MP pede indisponibilidade de bens do vice-líder do governo

O Promotor de Justiça Douglas Assunção Nojosoa, da Comarca de Chapadinha, ajuizou dia 19 de dezembro Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito e vice-líder do governo Roseana Sarney na Assembleia Legislativa, deputado Magno Bacelar (foto). O ex-prefeito teve suas contas do exercício de 2005 desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e terá que devolver aos cofres do município cerca de R$ 2 milhões.

Conforme o Parecer Prévio nº 11/2009 e os Acórdãos (decisões) nº 496/2011 e nº 832/2011, do TCE, o ex-gestor praticou diversas irregularidades que causaram prejuízos ao erário e violaram os princípios da administração pública, entre as quais, abertura de créditos adicionais suplementares além do percentual autorizado em lei; despesa do Poder Executivo além do limite permitido pela legislação e aplicação de apenas 55,84% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) na remuneração dos profissionais do ensino fundamental.

Também foram constatadas irregularidades em processos licitatórios, ausência de prestação de contas e pagamentos indevidos de despesas. “As falhas apontadas configuram verdadeiros atos de improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/92”, afirmou, na ação, o promotor de justiça Douglas Nojosa.

Magno Bacelar foi prefeito de Chapadinha em períodos sucessivos: de 2001 a 2004 e de 2005 a 2008.

PEDIDOS

Como medida liminar, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) requer a indisponibilidade dos bens do réu até o valor de R$ 2 milhões. Também solicita liminarmente a quebra dos sigilos bancário e fiscal do ex-prefeito e as cópias das declarações do Imposto de Renda dos exercícios de 2011 e 2012.

A Promotoria solicita ainda que Magno Bacelar seja condenado nas penas do artigo 12, da Lei nº 8.429/92.

Na hipótese do artigo 10, se for comprovado o enriquecimento ilícito, foi pedido à Justiça que determine o ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de cinco anos.

Na hipótese do artigo 11, foi solicitado o ressarcimento integral do dano, se houver; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida pelo ex-gestor e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de três anos.

O Município de Chapadinha fica localizado a 247 km de São Luís.

Prefeitos confirmam que foram avisados da substituição de Luís Fernando por João Abreu

Por mais que a mídia financiada pelo Palácio dos Leões tente abafar a crise que ronda os bastidores da oligarquia Sarney, por conta do pífio desempenho nas pesquisas de opinião pública do secretário de Infraestrutura e pré-candidato ao governo, Luís Fernando Silva, a cada dia fica mais evidente a fragilidade do ex-prefeito de São José de Ribamar. Mesmo montado na máquina governamental, utilizando assinaturas de convênios com prefeituras no interior do Maranhão como antecipação de campanha e autorizando obras como se governador fosse não consegue atingir o patamar de 20 por cento de intenção de votos e pode cair.

João Abreu, embora negue, telefonou sim para prefeitos no interior do Maranhão se

apresentando como candidato do grupo Sarney e anunciando a retirada de Luís Fernando do páreo. Na noite de quarta-feira (25) recebi um telefone no qual o interlocutor (me reservo o direito de preservar a fonte) me informava que o secretário Chefe da Casa Civil, João Abreu, estaria ligando para prefeitos e anunciando que ele e não mais Luís Fernando seria o candidato ao governo pelo grupo Sarney. Afirmava que Fernando não havia cumprido a meta estabelecida e que, por este motivo, estaria sendo afastado do processo sucessório.

Como estava curtindo o período natalino bem longe do computador, optei por aguardar o dia seguinte, mas como notícia não se guarda para depois, o amigo Raimundo Garrone, que também foi alertado sobre a suposta mudança de candidato do Palácio dos Leões para as eleições 2014, publicou a informação, gerando ainda mais mal estar no grupo Sarney. Embora João Abreu tenha se apressado em negar, o fato é que alguns prefeitos receberam telefonema dele já se apresentando como candidato ao governo. Vários prefeitos contatados por ele confirmaram a informação postada por Garrone.

