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28 de jan. de 2012

A tese de prévia indireta para a escolha do candidato do PT a prefeito de São Luís foi a vencedora do encontro do diretório municipal do partido, realizado hoje (28).

Dos quarenta e quatro dirigentes municipais, 30 votaram a favor da tese de prévia indireta defendida pela ala liderada pelo vice-governador e pré-candidato, Washington Oliveira.
 
A proposta de prévia direta, defendida pelo também pré-candidato, deputado Bira do Pindaré, contabilizou a seu favor  apenas 14 votos.     
 
A data do encontro que elegerá os delegados responsáveis pela escolha do candidato ainda não foi definida.
 
O deputado José Carlos da Caixa aproveitou o encontro para abdicar da pré-candidatura. Em carta, lida por um assessor, o parlamentar se compromete a apoiar o vencedor da prévia.
 
Para o deputado Bira do Pindaré, a decisão foi equivocada. “Não é o critério mais democrático”, protestou.
Bira adiantou, no entanto, que está mantida a pré-candidatura e que vai a briga com vontade de vencer e ser o ser o candidato do PT.    
Membros da extinta comissão provisória estadual do PDT, amanhecem na segunda-feira (30) em Brasília para tentar convencer o presidente nacional do partido, ex-ministro Carlos Lupi, a prorrogar o mandato dos atuais dirigentes e por fim ao impasse que deixou a legenda acéfala no Maranhão.
 
A ex-primeira-dama do Estado, Clay Lago, comandará a caravana dos ex-dirigentes que participarão da reunião do diretório nacional e aproveitará a oportunidade para solicitar uma reunião com Lupi, tendo como ponto principal da pauta a permanência do médico Igor Lago na presidência do PDT maranhense.
 
O filho do saudoso governador Jackson Lago enfrenta hoje uma briga intestina com o grupo liderado pelo ex-deputado Julião Amim, que se uniu ao suplente no exercício do mandato de deputado federal, Weverton Rocha, para impedir que o diretório nacional homologasse a prorrogação do mandato da extinta comissão provisória regional.
 
Amim, inclusive, está bem cotado para assumir a direção do partido e convocar o congresso estadual para a eleição do diretório e da executiva, mas a ex-primeira Dama do Estado espera demover a direção nacional de trocar o comando da direção do PDT no Estado. 
Ex-presidente do STF defende ação do CNJ e critica entidades de magistrados
 
Para Gilmar Mendes, Judiciário talvez seja único Poder que venha fazendo 'autocorreção', graças ao conselho
LUCAS FERRAZ
FELIPE SELIGMAN

A crise que domina a cúpula do Poder Judiciário tem sua origem em setores da magistratura que confundem autonomia com soberania.
Essa é a avaliação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de 2008 a 2010 e um dos responsáveis pela forma como a instituição atua no momento.
"Imagino que alguns magistrados estejam fazendo essa confusão, de que os tribunais são entidades soberanas. Confundem autonomia com soberania", disse Mendes em entrevista à Folha.
O CNJ, responsável pelo controle e pela transparência da Justiça brasileira, virou o centro da polêmica. A corregedora Eliana Calmon e uma ala do Supremo defendem que o conselho tenha poder de investigação independente, sem esperar pelas ações das corregedorias estaduais.
Cezar Peluso, que preside o CNJ e também o STF, lidera o grupo que prega apuração nos próprios tribunais antes que a investigação seja realizada pelo conselho.
Associações representativas de magistrados foram à Justiça na tentativa de limitar o poder de atuação do CNJ. O caso deve ser julgado em breve pelo plenário do STF.
Gilmar Mendes ressaltou que a ideia de criar o CNJ nasceu no início dos anos 1990, na esteira da promulgação da Constituição, quando já era evidente a falta de capacidade das corregedorias estaduais em investigar seus próprios magistrados -o conselho foi criado em 2004.
SEM QUEBRA DE SIGILO
Para o ministro, nunca houve quebra indiscriminada de sigilos na investigação do CNJ sobre pagamentos a juízes e servidores do Judiciário, como alguns se referem à divulgação recente de dados do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), feita pela corregedoria, que pesquisou mais de 200 mil nomes.
"Não há quebra de sigilo quando alguém faz uma verificação em folha de pagamento. Todos esses anos pedimos para ter controle das contas, é um princípio republicano. Há algum segredo em relação ao meu salário ou a alguma verba que recebo na condição de ministro?"
'SEM FALSEAR OS FATOS'
Para Mendes, os principais responsáveis pela crise são as associações representativas que foram tomadas por grupos corporativistas.
"Nós, enquanto juízes, temos que ter uma certa lealdade argumentativa. Talvez ninguém devesse falsear a verdade, mas nós juízes deveríamos ser mais respeitosos em relação aos fatos", disse.
"O ambiente está tenso e emocional, e quando isso ocorre a verdade acaba sendo a primeira vítima."
Visto com reserva por uma ala do Judiciário, que o considera polêmico e midiático, Gilmar Mendes rebate a crítica de que o Poder, em comparação ao Executivo e ao Legislativo, seja mais fechado.
'AUTOCORREÇÃO'
"Talvez o Judiciário seja o único Poder que esteja fazendo, graças ao CNJ, uma autocorreção. Quase todos os problemas foram levantados por nós", afirma.
Sobre a transparência, ele comenta que as decisões econômicas do Executivo estão longe de serem "marcadas por princípios de transparência, em todo o sentido". "Da mesma forma que não conhecemos os motivos das decisões tomadas no Legislativo."
Mas ele reconhece que a atual situação da Justiça brasileira não é satisfatória: "As mazelas ainda existem".

27 de jan. de 2012

Inscrições para seleção devem render cerca de R$ 15 milhões à Fundação Getúlio Vargas; Casa justifica contratação da entidade devido à necessidade de 'reposição imediata' de servidores
 
Rosa Costa, de O Estado de S.Paulo
 
BRASÍLIA - Contratada sem licitação, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) deve arrecadar cerca de R$ 15 milhões com as inscrições para o concurso do Senado. A alegação do Senado é que a contratação direta da entidade se deve à necessidade de "reposição imediata" de parte das 650 aposentadorias ocorridas desde 2008. Serão preenchidas 246 vagas, além das que estão ocupadas por 3.174 servidores efetivos, 3053 comissionados e os 3 mil terceirizados. O valor total das inscrições será da FGV.
 
