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6 de dez. de 2013

O Partido Democrático Trabalhista realizará a convenção municipal e Encontro Regional de Pinheiro. O encontro faz parte da programação de eventos que o partido vem realizando desde o início do ano, em que estão sendo estruturadas as estratégias e metas para a eleição estadual de 2014.

Além de Pinheiro já foram realizados encontros em 2013 em cidades como: Imperatriz, Pedreiras, Timon, Caxias, Dom Pedro, Balsas, Coroatá. “O evento que contará com a presença de representantes de 30 municípios, e será ainda o pré-lançamento da candidatura do vereador Dr. Leonardo Sá”, destaca Renato Dionísio, liderança do PDT.

Estarão presentes: o presidente do PDT MA, Julião Amin, o deputado federal Weverton Rocha, os deputados estaduais Carlinhos Amorim, Valéria Macedo, e as lideranças maranhenses Deoclides Macedo, Marcio Honaiser entre muito outros. Além de partidos convidados do campo democrático.


O deputado federal Francisco Escórcio (PMDB-MA) apresentou uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na qual questiona se configura propaganda antecipada a distribuição de calendários com mensagem de fim de ano em nome de parlamentar.

Ele explica que as folhinhas de Natal não fazem qualquer referência a pedido de voto ou à eleição, tratando-se apenas de “um gesto de solidariedade no momento das festas de fim de ano”.

Confira a consulta na íntegra:

1 - “Se, em face da legislação, podem ser interpretadas como propaganda antecipada as folhinhas de Natal e fim de ano, nas quais conste uma mensagem com o nome do parlamentar, sem qualquer referência a pedido de voto ou à eleição, restringindo-se apenas a um gesto de solidariedade no momento das festas de fim de ano?

2 - Acrescentando-se ainda o fato de que a tradição do parlamentar é fazer, todos os anos, mensagens dessa natureza, se, no ano anterior à eleição, isso pode ser vinculado ao pleito vindouro?".

Base legal

De acordo com o artigo 23, inciso XII, do Código Eleitoral, cabe ao TSE responder às consultas sobre matéria eleitoral, feitas em tese por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político. A consulta não tem caráter vinculante, mas pode servir de suporte para as razões do julgador.

O relator da consulta é o ministro João Otávio de Noronha.


O PCdoB homenageará lideranças que fizeram parte da história de lutas sociais no Maranhão. Na 7ª Edição do Prêmio José Augusto Mochel, o PCdoB prestará homenagem a sete personalidades maranhenses e um movimento social que tiveram destaque na consolidação da democracia no Maranhão.

A solenidade de entrega do prêmio acontecerá na noite desta sexta (06), no Hotel Abbeville, no bairro São Francisco. O prêmio instituído em 2007 pelo PCdoB e pelo então deputado federal Flávio Dino (PCdoB) é uma das homenagens de maior destaque no estado.

Para o presidente estadual do PCdoB, Márcio Jerry, a entrega do prêmio José Augusto Mochel simboliza a reunião de grandes lideranças das lutas populares e democráticas no Maranhão. “O José Augusto Mochel tem essa capacidade de mostrar que vale a pena lutar pelo que é bom, belo e justo,” disse.

As homenagens reverenciam a memória do líder comunista José Augusto Mochel, que faleceu em 25 de março de 88, em São Paulo. Mochel foi militante do movimento estudantil secundarista e universitário, marcando sua atuação no combate à ditadura militar.

Mochel participou ativamente da luta pela redemocratização, apoiou as lutas de resistência camponesa num momento de graves conflitos pela posse da terra. Participou da luta pela anistia e ajudou a fundar a Sociedade Maranhense dos Direitos Humanos.

Conheça os homenageados deste ano e seus perfis:

Aldionor Salgado
Jornalista, ex-secretário municipal de comunicação no governo Jackson Lago. Foi vereador pelo PMDB entre 1983 e 1988. Integrou o PT e há anos milita no PDT. Formou com Maria Aragão o grupo “prestista”(alusão à liderança de Luís Carlos Prestes)  que atuava na política local nos anos 70 e 80.
Joisiane Gamba
Advogada, militante dos direitos humanos, ex-presidente da Sociedade de Direitos Humanos do Maranhão. Presidiu o Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de São Luís. Tem longa atuação no estado e no país na luta pelos direitos humanos, integrando o Conselho Nacional dos Direitos Humanos.
Julião Amin Castro
Militante político egresso das lutas sindicais dos anos 70. Participou do primeiro núcleo de construção do PT, ingressando em seguida no PDT, partido pelo qual atua desde o início ao lado de Jackson Lago, Neiva Moreira, João Francisco, Reginaldo Telles, entre outros, e que atualmente preside no Maranhão. Presidiu o Sindicato dos Bancários do Maranhão, foi deputado estadual e federal pelo PDT.
Dom Gilberto Pastana
Dom Gilberto Pastana de Oliveira é o 2º Bispo Diocesano de Imperatriz, Maranhão, sucedendo a Dom Affonso Felippe Gregory. No seu ministério, tem se destacado no apoio às lutas populares por justiça e igualdade. Dom Gilberto possui forte atuação junto à população carente da região tocantina.
Jacó
Militante histórico do PCdoB, filou-se ao partido desde 1973, na cidade de Poção de Pedra – MA. Como trabalhador rural, Jacó apresentou destacada militância no setor agrário. Sua militância se estendeu aos municípios de Santa Luzia do Paruá, Zé Doca e Santa Inês, onde permanece até hoje. Na década de 80, Jacó também foi membro da CONCLAT, como representante do Maranhão, que mais tarde resultou na criação da CUT - Central Única dos Trabalhadores.
Epaminondas
Líder camponês assassinado aos 68 anos em Brasília, sob custódia do Exército, em agosto de 1971.Epaminondas, que também era sapateiro e artesão em couro, exerceu forte atuação política  na luta por melhorias na área de saúde, educação e pela divisão igual da terra no sul do Maranhão. Conviveu e militou com Maurício Grabois e João Carlos Hass Sobrinho em Porto Franco. Combateu a ditadura militar e por ela foi assassinado. A família ainda luta para identificar seus restos mortais para levá-los a Porto Franco.
MIQCB
Um dos maiores movimentos populares do estado e que também tem ampla atuação dos estados do Pará, Tocantins e Piauí. O movimento luta pelo respeito as causas trabalhistas das quebradeiras de coco e pela preservação dos babaçuais.
Nonatinho
Um dos fundadores do sindicato dos trabalhadores rurais do Maranhão e um dos fundadores do Partido Comunista do Brasil. Teve forte atuação na luta pela reforma agrária na região do Pindaré. Foi perseguido e morto pelas forças do latifúndio. É um dos símbolos da resistência camponesa no Maranhão.

5 de dez. de 2013

Prefeito Edivaldo e vice Roberto Rocha estiveram presentes
na cerimônia de inauguração da Elo Contact Center
O prefeito Edivaldo Holanda Júnior e o vice-prefeito Roberto Rocha participaram da cerimônia de inauguração da empresa Elo Contact Center, no São Cristóvão, realizada na tarde desta quinta-feira (5). Nos próximos oito meses serão gerados 3 mil empregos através da empresa que atua no setor de telemarketing. Os representantes do município destacaram o diálogo e estímulo da Prefeitura para o estabelecimento de novos empreendimentos na capital.

“A vinda dessa empresa é de grande importância porque vai gerar não somente para a cidade, mas especialmente para essa região cerca de três mil empregos. Então São Luís está aberta para que outros empreendimentos como este possam vir para cá gerando emprego e renda para a nossa cidade”, destacou Edivaldo Holanda Júnior.

A administração municipal tem desenvolvido ações para estimular a economia como o incentivo fiscal concedido em outubro deste ano para as empresas ligadas à tecnologia da informação instaladas no Centro Histórico, a implantação do Programa de Desenvolvimento de Fornecedores (PDF) e a criação do Banco da Cidade que oferecerá microcrédito orientado para o microempreendedorismo.

O vice-prefeito Roberto Rocha ressaltou o diálogo promovido pela Prefeitura para apoiar a instalação de mais empresas em São Luís e o fato de 90% das 3 mil vagas criadas serem direcionadas ao primeiro emprego. “São três mil famílias, que em sua maioria, terão o filho no primeiro emprego. São jovens que estudam ou moram nos bairros adjacentes à sede da empresa, facilitando a mobilidade urbana. A Prefeitura faz questão de estimular iniciativas como esta, seja através de incentivos ou da presença do poder público”, observou.

O diretor comercial da Elo, Chris Pothakos, frisou que além da geração de empregos e dos impostos que serão arrecadados com as atividades da empresa, outra importante contribuição é a formação da mão de obra. O treinamento dos jovens que terão a primeira experiência de trabalho foi realizado pela empresa. Ele fez questão de destacar as parcerias realizadas com outras empresas e com o poder público para estabelecimento do Contact Center em São Luís.