É fato que Luís Fernando não consegue se firmar como liderança estadual e isso incomoda o grupo de amigos da governadora, que teme perder a eleição logo no primeiro turno para Flávio Dino, o favorito em todas as pesquisas de opinião pública. Os políticos mais chegados a Roseana acreditam que falta ao pré-candidato identidade com o povo. “Ninguém o conhece no interior do Maranhão e todas as vezes que vai aos municípios passa para a população a sensação de antipatia e arrogância”, observou a fonte.

Ao contrário do que tenta passar a mídia sarneista, a candidatura de Luís Fernando subiu no telhado e só ainda não caiu porque o grupo anda carente de liderança em condições de enfrentar o presidente da Embratur, Flávio Dino.

Sarney festeja fato de violência no Maranhão estar no presídio e não na rua

Josias de Souza

Nos últimos 12 meses, foram executados nos cárceres do Maranhão 59 presos. Desde outubro, por decisão da governadora Roseana Sarney, o sistema prisional maranhense encontra-se em “estado de emergência”. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, cobra explicações e ameaça requerer ao STF uma  intervenção federal. Em meio a esse cenário caótico, o senador José Sarney encontrou algo para celebrar.

“Aqui no Maranhão, nós conseguimos que a violência não saísse dos presídios para a rua”, disse o pai da governadora. “Por exemplo: o Espírito Santo não teve Carnaval no ano passado, porque as rebeliões nos presídios… eles [os presos rebelados] determinaram que não poderia ter Carnaval. E não se fez, porque tocaram fogo em ônibus, tocaram fogo na cidade, quabraram tudo. E nós temos conseguido que aqui essa coisa não extrapole para a própria sociedade.”

Pronunciadas numa entrevista à Rádio Mirante AM, uma das emissoras que compõem o império estadual de comunicação da família, as declarações de Sarney ajudam a entender por que as cadeias brasileiras abandonaram o ideal da ressocialização para virar centros de violação dos direitos humanos. O que o senador disse, com outras palavras, foi o seguinte: a carnificina nas cadeias é um mal menor, desde que não perturbe “a própria sociedade”. É como se na cabeça de políticos como Sarney os presos não fizessem parte da sociedade.

Veiculada no dia 24 de dezembro, a entrevista de Sarney teve como pretexto a divulgação de uma mensagem natalina do senador. A alturas tantas o entrevistador perguntou ao patrono da rádio se ele acredita na hipótese de decretação de intervenção federal no Maranhão. O pai da governadora evitou dar uma resposta direta, do tipo sim ou não. Preferiu vaguear ao redor do tema. Espremendo-se as digressões conclui-se: 1) para Sarney, a encrenca é nacional, não maranhense. 2) há múltiplos culpados, nenhum deles se chama Roseana.

Uma das mazelas que convulsionam o maior presídio do Maranhão, o complexo penitenciário de Pedrinhas, é a guerra entre facções criminosas rivais. Juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça, Douglas de Melo Martins afirma que isso acontece porque o cadeião de Pedrinhas, localizado em São Luís, recebe presos de todo o Estado. Os detentos do interior disputam poder no xadrez com os criminosos da capital.

Alheio às observações do doutor Douglas, Sarney agarra-se a uma tese própria. Para ele, a culpa é da eficiência da polícia dos Estados desenvolvidos. “Quando se aperta no Sul do país, que tem mais dinheiro, eles apertam as quadrilhas, elas vêm pra cá, pro Norte. E começam, então, a agir aqui nos termos que agem no Sul, formando nos presídios grupos, comandos, um enfrentando o outro, um querendo liquidar o outro…” No linguajar simples do sertanejo, “o Sul” engloba sobretudo Estados como São Paulo e Rio, ambos do Sudeste. O “Norte” são todos os pedaços pobres do mapa brasileiro, a maioria localizada no Nordeste.

A certa altura, Sarney olhou para o problema com uma “visão estrutural”. Foi quando afirmou: “…A violência não cresceu só no Maranhão. Ela cresceu assustadoramente no Brasil inteiro.” Citando dados que disse ter lido num relatório oficial, o senador informou que 70% dos responsáveis por homicídios têm entre 18 e 24 anos. “Quer dizer: os moços estão se matando e estão matando. Por quê? Quase todos por drogas.”

