São Luís sediará 6º encontro regional do CNMP

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realiza, no período de 25 a 26 de abril, na sede do Ministério Público Federal em São Luís, o 6º Encontro Regional da Ação Nacional 2011-2015, na Região Nordeste. Particiam do evento integrantes dos Ministérios Públicos Estaduais e dos ramos do Ministério Público da União do Maranhão, Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará, Piauí e Pernambuco.

O objetivo do encontro é apresentar aos promotores e procuradores o andamento da Ação Nacional 2011-2015, etapa de execução do planejamento estratégico nacional do Ministério Público, e divulgar o Banco Nacional de Projetos, ferramenta que reúne iniciativas bem-sucedidas desenvolvidas pela instituição. Os participantes do encontro serão indicados pelo procurador geral de cada MP.

A conselheira Claudia Chagas, presidente da Comissão de Planejamento Estratégico e Acompanhamento Legislativo do CNMP, fará a apresentação da Ação Nacional. “Alinhamos o plano nacional ao planejamento de cada unidade federativa, sem esquecer da autonomia de cada instituição.” , afirmou.

O segundo dia da reunião é dedicado a discussões em grupos sobre os temas de atuação prioritária, definidos durante a construção do Planejamento Estratégico do MP. São eles: meio ambiente e ordem urbanística; infância e juventude; patrimônio público (improbidade administrativa); criminalidade; atuação na área cível (saúde pública, idoso, acessibilidade, família, consumidor, inclusão social); e estruturante (onde participarão preferencialmente os membros que já integraram o Fórum de Gestão do MP).

Em conjunto, os promotores e procuradores irão simular a criação de projetos em cada uma dessas áreas. Posteriormente, serão capacitados para inscrever as iniciativas no Banco Nacional de Projetos. São esperados mais de 70 participantes. O próximo e último encontro regional acontece nos dias 7 e 8 de maio em Vitória (ES).

Banco Nacional de Projetos

Criado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Banco Nacional de Projetos é um sistema que permite o compartilhar experiências e boas práticas desenvolvidas pelos Ministério Públicos de todo o país, além de ser fonte de memória da instituição.

Ao todo, já foram inscritas mais de 260 iniciativas. Elas estão disponíveis no site do Conselho e podem ser consultadas e implementadas por qualquer unidade do MP.

Governo e professores negociam texto do Estatuto e suspensão de greve

Deputado Othelino Neto reunido com representantes dos professores

O governo e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipal do Maranhão (Sinproesemma), com o acompanhamento da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, presidida pelo deputado Othelino Neto (PPS),  vão fazer, até quarta-feira (24), adequações finais no texto do Estatuto do Educador pactuado em 2012. A intenção é chegar a um entendimento sobre o texto final e encaminhar o projeto de lei à Casa, bem como suspender a greve que já está acontecendo.

As negociações foram iniciadas na audiência pública de segunda-feira (22), pela manhã, e estendidas em uma reunião realizada no final da tarde na sede da Secretaria Estadual de Gestão e Planejamento (Segep), que tem como titular Fábio Gondim. Na oportunidade, governo e categoria, sob o olhar atento de Othelino Neto, discutiram a suspensão da greve; a regularização das progressões pendentes; o projeto de lei específico para inclusão no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCR) dos professores e de todos os servidores da educação, desde que tenham feito um dos cursos do Programa para Formação de Funcionários - Profuncionário.

“Na reunião, ficou decidido que, nesses três dias de paralisação nacional, uma equipe conjunta do Sinproesemma com a Secretaria de Gestão e os outros órgãos afins, inclusive a Procuradoria do Estado, iria se debruçar e fazer uma avaliação final, utilizando como base a proposta de Estatuto já pactuada. E  aí, sim, chegando a um entendimento, o Governo do Estado encaminharia para esta Assembleia um projeto de lei, fruto da discussão e do diálogo”, comentou Othelino Neto em discurso feito nesta terça-feira (23) na tribuna da Assembleia Legislativa.

Othelino destacou a presença do secretário Fábio Gondim na audiência pública de segunda e nas renegociações com os professores e lamentou a ausência do secretário estadual de Planejamento, João Bringel, que não compareceu, não mandou representante e demonstrou fazer pouco caso da questão. O parlamentar disse ainda que o secretário de Educação, Pedro Fernandes, não veio, mas, pelo menos, teve o cuidado de mandar representantes.  

