Câmara Municipal de Lago da Pedra denuncia ex-prefeito ao TCE

Ex-prefeito Osmani é denunciado ao TCE pela Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Lago da Pedra, através da Comissão de Orçamento da Casa, está encaminhando ao Tribunal de Contas do Estado relatório sobre diversos convênios assinados pelo ex-prefeito Luís Osmani, para execução de obras no município, que não teriam sido realizadas, embora os recursos, segundo afirmam os vereadores, tenham entrado integralmente no cofre da prefeitura. 

O presidente da Comissão de Orçamento, vereador Ananias Bezerra, listou no dossiê oito convênios que tiveram os recursos liberados e não foram executados, ou realizados apenas de forma parcial, para servir de embasamento no julgamento das contas do ex-prefeito, relativas aos exercícios de 2007 e 2008, que deverá ocorrer na sessão de amanhã do TCE.

Segundo Ananias, uma comissão de vereadores fez visita no local onde deveria ter sido construída uma quadra coberta, no bairro Vila Mangueira, no valor de R$ 300 mil, e constatou que a obra não foi realizada. O mesmo teria ocorrido com o convênio nº 1013.206/2008 para a construção de uma estrada vicinal, ligado a sede aos povoados Umbaca e Três Lagos, no valor de R$ 1milhão num total de 49,10 quilômetros.

Conforme consta no relatório encaminhado ao relator das contas de Osmani, relativas ao exercício de 2007, conselheiro Nonato Lago, “a Comissão de Orçamento, acompanhada dos demais vereadores, realizou a fiscalização no local onde deveria ser feita a estrada e constatou o maior desvio de recursos públicos”. Ananias Bezerra relata ainda: “fizeram uma simples raspagem estreita e quase não colocaram piçarra, que foi embora na primeira chuva”.

“Diante dos fatos que presenciamos e na condição de fiscais da administração municipal não podemos permitir mais esse tipo de coisa, principalmente neste momento em que o povo clama contra a corrupção. Tomamos a decisão de comunicar ao TCE porque não encontramos as obras que deveria estar construídas e servindo a população de Lago da Pedra”, observou o presidente da Comissão de Orçamento.

As contas do ex-gestor do município, relativas ao exercício de 2008, estavam previstas para ser deliberadas na sessão da última quarta-feira do pleno do TCE, mas devido a uma viagem do conselheiro Raimundo Filho foi adiada para a sessão desta quarta-feira (31).

As contas do ex-prefeito passou interessar à Câmara de Vereadores desde o mês passado quando o presidente estadual do PMDB, senador João Alberto, ao entregar o comando do partido no município a Luís Osmani, prometeu “passar a mão na costa” do ex-prefeito para que possa disputar a sucessão municipal de 2016.

Segundo o vereador Thiago Alves de Sá, Presidente da Comissão de Justiça, a Câmara de Lago da Pedra acredita que o Tribunal de Contas do Estado fará justiça porque, segundo ele, “os recursos não foram aplicados”.

Assinam o documento pela Câmara Municipal os vereadores Ananias Bezerra, Manoel Machado Silva, Julifran Freire de Sousa, Eurico Sales de Sousa Filho, Thiago Alves de Sá, Wanessa da Costa Penha Morais e Marcos Assunção Ramos.