Prefeitura realiza ação para desobstruir vias públicas no Centro de São Luís

A Prefeitura de São Luís, por meio das Secretarias Municipais de Urbanismo e Habitação (Semurh), e de Trânsito e Transporte (SMTT), realizou nesta terça-feira (03), no Centro de São Luís, uma operação urbana com o intuito de garantir a mobilidade de pedestres, desobstruindo áreas de passeio público e vias congestionadas. "A determinação do Prefeito Edivaldo é de que as ações para organizar o espaço público no Centro da cidade sejam constantes. O nosso objetivo é garantir mais fluidez no trânsito tanto de veículos como de pedestres, como determina a legislação urbanística da cidade", declarou Fábio Carvalho, subprefeito do Centro Histórico. A ação tem por base a Lei 1790/68, que em seu Capítulo IV versa sobre o trânsito público: "Art. 86: O trânsito, de acordo com as leis vigentes, é livre, e sua regulamentação tem por objetivo manter a ordem, a segurança e o bem estar dos transeuntes e da população em geral; Art. 87: É proibido embaraçar ou impedir, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres ou veículos nas ruas, praças, passeios, estradas e caminhos públicos, exceto para efeito de obras públicas ou quando exigências policiais o determinarem; Art. 91: Assiste à Prefeitura o direito de impedir o transito de qualquer veiculo ou meio de transporte que possa ocasionar danos à via pública". "Nesse trabalho de hoje, de desobstrução das áreas públicas em parceria com a SMTT, estamos tirando tudo que é móvel e intimando as ocupações permanentes para que se retirem dentro do prazo legal. A população aceita de forma muito positiva, e, dentro da nossa competência, estamos agindo também junto aos ambulantes, no sentido de diminuir o excesso das ocupações", explicou Márcio Aragão, Superintende de Fiscalização de Postura da Semurh. De acordo com o comandante Lemos, representante da SMTT, foram retirados cones, cadeiras, cavalete e demais objetos utilizados de forma irregular para interditar a via pública: "Nenhuma empresa, loja tem autorização para interditar a via pública com cone ou qualquer outro objeto e estamos aqui com o intuito de coibir essa prática, que prejudica a livre circulação das pessoas". A Semurh vem desenvolvendo ainda projetos em parceria com outras secretarias, com ações que visam conscientizar a população sobre o processo recorrente de irregularidades na cidade, buscando despertar a preocupação individual e coletiva para as questões urbanas. "É importante que a população tenha consciência que a Blitz Urbana primeiro educa, mas depois age necessariamente de maneira coercitiva, a fim de resguardar sempre o espaço público", pontuou Márcio Aragão.