Licitação organizada por Flávio Dino é premiada

A Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo) recebeu esta semana o troféu do Prêmio 19 de Março, na categoria “Melhor Edital de Pregão de 2013”, com o Edital nº 05/2013, para contratação de serviços de tecnologia da informação.

A licitação foi organizada por Flávio Dino, durante sua gestão à frente da Embratur, para suprir os serviços de informática da instituição do governo federal. “É a primeira vez que a Embratur ganha um prêmio desse tipo”, comemorou o diretor de Administração e Finanças da Embratur, Tufi Michreff.

A premiação ocorreu durante o 9° Congresso Brasileiro de Pregoeiros, nos dias 17 a 20 de março, em Foz do Iguaçu (PR), e que contou com a participação de cerca de dois mil servidores públicos, de diversos estados e municípios do Brasil.

A Comissão julgadora foi composta pela consultoria jurídica da empresa organizadora, que julgou aproximadamente 600 editais dos diversos órgãos participantes. 

Foram analisados os seguintes critérios: normas pertinentes e exclusivas ao pregão, clareza, transparência e organização pelas fases exclusivas da modalidade (incluindo anexos), compatibilidade com a legislação vigente e os princípios aplicáveis. 

O Congresso Brasileiro de Pregoeiros é um dos maiores eventos de capacitação de servidores públicos. A programação contou com palestras e diversas oficinas sobre os assuntos importantes e polêmicos acerca dos pregões.

Licitação foi fruto de “denúncia”

A licitação premiada pelo 9° Congresso Brasileiro de Pregoeiros é justamente a que foi alvo de “denúncias” por parte do jornal O Estado do Maranhão. Em reportagem de fevereiro, o jornal afirmava que a licitação estaria superfaturada e teria causado prejuízos ao governo federal. 

A denúncia, à época, foi desmentida pela Embratur, que divulgou nota desmentindo a reportagem, mostrando que o valor inicial do contrato era de R$ 5.169.147,48 em 2009. “Em agosto de 2011, por decisão do recém-empossado presidente Flávio Dino, todos os contratos da Embratur sofreram auditoria compartilhada pela Controladoria Geral da União (CGU) e Auditoria Interna da Embratur”, afirmava a nota.

“O trabalho foi concluído em março de 2012, quando a CGU não apontou nenhuma irregularidade ou fez qualquer ressalva em relação ao valor do contrato de informática, razão pela qual foi efetuada a renovação. Na renovação com a empresa de informática, em junho de 2012, a Embratur optou pela redução dos serviços contratados, o que levou à economia de quase 50% dos recursos públicos envolvidos, reduzindo o valor total do contrato para R$ 2.999.999,97.

Assembleia instala CPI dos Combustíveis e sessões já começam na próxima quarta-feira

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que visa investigar abusos nos preços dos combustíveis e formação de cartel na capital maranhense, foi instalada, na Assembleia Legislativa, na manhã desta quinta-feira (03).  Na primeira reunião, os deputados membros definiram Othelino Neto (PCdoB) como presidente, André Fufuca (PEN) como vice-presidente e César Pires (DEM) como relator. As sessões iniciarão, na próxima quarta-feira (09), no Plenarinho da Casa, às 14:30h.

No primeiro dia de trabalhos, o presidente da CPI reuniu-se com a Consultoria Legislativa para tratar do cronograma, dos convites, das convocações e da linha investigativa que seguirá a Comissão de Inquérito. Para a primeira sessão, na próxima quarta (09), serão convidados representantes do Ministério Público e da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Os deputados convocarão o presidente do Sindicato dos Combustíveis, Orlando Santos, para o dia 16 de abril.

Durante a reunião com a Consultoria Legislativa, ficou definido ainda que as sessões da CPI acontecerão, incialmente, uma vez por semana, todas as quartas-feiras. O foco da Comissão será investigar, no prazo de até 120 dias, o abusivo aumento nos preços dos combustíveis e a possível formação de cartel entre empresários do setor na capital maranhense.