A grande motivação dos homicidas, prosseguiu Sarney, é ter acesso às drogas, principalmente o crack, que é mais barato. “Antigamente, a maconha não chegava a dar essas loucuras que o crack dá… Ela era cara. A cocaína, num Estado como o Maranhão, nem se fala. Era muito cara.” No dizer de Sarney, o crack “tem uma influência direta na parte de segurança e na criminal.”

O problema é “de difícil solução”, afirmou Sarney, tropeçando no óbvio. Mas Roseana faz o que pode. Ao isentar a filha de culpas, Sarney se expressa no plural. “Eu acredito que estamos fazendo tudo o que podemos com o recursos que temos. O Maranhão é um Estado pobre. Estava vendo hoje o nosso orçamento: R$ 14 bilhões. Esse orçamento do Maranhão equivale a um quinto do orçamento da cidade de São Paulo, que não tem 217 municípios, não tem 217 redes hospitalares, não tem nada disso.”

Em matéria de segurança pública, o Maranhão é o Estado mais extraordinário que Sarney já viu. Espécie de ex-tudo da política nacional —de deputado estadual a presidente da República— Sarney retoma o singular para jactar-se de ter sido o governador que colocou o Maranhão no que chama de caminho certo: “Eu posso ficar feliz porque eu vi que nós tínhamos que abrir a estrada e construímos tudo o que era necessário.”

Com sua desconversa, Sarney transita entre o duvidoso e o indelicado. É duvidoso ao afirmar que a guerra na cadeia não atinge a rua. “Rebelião em presídio espalha medo entre os moradores de São Luís”, informava em 10 de outubro de 2013 notícia veiculada pela Agência Brasil, estatal vinculada ao governo companheiro de Dilma Rousseff. Sarmeu é indelicado quando arrasta para a encrenca doméstica o longínquo Espírito Santo, Estado que se encontra sob águas. O Carnaval de 2012, que Sarney diz ter sido revogado pela bandidagem capixaba, transcorreu normalmente. A escola de samba Boa Vista sagrou-se campeã com o enredo ‘Vida em Poesia – a Lira que é Lucinda.” Em segundo lugar ficou a Mocidade Unida da Glória.

Vereadores querem CPI para investigar suposto desvio de recursos da saúde de Pinheiro

Vereadores querem CPI para investigar prefeito Filuca

O vereador Enézio Veloso Ribeiro (PDT) deu entrada, esta semana, em pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o prefeito de Pinheiro, Filuca Mendes (foto), com sete assinaturas para investigar um suposto desvio de recursos do Programa de Saúde da Família (PSF). O parlamentar protocolou o requerimento com sete assinaturas de parlamentares.

Os vereadores querem investigar onde foram parar R$ 2 milhões e 700 mil  do PSF destinado 18 postos de saúde que não funcionaram até o mês de outubro deste ano. Eles têm em mãos estratos e o relatório do segundo quadrimestre de 2013 que mostram que o montante foi todo sacado, enquanto as unidades estavam de portas fechadas para atendimento ao público.

Os postos só abriram as portas, segundo o vereador Enésio Veloso, após uma auditoria. Os parlamentares têm em mãos ainda a relação de médicos contratados para o PSF e identificaram casos de profissionais cadastrados que moram e trabalham no Rio de Janeiro.

Na primeira quinzena de dezembro, o juiz da Primeira Vara da Comarca de Pinheiro, Anderson Sobral de Azevedo, ao julgar duas ações de improbidade administrativa movidas pelo Ministério Público Estadual, condenou Filuca Mendes à perda dos direitos políticos por oito anos e ressarcimento aos cofres do município de aproximadamente R$ 700 mil, fruto de supostas irregularidades na prestação de contas de dois convênios firmados com a Secretaria de Educação do Estado para fins de transporte escolar e formação de professores.  

Na primeira ação apresentada pela promotora Geraulides Mendonça Castro, o magistrado condenou Filuca por não ter prestado contas do convênio para contratação de transporte escolar, no valor de R$ 240 mil, enquanto o segundo processo decorreu de irregularidades da prestação de contas do convênio para a formação de professores, no valor de R$ 449.767,68. As duas ações o deixaram inelegível para as próximas eleições, mas ele ainda pode recorrer ao Tribunal de Justiça.

