Deputado que denunciou venda de sentença no TRE-MA vai depor como testemunha na PF

Corte do TRE-MA solicita abertura de investigação à Polícia Federal

Os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão e o procurador regional eleitoral, em sessão realizada nesta quinta-feira (12), assinaram ofício que será enviado na sexta-feira (13) ao superintendente da Polícia Federal, requisitando abertura de inquérito para investigar denúncia feita pelo deputado federal Hildo Rocha na tribuna da Câmara dos Deputados, repercutida em vários veículos de comunicação.

Segundo Rocha, Edilomar Nery de Miranda foi procurado por emissário do TRE-MA exigindo dinheiro para influenciar no resultado de julgamento de processo que pedia sua cassação como prefeito de Ribamar Fiquene, que estava tramitando no órgão.

No Ofício, a Corte e o MPE destacam que o parlamentar expôs ter conhecimento sobre as circunstâncias do fato relatado que, em tese, configura conduta definida como crime. Por este motivo, como não é individualizada a pessoa a quem se referiu o deputado federal, são indicados para oitiva, na qualidade de testemunhas, o próprio Hildo Rocha e o prefeito de Ribamar Fiquene, porque, até o presente momento, são os únicos conhecedores tanto da identidade do agente da conduta como dos detalhes e do contexto em que se deu a abordagem.

“Nesse contexto, com fundamento no artigo 5º, II do Código de Processo Penal, os desembargadores eleitorais integrantes do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão e o procurador regional eleitoral, subscritores deste expediente, requisitam a instauração de inquérito policial para apuração dos fatos”.

Respeitando ao que prevê o artigo 221 do Código de Processo Penal, tanto Hildo Rocha como Edilomar, por terem prerrogativas quanto aos cargos que ocupam, deverão ser inquiridos em datas, locais e horários previamente ajustados entre eles e a PF.

 

Sinfra garante a Pavão Filho construção de novo mercado da Cidade Operária

O subsecretário da Secretaria de Estado da Infra- Estrutura (Sinfra), Ednaldo Neves, garantiu, durante reunião em seu gabinete, na tarde desta quarta-feira (11), ao vereador Pavão Filho (PDT), que a reivindicação do parlamentar quanto à construção do novo mercado da Cidade Operária será atendida, por determinação do governador Flávio Dino.

“Com base nas diretrizes do governador Flávio Dino, iremos, inicialmente realizar uma visita àquele setor de abastecimento, conversar com a comunidade e logo em seguida elaborarmos o esboço de um projeto, que será discutido com a população durante uma audiência pública”, disse Ednaldo Neves, que já autorizou ao secretário adjunto de Obras Civis, João José Azevedo, para iniciar as conversações com feirantes e moradores dos 34 bairros que abrangem a área.

A luta do vereador Pavão Filho pela construção do novo mercado da Cidade Operária foi iniciada em  16 de abril de 2013, quando apresentou a indicação de nº 170 à então governadora Roseana Sarney, solicitado a reforma daquela feira.

A propositura foi reiterada por mais três vezes. Em 10 de março, de 2014, foi encaminhada  a segunda indicação, no mesmo sentido,  ao então secretário de Infra-Estrutura, Luis Fernando Silva. Já em 25 de agosto do mesmo ano, a propositura foi reapresentada, desta vez a outro ocupante daquela pasta, José Raimundo Frazão e, por último, em 28 de janeiro deste ano, ao governador Flávio Dino.

O parlamentar disse, durante a reunião, que o objetivo é a conquista de um centro de abastecimento com padrão nacional, que tenha as características do governo Flávio Dino, já que atualmente, aquela feira está transformada num local insalubre, sem higienização adequada, com as instalações completamente deterioradas .

Acompanharam o vereador Pavão Filho, o presidente da Cooperativa dos Feirantes, Josinvan da Cruz Moura Gonçalves, o feirante José Ribamar Alves Correa e o coordenador de movimentos populares da Cidade Operária, Pedro Câmara.