Chega-se aos R$ 15 milhões, pela estimativa da Casa de que 80 mil pessoas se inscreverão pagando os seguintes preços: os que disputarem as 104 vagas do nível médio, com salário inicial de R$ 13.833,64, pagarão R$ 180. Os concorrentes das 133 vagas de nível superior de analista legislativo, salário de R$ 18.440,64, pagarão a inscrição no valor de R$ 190. E é de R$ 200 o preço da inscrição na disputa do maior salário, de R$ 23.826,57, para as 9 vagas de consultor.
 
Procurados, Senado e FGV não quiseram se manifestar. A entidade não retornou a ligação e na Casa prevalece a informação de que somente o presidente da comissão responsável pelo concurso, Davi Anjos Paiva, pode falar do assunto. Com um detalhe: o órgão de imprensa tem de aguardar a ligação de Paiva, o que não ocorreu.
 
As provas serão realizadas dia 11 de março, podendo o candidato fazer as provas para os cargos de ensino médio é a de consultor pela manhã e a de analista à tarde, o que deve aumentar a arrecadação da FGV. Até agora, a Diretoria-Geral do Senado publicou sete retificações aos editais do concurso sobre a mudança de termos ou de normas.
 
A senadora Ana Amélia (PP-RS) pediu esclarecimentos sobre vários pontos do concurso, entre eles o valor da inscrição que considerou "elevada" e a dispensa de licitação. Ela considerou "vagas" as respostas prestadas por Davi Paiva. Ele afirma que o valor da inscrição foi calculado "levando-se em consideração os altos custos provenientes da realização do certame em todas as capitais". Diz ainda que "candidatos hipossuficientes" (carentes) podem se escreve gratuitamente. Sobre a contratação direta da FGV, informa que com a "realização do processo licitatório, além da demora, corria-se o risco de contratar instituição sem a tarimba necessária para prestar o serviço, o que poderia ser prejudicial ao Senado".
 
É praxe no Senado contratar a FGV sem licitação. Em 1995, na primeira gestão do senador José Sarney (PMDB-AP) na presidência da Casa, a FGV foi contratada por R$ 882 mil - o que equivaleria hoje pela atualização do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) R$ 2,87 milhões - para fazer uma reforma administrativa na Casa. O dinheiro foi pago em quatro parcelas, mas não houve sinal de execução da tal reforma. Em 2009, novamente com Sarney, a FGV voltou a ser contratada para fazer outra reforma, mas a proposta apresentada não agradou. E o texto que propõe mudanças na estrutura da Casa, e que será votado em fevereiro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi feito por servidores da Casa.

Dedicado exclusivamente ao mundo empresarial, após quatro mandatos de deputado federal e dois de estadual, César Bandeira investiu para dotar a Rádio e TV Água Branca, em Vitorino Freire, sua terra natal, de todos os recursos para levar som e imagem de qualidade a toda região do Médio Mearim.

A inovação maior foi a mudança dos equipamentos da Rádio Água Branca e disponibilidade da voz da emissora ao planeta através da internet, onde os ouvintes podem acompanhar toda a programação, bastando para isso acessar o endereço do site www.sistemaaguabranca.com.

Bandeira, apesar de se manter ausente da política por opção, possui laços estreitos com seu município, onde exerce forte liderança, embora sem se envolver diretamente nos assuntos administrativos da cidade.

As principais lideranças de oposição a Oligarquia Sarney estarão reunidas amanhã (28), a partir das 9h, em Pedreiras, para discutir um projeto político para o Maranhão e dar prosseguimento às conversações para a formação de alianças entre os partidos que combatem o governo corrupto e ineficiente de Roseana Sarney.

Todos os líderes que estão na foto confirmaram presença na reunião convocada pelo dirigente do PPS, deputado federal Simplício Araújo, para debater sobre os caminhos a seguir em 2012, visando a formação de uma base sólida para enfrentar a sucessão em 2014 em condições de varrer do Estado a governadora e seu grupo político.

O encontro servirá ainda para oficializar o lançamento da candidatura Simplício Araújo a prefeito de Pedreiras, um dos municípios mais importantes do Estado, onde nasceu o saudoso governador Jackson Lago. A ex-primeira dama, Clay Lago (PDT) estará presente.   
Dilma falou com Temer sobre mudanças, mas não revelou nomes
Principal aliado do PT, o partido perde posições importantes a cada troca de cargos no governo federal
 
Adriano Ceolin, iG Brasília

 Mesmo com um lugar na vice-presidência da República, o PMDB diminui cada vez mais de tamanho no governo da presidenta Dilma Rousseff. Sem levar ameaças em conta, ela amplia a estratégia de tomar espaços de poder de lideranças do maior partido do País, que detém a maior bancada do Senado, a segunda maior na Câmara e o maior número de prefeitos.

A última vítima foi o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN). Há um semana ele tentava evitar a demissão de Elias Fernandes, seu afilhado político, da direção geral do Departamento Nacional de Obras contra Secas (Dnocs). Provável candidato a presidente da Câmara em 2013, Alves acabou vencido.

A próxima vítima tem tudo para ser o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL). Ele é responsável pela indicação do ex-senador Sérgio Machado na presidência da Transpetro, uma empresa estatal subsidiária da Petrobras. Com a troca de comando na Presidência da companhia de petróleo -- saiu José Sérgio Gabrielli e entrou Maria das Graças Foster - Dilma sinalizou que fará muitas mudanças na empresa.
Em entrevista ao Poder Online, Renan tratou de negar a demissão Machado, a mesma coisa que fizera Alves no caso de Fernandes, do Dnocs no sábado passado.

Aviso sem nome

Dilma avisou o vice-presidente da República (e presidente licenciado do PMDB), Michel Temer, que mexeria nos cargos de segundo escalão. Apesar da deferência, a presidenta não adiantou quais nomes seriam trocados.

A conversa se deu na primeira reunião entre os dois no último dia 17. No mesmo encontro, Dilma adiantou a Temer que não faria mudanças nos ministérios do PMDB. Revelou ainda que escolheria um nome técnico para o Ministério da Ciência e Tecnologia, como o iG antecipou.

Peemedebistas sabem que o maior estrago será mesmo em diretorias e empresas subsidiárias da Petrobras. No Congresso, lideranças da sigla tentam evitar, pelo menos, a substituição de Sérgio Machado. Temer foi avisado que ele pode ser preservado, mas não há garantia alguma até agora.

No Dnocs, as demissões de Elias Fernandes e do diretor administrativo-financeiro Albert Gradvolh só foram o começo da reestruturação que será feita no órgão vinculado ao Ministério da Integração Nacional. O ministro da Integração, Fernando Bezerra, é do PSB e já disse que tentará promover as mudanças no Dnocs “em comum acordo com o PMDB”. A palavra final, porém, será de Dilma.
Ataque inicial
Apesar do ataque da presidente aos postos do PMDB ter se agravado mais recentemente, a desidratação teve início ainda nos primórdios do governo Dilma. Durante a transição.