Ao se manifestar no primeiro processo, o juiz Anderson Sobral diz: “Julgo procedente os pedidos da Exordial, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo nº 269 do Código de Processo Civil para, com fulcro no artigo nº 12, da Lei 8429/92: condenar o requerido a ressarcir integralmente os danos causados no valor de R$ 523,39 mil, suspender os direitos políticos do requerido por cinco anos e proibi-lo de contratar com o poder público ou de receber benefícios e incentivos fiscais pelo período de três anos e pagar multa no valor equivalente a vinte vezes a remuneração percebida no exercício financeiros de 2006 salários”.      

Já no processo 1669/2011, o prefeito Filuca Mendes foi condenado a devolver à Prefeitura de Pinheiro R$ 253,39, a perda dos direitos políticos, também, por cinco anos, de contratar com o poder público por três anos e pagamento de multa no valor equivalente a 20 vezes a remuneração percebida no exercício financeiro de 2002, mais custas judiciais.     

Além dos ressarcimentos e proibições de contratar com a administração pública, essas condenações tornam Filuca inelegível por oito anos (art. 1º, l, da L.c. n°. 64/90 após alterações da L.c. n°. 135/10) a partir do trânsito em julgado e levam à perda do mandato de prefeito (art. 12, II, da Lei n°. 8.429/92).

Filuca e seus advogados, no entanto, recorrem das sentenças.

Fábio Câmara, por favor, doe caixões para detentos de Pedrinhas!

Blog do Gilberto Lima

O vereador-coveiro, Fábio Câmara(PMDB), bem que poderia doar alguns caixões para o presídio de Pedrinhas. Iria ajudar a famílias de detentos que continuam sendo vítimas da incompetência do (des)governo Roseana Sarney, que perdeu o controle do sistema penitenciário. As mortes violentas continuam colocando o presídio do Maranhão como o mais violento do país. Mortes que podem levar a uma inevitável intervenção federal, como ameaçara o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Câmara deveria não só doar caixões para o sistema penitenciário, mas ao (des)governo de Roseana Sarney, que já morreu em várias áreas. Só o vereador-coveiro não vê isso. Ou finge que não vê. Só tem olhos para enxergar alguma falha na administração do Edivaldo Holanda Júnior, que comeu o pão que o diabo amassou no primeiro ano de gestão. Graças aos desmandos da gestão Caostelo.

Querendo pegar carona no drama de trabalhadores da famigerada Multicooper, que não paga salários de trabalhadores desde a gestão anterior, Câmara montou um picadeiro em frente à Prefeitura de São Luís. Um dito ‘velório’ com a presença de apenas alguns gatos pingados, num universo de quase 1.500 trabalhadores lesados. Um problema que a prefeitura vem procurando resolver na base do diálogo permanente, como fez recentemente com cerca de 600 trabalhadores terceirizados da área da educação.

Mostrando que está mais vivo do que nunca, e que não se intimida com as palhaçadas do vereador Fábio Câmara, Edivaldo Holanda Júnior segue trabalhando com determinação para mudar a realidade de São Luís. O primeiro ano foi para planejar a gestão e organizar as contas. A partir de 2014, começa a trabalhar com orçamento e planejamento elaborados por sua própria equipe. Será um ano de muitas realizações.

Enquanto o vereador-coveiro continua com suas práticas agourentas, o prefeito busca amparo na população que o elegeu, levando obras e benefícios a vários cantos da cidade.

Portanto, acho bom que o vereador mude seu velório para onde a morte espreita: a porta do Palácio dos Leões, onde o governo já 'morreu' (para grande parte da população), e para a porta do presídio de Pedrinhas, onde os defuntos do descaso e da falta de controle são jogados, esquartejados, no lixo.

Vereador-coveiro, ajude os irmãos que estão sendo trucidados em Pedrinhas! Caixões pra eles, urgente, por favor!

Oligarquia dá adeus a Luís Fernando

João Abreu já liga para prefeitos apresentando-se como candidato

Blog do Raimundo Garrone

Dois episódios recentes mostram como serão tristes os próximos meses para Luis Fernando (foto) que, durante todo o ano de 2013 teve todo o aparato do estado trabalhando para “viabilizá-lo” e chegar aos 25% de intenções de voto, mas que não ultrapassa 18% nas intenções de voto estaduais.