Ribamar Alves destacou que os feirantes da Cidade Operária estão falidos, relatando que,  há uma concorrência com os vendedores que ficam na parte externa, provocando demorados engarrafamentos e lembrando que aquela feaira hoje é uma referência no que se refere à falta de cuidado com a coisa pública. Ele destacou que ali, também, reinam a violência, o tráfico de drogas e o alcoolismo.

CESSÃO

O  mercado da Cidade Operária foi inaugurado em 1987, no governo de Epitácio Cafeteira e posteriormente entregue à administração municipal,  por conta de um termo de cessão, já expirado há oito anos.

Reforma Política em debate nesta sexta-feira (13)

Deputada Francisca Primo com o autor da proposta, José Carlos Nunes

Nesta sexta-feira, 13, a Assembleia estará realizando audiência pública para debater e discutir a reforma política em curso no Congresso Nacional. O evento contará com a participação do relator da Comissão Especial na Câmara Federal, Deputado Marcelo Castro (PMDB/PI), do Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC) e do proponente da audiência no Maranhão, Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA).

A audiência do Maranhão é a primeira de outras 26 que se sucederá em todas as capitais do país como forma de democratizar o debate em torno do tema e extrair subsídios e posicionamento da sociedade política e civil organizada, com contribuições que possam orientar os legisladores.

No centro do debate está o relacionamento entre poder público e privado, e suas consequências que normalmente tem redundado em sucessivos escândalos, alguns que abalam a república, casos do mensalão e o escândalo da vez, operação lava jato, cuja origem esta no financiamento das campanhas eleitorais. Dentre as proposições que tem sido objeto de debate na Câmara, além do fim das contribuições privadas para campanhas eleitorais, estão o fim das coligações proporcionais; a não obrigatoriedade do voto; eleições em dois turnos para cargos proporcionais. No primeiro se vota em partido, no segundo nos nomes apresentados pelas agremiações partidárias; eleições gerais a cada cinco anos; fim da reeleição; aumento do regime de cotas para mulheres, dentre outros. A Assembleia tem uma comissão, coordenada pelo Deputado Rogério Cafeteira (PSC), que acompanhará os trabalhos na Câmara Alta.

Para a Deputada Francisca Primo, autora do requerimento da audiência na Assembleia Legislativa do Estado, o encontro servirá para que a classe política do Maranhão, movimentos sociais, organizações de classe, e as corporações de trabalhadores e empresários, possam  contribuir e se posicionar quanto o que está sendo construído pelo Congresso. Para o Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA), “as mudanças em curso precisam ser democratizadas, com participação efetiva do povo nesta decisão, e essa é a minha pretensão ao propor o debate.” A audiência acontecerá nesta sexta feira, a parir das 09h00min, no auditório Fernando Falcão, da Assembleia Legislativa do Estado.

Prefeitura amplia rede de drenagem na Lagoa

A Prefeitura de São Luís deu início na manhã desta quarta-feira (11) à implantação de parte da rede de drenagem semiprofunda no cruzamento da Avenida Mário Meireles com a Rua Nascimentos de Moraes Filho, na Lagoa da Jansen - área de grande circulação de pessoas e veículos -, para solucionar problemas de alagamentos históricos que ocorrem no local causando transtornos aos moradores e aos transeuntes.

Essa ação da administração municipal integra um conjunto de realizações da gestão do prefeito Edivaldo, que inclui ainda a limpeza e desobstrução de galerias, canais e bocas de lobo, além da coleta regular de lixo para evitar enchentes e assegurar saúde pública à população.

A tubulação de concreto que está sendo implantada na Avenida Mário Meireles, com tubos de 400 milímetros de diâmetro, vai permitir o escoamento mais eficiente e rápido de águas de chuvas nessa região da Lagoa da Jansen, um dos cartões postais de São Luís, local de lazer e diversão dos maranhenses e um dos mais importantes pontos de atração turística da capital maranhense.

"Com o fim dos alagamentos, podemos investir mais com a certeza de melhor retorno para todos nós", declarou o comerciante Antonio Carlos, que narrou a série de dificuldades ocasionadas anteriormente pelas cheias.