Do governo Luiz Inácio Lula da Silva, o PMDB manteve as pastas de Agricultura, Minas e Energia e Defesa. Mas teve de trocar as poderosas Comunicações e Saúde por Assuntos Estratégicos, Previdência e Turismo. Nessas duas últimas, o partido foi obrigado a aceitar secretários-executivos indicados pelo Palácio do Planalto. E, ainda no Turismo, o PMDB assistiu a cobiçada Embratur cair nas mãos do PCdoB.

Formado o governo Dilma, a esperança do PMDB passou a ser retomar espaço no segundo escalão. Henrique Eduardo Alves chegou a bater de frente com o então chefe da Casa Civil, Antonio Palocci. O vice Michel Temer teve de intervir e adiar a formação do segundo escalão. Os cargos acabaram sendo ocupados a conta a gotas, sempre de acordo com a vontade do Palácio do Planalto

No fim de fevereiro, Dilma começou a minar os espaços do PMDB no setor elétrico. O primeiro alvo foi o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que detinha, desde 2007, a indicação do presidente de Furnas.

Parceiros em articulações na bancada do PMDB na Câmara, Alves e Cunha se uniram para impedir a exoneração de Carlos Nadalutti Filho, presidente de Furnas na época. Não deu certo. No dia 4 de fevereiro de 2011, Flavio Decat foi nomeado no lugar de Nadalutti. Restou a Alves dizer: “Vamos virar a página”. O iG ainda mostrou que haveria outras trocas no setor elétrico.  Ao longo do ano, listas para nomeações do PMDB no segundo escalão foram encaminhadas do Congresso para a Casa Civil.

Uma delas, a que o iG teve acesso, havia 20 nomes. A lista circulou na mesma noite que foi votado o aumento do salário mínimo na Câmara, que o PMDB tentou usar como barganha por cargos. Alguns nomes o partido conseguiu emplacar, como o ex-deputado federal Geddel Vieira Lima na vice-presidência da Caixa de Pessoa Jurídica.

Comandadas por peemedebistas, as pastas da Agricutura e do Turismo foram alvo de denúncias ao longo de 2011. Ministro originário do governo Lula, Wagner Rossi (PMDB-SP) não resistiu e Dilma acabou emplacando o amigo Mendes Ribeiro (PMDB-RS) no lugar dele.

No Turismo, Pedro Novais (PMDB-MA) desgatou-se por conta de uma operação da Polícial Federal que encontrou irregularidades na pasta. Sobreviveu, mas, na sequência, descobriu-se que ele contratou no seu gabinete na Câmara uma funcionária para lhe serviços domésticos. Acabou demitido.

Para substituir Novais, o PMDB apresentou uma lista de nomes. Dilma só aceitou um, do deputado Gastão Vieira (PMDB-MA). Ele é ligado ao grupo político do senador José Sarney (PMDB-AP), um dos poucos peemedebistas com prestígio junto à presidenta.

Em 2011 o partido ainda perdeu a Defesa. Após declarar ter votado em José Serra (PSDB) em 2010, Nelson Jobim forçou sua saída do governo. Em seu lugar, assumiu o ex-ministro das Relações Exteriores Celso Amorim, que é filiado ao PT.

Ainda durante a campanha de 2010, os atritos com o PMDB por cargos já existiam. Dono do Ministério das Comunicações e de postos-chave nos Correios, o PMDB perdeu diretorias da empresa estatal com o aval do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da sua candidata, Dilma.

A intervenção foi coordenada pelo então ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que, não por acaso, ganhou a pasta das Comunicações no governo Dilma.
CHRISTIANE SAMARCO - Agência Estado

Nervoso com a sinalização de que seu afilhado na presidência da Transpetro, Sérgio Machado, está na lista dos demissíveis da Petrobras, o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), interrompeu as férias do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, para criar uma frente pelo apadrinhado e apresentar seu arsenal de retaliação.

Lobão, que está nos Estados Unidos, informou que nem a presidente Dilma Rousseff nem qualquer outro integrante do governo o procurara para falar de Transpetro. Da mesma forma, o vice-presidente Michel Temer também garantiu ao líder que a Transpetro está fora do radar das "mexidas" do Planalto. Ainda assim, o clima é de desconfiança e a única certeza é de que a eventual demissão de Machado abalaria a governabilidade no Senado.

Diferentemente da Câmara, onde o governo tem aliados e votos de sobra para aprovar seus interesses e barrar os problemas criados pela minguada oposição, a maioria governista entre os senadores é estreita. Ninguém tem dúvidas de que, sem o apoio do PMDB liderado por Calheiros, o governo não terá sossego no Senado.

A avaliação predominante no partido é de que, para tirar Machado da cadeira, só se houvesse a comprovação de um ato que o desabonasse como presidente da Transpetro. Mas um dirigente do PMDB diz que é preciso ficar alerta, "porque onde tem fumaça, há fogo".

Além de Machado, também figura na lista dos demissíveis do PMDB o superintendente da Sudene, Guilherme Rebouças, afilhado do ex-ministro da Integração nacional e atual vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal, Geddel Vieira Lima.

 

26 de jan. de 2012

Contra o voto do juiz federal Nelson Loureiro, a corte do Tribunal Regional Eleitoral, decidiu nesta tarde quinta-feira (26), devolver o processo de cassação da governadora Roseana Sarney (PMDB) e do vice, Washington Oliveira, ao juiz Sérgio Muniz, para que ele marque nova data da audiência das testemunhas de defesa, conforme determina a carta de ordem do ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Arnaldo Versianni.

As doze testemunhas arroladas pelos advogados de defesa da governadora, que seriam ouvidas amanhã por Loureiro, estão liberadas, o que revoltou os advogados de acusação. O advogado Rodrigo Lago considerou “lamentável o cancelamento das oitivas e a devolução do processo ao juiz Sérgio Muniz, que passou dois meses com a carta de ordem do TSE e não realizou a audiência.

Roseana Sarney e Washington, com a finalidade de cancelar as entrevistas das testemunhas, apresentaram três recursos ao Tribunal Regional Eleitoral. O primeiro foi rejeitado pelo juiz federal, já o segundo (exceção de incompetência) e o terceiro (mandado de segurança) não foram sequer julgados. Isto porque os advogados de defesa desistiram do segundo.

