Presidente da equipe de transição diz como serão desenvolvidos os trabalhos

O vice-prefeito eleito Roberto Rocha (PSB), presidente da equipe de transição, disse ao blog que os trabalhos serão desenvolvidos para levantar informações referentes a gestão atual em todas as pastas e receber o relatório sobre as atividades da prefeitura, conforme determina a Constituição do Estado.

Após receber a missão do prefeito eleito Edivaldo Holanda Júnior, Roberto Rocha reuniu a imprensa, em seu escritório, para informar que todos os nomes escolhidos são técnicos que conhecem administração pública e possuem capacidade de análise de documentos contábeis.

Rocha adiantou que a equipe fará um trabalho consensual com os técnicos da Prefeitura de São Luís e emitirá um relatório sobre a situação real do município. Outra missão da comissão será buscar o consenso com a administração João Castelo sobre os dois últimos meses da gestão.

“Queremos conhecer o município por dentro para que Edivaldo possa fazer as mudanças que a sociedade tanto deseja. Não podemos perder um dia sequer após a posse em primeiro de janeiro de 2013 e esse raio x vai permitir que ele faça as transformações pretendidas”, defendeu.

O gabinete da transição, segundo Roberto Rocha, tem a missão de interagir com a equipe do prefeito Castelo e receber dela o relatório sobre a administração que está encerrando.

“Vamos fazer uma radiografia para facilitar o trabalho do futuro prefeito, até na montagem do secretariado. Para se montar uma boa equipe é preciso conhecer o município por dentro e não creio que haverá dificuldade em conseguirmos as informações desejadas”, enfatizou.

A primeira reunião da equipe aconteceu na noite de ontem, quando foi montado uma espécie de regimento interno para disciplinar a atuação de cada um dos oito nomes indicados pelo prefeito eleito e as respectivas pastas a serem analisadas.

Fazem parte da equipe de transição presidida por Roberto Rocha os seguintes técnicos:

Delcio Rodrigues E Silva Neto – Formado em Ciências Contábeis, auditor concursado do município, lotado na Controladoria, especialista em auditoria governamental e atual presidente dos auditores de controle interno do Município de São Luís.

Pedro James de Sousa Guedelha – Bacharel em, com pós-graduação em direito público, ex-chefe do IBGE no Maranhão.

Linaldo Albino da Silva – Advogado militante, com experiência em administração pública.

Rodrigo dos Santos Marques – Professor, formado em relações internacionais pela London School of Economisc, em Londres, MBA Gestão Empresarial pela Fundação Dom Cabral,  Mestrado em administração internacional pela Fundação FGV no Rio de Janeiro.

Welinton Resende Silva – Administrador de Empresas, ex-auditor do TCE, auditor da CGU e Instrutor do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública.

Felipe Camarão – Procurador Federal, ex-dirigente do Procon-Ma, professor universitário e mestrado em Direito.

Bernardo Felipe Pires Leal – Economista, ex-funcionário do Banco do Brasil, Auditor Estadual de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado.  

TJMA recebe denúncia contra prefeito de Serrano do Maranhão

Desembargador Bayma Araújo

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu denúncia do Ministério Público Estadual contra o prefeito de Serrano do Maranhão, Uaunis Rocha Rodrigues, por não prestar contas do exercício financeiro de 2011 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

No oferecimento da denúncia, o MP enfatiza que o simples atraso na prestação de contas é suficiente para configurar o delito, que tem natureza formal, constituindo-se independente da produção de qualquer resultado.

Em sua defesa, o Rodrigues pediu que a denúncia fosse rejeitada, afirmando ter feito a prestação de contas do exercício financeiro de 2011 em 25 de abril de 2012, enviando os respectivos relatórios financeiros à Câmara de Vereadores do município. Ele disse ainda ser leigo na área de contabilidade ficando a mercê de assessores.

O voto do relator do processo, desembargador Bayma Araújo, pelo recebimento da denúncia seguiu parecer da Procuradoria Geral de Justiça. Os desembargadores Froz Sobrinho e Raimundo Melo acompanharam o relator.

O entendimento foi de que a conduta do prefeito em não apresentar a prestação de contas da administração financeira nos prazos e condições estabelecidos constitui ilícito com sanções de natureza administrativa, civil e política, previsto em leis específicas.

 

Edivaldo Holanda anuncia equipe de transição

O prefeito eleito de São Luis, Edivaldo Holanda Júnior  acaba de nomear os integrantes da equipe de transição, que ficará responsável pelo levantamento de dados da atual administração. 

A equipe está sendo presidida pelo vie-prefeito eleito, Roberto Rocha (PSB) e tem a missão de entregar ao prefeito uma radiografia do que está sendo encontrado pelo gestor que vai assumir em primeiro de janeiro de 2013. 

