Plebiscitos devem frear criação de novos municípios

EDUARDO SCOLESE   Isolamento. Esse é o principal argumento de distritos e vilarejos que querem se transformar em municípios.   Abaixo, dois exemplos: 1) Em Uruçuí, no Piauí, existe uma comunidade formada basicamente por produtores de soja chamada Vila Nova Santa Rosa. Caso um deles precise dar um pulo na prefeitura ou procurar pessoalmente algum vereador, por exemplo, terá de rodar 180 km numa estrada de terra, num trajeto de cerca de três horas sempre dentro do mesmo município. É como se um morador de São Paulo precisasse se deslocar até Campos do Jordão para pegar a segunda via de um boleto de IPTU. Gasto de tempo e de dinheiro. 2) Situação semelhante, e com os mesmos sentimentos emancipatórios, vive o distrito de Roda Velha, no município baiano de São Desidério. São 130 km da zona urbana da cidade até o distrito, rico em produção de soja e de algodão e que alavanca o município à posição de maior PIB agrícola do país. Em Roda Velha só há posto de saúde. Numa emergência é preciso percorrer a distância entre Recife e João Pessoa até o hospital no centro da cidade. De novo, gastos com tempo e dinheiro. Essas duas realidades seriam bons argumentos para desmembrar o distrito e criar um município, uma nova prefeitura, novas secretarias, uma nova Câmara e, claro, novas vagas para vereadores. Uma nova cidade em tempos de prefeituras falidas, dependentes de esmolas dos governos estaduais e do Planalto e sem dinheiro até para pagar seus funcionários. Mas essas justificativas à parte, o que mais move campanhas de emancipação é a simples ambição política. Vereadores, opositores do prefeito e outros líderes comunitários enxergam na criação de uma nova cidade a oportunidade de, enfim, assumir uma prefeitura. Isso não mudará com a sanção presidencial das novas regras para criação de municípios aprovadas no Congresso. O que pode acontecer agora, sim, é uma adaptação dos políticos às novas regras. Elaborar um estudo de viabilidade, convencer os deputados da Assembleia e arregimentar assinaturas para iniciar o processo não é tarefa das mais difíceis para quem busca a "chefia" local. Essa adaptação, aliás, faz parte da história do país. Já no final do Império e em especial na República Velha (1889-1930), os chamados "coronéis", até então acostumados a conseguir os votos na base da violência, tiveram de iniciar um processo de negociação quando os eleitores descobriram que poderiam, sim, escolher os candidatos. Em troca do voto, os mandões locais se adaptaram: cederam à barganha e ofereceram favores aos eleitores, desde as antigas dentaduras até as atuais "carradas" de água para encher as cisternas. Um único item da nova regra, porém, deve frear a criação de novas cidades. A etapa final do processo, o plebiscito, terá os votos tanto dos eleitores do distrito como daqueles prestes a perder um pedaço de seu município. O recente plebiscito para a divisão do Pará em três Estados mostrou isso. A população majoritária do Estado de origem pesou para rejeitar a criação do Tapajós e Carajás. Nos dias de hoje, para um distrito ter mais votos do que a cidade de origem é preciso algo excepcional, como quando a vila de Tabuleiro Grande explodiu em população com a presença do padre Cícero, se emancipou do Crato e virou a Juazeiro do Norte.