O juiz Nelson Loureiro, decidiu então submeter sua própria decisão, de negar o cancelamento da audiência e o retorno do processo ao juiz Sérgio Muniz, ao pleno do TRE, que entendeu que a decisão deveria ter sido divulgada no Diário Oficial da Justiça e tornou sem efeito o ato do ex-presidente, desembargador Raimundo Cutrim, que havia redistribuído a carta de ordem ao juiz federal.

Desta forma, o a carta de ordem do TSE será devolvida a Sérgio Muniz, que não compareceu à sessão alegando está com uma virose, para que ele marque uma nova data. Com isso, Roseana e Washington ganham mais alguns dias ou meses para respirar aliviados, a final o juiz que vai ouvir as testemunhas é filho do subsecretário da Casa Civil, Antonio Muniz. E nem por isso ele se julga impedido de permanecer no processo.       
A executiva municipal do Partido dos Trabalhadores vai reunir neste sábado (28) para definir os critério da prévia, marcada para o dia 11 de março, que vai decidir entre o deputado  Bira do Pindaré e o vice-governador Washington Oliveira quem será o candidato à sucessão municipal.  
 
Como já está decido que o PT lançará candidatura própria, o encontro dos dirigentes municipais estabelecerá a forma de participação da militância. O grupo liderado pelo deputado Bira do Pindaré vai defender prévia direta, ou seja, todos 4.300 filiados ao diretório municipal de São Luís, desde que estejam em dias com as obrigações partidárias, escolhem o candidato.
 
A proposta do “Movimento de Resistência Petista” diverge profundamente da apresentada pela ala liderada pelo vice-governador, Washington, que deseja que a prévia seja indireta, isto é: os filiados elegem delegados e os delegados escolhem o candidato que representará a legenda na sucessão municipal 2012.
 
“Queremos que a prévia seja direta porque defendemos que o direto do militante seja respeitado, além do mais, eleição indireta é coisa do século passado, quando explodiram os movimentos de libertação do país, inclusive por eleição direta já. Agora vem Washington e seu pessoal querendo ressuscitar eleição indireta para impedir que os filiados se manifestem”, critica Bira.    
 
O deputado acrescentou ainda que independente de ser direta ou indireta a prévia, vai concorrer com Washington para vencê-lo e representar o PT na eleição para prefeito de São Luís.
O advogado Rodrigo Lago, que defende a cassação da governadora Roseana Sarney (PMDB) e do vice Washington Oliveira (PT), por abuso de poder político e econômico na eleição de 2010, acredita que o Tribunal Regional Eleitoral deve decidir nesta quinta-feira (26) se suspende o processo.

Lago esclarece que o juiz federal Nelson Loureiro marcou audiência para ouvir as testemunhas de defesa da governadora para sexta-feira (27), cumprindo ordem do TSE e que os advogados de defesa de Roseana já entraram com três pedidos e ações distintas no TRE/MA para adiar a audiência, “todas sem qualquer fundamento jurídico”.

No último recurso encaminhado à Justiça Eleitoral, a governadora Roseana Sarney (PMDB) pede para suspender a audiência de amanhã (sexta-feira 27), afastar o juiz federal Nelson  Loureiro, e fazer o processo voltar para o juiz Sérgio Muniz.

A liminar, segundo fontes do blog, já está sendo preparada por Sérgio Muniz, que julgará o caso e determinará que o processo lhe retorne para novas chincanas e recursos do gênero, impedindo a realização da audiência, como ele fez anteriormente.

Proposta apresentada por Miro Teixeira prevê a consulta popular em 2012 para definir financiamento e sistema. Relator quer discussão no Congresso
“É preciso que haja debate para que o povo entenda perfeitamente esta questão”, afirma Miro Teixeira

Depois da discussão sobre o financiamento de campanha e do sistema eleitoral, a proposta de reforma política em trâmite na Câmara deve enfrentar uma nova polêmica a partir do próximo mês. A possibilidade de haver um plebiscito para definir as regras do jogo colocam em lados opostos relator e membros da comissão especial criada para discutir o tema.


O debate sobre uma consulta popular veio à tona no fim do ano passado, quando o deputado Miro Teixeira apresentou o projeto de decreto legislativo 497/11. A proposta contou com apoio de outros parlamentares, como Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Duarte Nogueira (PSDB-SP), Pauderney Avelino (DEM-AM), Lincoln Portela (PR-MG), Jovair Arantes (PTB-GO), Vitor Paulo (PRB-RJ) e Reguffe (PDT-DF).

No texto do PDC 497/11, está prevista a realização de um plebiscito nas eleições deste ano para decidir se o financiamento de campanhas será público ou privado e qual sistema o eleitor terá para eleger seus representantes no poder Legislativo. São cinco opções: proporcional (o atual), misto, distrital misto, distrital e distritão.

“O plebiscito é o meio legítimo para aferir o sistema pelo qual o povo quer escolher seus representantes. Por consequência, os objetivos do projeto de decreto legislativo se autoexplicam”, afirmou o pedetista na justificativa da proposta. Miro diz já ter apoio de outros partidos para aprovar o projeto na Câmara, que será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ir ao plenário.

A discussão sobre o novo sistema eleitoral e o financiamento público teria uma campanha própria. De acordo com o texto, com direito a horário de propaganda de 30 minutos por dia para os partidos ou frentes partidárias expressarem “os devidos esclarecimentos sobre a opção de sua preferência”.
Para Fontana, parlamentares devem fazer a lei, testá-la e só depois submeter novo sistema a referendo popular

A possibilidade de a população escolher a forma de financiar as campanhas e como será o sistema eleitoral já estão previstas no relatório apresentado pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS). No texto, os eleitores seriam consultados em 2018, depois de o Congresso aprovar as novas regras e de elas já terem sido testadas em pelo menos duas eleições.

Ele entende que, primeiro, deputados e senadores devem discutir uma proposta, votar e transformá-la em lei. Entrando em prática e sendo testada pelos eleitores, ela seria submetida a um plebiscito posteriormente. No entanto, Fontana admite a possibilidade de a consulta ocorrer em 2013, um ano depois do previsto no projeto apresentado por Miro Teixeira.


“Vamos fazer uma consulta à população, a reforma política é muito estrutural”, disse. Porém, para Fontana, é preciso discutir antes o foco da consulta aos eleitores. Se fosse para escolher, adianta, o petista colocaria nas mãos dos eleitores a possibilidade de mudança do financiamento privado para o público das campanhas eleitorais.

Apesar de o projeto do pedetista agendar o plebiscito para ocorrer junto com as eleições municipais deste ano, Miro já afirmou que poderia ficar para 2014. “É preciso que haja debate para que o povo entenda perfeitamente esta questão. Nos Estados Unidos e na Europa é muito comum a realização de plebiscitos. No Brasil não pode ser diferente. Trata-se de uma forma de se fazer a democracia”, disse ele, em entrevista ao Jornal do Brasil.

