Representação do MPC sobre edital da SES será apreciado pelo TCE nesta quarta-feira (15)

Presidente Jorge Pavão deverá colocar a matéria para decisão do plenário 

A Unidade Técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) concluiu nesta terça-feira (14) a análise da defesa apresentada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) em relação ao pedido de medida cautelar feito pelo Ministério Público de Contas (MPC) no último dia 07. No documento, o MPC requer que o TCE suspenda cautelarmente os procedimentos licitatórios da SES destinados à contratação de OCIPS e OS para administração da rede hospitalar estadual.

Durante a semana, o relator da matéria, conselheiro-substituto Osmário Freire Guimarães citou o gestor da SES para apresentação de defesa, como estabelece o Regimento Interno da corte de contas.

Recebida a defesa, o documento foi encaminhado à Unidade Técnica para apreciação e posterior envio ao relator como forma de subsidiar seu entendimento sobre o tema, que deverá ser objeto de deliberação por parte do Pleno do TCE na sessão desta quarta-feira (15).

A Unidade Técnica entendeu que os argumentos apresentados pela defesa não foram capazes de mudar o entendimento quanto à necessidade de promover ajustes no edital conforme pleiteados pelo Ministério Público de Contas (MPC) em sua representação. Caberá agora ao Pleno do TCE decidir sobre a matéria.