Integram a comissão de transição Delcio Rodrigues e Silva Neto, Pedro James Guedelha, Linaldo Albino da Silva, Rodrigos dos Santos Marques e Wellington Resende, Felipe Camarão e Bernardo Felipe Pires Leal

Abaixo publico o ofício encaminhado ao prefeito João castelo solicitando acesso da equipe às informações referentes ao município de São Luís. 

Oligarquia já movimenta visando as eleições 2014

Oligarquia já se movimenta visandfo as eleições de 2014

Tão logo concluída a totalização dos votos em São Luís, com a vitória de Edvaldo Holanda Junior (PTC), aliado do presidente da Embratur,  Flávio Dino (PCdoB), maior adversário da Oligarquia Sarney, a governadora Roseana (PMDB) já partiu para o ataque.

A toque de caixa, a Assembleia Legislativa, como sempre faz, a bancada governista se movimenta para aprovar outro bilionário empréstimo junto ao BNDES.

Trata-se da vultosa soma de R$ 3,8 bilhões de reais, que deve votado e aprovado nesta quarta (31) ou quinta-feira (01), com ampla maioria, com exceção dos poucos e heróicos votos dos deputados de oposição.

Formalmente, de acordo com a mensagem da governadora encaminhada à Assembleia, os recursos serão usados no “combate à pobreza”, mas a intenção é turbinar a candidatura do candidato da situação com vistas às eleições de 2014, e a candidatura da própria Roseana Sarney ao Senado.

Desde que assumiu o mandato no tapetão, em 2009, Roseana Sarney já endividou o Estado do Maranhão em mais de 5 bilhões de reais, fora os 3,8 bilhões de agora.

A Oligarquia Sarney acostumou-se a fazer campanha eleitoral apenas com dinheiro público, e esse empréstimo é apenas mais um dos muitos.

Mesmo respondendo a processo que pode levar à perda do mandato por abuso de poder econômico no TSE, Roseana Sarney jamais se intimidou em usar o dinheiro público com fins eleitorais.

Somente este ano, o governo liberou algo em torno de R$ 300 milhões de reais a aliados políticos às vésperas das eleições para turbinar-lhes as candidaturas. Em 2010, liberou cerca de 1 bilhão de reais com o mesmo fim e garantiu sua rereeleição.

O monstruoso endividamento do Estado, levado a cabo por Roseana, em sucessivos e bilionários empréstimos,  tem um duplo alvo: um, no processo a que responde no TSE, por abuso de poder econômico. Se for cassada, os rombos nas contas públicas, com os empréstimos bilionários, tem o objetivo de tornar o Estado ingovernável; se conseguir sobreviver à cassação do mandato no TSE, os recursos servirão para turbinar sua candidatura ao Senado e do seu candidato ao governo, com a velha prática de convênios eleitoreiros criminosos.

O pior de tudo é ver o Ministério Público do Maranhão a tudo assiste e não se incomodar nem um pouco com isso. Sempre foi assim.

A única coisa certa com os empréstimos contraídos por Roseana Sarney, é que o Maranhão continuará empobrecendo cada vez mais, ostentando os piores índices de desenvolvimento humano do país.

Se Flávio Dino se articula politicamente para a disputa de 2014, aglutinando partidos e aliados em torno de um programa, de um projeto, a Oligarquia se vale dos cofres públicos, sua velha e sempre atual prática, para tentar mais uma vez subverter a vontade popular pelo abuso de poder.

Portanto, 2014 já começou.

Perfil do secretariado será técnico, diz Edivaldo Holanda Júnior

Edivaldo permanece no mandato até dezembro

O prefeito eleito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), em entrevista ao titular do blog, anunciou que o secretariado da futura administração terá “perfil técnico e condições de ajudá-lo a construir as mudanças que o povo tanto deseja”.

A primeira condição para fazer parte da equipe do primeiro escalão é não ser candidato a cargo majoritário ou proporcional nas eleições de 2014, a fim de evitar mudanças na metade da administração.

Edivaldo Holanda quer montar um secretariado técnico de alta competência, que tenha condições de viabilizar recursos para o município através de projetos junto aos ministérios e que possa realmente contribuir com as transformações pretendidas.

O novo prefeito adiantou que se os partidos que apoiaram sua candidatura tiverem técnicos de reconhecida competência e que possam ajudar sua administração, serão, segundo ele, “bem vindos”.

“Nossa administração não dará emprego de secretário, vai montar um secretariado de alto nível e comprometido com as mudanças que pretendemos implantar na prefeitura”, adiantou.