No primeiro episódio, o deputado Arnaldo Melo deixou o governo se desmoralizar na votação do orçamento até a véspera do Natal, para só então “mostrar força” e provar que o Palácio dos Leões não tem maioria para nada na Assembléia Legislativa.

No segundo episódio, e mais curioso, o secretário da Casa Civil, João Abreu, passou os últimos dias telefonando para lideranças municipais informando que Luís Fernando está fora do jogo, e que ele – João Abreu – vai tentar se viabilizar para a suposta eleição indireta na Assembléia.

O cerco à pré-candidatura de Luís Fernando vem se fechando já há algum tempo.

Há cerca de 2 meses, a mídia ligada ao grupo Sarney anunciou, com grande estardalhaço, que a candidatura de Luis Fernando ao governo do Estado seria lançada em um gigantesco Ato Político em Coroatá. Contudo, apesar de programado para um sábado, os ministros Lobão e Gastão Vieira, o deputado Sarney Filho e outras importantes lideranças do grupo alegaram não poderem comparecer, por terem outros compromissos. Como não convinha uma fotografia só com os desgastados irmãos Murad, o evento foi cancelado e nunca foi remarcado.

Desse fracasso em diante, o que era ruim só piorou. Em janeiro de 2013, os estrategistas da oligarquia decidiram que Luís Fernando só seria candidato se atingisse 25% nas pesquisas no fim deste ano.

De lá para cá, o esforço de propaganda que vem sendo feito desde 2011 só aumentou. Luis Fernando virou o “governador de fato”, dispondo de uma fantástica máquina de promoção pessoal, de aviões e helicópteros, de convênios para comprar aliados, de “governos itinerantes”. Ainda assim, os tais 25% ficaram bem distantes. Mesmo nas pesquisas contratadas pelo grupo Sarney, Luís Fernando não chega nem a 18%, com pontuações muito baixas inclusive em cidades importantes como São Luís (onde está em terceiro lugar), Imperatriz, Pinheiro e Caxias.

O fato é que Luís Fernando não se viabilizou. É um candidato insosso, sem charme e carisma, com um discurso chato em que só sabe falar de sua atuação na cidade de São José de Ribamar. Seus eventos no interior do Estado são esvaziados, sem entusiasmo, mal enchem uma pequena tenda – normalmente com pessoas que exercem cargos no governo do Estado.

Além disso, Luís Fernando tem na testa a terrível marca de Jorge Murad, que inventou essa candidatura, na tentativa de colocar um amigo íntimo no lugar da esposa. Quem não lembra que Jorge Murad vivia organizando eventos supostamente culturais em Ribamar, quando Luís Fernando era o prefeito?

Chegamos, assim, à ultima semana do ano com um consenso formado no grupo Sarney: Luís Fernando está fora da disputa de 2014. Entretanto, a oligarquia será obrigada a manter o seu nome até março, enquanto não acham uma saída minimamente competitiva.

E desta forma, Luís Fernando ficará exposto ao rigor desse inverno de sabotagens e boicotes até março, a não ser que resolva desistir antes.

Enquanto isso, o senador Sarney está em dúvida entre algumas opções:

1 – Tentar um novo “nome técnico”, cenário em que João Abreu – que está na fila há muito tempo – seria a opção mais forte.

2 – Tentar um nome com força na “classe política”, cenário em que João Alberto, Edison Lobão e Arnaldo Melo hoje são os mais fortes.

O papel de Eliziane Gama

Em paralelo, o grupo Sarney continua a incentivar abertamente a candidatura de Eliziane Gama, que eles consideram confiável e possível de ser cooptada. Nota na coluna do jornalista Cláudio Humberto, nesta semana, registrou o quando o velho cacique está fascinado com a deputada, ao ponto de passar a apostar fichas na candidatura de Eliziane, diante do fracasso do seu próprio grupo. Resta saber se Eliziane Gama, com fortes ligações com a oposição e com movimentos sociais, vai aceitar o canto das sereias da oligarquia e inviabilizar o seu futuro político com essa mancha.

E o PT? Como fica? 

