sítio Novo.

“Estarei lá na região Tocantina este final de semana e vou visitar esta estrada, eu vou lá verificar in loco a situação, pois o problema é uma inquietação de toda a Câmara de Vereadores e da comunidade inteira em Amarante do Maranhão”, enfatizou Bira.

Deputados condenam articulação de Albérico Filho para tentar cassar o prefeito Leo Costa

Albérico Filho quer ser prefeito mais uma vez de Barreirinhas no tapetão

Os deputados Othelino Neto (PCdoB), Hélio Soares (PMDB), Eliziane Gama (PPS) e Carlinhos Amorim (PDT) repudiam o movimento golpista orquestrado pelo ex-prefeito Albérico Filho (PMDB) para tentar cassar o mandato do prefeito de Barreirinhas, Léo Costa.

Os quatro parlamentares usaram a tribuna na sessão de quarta-feira (13) para repudiar mais essa tentativa do representante da oligarquia Sarney tomar o mandato novamente no tapetão, a exemplo do que ocorreu em 2009 quando cassou o prefeito Miltinho Dias e assumiu o comando do município, de onde foi expulso pela população em 2012.  

Para os parlamentares que saíram em defesa da administração Leo Costa, o mais estranho em toda essa trama é a “aliança” entre Albérico Filho e a “vítima de 2009”, o ex-prefeito Miltinho, que teve o mandato invalidado. Segundo denunciou o deputado Othelino Neto, os dois agora se juntam para tentar tirar o prefeito Léo Costa da administração municipal, armando uma CPI, onde três vereadores, num universo de 15, decidiram que vão cassar o atual gestor.

Além da CPI, Albérico ingressou na Justiça contra Leo Costa por abuso de poder político e econômico. “Imaginemos nós, todos aqui conhecem o prefeito Léo Costa, imaginem ele abusando de poder econômico? É um negócio sui generis. Só na cabeça de quem não tem limites e quer chegar de qualquer forma ao poder. Então quero fazer esse registro e dizer que é preciso respeitar a vontade popular”, observou Othelino.

Para o deputado Hélio Soares (PMDB) é estranho que o ex-prefeito Miltinho tenha se aliado com o intuito de cassar Leo Costa, até porque nem deu tempo ainda de acontecer nada. Segundo o parlamentar, a CPI vai terminar saindo como um tiro no pé, pegando, na verdade, o prefeito anterior.

Eliziane Gama diz ser preocupante essa prática de tentar tirar o mandato de alguém que, legitimamente, está ali por uma decisão popular. A parlamentar do PPS disse que tem informação de que já há uma decisão liminar de suspensão dessa CPI, que já é criada de forma direcionada para tentar embaraçar a opinião pública.

O deputado Carlinhos Amorim também se solidarizar ao prefeito de Barreirinhas, que é seu correligionário do PDT. Conforme Carlinhos Amorim, Leo Costa é vítima de uma grande perseguição política. “As razões apresentadas pelos adversários de Léo Costa não justificam a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Portanto, junto-me aos demais companheiros que conhecem o Léo e sabem da sua trajetória, da sua seriedade”, enfatizou.

Presidente do PT volta a falar em apoio a Flávio Dino no Maranhão

O presidente reeleito do PT nacional, Rui Falcão, em entrevista ao site do partido, hoje (13), reconheceu as dificuldades que terá para montar em vários estados a chamada engenharia política, mas adverte que estará subordinada ao que o partido entende que será melhor para a candidatura da presidenta Dilma.

Segundo o site do PT, no Maranhão, Falcão reconhece dificuldades na relação com o PMDB, mas vislumbra uma solução: “Há uma tendência forte de um setor da nossa militância no sentido de apoiar o Flavio Dino (PCdoB) para o governo, e há um setor que quer apoiar a Roseana (Sarney) para o Senado. Talvez essa possa ser uma solução salomônica, se a militância assim entender”. 

Crise na Segurança: Bira propõe audiência com Ministério da Justiça

As recentes declarações da Governadora do Maranhão sobre a situação caótica do Sistema de Segurança Pública, afirmando que “não tem medo de bandido, que bandido não tem vez no Maranhão” repercutiram na sessão plenária da Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (13).

Para o deputado estadual Bira do Pindaré (foto), a Governadora não trouxe nenhuma novidade e apenas repetiu o que dizia no palanque eleitoral durante sua campanha. “Ela disse que a gente poderia dormir de porta aberta, mas só se for a porta do banheiro, porque a porta da frente da casa ninguém deixa aberta”, protestou Bira.

O parlamentar afirmou que as promessas da Governadora ficaram no palanque eleitoral, porque na prática o que se vê é um pânico geral da população por uma situação absoluta de insegurança. A bancada de oposição, na Casa Legislativa propõe uma intervenção federal no Sistema de Segurança Pública do Estado pela conferência absoluta.

Bira defendeu uma articulação com o Governo Federal e a realização de uma audiência com o Ministro da Justiça.  “Esta Casa deseja colaborar, e eu estou propondo que esta Casa solicite uma audiência com o Ministro da Justiça para que a gente possa levar ao governo federal na sua autoridade maior na segurança, que é o ministro da Justiça”, defendeu.

Confirmada a nomeação de Antonio Araújo na Semosp

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior acaba de confirmar a nomeação do arquiteto Antônio Araújo  Costa para a Secretaria de Municipal da Obras Públicas, em substituição a José Silveira, demitido após uma série de denúncias de irregularidades.

Atual secretário de Urbanismo e Habitação do município, Antonio Araújo foi remanejado para a Semosp, deixando em seu lugar o advogado Diogo de Lima, que passa a responder pela pasta.

No episódio que culminou com a demissão de Silveira, louve-se a atitude do prefeito Edivaldo Holanda em não aceitar qualquer indício de irregularidade em seu governo, um diferencial de sua administração em relação ao governo do estado.