O prefeito eleito disse ainda que sua equipe será essencialmente técnica porque a população de São Luís não suportaria mais administrações voltadas apenas para o interesse político.

Holanda Júnior deixou claro que não existe ninguém escolhido para ser secretário e que vai analisar todos os nomes e currículos dos indicados pelos partidos para saber se possui o perfil técnico desejado para a pasta que estão sendo indicados.  

Edivaldo Holanda Júnior, após cumprir uma série de compromissos com a imprensa, viajou nesta tarde de terça-feira à Brasília para reiniciar sua atividade na Câmara dos Deputados. Vai permanecer no mandato até o final de dezembro, já que a posse acontecerá somente em primeiro de janeiro de 2013.    

Todos os dados da administração atual serão coletados pela equipe de transição para que ele possa assumir o mandato conhecendo toda a situação econômica e financeira do município.

Líder da oposição diz que pedido de empréstimo de Roseana ao BNDES é "uma vergonha"

O líder da oposição, Marcelo Tavares (PSB), num duro pronunciamento nesta manhã de terça-feira (30), condenou o pedido de urgência para a votação de mais um empréstimo de R$ 3,8 bilhões, solicitado pela governadora Roseana Sarney (PMDB) junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Tavares recomendou ao autor do pedido de urgência, deputado Carlos Alberto Milhomem (PSD), que a proposta de empréstimo seja debatida detalhadamente em plenário para que a população tome conhecimento do destino dos recursos que serão mandados pelo Governo Federal.

O líder da oposição lembrou que ano passado a Assembleia aprovou um empréstimo solicitado por Roseana Sarney, no valor de R$ 1,3 bilhão, o que elevaria o endividamento recente do Estado para mais de R$ 5 bilhões.

Segundo Marcelo Tavares, na administração do governador Jackson Lago (PDT) o endividamento do Estado girava na casa dos R$ 5,7 bilhões, pagou boa parte da dívida, aumentou a capacidade de endividamento do Maranhão, mas não cotraiu grandes empréstimos.

“Nem Zé Reinaldo e nem Jackson Lago contraíram grandes empréstimos, e vem a senhora governadora pedir cinco bilhões de reais de endividamento para as futuras gerações de maranhenses pagarem! E para tentar usar este dinheiro para tentar comprar uma eleição em 2014”, acusou.

Conforme Tavares, o povo pobre do nosso Estado não merece essa indignidade. “Pode um governo que já fez dois bilhões de reais em dispensa de licitação endividar o futuro dos maranhenses?”, questionou.

Para o líder da oposição “é uma vergonha, todos nós fomos eleitos para representar os maranhenses nesta Casa, nós não temos esse direito. E muito menos de fazer sem discutir. Por que não chamamos aqui o secretário de Planejamento para explicar onde vai ser gasto o empréstimo?”, sugeriu.

TJ mantém decisão contra prefeito de Viana

Desembargador Raimundo Melo, relator do processo

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão manteve a decisão de receber denúncia contra o prefeito de Viana, Rivalmar Luis Gonçalves, que segundo o Ministério Público teria deixado de adotar procedimentos licitatórios no exercício financeiro de 2007 e comprovar aplicação de recursos do Fundo Municipal de Saúde (FMS).

Entre as despesas feitas sem processo licitatório incluem-se a aquisição de combustível (janeiro a outubro de 2007/R$135.704,43), medicamentos (janeiro a dezembro de 2007/R$ 402.785,73), aluguel e frete de veículos (R$108.000,00), material odontológico (janeiro a dezembro de 2007/R$ 101.079,44) e ausência de comprovação de despesas diversas (julho a outubro de 2007/ R$280.666,00).

Na apreciação da denúncia pela câmara, o relator do processo, desembargador Raimundo Melo, afirmou que para o recebimento da mesma teria que ser considerada a comprovação da materialidade delitiva e a exposição dos fatos tidos por criminosos.

“A inicial acusatória só pode ser rejeitada quando o fato narrado não constituir crime, já estiver extinta a punibilidade ou for manifesta a ilegitimidade da parte ou faltar condição exigida pela lei para o exercício da ação penal”, disse o desembargador na ocasião, quando foi decidido também que Gonçalvesdeveria ser afastado imediatamente do cargo.

A defesa do prefeito interpôs recurso, objetivando modificar a decisão, alegando que ela se encontrava em dissonância com entendimentos de outros tribunais, pedindo, ao final, o arquivamento da denúncia.

Melo entendeu que não havia fundamentos para modificar a decisão e rejeitou o recurso da defesa, sendo acompanhado pelos desembargadores Bayma Araújo e Fróz Sobrinho, seguindo o parecer da Procuradoria Geral de Justiça.