Líder da oposição destaca relatório do Senado sobre Pedrinhas

O deputado estadual Rubens Jr. (PCdoB) destacou a repercussão dada pela imprensa nacional para o relatório da diligência realizada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do senado. O documento foi elaborado após a visita da CDH ao Complexo Penitenciário de pedrinhas no dia 13 de janeiro e detalha a análise dos senadores mediante a visita ao Maranhão.

“A primeira leitura de parte da imprensa, implica em dois desdobramentos: primeiro a força do senador José Sarney diante na CDH e a segunda que a visita não teria sido conclusiva.” Apontou Rubens Jr. durante a sessão plenária desta quinta-feira (13).

A afirmação do deputado foi reforçada pela coluna do jornalista Josias de Souza, correspondente do portal UOL. Na ocasião o jornalista destacou: “Não fosse a reverência dos senadores ao sobrenome Sarney, o relatório da comissão poderia ter realçado que as observações da governadora revelam ingratidão e cegueira. Roseana é ingrata porque cospe no prato que Dilma lhe estendeu ao ordenar ao ministro da Justiça que providenciasse a transferência dos chefões do crime maranhense para cadeias federais”.

Quanto à análise dos senadores, o líder da oposição destacou que foi prejudicada de várias formas, a começar pelo fato de a comissão ter visitado apenas duas unidades das nove que compõem o complexo de Pedrinhas. “A comissão destacou que visitou apenas duas unidades e que provavelmente elas teriam sido maquiadas.” Revelou o deputado.

Rubens Jr. destacou também os pontos levantados pelo relatório:

  

O documento elencou seis medidas sugeridas pela sociedade civil, que devem ser adotadas pelo governo estadual, para mudar a realidade do sistema carcerário maranhense:

O líder do bloco de oposição lembrou que a federalização dos crimes foi pedida por ele durante o exercício parlamentar de 2013, mas que o pedido não foi atendido pela governadora e completou. “A crise desta forma fica longe de se resolver.”

Simplício aplaude aprovação de PL que torna hediondo crime de exploraçào sexual de crianças

O deputado Simplício Araújo (Solidariedade/MA) comemorou a aprovação do projeto de lei que torna crime hediondo a exploração sexual de crianças e adolescentes. A matéria foi aprovada por unanimidade nessa quarta-feira (12) no Senado e agora seguirá para a Câmara dos Deputados caso não haja recurso de parlamentares para levá-lo ao plenário do Senado.

“O abuso sexual de crianças e adolescentes é uma perversa violência. Este grave crime contra os direitos humanos destrói a vítima e seus valores básicos, causando sérios danos psicológicos e, frequentemente, os levando para a criminalidade”, avaliou Simplício.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) concordou com o parecer do senador Magno Malta (PR-ES) de incluir no rol da Lei dos Crimes Hediondos, de 1990, o favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável.

Com essa inclusão, condenados a esse tipo de crime vão perder uma série de benefícios previstos em lei: não terão direito a anistia, graça ou indulto; não podem pagar fiança; a pena terá de ser cumprida inicialmente em regime fechado; a progressão de regime de cumprimento de pena é mais demorada; a prisão temporária terá prazo de 30 dias, renováveis por igual período – tempo maior do que em outros crimes.

A proposta, entretanto, não altera as penas para quem comete exploração sexual. Pelo Código Penal, a punição varia de quatro a dez anos de prisão e, nos casos de exploração com o objetivo de obter vantagem econômica, aplica-se também a pena de multa.

Simplício considera a prática repudiante e defende punições severas. “É um ato brutal. Não podemos permitir que as crianças e adolescentes passem por esse tipo de violência”, afirmou o parlamentar.

Atualmente, o estupro de vulnerável já é considerado crime hediondo. Isso significa que quem tem relações sexuais ou comete ato libidinoso contra menores de 14 anos é punido com uma pena que varia de oito a 15 anos de prisão e não tem direito a uma série de benefícios.