A CPI dos Combustíveis, como já ficou conhecida, tem ainda como membros Jota Pinto (PEN), Carlos Amorim (PDT), Roberto Costa (PMDB) e Francisca Primo (PT), na condição de titulares. Ficaram como suplentes Bira do Pindaré (PSB), Camilo Figueiredo e Raimundo Louro (PR), Neto Evangelista (PSDB), Alexandre Almeida (PTN) e Doutor Pádua (PRB).

Para os deputados que compõem a CPI, a instalação da Comissão foi um clamor da própria sociedade que não aguenta mais conviver com os abusos nos preços dos combustíveis, praticados pelos postos de venda na capital maranhense. Presentes à reunião de instalação da CPI, Othelino Neto, André Fufuca, Francisca Primo, Carlos Amorim e Bira do Pindaré defenderam as investigações e disseram que vão se empenhar para que os trabalhos proporcionem os resultados que a população espera.

Cartel: crime contra a sociedade

Segundo Othelino Neto, a prática de formação de cartel é um crime contra a sociedade, contra a livre concorrência e contra a economia, porque não dá à população a possibilidade de ter uma variação de preço. De acordo com o parlamentar, da Ponta d’Areia até a saída de São Luís, encontra-se a gasolina com o mesmo valor de R$ 2,99.

“Trata-se de uma questão grave que está incomodando as pessoas e já é recorrente na cidade. Então, nós não podemos nos furtar de cumprir com nossa obrigação”, justificou Othelino.

Para André Fufuca, vice-presidente da CPI, a sociedade maranhense não pode mais conviver com a cobrança abusiva nos preços dos combustíveis, o que reflete diretamente no orçamento das famílias que sustentam suas casas, seus filhos que sobrevivem com um planejamento de despesas. “Estaremos empenhados para que a CPI dê resultados positivos para a população que clama por medidas que contenham a alta do produto nos postos de venda”, ressaltou o deputado.

“A CPI era necessária para atender um clamor da população. Nós convidamos os representantes do Sindicato dos Combustíveis para prestarem esclarecimentos e eles desrespeitaram esta Casa e não compareceram, então só nos restava mesmo abrir a Comissão Parlamentar de Inquérito, onde eles não vão mais ser convidados e, sim, convocados”, afirmou Bira do Pindaré.

Irresponsável, Roseana coloca Ricardo Murad no comando da Segurança do Estado

Numa demonstração total de irresponsabilidade, a governadora Roseana Sarney anunciou nesta manhã de quinta-feira a nomeação do truculento, arrogante, sem escrúpulo e despreparado para exercer a função, Ricardo Murad, para ocupar a pasta, acumulando com a secretaria de Saúde, onde promove um festival de dispensa de licitação que já ultrapassou R$ 1 bilhão.    

Sem um pingo de sensibilidade, Roseana está colocando o polêmico Ricardo, um sujeito sem qualquer formação, para comandar uma secretaria onde o secretário que acaba de se desincompatibilizar para concorrer a um mandato de deputado federal é rejeitado pelo Comando da Polícia Militar e pelos delegados pelo fato ser um simples policial federal, sem qualquer identidade com a tropa.

A permanência de Murad e a consequente desistência de concorrer à reeleição, foi a única surpresa da reforma administrativa que alcançou treze secretários, visto que os demais já eram aguardados por conta do anúncio prévio de que seriam candidatos às eleições 2014.

Ricardo foi colocado na Segurança, segundo comentam nos bastidores da sucessão, para "operar", usar o Sistema Guardião (espionagem) contra os adversário, ou seja, para usar politicamente a secretaria.

