Entidades assinarão termo de cooperação para preservação da Baixada

Entidades discutem preservação dos campos naturais da Baixada Maranhense

A Assembleia Legislativa vai elaborar um termo de cooperação técnica juntamente com diversas entidades estaduais para solucionar a situação de eletrificação nos campos da Baixada Maranhense. A deliberação partiu de reunião presidida na tarde desta terça-feira (6) pelo deputado Jota Pinto (PEN), com a presença de representantes das secretarias de Pesca, Meio Ambiente e Desenvolvimento, Codevasf, Ibama, Ministério Público, entre outras entidades.

O deputado Jota Pinto destacou o objetivo de definir um plano de ação conjunta acerca da colocação de cercas elétricas nos campos da Baixada, de forma a definir a contribuição de cada instituição para solucionar o problema. A ideia é que o termo de cooperação a ser elaborado pelas instituições seja apresentado em audiência pública marcada para o dia 5 de setembro.

Na oportunidade, a consultora legislativa de Meio Ambiente, Luzenice Macedo, apresentou às entidades o projeto de Emenda à Constituição Estadual que pretende definir as áreas úmidas dos campos da Baixada como patrimônio natural, uma forma de frear o avanço das cercas elétricas nas áreas.

O secretário de Pesca e Agricultura, Dayvson Franklin de Souza, destacou a importância do desenvolvimento dos campos da Baixada, defendendo que o plano de ação não só contemple a preservação, mas considere também os espaços com potencial produtivo.

O promotor Emmanuel Soares, por sua vez, ressaltou o êxito do recurso do Ministério Público para evitar a criação de búfalos nas áreas alagadas da Baixada Maranhense, prática apontada como prejudicial ao ecossistema da região. Emmanuel enfatizou a atuação do Ministério Público como caminho que possa solucionar também a questão das cercas elétricas.

Já o superintendente da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Jorge Pinto, defendeu a necessidade de mapeamento e titularização dos terrenos, bem como de um trabalho de conscientização dos proprietários de terras sobre as consequências da eletrificação dos campos.

Para a analista ambiental do Ibama, Ciclene Brito, a falta de fiscalização acentua a prática de eletrificação dos campos. Ela sugeriu a definição de notificações aos proprietários de terras e, caso os mesmos não procedam à retirada das cercas, a fixação de multas.

TERMO DE COOPERAÇÃO

Os representantes de cada instituição encaminharão, por escrito, suas considerações à consultoria legislativa da Casa, como forma de subsidiar a minuta de termo de cooperação a ser assinado por cada instituição.

Foi definido também reforçar o convite às demais instituições para que se façam presentes às reuniões de trabalho e à audiência que será realizada no dia 5 de setembro.