quinta-feira, outubro 23, 2014
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O
Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça da comarca de
Buriticupu, ajuizou, no dia 16 de outubro, Ação Civil Pública contra o municípo
de Bom Jesus das Selvas, administrado pela prefeita Cristiane Campos Damião (foto), por conta de irregularidades constatadas em contratos e licitação.
De acordo
com a ação, a prefeitura teria firmado contratos com indícios de
irregularidades com empresas de locação, manutenção e abastecimento de veículos
e fornecimento de materiais de limpeza. Os contratos referentes às empresas,
M.E. da Rocha Machado Comércio (Pregão presencial nº 028/2014); Posto de
Combustíveis Santa Maria LTDA (Pregão presencial nº 040/2014); Multiuso Peças e
Serviços LTDA-ME (Pregão presencial nº 016/2014 e nº 017/2014); apresentam
valores exorbitantes, chegando a um total de mais de sete milhões de reais
pagos pelo erário (exatos R$ 7.182.185,50).
O
promotor de justiça Gustavo de Oliveira Bueno questiona a utilização de
processo licitatório na modalidade Pregão Presencial uma vez que,
considerando-se o alto custo dos contratos firmados, a modalidade indicada
seria a Concorrência Pública. “É sabido que a concorrência é a modalidade mais
ampla de licitação existente, justamente por permitir a participação de
qualquer licitante interessado. É a modalidade que apresenta exigências mais
rígidas para a fase de habilitação”, ressaltou.
Diante
das irregularidades, o MPMA requereu, liminarmente, que o município de Bom Jesus
das Selvas deixe de efetuar os pagamentos relativos aos referidos contratos,
bem como se abstenha de firmar novos contratos com as mesmas empresas enquanto
não houver a devida apuração da idoneidade das mesmas.
O MPMA já
havia tomado iniciativa visando apurar outros indícios de irregularidades na
administação do município. Em 6 de agosto de 2013, ao tomar conhecimento de
notícias veiculadas na internet, as quais relatavam possível desvio de recursos
provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) da
educação para pagamento de festas pela prefeita Cristiane Campos Damião, o
promotor de justiça Gustavo de Oliveira Bueno encaminhou denúncia ao Ministério
Público Federal para que fossem tomadas as providencias cabíveis.
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