quinta-feira, março 12, 2015
Unknown
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| Corte do TRE-MA solicita abertura de investigação à Polícia Federal |
Segundo Rocha, Edilomar Nery de Miranda
foi procurado por emissário do TRE-MA exigindo dinheiro para influenciar no
resultado de julgamento de processo que pedia sua cassação como prefeito de
Ribamar Fiquene, que estava tramitando no órgão.
No Ofício, a Corte e o MPE destacam que
o parlamentar expôs ter conhecimento sobre as circunstâncias do fato relatado
que, em tese, configura conduta definida como crime. Por este motivo, como não
é individualizada a pessoa a quem se referiu o deputado federal, são indicados
para oitiva, na qualidade de testemunhas, o próprio Hildo Rocha e o prefeito de
Ribamar Fiquene, porque, até o presente momento, são os únicos conhecedores
tanto da identidade do agente da conduta como dos detalhes e do contexto em que
se deu a abordagem.
“Nesse contexto, com fundamento no
artigo 5º, II do Código de Processo Penal, os desembargadores eleitorais
integrantes do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão e o procurador regional
eleitoral, subscritores deste expediente, requisitam a instauração de inquérito
policial para apuração dos fatos”.
Respeitando ao que prevê o artigo 221 do Código de
Processo Penal, tanto Hildo Rocha como Edilomar, por terem prerrogativas quanto
aos cargos que ocupam, deverão ser inquiridos em datas, locais e horários
previamente ajustados entre eles e a PF.
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