quinta-feira, fevereiro 05, 2015
Unknown
A Câmara Municipal de São Luís
aprovou requerimento do vereador Francisco Carvalho (PSL)
sugerindo à Prefeitura de São Luís a celebração de convênio com a
Secretária de Segurança do Estado (SSP-MA), objetivando a utilização de mão de
obra de condenados do sistema prisional do Estado do Maranhão para a manutenção
e recuperação de parques, praças, áreas de lazer e prestação de outros serviços
que interessam ao município.
Segundo o Francisco Carvalho, o
convênio deverá possibilitar trabalho com a finalidade educativa e produtiva
aos condenados e observando os ditames da Lei Federal nº 7.210/84, instituidora
da Lei de Execução Penal, que objetiva efetivar as disposições de sentença
ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social
do condenado e do internado.
Para o vereador social liberal,
“a presente solicitação é um projeto de ressocialização dos apenados, que tem a
finalidade primordial de aliar as necessidades de dois entes federativos, o
Município e o Estado, através de apoio conjunto, por meio do convênio
proposto”. O vereador do PSL observou ainda que “as diretrizes da Lei
de Execução Penal, no que tange à adoção de medidas que possam garantir a
função social da pena, levam os apenados a trabalharem e proporcionarem o
sustento para as suas famílias”.
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