Projeto de lei - “Se não fossem essa manifestação, que está acontecendo, e a greve que acaba de começar, com o movimento nacional por três dias, mas com uma deliberação para continuar por tempo indeterminado no Maranhão, teria se encaminhado uma proposta e um projeto de lei para esta Assembleia que desvirtuariam daquilo que foi acordado e que foi fruto do diálogo de meses e meses, de horas e horas de negociação”, salientou Othelino.

O deputado disse ainda, na tribuna, que o governo, se chegar a um entendimento com os professores e professoras, vai estar, na verdade, cumprindo o seu papel, a sua obrigação, mas nem isso pagará o debate com a causa da educação. Segundo o parlamentar, a revolução que foi prometida na educação não aconteceu, o que há é um processo inverso de desmonte e de desarticulação da rede pública estadual de ensino no Maranhão.

“Quero me solidarizar com a categoria dos professores pela sua luta e dizer que nós vamos estar aqui acompanhando, permanentemente, esse debate, não só aqui como lá na Secretaria da Gestão, para que nós possamos colaborar para a solução deste impasse. Ao contrário do que dizem alguns, para tentar justificar a ineficiência, a oposição não trabalha para o caos, atua para construir o consenso, para ajudar a resolver o conflito, porque quem deseja a greve são aqueles que são contra o Estado e nós já mostramos que somos a favor do Maranhão”, finalizou Othelino Neto.

Turismo internacional cresce 20% mais que média mundial na gestão de Flávio Dino

Presidente da Embratur, Flávio Dino

Após o início da atuação de Flávio Dino no comando da Embratur, o turismo internacional no Brasil bateu novo recorde histórico, segundo dados do Ministério do Turismo. Com 5,7 milhões de estrangeiros, o Brasil teve um crescimento de 4,5% em 2012 em comparação a 2011, superando em 20% o resultado mundial.

O órgão presidido por Flávio Dino é responsável pela promoção da entrada de turistas estrangeiros em todo o Brasil e tem superado as metas estabelecidas para a nova gestão. O último resultado superou a média mundial divulgada pela OMT (Organização Mundial de Turismo), que foi de 3,8%.

“Este resultado mostra que o governo da presidenta Dilma caminha na direção certa da preparação dos megaeventos, garantindo uma boa imagem do país no exterior, mesmo antes que eles aconteçam”, avalia Dino. “É isso que temos mostrado para o mundo inteiro em ações e promoções nos eventos realizados com a participação da Embratur,” disse.

O êxito nas ações de promoção turística do Brasil no exterior acontecem mesmo antes dos grandes eventos internacionais que o Brasil será sede. Neste momento, o país se prepara para receber a Jornada Mundial da Juventude (2013), Copa das Confederações (2013), Copa do Mundo (2014) e Jogos Olímpicos (2016) e as ações da Embratur preparam o turista para os megaeventos.

Gestão e resultados

As ações da Embratur surtem efeito: o Brasil obteve, este ano, um dos melhores resultados na ampliação da entrada de turistas do mundo. O aumento do fluxo de entrada de estrangeiros no país foi maior que o da França, Espanha, Itália, Turquia e México, que são importantes destinos turísticos no mundo. O resultado do Brasil foi superior à média mundial (3,8%) e aos das Américas (3,7%), América do Sul (4,2%) e países emergentes (4,1%).

“Graças ao empenho do trade turístico, do governo federal como um todo, que tem atuado na melhora de serviços, e também às inovações na promoção internacional promovidas por toda a equipe da Embratur, conseguimos um resultado que, certamente, nos coloca no rumo dos seis milhões de turistas este ano”, avalia o presidente da Embratur, Flávio Dino.

Os países da América do Sul foram os que mais contribuíram para esse resultado (2,8 milhões de turistas), 7,4% a mais que em 2011. Entre eles, a Argentina, principal emissor para o Brasil, aumentou sua participação em 4,9%. O Chile passou a ocupar a 5ª posição no ranking de países emissores, com crescimento de quase 25% em relação a 2010.