Compondo a via crucis do senador Sarney e de Luís Fernando, em nível nacional só aumentam as dificuldades com o PT, principalmente depois de um desastrado piti que Roseana deu no velho e respeitado dirigente Rui Falcão, presidente nacional do PT, que já contou para dezenas de pessoas o triste comportamento coronelista da filha do coronel Sarney.

Para completar o quadro, o governo do Estado vive uma devastadora crise na segurança pública e no sistema penitenciário, atualmente monitorada pelo Conselho Nacional de Justiça, pela Procuradoria Geral da República e pela Organização dos Estados Americanos (OEA). Em Brasília, a cada matéria no Jornal Nacional, fala-se que uma intervenção federal no Maranhão é iminente e inevitável.

Esse é o cenário político do início de 2014 no Maranhão, em que Flávio Dino mantém uma liderança tranquila e consolidada em todas as pesquisas feitas nos últimos meses.

Roseana deseja erguer 11 presídio com BNDES e sem licitações

Josias de Souza

Com a autoridade desafiada pelas facções criminosas que dominam o maior presídio do Maranhão, o complexo de Pedrinhas, a governadora Roseana Sarney deseja erguer 11 presídios novos a toque de caixa. Quer fazer isso com dinheiro do BNDES —coisa de R$ 53 milhões— e sem licitações.

Deve-se a atmosfera emergencial à imprevidência do próprio Estado. No Maranhão, emergência tornou-se outro nome para a imprudência. É como se o governo local, desejasse desnudar a incompetência, cometendo-a. A administração de Roseana recebera do Ministério da Justiça R$ 22 milhões para construir três cadeias entre 2011 e 2012.

A aplicação do dinheiro estava condicionada à apresentação de bons projetos. Por razões que a sensatez desconhece, o governo maranhense descumpriu as pré-condições. A verba voltou às arcas do Tesouro. E o caos do sistema penitenciário aprofundou-se na proporção direta do crescimento do monturo de cadáveres.

Nos últimos doze meses, foram executados dentro dos cárceres do Maranhão 59 detentos. Numa chacina de outubro passado, produziram-se no complexo de Pedrinhas dez cadáveres e mais de duas dezenas de feridos. Com o cadeião de Pedrinhas sob convulsão, Roseana decretou “situação de emergência” —que lhe permitiria agora dispensar as licitações.

Na semana passada, arrancado de sua inércia por um novo surto de violência no presídio de Pedrinhas (cinco mortos, três decapitados), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu explicações a Roseana por escrito. O prazo para a resposta venceu na terça-feira.

Como não havia expediente na Procuradoria, a data limite foi esticada para esta quinta-feira pós-natalina. Porém, Roseana já mandou dizer que precisa de pelo menos 15 dias para se manifestar. O procurador-geral cogita requerer no STF a intervenção federal no Maranhão.

Há dois meses, em 24 de outubro, Roseana recebeu em sua sala representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Seus interlocutores tinham acabado de visitar o inferno de Pedrinhas. Desfiaram na frente dela o rosário de violações de direitos humanos que haviam testemunhado.

Nesse encontro, Roseana disse que não compactua com as atrocidades. E mencionou a intenção de erigir os 11 presídios novos —dez no interior do Estado, um na capital São Luís. Entre os presentes estava o juiz Douglas de Melo Martins. Vinculado ao Tribunal de Justiça do Maranhão, Douglas está cedido ao Conselho Nacional de Jutiça. Ele assessora a presidência do órgão, hoje ocupada por Joaquim Barbosa, que também preside o STF.

Profundo conhecedor das mazelas carcerárias do Maranhão, o doutor Douglas sustenta que o Complexo Penitenciário de Pedrinhas fugiu ao controle sobretudo porque recebe presos de todo Estado. Nessa versão, o crime organizado do interior do Maranhão passou a disputar território dentro da cadeia com as facções criminosas da capital. Daí a elevada quantidade de defuntos.

Contra esse pano de fundo, Roseana acertou ao localizar em cidades do interior maranhense dez dos 11 presídios que pretende erguer. Ela prometera entregar as cadeias prontas em seis meses. Já lá se vão dois. E não há vestígio de parede levantada. O que o procurador-geral terá de avaliar é se Roseana será capaz de fazer por pressão o que não fez por obrigação.