RENASCENÇA
Equipes da Semosp realizaram a limpeza e desobstrução de galerias situadas nas imediações do Tropical Shopping, no bairro Renascença II, outro local onde já aconteceram alagamentos de diversos pontos comerciais e estabelecimentos como escolas, universidades, cursinhos, lanchonetes e outros.

Após as constantes operações de limpeza, desobstruções de canais e implantação de redes de drenagem, as históricas inundações que ocorriam no local não foram mais registradas.

"Estamos atentos e vigilantes. Nossas equipes estão preparadas e trabalhando diuturnamente para assegurar bem estar e qualidade de vida a nossa gente e a todos que escolherem a nossa capital para morar, ou àqueles que estão a passeio conhecendo as nossas ricas tradições culturais", declarou o titular da Semosp, Antônio Araújo.

Ele garantiu ainda que, nesse período, a Semosp está ampliando todo trabalho de limpeza e desobstrução de galerias e canais. "Mas é fundamental a colaboração da população para não jogar lixo em ruas ou terrenos baldios, pois isso vai entupir, por exemplo, bocas de lobos e ocasionar grandes transtornos para todos", alertou Antônio Araújo ressaltando que o serviço de coleta domiciliar em toda a cidade funciona regularmente.

Governo desmente suposto acidente aéreo com Flávio Dino

A Secretaria de Comunicação do Governo emitiu, nesta tarde de quinta-feira (12), nota de esclarecimento negando um suposto acidente aéreo com o governador Flávio Dino e condenando o factoide. Veja abaixo a íntegra da nota,
  
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Comunicação Social, vem a público esclarecer que:

1.      É absolutamente mentirosa a informação veiculada pelo blog do jornalista Silvan Alves, reproduzida pelo portal Idifusora.com sobre acidente aéreo com o governador Flávio Dino, na última terça-feira, 10.

2.      Na data mencionada pelo jornalista em que supostamente houve pouso forçado de aeronave, no interior do Estado do Piauí, o governador Flávio Dino despachou normalmente no Palácio dos Leões e participou de agenda oficial no Tribunal de Justiça do Estado.

3.      A única viagem feita este ano pelo governador Flávio Dino ocorreu em missão oficial ao município de Alcântara, no helicóptero do GTA (Grupo Tático Aéreo) da Polícia Militar do Maranhão, no mês de janeiro.

4.      A Secretaria de Estado da Comunicação Social lamenta a forma irresponsável com que parte da imprensa trata o assunto com o único propósito de criar factoide envolvendo o governo do Estado.

São Luís, 12 de março de 2015.

 

Secretaria de Estado da Comunicação Social

Vereadores participam de seminário sobre boas práticas de gestão

Os vereadores da Câmara Municipal de São Luís participaram, na manhã desta quinta-feira, 12, do Seminário sobre Boas Práticas de Gestão, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e a Escola Superior de Controle Externo (ESCEX), realizado no auditório Interventor Federal Saturnino Belo, no TCE. Além do Legislativo Ludovicense, também foram convidadas para o evento, neste primeiro momento, as demais câmaras municipais da região metropolitana da Ilha. O intuito do seminário é atender às necessidades dos parlamentos municipais nos temas que são objeto frequente de dúvidas e consultas formuladas junto à Corte de Contas.

 O seminário também teve como público-alvo os responsáveis pela administração das câmaras municipais. Durante aproximadamente quatro horas, foram abordados temas como, fixação de subsídios dos vereadores e subsídios diferenciados para a mesa diretora; limites de gastos com folha de pagamento e com despesa de pessoal (Lei de Responsabilidade Fiscal/LRF); vedação ao pagamento de verba de representação; vinculação dos vereadores ao regime geral da previdência social como contribuinte obrigatório, dentre outros assuntos.