Veja abaixo a relação completa dos secretários que saem e os que entram, conforme divulgou a Secretaria de Comunicação do Estado:

Casa Civil

Sai: João Guilherme Abreu

Assume: Anna Graziella Costa (responde também pela Fundação da Memória Republicana Brasileira)

Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid)

Sai: Hildo Rocha

Assume: Antonio Manoel Silvano Neto

Gestão e Previdência (Segep)

Sai: Fabio Gondim

Assume: Marcos Fernando Jacinto

Infraestrutura (Sinfra)

Sai: Luís Fernando Silva

Assume: José Raimundo Frazão Ribeiro

Fazenda (Sefaz)

Sai: Cláudio Trinchão

Assume: Akio Valente

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sectec)

Sai: José Costa

Assume: Fernando Lima (Interino)

Articulação Institucional

Sai: Rodrigo Comerciário

Assume: Pamela Batista dos Santos

Segurança Pública (SSP)

Sai: Aluisio Mendes

Responde: Ricardo Murad (titular da SES)

Trabalho e Economia Solidária (Setres)

Sai: José Antônio Heluy

Responde: Claudeth Ribeiro (titular da Sec. de Igualdade Racial)

Educação (Seduc)

Sai: Pedro Fernandes

Responde: João Bernardo Bringel (titular da Seplan)

Os titulares da Seplan, Seir e SES vão responder, respectivamente, pelas pastas da Educação, do Trabalho e Economia Solidária, e Segurança Pública.

Em três pastas, ainda, será definido quem deverá assumí-las. São elas:

Juventudae (Sejup)

Sai: Paulo Marinho Jr.

Assuntos Políticos

Sai: Ricardo Archer Filho

Assuntos Estratégicos

Sai: Alberto Franco

Prefeita de Urbano Santos decreta ponto facultativo para receber Luís Fernando

Sem ter como colocar gente para receber o ex-secretário de Infraestrutura e pré-candidato ao governo, Luís Fernando Silva, e o ainda secretário Hildo Rocha, nesta manhã de quinta-feira (3), a prefeita de Urbano Santos, Iracema Vale, decretou ponto facultativo na administração municipal e obrigou os funcionários a comparecerem ao ato.

O pré-candidato ao governo, Luís Fernando Silva, embora já tenha se despedido da pasta, continua usando a estrutura do governo para tentar reverter o quadro totalmente desfavorável, assinando convênios com prefeituras do interior do maranhense para asfaltamento de ruas. Em Urbanos Santos foram R$ 10 milhões em convênios.

Segundo adversários, a prefeita teria contratado ilegalmente mais de mil funcionários, o salário de cada um é dividido por dois e está usando a estrutura do município para promover o pré-candidato que está prestes a perder oposto por conta dos péssimos índices de popularidade em todos os municípios do interior do Maranhão.  

Candidatura de Luis Fernando na corda bamba

Embora tenha se despedido da Secretaria de Infraestrutura para disputar a sucessão estadual, são fortes os indícios de que a candidatura do secretário Luís Fernando corre sério risco de naufragar por conta da constatação de que seus índices de popularidade continuam irrisórios e sem a menor perspectiva de uma reviravolta. 

A última pesquisa encomendada pelo governo aponta o pré-candidato Flávio Dino com mais de 52% da preferência do eleitorado, enquanto Fernando aparece com apenas 18%, o que fez acender a luz vermelha no grupo Sarney.

Segundo uma fonte fidedigna do blog, são fortes os movimentos no núcleo duro do grupo para mudar o candidato, trocá-lo pelo ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, a quem eles recorreram em 1990 diante a eminente derrota do então candidato Sarney Filho para João Castelo.     

O governo nutria a esperança de que Luís Fernando melhorasse sua performance diante do eleitorado no segundo maior colégio eleitoral do Estado, mas a última sondagem feita em Imperatriz indicou foi queda do pré-candidato.

Luís Fernando Silva, segundo um observador do cenário político local, possui todos os sintomas de um candidato moribundo, sem futuro e muito próximo de ser convidado a se retirar de cena.  

