O deputado federal, Domingos Dutra (SSD/MA) e o
deputado estadual Bira do Pindaré (PSB/MA), ingressaram Ação Popular com Pedido
de Medida Liminar na Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Luís contra o
Governo do Maranhão, Assembleia Legislativa e o vive- governador do estado. Os
deputados querem evitar a escolha do vice- governador como conselheiro do
Tribunal de Contas do Estado.
Conforme os dois parlamentares, no começo de outubro surgiu uma vaga de conselheiro
do Tribunal de Contas do Estado com a aposentadoria de Yêdo Flamarion Lobão. A
Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão tinha o dever legal de
imediatamente escolher o novo conselheiro para o TCE, no entanto, o presidente
da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo, suspendeu a escolha do novo
conselheiro para aguardar a eleição interna do PT. Como até o momento a eleição
interna não terminou, a Assembleia Legislativa não escolhe o novo conselheiro.
Segundo Dutra, a
oligarquia Sarney não se cansa de expor o Maranhão ao vexame nacional. "É
inadmissível que a Assembleia Legislativa fique esperando o resultado da
disputa interna do PT para escolher o novo conselheiro do Tribunal de Contas. O
vice- governador, não preenche os requisitos técnicos, jurídicos e nem
contábeis para ser conselheiro. O mesmo não tem experiência nem competência
para exercer um cargo de tamanha relevância"”, completou o deputado.
Para o
parlamentar, o povo maranhense não pode aceitar que o Tribunal de Contas
do Estado seja utilizado para barganha política. Segundo o deputado, a
oligarquia Sarney odeia os petistas, não confia no vice-governador e para se
livrar do mesmo quer premiá-lo com um cargo vitalício no Tribunal.
Por outro lado, o presidente da Assembleia
participa desse casuísmo porque sonha em ser governador a partir de abril
quando a atual governadora, Roseana Sarney, se afastará para disputar o Senado.
O deputado Domingos Dutra e Bira do Pindaré estão
confiantes que o Poder Judiciário impeça essa imoralidade expressa na
manipulação política do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.
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