domingo, julho 28, 2013
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Jornal Pequeno
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| Ex-governador José Reinaldo Tavares |
No
próximo dia 10 de agosto completa exatamente um ano que o Procurador-geral da
República, Roberto Monteiro Gurgel, avocou para si o recurso contra expedição
de diploma (RCED) nº 809, proposto pelo ex-governador José Reinaldo, que pede a
cassação do mandato de Roseana Sarney por abuso de poder político e econômico nas
eleições de 2010. Consta da denúncia que a governadora teria gasto recursos
públicos na ordem de mais de um bilhão de reais em convênios eleitoreiros
feitos às vésperas da eleição. Assinam o processo os advogados Rodrigo Lago e
Rubens Pereira Junior.
Ouvido pela reportagem do Jornal Pequeno, o
ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB) disse: “a grande dúvida é saber se
Gurgel deixará para seu sucessor o caso, ou se completará o serviço, dando um
parecer favorável para salvar o mandato de Roseana Sarney”. Disse ainda o
ex-governador que tão logo termine o mandato de Roberto Gurgel, no próximo dia
15 de agosto, ingressará com um procedimento junto ao Conselho Nacional do
Ministério Público, CNMP, para investigar a conduta do procurador.
O mandato de Roberto
Gurgel, na Procuradoria Geral da República, se encerra no próximo dia 15 de
agosto, quando será substituído por um dos sub-procuradores gerais da República
que constam de uma listra tríplice que está com a presidente Dilma Rousseff,
para fazer a escolha e nomeação entre Rodrigo
Janot (511 votos), Ela Wiecko (457) e Deborah Duprat (445), escolhidos em
votação pela categoria do Ministério Público Federal. No governo petista, tem
prevalecido a tradição de nomeação do mais votado pela categoria, o que pode
recair sob Rodrigo Janot, que bateu de frente com Gurgel em diversas
oportunidades.
Existem rumores de que os três escolhidos pela
categoria são desafetos de Roberto Gurgel. Os três procuradores mantiveram
distancia de Gurgel durante a campanha eleitoral junto à categoria, pois não
queriam ligações com o chefe do Ministério Público. Gurgel é mal visto pela sua
atuação em casos envolvendo políticos, a exemplo de Roseana Sarney e do
ex-senador Demóstenes Torres.
Até o momento, às vésperas de completar um ano que
avocou o caso para si, o procurador-geral Roberto Gurgel, não deu seu parecer
no processo de cassação de Roseana Sarney. O engavetamento levou ao fim do
mandato do relator, ministro Arnaldo Versianni. O RCRED irá agora para a
substituta de Versianni, Luciana Lócio, que foi advogada de Roseana.
REDE DE
PROTEÇÃO – Desde o início do processo de
cassação do mandato de Roseana Sarney na Justiça Eleitoral, em dezembro de
2010, que o caso está envolto em nuvens cinzentas. Protocolada a ação no
Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, Roseana Sarney só foi intimada para
apresentar sua defesa cerca de três meses depois. Em seguida o caso foi enviado
ao Tribunal Superior Eleitoral onde tramitam ações desse tipo.
No processo de cassação movido por Roseana Sarney
contra Jackson Lago, em 2007, o Tribunal Regional Eleitoral intimou Jackson nos
primeiros dias de governo, poucos dias de ajuizado o processo.
No TSE, o caso foi distribuído ao ministro Arnaldo
Versianni, famoso jurista eleitoral, e conhecido pelo seu rigor em casos de
corrupção eleitoral. O ministro, então, determinou que o Tribunal Eleitoral do
Maranhão fizesse as audiências das testemunhas de Roseana Sarney.
A chamada “carta de ordem”, do TSE, chegou ao
TRE/MA e foi distribuída ao advogado, que exerce mandato de juiz eleitoral,
Sérgio Muniz, cujo pai, Antonio Muniz, é secretário adjunto do governo de
Roseana Sarney. No dia
01 de setembro de 2011, a carta de ordem do TSE, chegou ao juiz Sérgio Muniz.
Na
véspera de expirar o prazo para cumprir a ordem do TSE, Sérgio Muniz, que havia
passados 58 dias sem dá qualquer despacho no processo, “descobriu” que faltavam
alguns documentos vindos do TSE. Nem marcou audiência e devolveu todo o
processo ao Tribunal Superior Eleitoral. O TSE, então, determinou o retorno da
carta de ordem ao TRE do Maranhão, e foi redistribuída ao juiz federal Nelson
Loureiro, que, no dia 14 de dezembro de 2011, designou a audiência para ouvir
as testemunhas de defesa de Roseana para o dia 27 de janeiro de 2012, que não
chegou a se realizar por causa de inúmeros recursos de Roseana e Washington
para adiar as oitivas de suas próprias testemunhas.
Foi
necessária a intervenção do ministro Arnaldo Versianni, do TSE, para determinar
que o TRE/MA cumprisse imediatamente a ordem de realizar a audiência, que
somente ocorreu em 06 de março de 2012, mais de seis meses depois de a carta de
ordem chegar às mãos de Sérgio Muniz. Ou seja, apenas no TRE do Maranhão o
processo de Roseana permaneceu quase um ano.
Concluída
a fase de provas e o caso de volta ao TSE, Roseana Sarney e Washington Oliveira
entraram com recursos para retirar o ministro Arnaldo Versianni da relatoria, o
que foi negado pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carmen Lucia.
Acusação
e defesa apresentaram suas alegações finais, em junho de 2012, e logo depois do
recesso de julho, o processo foi encaminhado à procuradora Sandra Cureau, que
atuava junto ao TSE e que tinha a responsabilidade de emitir parecer em
processos de cassação contra governadores eleitos em 2010. O parecer era
emitido numa média de 45 a 60 dias.
No
entanto, Roberto Gurgel, que não havia atuado em nenhum caso de cassação de
governador, avocou para si o processo de Roseana, que estava com Sandra Cureau,
e o mantém desde o dia 10 de agosto de 2012.
Mais um
dado comparativo com o caso Jackson Lago, faz surgir mais dúvidas quanto aos
bastidores do processo de cassação de Roseana Sarney e quanto à atuação do
Ministério Eleitoral. No processo de cassação movido por Roseana contra Jackson
Lago, que culminou com a cassação do pedetista, o então procurador-geral à
época emitiu o parecer em apenas 15 dias, pedindo a cassação do governador.
A
reportagem do Jornal Pequeno, por telefone, tentou entrar em contato com a
Procuradoria Eleitoral do MPF, para saber as razões da demora do parecer, mas
não obteve êxito.
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