Justiça tenta mas não alcança prefeita corrupta

Prefeita é acusada de superfaturar coleta do lixo

A prefeita corrupta de Passo do Lumiar, Clorismar Rosa Venâncio, a Bia, possui as costas muito larga e superproteção dos que se julgam donos do Maranhão e da Justiça, pois apesar de todos os escândalos de corrupção denunciados pelo Ministério Público, permanece no cargo, através de liminar, mesmo sem ter condições morais sequer de concorrer à reeleição.

Para finalizar com chave de latão a administração mais corrupta e desmoralizada da história do Paço, o Ministério Púbico volta a acossar a prefeita e desde de o dia 18 de julho deste ano move contra ela uma Ação Cível Pública por mais um ato de improbidade administrativa.

Desta vez ela está sendo acusada de ter superfaturado o contrato feito com dispensa de licitação com a empresa Limpel, no valor de R$ 363.565,68, quando o mesmo serviço, segundo apurou a empresa Estaleiro e Transporte, que denunciou a fraude na licitação,  estava sendo executado pela administração anterior pelo preço de R$ 81.156,25. No mesmo período, o município de São José de Ribamar, que possui área e densidade populacional muito maior, pagava R$ 160 mil mensais pela coleta.

O representante da empresa denunciou também, o favorecimento da licitante Limpel Ltda. por Bia Venâncio, impedindo concorrência com outras empresas. Ele afirma que esse ato é uma “afronta aos princípios da administração pública”.

A solicitação dos serviços de limpeza foi realizada devido à situação de abandono em que o Município Paço do Lumiar se encontrava, decretada em Situação de Emergência (Decreto n° 001, 02/01/2009), de modo que a contratação pelo período de 90 dias ocorreu por meio de dispensa de licitação, pelo valor de R$ 141.787,70 mensais.

Porém, por diversas vezes o contrato sofreu termos aditivos. O primeiro termo constituiu a prorrogação do tempo de serviço para o período de 19 de abril a 19 de julho de 2009. Durante esse período, em 1° de junho, o segundo termo aditivo foi assinado, que correspondia à alteração do valor mensal para R$ 177.234,63. Em 17 de julho, o terceiro termo aditivo estendeu o período de 20 de julho com término em 20 de outubro do mesmo ano.

Conforme uma nova concorrência pública, n° 003/2009, ocorrida em 27 de outubro 2009, na qual apenas a Limpel Ltda. compareceu, ficou a empresa estabelecida como vencedora, com valor mensal de R$ 272.565,50. Pelo caráter emergencial e temporário da solicitação, as contratações anteriores mostraram-se irregulares sendo, por fim, anulada a prestação de serviços com a empresa.

Os promotores de Justiça Reinaldo Campos Castro Júnior e Samaroni de Sousa Maia constataram a má administração do dinheiro público, a inclusão de tributos indevidos que acarretaram os altos valores dos serviços, o favorecimento da licitante vencedora e a avaliação imprecisa dos custos unitários, violando, segundo os promotores, “os princípios constitucionais da legalidade e moralidade da administração pública”.

O MPMA pediu, em caráter liminar, o afastamento de Bia Venâncio, evitando que, utilizando-se do cargo de prefeita, ela possa criar qualquer embaraço à investigação. Reforçam o pedido uma série de outras ações contra a prefeita, referentes a contratações irregulares sem prévia aprovação em concursos públicos, nepotismo, falsidade ideológica, fraude em processos licitatórios entre outras.