Fontana ainda não analisou o projeto apresentado por Miro Teixeira. Mas deixa claro que está aberto a negociações. “Um relator não pode, em nenhuma hipótese, estar fechado para sugestões”, disse. Ele admitiu estar curioso com relação às perguntas que seriam colocadas no plebiscito. E adiantou que, se for uma forma de acelerar a aprovação da reforma política, pode apoiar a sugestão do pedetista.
ANDREZA MATAIS
CATIA SEABRA
DE BRASÍLIA
 
Em um gesto público de insatisfação com o governo de Dilma Rousseff, o PMDB desafiou ontem o Planalto a demitir o apadrinhado da legenda que comanda órgão federal de combate à seca.
 
O recado foi dado pelo líder da bancada de deputados federais do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), que é o candidato oficial da base governista a comandar a Câmara a partir de 2013.
 
"O governo vai brigar com metade da República, com o maior partido do Brasil? Que tem o vice-presidente da República, 80 deputados, 20 senadores? Vai brigar por causa disso? Por que faria isso?", questionou Alves, responsável pela indicação sob ameaça de exoneração.
 
O deputado também cobrou reciprocidade, defendendo que Dilma aja em relação a seu afilhado da mesma forma que agiu com ministros que, mesmo sob suspeita, foram mantidos nos cargos.
 
No centro da crise está o diretor-geral do Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra a Seca), Elias Fernandes, filiado ao PMDB.
 
O governo cogita tirá-lo depois que a CGU (Controladoria-Geral da União) apontou desvios de R$ 192 milhões na estatal. O Dnocs é vinculado ao ministro Fernando Bezerra (Integração), do PSB, que confirma a informação de que haverá mudanças no órgão.
 
"Se fosse assim, o Fernando Bezerra tinha sido demitido; o Fernando Pimentel [Desenvolvimento] tinha sido demitido; o Paulo Bernardo [Comunicações] tinha sido demitido. Mas não. Apresentaram suas explicações, convenceram, com nosso apoio inclusive, e ficaram", disse Alves.
 
Ele se referia a ministros contra os quais pesaram suspeitas de irregularidades. Bezerra, de favorecer parentes e seu Estado na liberação de verbas da pasta, entre outros pontos; Pimentel, por suspeitas em consultorias de sua empresa; Bernardo, por suposto uso de jato particular.
 
Alves acrescentou: "Eu quero o mesmo tratamento ao representante do meu partido no Dnocs. Por que com o PMDB o tratamento é diferente? Não pode se explicar."
 
O PMDB é o principal aliado do PT na coalizão de Dilma Rousseff e foi um dos fiadores do governo em votações polêmicas de 2011, como a do Código Florestal.
 
INTERVENÇÃO
 
Apesar da aliança, nos bastidores peemedebistas manifestam insatisfação. O partido avalia que não irá ganhar espaço na reforma ministerial e que o governo tenta enfraquecer Alves na disputa pelo comando da Câmara.
 
Apesar do acordo para a candidatura do peemedebista, setores do PT trabalham para que isso não aconteça.
 
A demissão de Fernandes já havia sido pedida à Casa Civil pelo ministro Fernando Bezerra em dezembro. O vice-presidente Michel Temer (PMDB), porém, interferiu na última quinta ao convocar o ministro para uma conversa em seu gabinete.
 
A Folha apurou que Bezerra foi lembrado nesse encontro que também enfrenta suspeitas de irregularidades e que foi defendido pelo PMDB.
 
Nessa conversa, o ministro foi convencido em rever sua posição e encaminhar para o TCU (Tribunal de Contas da União) o relatório da CGU, inclusive avalizando a defesa do Dnocs.
 
As declarações ontem do ministro de que a faxina no Dnocs será feita, porém, surpreenderam o PMDB. Por essa razão, Alves teria feito a citação explícita a Pimentel, ministro mais próximo de Dilma, e Paulo Bernardo, marido de Gleisi Hoffmann (Casa Civil), a quem compete operar a demissão.
 
O próximo foco de conflito com o PMDB será a Petrobras. Segundo peemedebistas, o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB), já foi informado da exoneração do presidente da Transpetro, o ex-senador Sérgio Machado, indicado por Renan Calheiros (AL), líder do PMDB no Senado. "Isso seria acertar o coração de Renan", disse Alves.

25 de jan. de 2012

Conforme havia previsto o blog no post anterior, o que todos temiam aconteceu: o pedido da governadora Roseana Sarney (PMDB) para suspender a audiência, afastar o juiz federal Nelson  Loureiro, e fazer o processo voltar para o juiz Sérgio Muniz, aconteceu na tarde desta quarta-feira( 25).

O Processo que pede liminar ao mandado de segurança para evitar a realização da audiência das testemunhas de defesa no processo de cassação de Roseana e do vice Washington foi distribuído a Sérgio Muniz, que deverá conceder a liminar.

A liminar está sendo preparada pelo próprio Sérgio Muniz, julgando o caso e determinando que o processo lhe retorne para novas chincanas e abusos do gênero, impedindo a realização da audiência, como ele fez anteriormente.

É de ser investigado agora como se deu essa distribuição, com sérios indícios de direcionamento. É simplesmente escandaloso que o próprio juiz julgue um caso em que ele será o destinatário de sua própria decisão. É elementar que ele deveria ser excluído de eventual distribuição, pois está impedido sob todos os aspectos, sejam legais, ou éticos.
País cai 41 posições em classificação de 179 países feita pela organização Repórteres Sem Fronteiras; aumento da violência e morte de três repórteres justificam queda

O Brasil ficou em 99º colocado em ranking anual elaborado pela organização Repórteres Sem Fronteira. O resultado deixa o País 41 postos abaixo da classificação feita em 2010, quando o Brasil ocupava a 58º lugar. A organização afirmou que a queda brasileira foi a mais acentuada da América Latina e justificou o resultado em função da morte de três jornalistas no ano passado.

No relatório divulgado nesta quarta-feira, 25, a organização destacou que o "alto índice de violência" no Brasil e mencionou a presença do crime organizado e de atentados contra o meio ambiente como os principais perigos a que os profissionais da imprensa são expostos. A organização colocou o Norte e o Nordeste como as regiões mais perigosas para os jornalistas.

O ranking é elaborado há dez anos e avalia 179 países. Na versão 2011-2012, ficaram nos primeiros lugares Finlândia, Noruega e Estônia, países que apareceram entre os dez primeiros em 2010. Da América Latina, o Uruguai foi o melhor colocado (32º). A Argentina ficou em 47º e Chile e Paraguai, em 80º. Depois do Brasil, aparecem Equador (104º) e Bolívia (108º). Nas últimas colocações ficaram Turcomenistão, Coreia do Norte e Eritreia.