Os Estados Unidos continuam como segundo principal mercado emissor de turistas para o Brasil. A participação do continente europeu no número de turistas foi cerca de 30% do total (1,65 milhão de turistas), 1,9% a mais que no ano anterior. Entre eles, a Alemanha passou a ser o 3º país emissor, seguido de Itália e França, nas 7ª e 8ª posições, respectivamente. 

O número de chegadas cresceu em todos países componentes dos  BRICS. Destaque especial para a China, que passou em 2012 a integrar o grupo dos 20 maiores países emissores de turistas para o Brasil e registrou um aumento significativo com relação a 2011, cerca de 18%. O número de turistas residentes na Rússia aumentou 12,5% em 2012.

Assembleia cria frente para lutar contra pagamento de foro ao SPU

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, na manhã desta terça-feira (23), o Projeto de Resolução nº 010/2013, de autoria do deputado Max Barros (PMDB), que cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Terrenos Interiores da Ilha de São Luís.

Barros afirmou que a Frente Parlamentar fará uma grande mobilização para fazer valer a Emenda Constitucional N° 45, aprovada em 2005 pelo Congresso Nacional, que transferiu a propriedade das Ilhas Costeiras da União para os Estados.

Segundo Max Barros, o SPU do Maranhão, diferentemente do que acontece em Florianópolis (SC) e Vitória (ES), insiste em descumprir a lei ao afirmar que as glebas Itaqui-Bacanga, Tibiri/Pedrinhas e Rio Anil permanecem sendo de propriedade da União e, portanto, continua cobrando o laudêmio e o foro.

“O Congresso aprovou que a Ilha Costeira não era mais da União, e sim do Estado. Por isto, apresentei uma Emenda à Constituição do Maranhão, que foi aprovada por unanimidade, que assegura que essas terras que vieram a ser do Estado passavam automaticamente para as pessoas que já ocupavam essa propriedade”, explicou.

De acordo com Max Barros, é um absurdo que o parecer jurídico do SPU valha mais do que uma Emenda Constitucional. “Representei junto ao Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual entrou também com uma ação civil pública, foi julgada a liminar em primeira instância dando direito aos moradores da Ilha de São Luís, foi julgado o mérito e a União perdeu em todos. Só que como ainda não transitou em julgado, ou seja, ainda cabe recurso, eles não querem implantar”, frisou.

Para Max Barros, quando o SPU diz que está  regularizando a questão fundiária em São Luís é um engodo, pois pode até estar diminuindo ou isentando o pagamento dos foros ou do laudêmio, mas não está dando o título de propriedade porque a propriedade continua com a União.

“Hoje, em termos de Brasil, já não se fala mais dos terrenos interiores. O que os outros estados já estão lutando é para extinguir o terreno de marinha, porque já não faz mais sentido, uma vez que essas áreas tinham um sentido de defesa, à época do Brasil Colônia”, assinalou o deputado, na tribuna.

Amigos de Roseana e Fernando Sarney acusados de fraude em licitação da Norte/Sul

Ministério Público apurou que houve fraude na licitação da Norte/Sul

A Ação de improbidade administrativa por fraudes de licitação protocolada em abril de 2011 pelo Ministério Publico Federal em Goiás começa tramitar pra valer no Judiciário. Trata-se, no caso, de uma Ação Civil Pública contra envolvidos em superfaturamento de contrato para construção de trecho da ferrovia Norte-Sul.

                        

Em abril do ano passado, o MPF protocolizou ação de responsabilidade por atos de improbidade administrativa contra o então presidente da Valec (responsável pela construção da Norte-Sul), José Francisco das Neves, o Juquinha, e outros envolvidos em fraudes de licitação, entre os quais o ex-presidente da Caema e amigo de Fernando Sarney, Ulisses Assad, ex-diretor da Valec.

Assad e Gianfranco Antonio Vitório Artur Perasso, outro amigo de Fenando Sarney, foram denunciado na Assembleia Legislativa pelo ex-deputado Aderson Lago, como beneficiário em fraudes de licitações da Norte-Sul, também terão que prestar contas à Justiça.

Eles são acusados de superfaturar contrato para construção de um trecho da ferrovia Norte-Sul em cerca de R$ 48 milhões, segundo levantamento feito pelo Tribunal de Contas da União. De acordo com a perícia, o contrato de R$ R$ 245 milhões, caso não houvesse fraude, não passaria de R$ 197 milhões.