“Não podemos esquecer o suporte do município e do estado para estarmos aqui hoje. Em diversas reuniões que tivemos com o prefeito e secretários, nós conseguimos perceber uma vontade imensa do poder público de fazer a diferença para o município crescer e gerar emprego. Em nome da Elo agradeço o apoio do poder público na pessoa do prefeito, vice-prefeito e do secretário Rodrigo Marques”, ressaltou Chris Pothakos.

O descerramento da faixa de inauguração foi realizado pelo diretor comercial da Elo junto com o prefeito e o vice, acompanhados do diretor executivo da Claro, Ricardo Floresta, um dos clientes do Contact Center em São Luís. Também estiveram presentes durante a cerimônia de inauguração os secretários Rodrigo Marques (Governo), Osmar Filho (Assuntos Políticos), Pablo Zarthur Rebouças (adjunto de Planejamento e Desenvolvimento) e o vereador Honorato Fernandes (PT).
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) conseguiu na Justiça Federal a condenação do ex-prefeito de Açailândia, Jeová Alves de Sousa, por improbidade administrativa cometida com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).

O ex-prefeito exerceu a gestão no município de 15 a 23 de janeiro de 2003, dando prosseguimento de 5 de novembro de 2003 a 31 de dezembro de 2004. Durante o mandato, Jeová Alves de Sousa desviou recursos oriundos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec), Programa Saúde da Família (PSF), Piso de Atenção Básica (PAB), Teto Financeiro de Epidemiologia e Controle de Doenças (TFECD), Fundo Municipal de Saúde (FMS) e da Farmácia Básica.

Segundo relatório de auditoria realizado na Secretaria Municipal de Saúde (SMS), de Açailândia, pelo Ministério da Saúde, Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP) e o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), as irregularidades cometidas incluíam o pagamento de ajuda de custo a servidores de campo sem ato legal, o uso de mais de um milhão de reais na confecção de material gráfico e inobservância em procedimentos licitatórios.

Pela sentença, além de ressarcir com juros e correção monetária os danos causados ao erário, no valor de R$2.829.456,16, e pagar multa civil de 20% deste valor, Jeová Alves de Sousa teve suspenso por cinco anos os seus direitos políticos.

Num inflamado pronunciamento, na manhã desta quinta-feira (5), na tribuna do Poder Legislativo, o líder da oposição, deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB) denunciou a apresentou a relação das empresas que doaram para a campanha da governadora Roseana Sarney (PMDB) em 2010 e que foram aquinhoadas com contratos milionários. Conforme a lista de empreiteiras doadoras, o Governo do Maranhão já pagou mais de R$ 618 milhões. Somente a construtora Egesa Engenharia S/A recebeu R$ 133,8 milhões em contratos com o Estado.

Segundo o autor da denúncia, existe a suspeita de que os contratos com estas empresas teriam por finalidade compensar os empresários que fizeram doação durante a campanha de reeleição da governadora. Rubens Júnior observou que, ao fazer o levantamento de quem contribuiu financeiramente para a eleição da governadora Roseana Sarney em 2010, direta ou indiretamente, para o PMDB estadual e para o Comitê Único Financeiro, “nós percebemos que mais uma vez este governo confunde o público com o privado, havendo uma nítida troca de gentilezas com o dinheiro público”, adverte.

O líder oposicionista explicou que a maior parte dos doadores da campanha da governadora, logo depois, foi contemplada com contratos extremamente generosos com a administração estadual. “Foi o melhor investimento do mundo para quem pensa em multiplicar o patrimônio. Apenas a título de exemplo, a Congel Representações doou R$ 3 mil para a campanha da governadora e foi contemplada com um contrato de R$ 1.884.625,00.Essas informações estão publicadas no Tribunal Superior Eleitoral, no Portal da Transparência do Governo do Estado. Isto porque parte dos pagamentos feitos pelo Governo do Estado a essas empresas aconteceu por dispensa de licitação. “Devolver o dinheiro que receberam por doação eleitoral. As empresas não fizeram doações, mas sim investimentos”.

Conforme o parlamentar, as empresas enviavam doações para a campanha de Roseana Sarney e, dentro de poucos dias, passavam a receber por meio de contratos com o Governo do Estado. Para os deputados, é grave o indício de ilícito nas relações entre doares e contratos governamentais. Outros parlamentares da oposição que participaram do debate, como Marcelo Tavares (PSB) advertiu que a maioria das doações vieram de empresa da construção civil, sendo que uma dela, a JNS Canaã, ganhou um contrato para construir parte dos 72 do Programa Saúde é Vida, mas logo após a eleição entrou em processo de falência.  