Sarney longe do trabalho

José Sarney ficará à distância das conversas sobre o quinhão do PMDB na reforma ministerial, longe dos projetos mais importantes que tramitam no Senado e sem poder acompanhar de perto as trapalhadas de sua filha no Maranhão.

Sarney permaneceu em São Luís de quinta-feira passada até hoje, dando atenção à sua mulher. Há pouco, Sarney viajou a São Paulo para companhar dona Marly numa cirurgia no joelho, e só voltará à Brasília na semana que vem, na melhor das hipóteses.

Relatório do MPE comprova aumento da criminalidade no governo Roseana

 

Em contundente pronunciamento nesta manhã de quinta-feira (13), o deputado Othelino Neto (foto)  apresentou relatório do Ministério Público, comprovando que os índices de violência só aumentaram na região metropolitana de São Luís, nos últimos quatro anos, ou seja, no governo de  Roseana Sarney (PMDB). Segundo o parlamentar do PCdoB, “isso evidencia o descontrole do Estado com relação à violência e à falta de política de Segurança Pública no Maranhão”.

Conforme o relatório do MP exibido por Othelino, no período de 2010 a 2013 o número de mortes violentas, em particular de homicídios, na região metropolitana, quase dobrou. Isso sem falar de outros pontos do Estado, onde também os índices já são assustadores. Em 2010, na Ilha de São Luís, foram 535 mortes violentas. Em 2011, 655. Em 2012, 687 e em 2013, espantosamente, subiram de 687 para 984. “É o Ministério Público atestando a falta de políticas públicas, a incompetência do governo do Estado, em particular, na questão da Segurança Pública”, frisou o deputado.

Othelino observou que há uma divergência entre os dados da Imprensa, da Secretaria de Segurança e do Ministério Público com relação aos homicídios e mortes violentas na região metropolitana de São Luís. Segundo o governo do Estado, no ano de 2013, houve 801 mortes violentas na região metropolitana. De acordo com a imprensa, foram 949 e, pelo relatório do Ministério Público, foram 984 mortes violentas, quando, especificamente, homicídios.

O deputado lembrou que a senadora Ana Rita (PT-ES), que veio ao Maranhão fazer uma vistoria no auge da crise de Pedrinhas, disse, em seu relatório, que  a comissão percebeu o total descontrole do Estado perante o Sistema Penitenciário do Maranhão. Segundo o parlamentar, ela não pode nem ser acusada por pertencer a um partido de oposição, porque o PT, hoje em sua grande maioria e oficialmente, é aliado do governo do Maranhão e veio atestar o descontrole.

Judiciário X Segurança - “Não adianta tentar tapar o sol com a peneira ou jogar a culpa para o Judiciário. Estamos diante de relatórios apresentados pela  senadora Ana Rita e de dados do Ministério Público Estadual que comprovam, de uma vez por todas, que infelizmente a sociedade maranhense está abandonada quanto a todas as políticas públicas, em especial quanto à Segurança Pública”, observou Othelino Neto ao lembrar que o Judiciário mostrou que, na realidade, têm várias ordens de prisão dadas pelo Judiciário que a Secretaria de Segurança não conseguiu cumprir ainda.

Segundo o relatório da senadora Ana Rita, a presença de facções criminosas que controlam o presídio ultrapassa os muros dos estabelecimentos prisionais, tudo em função do crime organizado sobre o qual o Estado perdeu o controle. 

Presidente da Fiema visita canteiro de obras de siderúrgica em Açailândia

Dirigentes da Fiema em visita ao canteiro de obras da nova siderúrgica

O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), Edilson Baldez das Neves, visitou as obras da planta siderúrgica que a  Gusa Nordeste está construindo em Açailândia. A aciaria é a primeira indústria a transformar ferro gusa em laminados de aço no Maranhão e a previsão é que entre em funcionamento no meio deste ano.

“É um empreendimento grandioso, que reforça o parque industrial dessa região do estado, gerando milhares de empregos”, afirmou o presidente durante a visita ao canteiro de obras.