Perigo. Na semana passada, a International News Safety Institute (Insi) colocou o Brasil como o 8º mais perigoso no mundo para o trabalho da imprensa. A classificação considera o número de mortes de profissionais. Em 2011, cinco pessoas morreram no exercício da profissão. Nas primeiras colocações ficaram Paquistão, México e Iraque.
(As informações são do estadão.com)
A governadora Roseana Sarney (PMDB) e seu vice, Washington Oliveira (PT), entraram ontem (24), às 18h27min, com um mandado de segurança no Tribunal Regional Eleitoral para tentar impedir a realização da audiência que ouvirá as testemunhas de defesa no processo em que o ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB) pede a cassação do mandato, por corrupção eleitoral e abuso de poder político e econômico na eleição de 2010.

É a terceira tentativa, em menos de uma semana, de suspender por tempo indeterminado os depoimentos das testemunhas de defesa da governadora. Segundo os advogados que defendem a cassação, todos os recursos apresentados por Roseana e seu vice, tem por objetivo específico afastar o juiz federal Nelson Loureiro da condução da carta de ordem do Tribunal Superior Eleitoral, e fazer o processo retornar para o juiz Sérgio Muniz.

Roseana e Washington protocolaram o terceiro recurso para impedir a realização da audiência, através do mandado de segurança nº 2293/2012, que ataca o ato do juiz federal Nelson Loureiro, que marcou a audiência, e do ex-presidente do Tribunal do TRE,  Raimundo Cutrin, que, diante do fim do mandato do juiz Sérgio Muniz, redistribuiu a carta de ordem do TSE, que foi encaminhada a Nelson Loureiro.

O primeiro recurso foi rejeitado pelo juiz Nelson Loureiro, na última segunda-feira (23), quando manteve a audiência para o dia 27. Roseana e Washington apresentaram na terça-feira (24) um novo pedido questionando a competência do magistrado e solicitando o adiamento das oitivas, por volta das 15H, em seguida, às 18h58min, protocalaram o mandado de segurança com solicitação de liminar.  

O fundamento do recurso é o mesmo dos anteriores e tem como  único objetivo que a carta de ordem volte imediatamente para o juiz Sérgio Muniz, afilhado de Sarney, que bancou sua nomeação no TRE. O mesmo Sérgio Muniz que durante 58 dias permaneceu com a carta de ordem, e a devolveu ao TSE sem cumpri-la.


24 de jan. de 2012

Washington está com medo dos depoimentos
Após o juiz federal Nelson Loureiro negar ontem (23) o adiamento da audiência das testemunhas de defesa e o retorno do processo ao juiz Sérgio Muniz, filho do subsecretário da Casa Civil, Antonio Muniz, o vice-governador Washington Oliveira (PT), entrou hoje, às 15h58min, no Tribunal Regional Eleitoral, com novo recurso, para impedir a realização das oitivas, marcada para a próxima sexta-feira (27), no processo de cassação da governadora Roseana Sarney (PMDB) e do vice, por abuso de poder político e econômico, na eleição de 2010. 
 
Washington deu entrada no processo nº 2281/2012 (exceção de incompetência), segundo os advogados de acusação, para tentar adiar indefinidamente a realização da audiência,  afastar o juiz federal Nelson Loureiro e fazer o processo voltar para Sérgio Muniz.
 
O temor da governadora é que com a realização da audiência por um juiz independente, o processo seja concluído e entre em pauta no TSE, que deverá se pronunciar sobre o processo movido pelo ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB), que pede a cassação do mandato por abuso de poder econômico.
 
O objetivo de Roseana e Washington, conforme os advogados do ex-governador, em fazer o processo voltar para Sérgio Muniz, é que seja feita nova chincana como da vez anterior, quando o referido juiz permaneceu com o processo por quase dois meses, e o devolveu ao TSE sem cumprir com a decisão do ministro Versianni, que era para ouvir as testemunhas no prazo máximo de 60 dias.
 
O primeiro pedido para que a audiência das testemunhas de defesa fosse adiado foi protocolado semana passada pelo vice-governador, no TRE, mas foi indeferido, ontem (23) pelo juiz federal Nelson Loureiro, que manteve os depoimentos das testemunhas para o dia 27 e ainda negou a devolução do processo a Sérgio Muniz. 

 Os advogados de Roseana alegaram que o processo deveria voltar para o juiz Sérgio porque ele seria o “juiz natural”. Nelson Loureiro, ao negar o pedido, afirmou que quando a carta de ordem do TSE lhe foi redistribuída, Sérgio Muniz não era mais juiz do TRE, pois seu mandato havia terminado, e a ordem do ministro deveria ser cumprida no prazo de 60 dias.

No despacho, Loureiro disse ainda que “em cumprimento de carta de ordem não existe juiz natural por distribuição, pois o juiz natural é o ministro Versianni, que conduz o processo e não o juiz do TRE, que apenas cumpre a ordem do TSE”. Por essa razão, negou todos os pedidos dos advogados de Roseana.

Presidente nacional da legenda afirma que funcionários pagam por serem filiados. Informação contradiz documentos e levantamento na base de dados do TSE

Presidente do PTdoB é pego em contradição
A maioria dos funcionários comissionados da Câmara que trabalham para deputados do PTdoB pagam 5% do que ganham para sustentar o partido. A informação é confirmada pelo próprio presidente nacional da legenda, deputado Luís Tibé (MG). Entretanto, levantamento feito pelo Congresso em Foco revela que minoria é filiada à legenda. Dos 76 servidores, só 22% são militantes do partido.

Como “a maioria” dos funcionários paga a contribuição, o PTdoB arrecada pelo menos R$ 5.300 por mês com o sistema. A cifra equivale à metade e mais um pouco dos R$ 10.500 que seriam obtidos se todos os 76 servidores (que juntos ganham R$ 211 mil por mês) eventualmente contribuíssem com a ‘caixinha’. Em um ano, a arrecadação do PTdoB chega a pelo menos R$ 68 mil.

Documento obtido pelo site mostra que um desses funcionários não-filiados pagou R$ 180,32 como “contribuição referente a maio e junho” do ano passado. O servidor nunca militou no partido, cujo estatuto não o obriga a pagar nada. Mesmo assim, recebeu um boleto com data de vencimento e seu nome como “sacado”. O servidor bancou a despesa com um cartão de crédito, que lhe estimava cobrar mais R$ 6 de juros pela operação.