Marcelo Tavares, em determinado momento do discurso, afirmou que haviam casos em que “empresas recebiam dinheiro na segunda-feira e doavam para a campanha na quinta-feira. É direcionamento ou mera coincidência?”. “Na nossa avaliação, agraciar doador eleitoral com dinheiro público tergiversando a Lei de Licitações, pode caracterizar peculato ou quem sabe prevaricação. O que nós percebemos é que o Governo Roseana tem uma máxima de devolver o dinheiro que recebeu na campanha eleitoral. As empresas não fizeram doações, fizeram investimentos para receber o seu dinheiro multiplicado”, arrematou Rubens Júnior.
Para o deputado Marcelo Tavares, a denúncia de Rubens Júnior é algo de fato imaginável e extremamente grave. “A governadora Roseana Sarney utilizou dinheiro público na sua campanha, na medida em que boa parte dessas doações são simulações. O Estado pagava para a empresa e poucos dias depois, a empresa retornava o dinheiro para a campanha de Roseana. Isso tudo provado e registrado no Tribunal Superior Eleitoral”, observa Tavares.

Diante das acusações, o líder do bloco governista, deputado Roberto Costa (PMDB), nada falou sobre o pagamento das construtoras que doaram para a campanha da governadora, preferiu dirigir suas batarias para o presidente da Embratur e pré-candidato ao governo em 2014, Flávio Dino (PCdoB).

Roberto concluiu o pronunciamento sem citar o pagamento de R$ 618 milhões, mas fez um apelo a oposição: “Peço à oposição, antes de atacar, vamos ver as responsabilidades que vocês têm com o povo também. Porque, até agora, as promessas e os compromissos que fizeram, nada foi cumprido nesta cidade e a população está cobrando. Então, peço ao deputado Rubens Júnior que suba novamente a esta tribuna, mas suba e em vez de atacar venha pedir perdão pelas centenas de trabalhadores escravos que fizeram no Maranhão e que financiaram o Dr. Flávio Dino, isso é que nós queremos”, discursou.

Carlos Alberto Milhomem (PSD), Magno Bacelar (PV) e Manoel Ribeiro (PTB) também participaram da discussão, mas, a exemplo de Roberto Costa, se limitaram a atacar Flávio Dino sem responder ás acusações de que empreiteiras emprestaram dinheiro para a campanha da governadora e receberam agora do estado R$ 618 milhões.  Veja abaixo a relação dos principais doadores e quanto cada um recebeu do contribuinte maranhense.


Serveng Civilsan S/A – R$ 0,5 milhão (doou R$ 1 milhão)

Dimensão Engenharia Ltda – R$ 25 milhões (doou R$ 900 mil)

J N S Canaã (falida) – R$ 16,7 milhões (doou R$ 750 mil)

Edeconsil Construções Ltda – R$ 36,1 milhões (doou R$ 620 mil)

Egesa Engenharia S/A – R$ 133,8 milhões (doou R$ 500 mil)

Lastro Engenharia Ltda – R$ 94 milhões (doou R$ 300 mil)

Iris Engenharia Ltda – R$ 63,7 milhões (doou 190 mil)

Proenge Engenharia e Projetos Ltda – R$ R$ 51,8 milhões (doou R$ 70 mil)

Oliveira Alimentos – R$ 11,1 milhões (doou R$ 3 mil)                 

O deputado Domingos Dutra (SDD/MA), em discurso na Câmara Federal, fez apelo ao reitor da Universidade Federal do Maranhão (Ufma), professor Natalino Salgado, para atender às reivindicações dos estudantes da instituição. “Eu, com a contribuição que tenho dado para a Universidade Federal do Maranhão, tanto em emendas individuais quanto em emendas de bancadas, faço aqui este apelo ao Reitor Natalino para que atenda as reivindicações, que são justas, retomando a paz e a tranquilidade na Universidade Federal do Maranhão”, disse o deputado.

Alunos e professores fazem protestos em frente à Universidade desde o dia 26 de novembro pela devolução do prédio que deveria ser a Residência Estudantil Universitária (REU), mas que agora será a Pró-reitoria de Assistência Estudantil (Proae).  O estudante de Ciências Sociais, Josemiro Oliveira, está em greve de fome a mais de cinco dias, ele é um dos moradores da casa de estudante. O universitário afirma que não vai sair do local até a situação ser resolvida. “Há mais de uma semana o estudante Josemiro Oliveira está em greve de fome, acorrentado lá na frente da UFMA. Ele já foi ao hospital e está reivindicando justamente o direito à residência estudantil”, completou.

Além de uma Casa do Estudante, os universitários pedem melhorias no Restaurante Universitário e a gratuidade da alimentação.
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