Edivaldo trata com bancada federal sobre emenda para mobilidade urbana

O prefeito Edivaldo Holanda Junior esteve reunido, nesta quarta-feira (02), com o diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), José Ernesto Fraxe, e uma comissão de deputados maranhenses, em Brasília, para tratar da emenda de bancada destinada para melhoria da mobilidade urbana de São Luís.

A emenda autorizada de R$ 41 milhões será direcionada à construção de uma via subterrânea de acesso ao quilometro zero da Av. Guajajaras pela BR 135, desafogando assim o trânsito na entrada da cidade e já prevendo o aumento de fluxo da duplicação da BR 135.

O diretor do Dnit solicitou o anteprojeto da intervenção urbana apresentado pela equipe técnica da Secretaria de Obras da Prefeitura de São Luís, e se comprometeu a publicar oficialmente para que os trâmites de licitação e execução da obra sejam agilizados.

O prefeito agradeceu o empenho do diretor e da bancada maranhense que, desde o ano passado, tem se empenhado para garantir a emenda. “Com essa intervenção, melhoraremos a qualidade de vida de quem chega e sai da nossa São Luís. Essa obra só é possível graças a dedicação de nossa bancada, em Brasília”, concluiu Edivaldo.

“Nosso objetivo, como representantes do Maranhão, é exatamente buscar meios para melhorar a vida dos maranhenses. A mobilidade urbana é um problema presente em grande parte das cidades brasileiras e um desafio que deve ser encarado por todos”, declarou o deputado Weverton Rocha, que acompanhou o prefeito durante sua estada em Brasília.

Além do deputado Weverton, estiveram presentes os deputados maranhenses Carlos Brandão, Pinto Itamaraty, Domingos Dutra, Sarney Filho e Francisco Escórcio.  

CPI dos Combustíveis será instalada amanhã

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa baixou, nesta quarta-feira (02), a Resolução Administrativa nº 203/2014 que constitui a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que visa apurar, no prazo de até 120 dias, o abusivo aumento dos preços dos combustíveis e a possível formação de cartel entre empresários do setor na capital maranhense. A primeira reunião está prevista para acontecer, nesta quinta-feira (03), na Sala das Comissões, logo após a sessão ordinária, para definir quais deputados serão presidente e relator.

Após as indicações feitas pelos líderes dos blocos parlamentares, a CPI passa a ser composta pelos deputados Othelino Neto (PCdoB), André Fufuca e Jota Pinto (DEN), Carlos Amorim (PDT), César Pires (DEM), Roberto Costa (PMDB) e Francisca Primo (PT), na condição de titulares. Ficaram como suplentes Bira do Pindaré (PSB), Camilo Figueiredo e Raimundo Louro (PR), Neto Evangelista (PSDB), Alexandre Almeida (PTN) e Doutor Pádua (PRB).

Segundo Othelino Neto, membro e autor do requerimento da CPI, a Comissão já deverá começar a ouvir os envolvidos na próxima semana. Segundo ele, o objetivo não é condenar previamente os empresários do setor, mas possibilitar que a Assembleia Legislativa contribua para evitar abusos nos preços dos combustíveis, o que vem acontecendo com frequência na capital maranhense.

“A sociedade não pode continuar sendo ultrajada, explorada. Essa história de preços combinados é um crime grave contra a economia, afinal de contas, as pessoas ficam sem opção de procurar um posto com valores mais baixos. Então é preciso realmente que a Assembleia dê a sua colaboração para acabar, de uma vez por todas, com esse problema”, argumentou Othelino Neto.

Cartelização - Essencial para os trabalhos da CPI, uma investigação do Ministério Público confirmou que existe mesmo “cartelização” do preço dos combustíveis na capital maranhense e que o valor cobrado não é mais combinado tão-somente por avenidas e bairros, mas sim em toda a cidade.

“O que existia antes era uma combinação de preço por bairro. Agora, eles criaram mais força e, sem nenhum pudor, colocaram o mesmo preço na cidade inteira”, disse a promotora do Consumidor, Lítia Cavalcante.