quinta-feira, agosto 02, 2012
Unknown
Ribamar Santana
O
deputado Othelino Neto (PPS) destacou da tribuna da Assembleia, na sessão desta
quinta-feira (02), a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão de suspender a
obra de construção da via Expressa, acatando o pedido da Promotoria do Meio
Ambiente, que apontou erros graves cometidos no projeto técnico no aspecto do
licenciamento ambiental daquela obra. “O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) não
apontou em quais locais iria fazer a compensação da área de mangue a ser
suprimida”, assinalou.
Segundo
Othelino Neto, o Código Florestal, apesar de permitir a supressão de área de
mangue em obras de relevante interesse público, como é a via Expressa,
estabelece que essa área de mangue tenha que ser compensada em outro local,
dada a importância ecológica do ecossistema manguezal.
De acordo
com o deputado, o EIA e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) desconsideraram
a existência da Vila Velha do Vinhais, que é uma comunidade centenária, o que
se constitui erro técnico grave que mostra o açodamento com que foi conduzido o
projeto da via Expressa e a responsabilidade política de quem o levou à frente.
“Essa questão é que foi levantada pelo Ministério Público Estadual e foi
acatada pelo desembargador Marcelo Carvalho, autor da liminar de suspensão da
obra”, esclareceu.
Othelino
Neto fez questão de deixar claro que seu posicionamento não é uma comemoração
por ter sido paralisada a obra, porque entende que realmente as intervenções no
trânsito de São Luís são necessárias e estão muito atrasadas e que deviam ter
acontecido antes. “Então fica o registro e a satisfação não só pela ação movida
pelo Ministério Público Estadual como pela pronta decisão da Justiça que
preserva os direitos da população de São Luís e, em particular, dos moradores
da Vila Vela do Vinhais”, concluiu.
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