Como vem mostrando o Congresso em Foco, documentos e denúncias indicam que diversos partidos obrigam seus funcionários comissionados a pagarem “caixinhas”. O PSC exige 5% e quem não paga é demitido. Se for político não forçar o funcionário a pagar, o parlamentar é expulso da legenda. No PT também houve cobrança forçada, segundo denunciou a ex-vereadora Soninha Francine, embora os dirigentes petistas neguem.

A agência onde os valores são recolhidos fica em Belo Horizonte, cidade da sede da legenda e base eleitoral de Tibé

No PTdoB, a cobrança é feita por boleto bancário da Caixa Econômica. A agência 1533-4, que recolhe os valores na conta 29283-4, fica no Minas Tênis Clube, em Belo Horizonte, cidade da sede da legenda e base eleitoral de Tibé.

Contradição

Em entrevista ao Congresso em Foco, o deputado primeiro afirmou que todos os 76 funcionários do partido na Câmara são filiados e contribuem para manter o PTdoB. Os servidores referidos por ele estão no gabinete de Tibé, no da liderança da sigla e nos gabinetes de Rosinha da Adefal (AL) e Lourival Mendes (MA).

Mas isso não é verdade. Levantamento do site nos registros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra que apenas 17 (22%) são filiados ao PTdoB. Outros 57 (75%) não são. No caso de dois funcionários (3%), não se pode afirmar se estão registrados na legenda ou não porque existem homônimos no rol de mais de 163 mil filiados do partido.


No fim do ano passado, confrontado com informações obtidas pelo Congresso em Foco, o presidente do PTdoB recuou. Disse que “a maioria” dos funcionários contribuem. Afirmou ainda que só servidores filiados poderiam ser contratados para trabalharem como comissionados nos gabinetes de parlamentares do partido. E por quê pessoas não militantes no gabinete do presidente do PTdoB pagam caxinha? “Eu não sei te falar dessa informação”, disse Tibé, em entrevista no final do ano passado.
Os grandes portais de notícias começaram despertar a atenção para a reação da população maranhense contra o descaso do governo Roseana Sarney (PMDB) com os problemas que assolam o Estado, através da internet.   
 
A reação de indignação tem sido parafrasear o bordão “menos Luíza, que está no Canadá”, para externar as dificuldades existentes em todos os setores do governo Roseana, cuja legalidade do mandato é questionada na Justiça.   
 
Tuiteiros se divertem publicando frases do tipo: “Os moradores de São Luís estão sofrendo com falta de água nos bairros da capital, menos Roseana, que está em Paris” ou “A população maranhense está revoltada com a onda de violência e assassinatos que assolam o Estado, menos Roseana, que está em Paris”.
 
Os portais só pecam quando tentam associar o movimento espontâneo da população, que se sente abandonada pelo governo inoperante de Roseana, aos partidos que fazem oposição.
 
A reação dos maranhenses contra a governadora festeira ocorre porque que ela sempre abandona o Estado em momentos de dificuldades, como ocorreu quando da greve da PM e agora com o estouro das adutoras do Italuis, nada tem a ver com a oposição, que luta na Justiça para cassar o mandato ilegítimo, conseguido com compra voto.
O desembargador Henrique Nélson Calandra, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), avalia que "estão corretos" os argumentos do presidente da Associação Nacional de Desembargadores (Andes) na petição à Procuradoria-Geral da República. Mas ele ressalva: "Entendo que a implantação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras se deu em cumprimento a compromissos internacionais subscritos pelo Brasil".

"Respeitamos os colegas que se sentem injustiçados por uso inadequado do Coaf", disse Calandra, referindo-se ao fato de o Coaf - atendendo ofício da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça - ter acessado movimentações bancárias de 206 mil magistrados, servidores e familiares em todo o País. A medida abriu crise sem precedentes entre o CNJ e o Judiciário.

Magistrados apoiam a iniciativa da Andes, mas ressaltam que politicamente agora não é boa estratégia desafiar e tentar enfraquecer o Coaf por meio da arguição de inconstitucionalidade de leis que o criaram e definem seus limites de atuação.

"O Coaf é ferramenta importante no sentido de se criar barreiras ao ingresso de dinheiro ilícito do terrorismo, do tráfico e de outras organizações criminosas", diz Calandra. "O Coaf recebe a comunicação do banco sobre a atipicidade e, se houver indício de ilicitude, pelo relato do próprio banco, envia à Polícia Federal. Há tratados internacionais votados no Senado que nos obrigam a instituir esse tipo de controle." / FAUSTO MACEDO

23 de jan. de 2012

O juiz federal Nelson Loureiro, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, negou hoje (23) o pedido de adiamento da audiência de cassação da governadora Roseana Sarney, formulada semana passada pelo vice-governador Washington Oliveira,  e manteve para o dia 27 próximo (sexta-feira) a audiência das testemunhas no processo em que ela é acusada de praticar abuso de poder político e econômico nas eleições nas 2010.

A justiça negou ainda o pedido para que a carta de ordem do Tribunal Superior Eleitoral voltasse ao juiz Sérgio Muniz, que havia permanecido com o processo por mais dois meses e não conseguiu marcar a audiência, como mandou o ministro Arnaldo Versianne, das testemunha de defesa da governadora.   

 Os advogados de Roseana alegaram que o processo deveria voltar para o juiz Sérgio Muniz, cujo pai é secretário adjunto da Casa Civil de Roseana, Antonio Muniz, porque ele seria o “juiz natural”.
O juiz Nelson Loureiro negou o pedido afirmando que quando a carta de ordem do TSE lhe foi redistribuída, Sérgio Muniz não era mais juiz do TRE, pois seu mandato havia terminado, e a ordem do ministro deveria ser cumprida no prazo de 60 dias.

No despacho, Loureiro disse ainda que “em cumprimento de carta de ordem não existe juiz natural por distribuição, pois o juiz natural é o ministro Versianni, que conduz o processo e não o juiz do TRE, que apenas cumpre a ordem do TSE”. Por essa razão, negou todos os pedidos dos advogados de Roseana.

Para os advogados do ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB), autor do processo que pede a cassação de Roseana e do vice Washington, por abuso de poder econômico, “os pedidos dos advogados de Roseana não passaram de uma grosseira barbeiragem, pois em casos semelhantes o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, decidiram que não existe violação ao princípio do juiz natural e cumprimento de carta de ordem. Um dos casos julgados pelo STF é exatamente nesse sentido: EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. INTERROGATÓRIO: DELEGAÇÃO ESPECÍFICA. OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. INOCORRÊNCIA. C.F., ART. 5º, LIII. LEI 8.038/90, ART. 9º. I. - A delegação pelo ministro relator da competência para realização de atos de instrução criminal a um juiz ou desembargador específico não ofende o princípio do juiz natural. II. - H.C. indeferido.