Durante a visita, o presidente percorreu as instalações em construção, acompanhado pelo diretor de Operações e Manutenção do Grupo Ferroeste, Sandro Marques Raposo, e comitiva da Fiema, formada pelo vice-presidente da entidade, Francisco Sales; pelo diretor da Fiema, secretário estadual da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae e do Sindicato das Indústrias de Ferro Gusa do Estado do Maranhão (Sifema); Cláudio Azevedo, pelo superintendente da Fiema, Albertino Leal, e empresários da região.

Segundo as informações do diretor do empreendimento, em meados de julho a planta industrial entra em operação para produção de 600 mil toneladas de tarugos de aço por ano. O tarugo é objeto usado como matéria prima para a laminação que, de acordo com o projeto da siderúrgica, deverá entrar em funcionamento em 2015, quando inicia a produção dos laminados de aço nas formas de vergalhões e fio máquina.

“A produção inicial será quase que integralmente absorvida pelo mercado interno”, garantiu Sandro Raposo.

Para a produção, a Gusa Nordeste adquirirá a matéria prima das indústrias de ferro-gusa já instaladas em Açailândia, o que é visto como uma solução para este  segmento industrial, que, devido à crise mundial, precisou reescalonar a produção.

Outro diferencial do empreendimento, é que a indústria utilizará apenas carvão vegetal para o processamento do ferro-gusa, produto oriundo das florestas renováveis de eucalipto.

O sistema de produção de aço que será adotado pela Gusa Nordeste na planta de Açailândia é considerado ambientalmente correto, sendo a primeira planta siderúrgica do mundo a produzir aço 100% verde sem o emprego de combustíveis fósseis, por isto, no final do ano passado, a empresa venceu a segunda edição Prêmio Fiema de Sustentabilidade Ambiental.

Prefeitura esclarece ação de retirada de veículo da Avenida Litorânea

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Acerca da ação de retirada de veículo da Avenida Litorânea, a Prefeitura de São Luís esclarece que:

1.      A ação da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) atendeu recomendação do Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Ofício n° 009/2014 – 2ª PJCEAP, assinado pelo Promotor de Justiça, Cláudio Alberto G. Guimarães;

2.      O Prefeito Edivaldo Holanda Júnior determinou à SMTT a apuração imediata da ação realizada, na última quarta-feira, 13, na Avenida Litorânea para retirada de automóvel;

3.      A apuração apontará se houve excessos cometidos por servidores da Prefeitura. Se constatados tais excessos, serão adotadas medidas cabíveis;

4.      Uma equipe da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas) fará levantamento da situação do proprietário do Fusca recolhido, Antônio Carlos Silva, para assegurar a assistência que for necessária.

São Luís, 13 de fevereiro de 2014.

Secretaria Municipal de Comunicação

Ofício do MP recomenda retirada imediata do fusca

Aprovado projeto que disciplina regras para eleição indireta de governador

Por unanimidade o plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta manhã de quinta-feira projeto de lei de autoria do deputado Edilázio Júnior que estabelece normas para eleição indireta de governador do estado, caso a governadora Roseana Sarney resolva se afastar do cargo para concorrer a uma cadeira no Senado Federal.

Vencida esta etapa, a resolução que disciplinará o processo eleitoral entre os 42 parlamentares terá que ser aprovada pelo plenário, conforme defendia  o gripo que considerava temerário a eleição ser disciplinada por resolução administrativa, conforme previa o projeto original, cujo a a redação original foi modificada .    

Após a aprovação da matéria em primeiro turno, o presidente da Assembleia, deputado Arnaldo Melo, colocou logo para votação e segundo turno e redação final, dando o assunto por finalizado.

O deputado Marcos Caldas, autor da emenda que causou toda a polêmica, disse que sua intenção era fazer com que a resolução fosse legislativa e que a eleição ocorra em trinta dias, como manda a Constituição do Maranhão.

“Agora o plenário será ouvido, nossa discussão foi proveitosa”, observou Caldas após a aprovação por unanimidade.