Segundo o procurador da República, Hélio Telho, “desde o edital, as regras adotadas já direcionaram a licitação. Houve sete empresas disputando os sete lotes e cada uma ganhou um, isto é, não houve disputa entre as empresas, houve divisão das fatias do bolo”, explica.

Segundo as investigações do MPF, a Valec contratou, em janeiro de 2006, a empresa Constran para execução de obras de infraestrutura e superestrutura ferroviárias e obras de arte especiais, em trecho de 105 km, entre o Pátio de Santa Isabel e o Pátio de Uruaçu, em Goiás, com sobrepreço da ordem de 29,45%

Além de Juquinha, Assad e Gianfranco Perasso,  outros réus do caso são: Jorge Antônio de Almeida (superintendente de projetos da Valec); André Luiz de Oliveira (superintendente da Valec), Constran – Construção e Comércio; Flávio Barbosa Lima; e a empresa Lupama Comércio e Construções.

Polícia de Roseana ajuda manifestantes da Apaco montar barraca em frente à prefeitura

Policiais do Palácio dos Leões ajudam a montar barraca
 da Defesa Civil para manifestantes

Enquanto a polícia de Roseana Sarney montou uma barreira para impedir a manifestação pacífica dos professores em frente ao Palácio dos Leões, manifestantes da Apaco -- entidade criada pelo secretário de Projetos Especiais do governo, Alberto Franco --, foram ajudados a motar tenda em frente à Prefeitura de São Luís por policiais que fazem a guarda do Palácio dos Leões.

Não a providencial ajuda da guarda de Roseana, a manifestação da Apaco está muito bem articulada e financiada, já que há um esquema de distribuição de água e transporte. 

O pequeno grupo de manifestantes conta entre outras coisas com apoio de uma Hilux placa  NQR 5057 e uma Strada Placa OIG 9605, ambos de Fortaleza-CE. 

O curioso do movimento é a estrutura dos manifestantes que usam carro que custa mais de R$ 100 mil, incomum para quem reivindica medidas emergenciais como a construção de moradia para a família afetadas pela tromba d´água, que caiu em janeiro.

Governo Roseana mostra descaso com o MA ao não participar de ação da Embratur

O governo de Roseana Sarney mostra mais uma vez que coloca o jogo político-eleitoral à frente dos interesses do povo do Maranhão. Secretários e representantes de todos os estados do Nordeste estiveram reunidos com o presidente da Embratur, Flávio Dino, para dar início ao projeto de divulgação conjunta das festas juninas durante a Copa do Mundo de 2014. O único estado a não enviar representante foi o Maranhão.

Secretários de Turismo e de Cultura de oito estados e de todas as capitais do Nordeste foram discutir com a equipe da Embratur estratégias para incentivar a entrada de turistas estrangeiros nas festas juninas do Nordeste.

A postura intolerante do governo de Roseana demonstra a forma atrasada que o grupo Sarney impõe ao Maranhão. Apenas porque a Embratur é dirigida por Flávio Dino, uma das principais lideranças de oposição à oligarquia e líder nas pesquisas de intenção de voto para o governo do estado em 2014, representando grande ameaça ao domínio de 50 anos imposto por José Sarney e seu grupo político, o Maranhão ficou de fora da discussão das estratégias para aumento do fluxo de turistas no estado.

As secretarias de Cultura e de Turismo do governo do estado e da prefeitura de São Luís foram convidadas a integrar a comissão que começa a elaborar projetos para captação de recursos e de preparo logístico para o maior evento internacional que acontecerá em 2014. Mesmo sem estar inserida entre as sedes dos jogos da Copa, a Embratur selecionou São Luís e Barreirinhas como algumas das sugestões de roteiro internacional aos torcedores durante o campeonato.

O presidente da Embratur, Flávio Dino, registrou o evento pelas redes sociais e lamentou a ausência de representantes do Maranhão na reunião. “Registro a presença das secretarias municipais de cultura e turismo de São Luís. Lamentei muito a ausência do governo do Maranhão,” disse.

A decisão de não participar da reunião com todos os demais estados do Nordeste só prejudica o Maranhão. E, desta forma, mais uma vez o governo de Roseana mostra preocupação exclusiva com questões eleitoreiras, sem nenhum compromisso com o desenvolvimento do estado.