 “Investir no aperfeiçoamento da gestão pública é o caminho mais rápido e seguro para que os recursos públicos cheguem onde realmente são necessários, tendo o contribuinte como principal beneficiado”, afirmou o presidente do TCE-MA, João Jorge Jinkings Pavão, no pronunciamento de abertura do simpósio. “Neste encontro, abordaremos as questões que mais levantam dúvidas por parte das câmaras municipais, na condição de jurisdicionados. Questões que vão desde a fixação de subsídios até estrutura organizacional. Esperamos que os esclarecimentos aqui prestados contribuam para uma atuação cada vez mais correta do ponto de vista legal, e cada vez mais legítima, no que se refere ao cumprimento da vontade popular por parte de nossos legisladores municipais”, complementou João Jorge Pavão.

 “Esse evento do Tribunal de Contas do Estado tem uma importância muito grande para a Câmara de Vereadores de São Luís, por proporcionar esclarecimentos sobre todas as prestações requeridas para o cumprimento das metas da Lei de Responsabilidade Fiscal, pelos parlamentos municipais. Cremos que, há muito tempo, essas orientações não são transmitidas para nós, vereadores de São Luís. E nós tomamos a iniciativa de solicitá-las e o TCE está nos auxiliando quanto a isso”, observou o presidente do Legislativo Ludovicense, vereador Astro de Ogum.

 

Governo Roseana aditivou contrato de auguel de aeronaves do GTA e deixou R$ 2,4 mi em dívidas

Assinado em 2012, o contrato de aluguel de dois helicópteros utilizados pelo Grupo Tático Aéreo, o GTA foi aditivado, pela gestão da ex-governadora Roseana Sarney. O termo aditivo do contrato de nº 090/2012 foi assinado no dia dez de outubro do ano passado, e que tem como partes o governo do Estado e empresa Helisul Taxi Aéreo Ltda,  resultou  na prorrogação por mais um ano da validade do contrato que passou  a ter o custo de R$ 7.635.684,00 (sete milhões, seiscentos e trinta e cinco mil, seiscentos e oitenta e quatro reais),

Porém, embora tenha feito o aditivo do contrato, a gestão da ex-governadora Roseana Sarney não honrou o pagamento das mensalidades do aluguel dos meses de setembro a dezembro e deixou dívida de mais de R$ 2,4 milhões para o atual governo. Em nota distribuída á imprensa, a Secretaria de Estado da Segurança Pública informou que por exigência da legislação, os chamados “restos a pagar” (art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal), só podem ser pagos se a gestão anterior tivesse deixado recurso em caixa e como isto não ocorreu o  pagamento em atraso relativos a este contrato referentes a 2014 serão pagos após seguirem toda a tramitação legal, comum a situações desta natureza

A Secretaria de Estado da Segurança Pública, (SSP) acrescentou ainda que tanto as duas aeronaves utilizadas por conta do contrato de aluguel com a Helisul, quanto a que é de propriedade do governo do Estado estão com a manutenção em dia e funcionando normalmente. A SSP acrescenta ainda que em relação ao pagamento dos meses de janeiro e fevereiro, de 2015, o processo de liberação dos recursos está em fase de conclusão.

A situação encontrada na Secretaria de Estado da Segurança, relativa a débitos não pagos pela gestão da ex-governadora Roseana Sarney também tem se repetido em outras secretarias e gerado inclusive debates no plenário da assembleia. Ao reclamar do problema do atraso no pagamento de alguns compromissos por parte da Secretaria Estadual de Saúde, a deputada Estadual Andréa Murad, filha do ex-secretário Estadual de Saúde, Ricardo Murad recebeu como resposta por parte do líder do governo Flávio Dino na casa, o deputado Rogério Cafeteira (PTC) a denúncia de que no caso da Secretaria Estadual de Saúde, o governo atual chegou a pagar dívidas que não estava incluídas nem no item “ Resto a Pagar” e isto ocorreu por que o orçamento da secretaria estourou. 

O parlamentar afirmou ainda que no caso da Secretaria Estadual de Saúde a situação herdada pelo atual governo é muito preocupante por que até mesmo a Secretaria Estadual de Transparência e Controle está tendo dificuldades de localizar vários processos referentes a ações feitas pela gestão do ex-secretario e ex-deputado estadual Ricardo Murad, cunhado da ex-governadora Roseana Sarney.