Decisão do TSE remete processo de cassação de Roseana para o TRE-MA julgar

Roseana Sarney ainda não está livre da cassação

Quatro dos sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral, em sessão na noite de hoje (17),  mudaram a jurisprudência para julgamento de Recurso Contra Expedição de Diploma, consideram inconstitucional o RDEC interposto pelo Democratas contra o deputado Francisco de Assis Carvalho Gonçalves (PT-PI), por abuso de poder econômico, e remeteram para o caso para Tribunal Regional Eleitoral do Piauí julgar.

A decisão vai beneficiar diretamente os onze governadores que estavam esperando julgamento do TSE por compra de votos nas eleições de 2010, entre os quais a governadora Roseana Sarney (PMDB), que poderá ser julgada agora pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.      

A presidente Carmem Lúcia e o  vice-presidente do TSE, Marco Aurélio de Melo, disseram terem  ficado atônitos com a mudança de jurisprudência após 25 anos de promulgação da Constituição e da cassação de vários governadores, inclusive do pedetista Jackson Lago.

“Estou atônito com essa mudança surpresa de jurisprudência do TSE. Depois de 25 anos o TSE mudou o entendimento de que não pode mais julgar RCED”, disse Marco Aurélio, após um bate boca com o relator do processo e responsável pela mudança, ministro Dias Toffoli.

Após o encerramento da sessão, os advogados que assinam o recursos de cassação da governadora Roseana vão solicitar ao relator do RCED, ministro Henrique Alves, leve o caso para ser deliberado pelo plenário, visto que dois ministro que votaram pela mudança da jurisprudência, Luciana Lócio ( julgou-se impedida) e Castro Meire (se aposenta amanhã) não farão mais parte do pleno.

Especialistas em legislação eleitoral observam, no entanto, que Henrique Alves pode despachar monocraticamente e, com base na decisão da noite de hoje, mandar para o TRE-MA se manifestar sobre o recurso que pede a cassação de Roseana por abuso de poder político e econômico.