Pelos comentários dos advogados do ex-governador, os causídicos de Roseana perderam uma boa oportunidade de ficar calados.
Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão receberam denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) contra o prefeito de Icatu, Juarez Alves Lima, acusado de condutas irregulares no exercício financeiro de 2005 e em aplicações de recursos públicos.

Segundo a denúncia do MPE, o prefeito deixou de elaborar o Código Tributário Municipal, durante o exercício financeiro de 2005, resultando em prejuízos ao erário pela falta de arrecadação de tributos. Além de exceder o limite de repasses ao Poder Legislativo municipal e deixar de aplicar corretamente os recursos do FUNDEB, Lima também teria ordenado e efetuado também despesas não autorizadas ou em desacordo com as normas financeiras, na compra de produtos e serviços não licitados, tendo em alguns casos dispensado o procedimento licitatório.

O prefeito apresentou defesa, alegando que a denúncia não teria obedecido aos requisitos previstos em lei, não tendo descrito a conduta do acusado. Argumentou ainda que a responsabilidade seria dos secretários ou terceiros, pois o prefeito teria assinado documentos sem o conhecimento das irregularidades penais.

O relator da denúncia, desembargador Joaquim Figueiredo, entendeu observados os requisitos da lei, na medida em que houve a narrativa dos fatos com todas as circunstâncias e documentos.

O magistrado entendeu que os fatos mereceriam análise mais apurada via instrução processual, de forma que o recebimento da denúncia representa um juízo prévio, para posterior avaliação.

O voto de Joaquim Figueiredo seguiu parecer da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) e foi acompanhado pelos desembargadores Froz Sobrinho e Raimundo Sousa.

A briga brasileira por mudanças na governança global – as esferas de poder mundial como o Conselho de Segurança das Nações Unidas, o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional – chega à internet. Não se sabe ainda quando ou como, mas o governo brasileiro quer retomar a discussão da governança da internet, iniciada em 2003, revista em 2005 e ainda sem avanços.

O controle dos Estados Unidos sobre as principais ferramentas da rede mundial de computadores incomoda o Brasil, a União Europeia e outros países. Até hoje, no entanto, não se encontrou uma solução que tire o poder dos americanos.

Criada por pesquisadores americanos para conectar suas universidades, a internet transformou-se rapidamente em um mundo virtual paralelo que, hoje, faz parte da vida da grande maioria da população mundial.
FAUSTO MACEDO - O Estado de S.Paulo

Leis que disciplinam a ação e estabelecem o raio de alcance do poderoso Conselho de Controle de Atividades Financeira (Coaf) - unidade de inteligência financeira do Ministério da Fazenda que persegue fortunas ilícitas -, são o novo alvo da toga amotinada.

Irritados com a abertura das contas e movimentações bancárias de todo o universo forense - 206 mil magistrados, servidores e familiares -, desembargadores da Justiça preparam o contragolpe. Eles miram precisamente a Lei 9.613/98 e a Lei Complementar 105/01 - a primeira impõe sanções à lavagem de dinheiro e criou o Coaf; a outra firma que o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários, nas áreas de suas atribuições, fornecerão ao conselho "informações cadastrais e de movimento de valores".

A estratégia que pode enfraquecer o Coaf foi desencadeada pela Associação Nacional de Desembargadores (Andes). A entidade aponta inconstitucionalidade de alguns artigos do conjunto de normas que definem os limites do órgão rastreador de malfeitos pela malha bancária.

"O que eu pretendo impugnar é a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários fornecerem ao Banco Central e ao Coaf dados relativos às movimentações financeiras sem que haja um motivo justificável, ou seja, um processo judicial em andamento ou um inquérito policial", alerta Luiz Eduardo Rabello, presidente da Andes.

A tática de Rabello consiste em protocolar amanhã uma petição no gabinete do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a quem solicita possibilidade de se arguir a inconstitucionalidade de alguns artigos da Lei 9.613 e da Lei Complementar 105. "O Ministério Público é o fiscal da lei, atua perante o STF como intérprete da Constituição."

Razão da briga. No embate histórico que protagoniza para identificar fluxo financeiro incompatível ao contracheque de magistrados, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) teria obtido os dados pela via direta - ofício da corregedoria do CNJ foi acatado pelo Coaf, que fez a pesquisa pelos CPFs de cada personagem.
Tela quente 1 O TSE analisa mudança explosiva na propaganda de TV em regiões metropolitanas. Como opção ao bloqueio de sinal das emissoras que invade cidades vizinhas, a Corte estuda contemplar os três polos mais populosos do raio de alcance da geradora com a veiculação do horário gratuito.

Tela quente 2 Se aprovada, a medida levará o palanque eletrônico a municípios do entorno das capitais que hoje não contam com o recurso. Os três canais de maior audiência compartilhariam a difusão dos programas.
(As informações são da Folha de São Paulo)
Reuniões com PP abrem caminho para empresa no Ministério das Cidades

Apartamento funcional de deputado é usado para encontros com o ministro Negromonte e membros de sua equipe
 
LEANDRO COLON

Integrantes da cúpula do PP discutiram no ano passado com uma empresa de informática sua participação num projeto milionário do Ministério das Cidades antes que fosse aberta licitação pública para sua contratação.

O assunto foi tratado em reuniões no apartamento funcional do deputado João Pizzolatti (SC), ex-líder do PP na Câmara e aliado do ministro Mário Negromonte, único representante do partido no primeiro escalão do governo.

O próprio ministro participou de um dos encontros. Eles permitiram que a empresa, a Poliedro Informática, fizesse contato com a equipe de Negromonte e discutisse o assunto com o governo antes de outros interessados.

Também estiveram nas reuniões o secretário-executivo do ministério e braço direito de Negromonte, Roberto Muniz, o lobista Mauro César dos Santos e o ex-deputado Pedro Corrêa, cassado por conta de seu envolvimento no escândalo do mensalão.

A reconstituição desses encontros cria novo embaraço para Negromonte, um dos ministros cotados para ser demitido pela presidente Dilma Rousseff na reforma ministerial atualmente em curso.

No ano passado, Negromonte foi acusado de favorecer aliados e a própria mulher na distribuição de verbas do ministério e de oferecer dinheiro a deputados do PP em troca de apoio numa disputa pelo controle do partido.

As discussões com a Poliedro tiveram início no dia 12 de abril de 2011, quando o dono da empresa, Luiz Carlos Garcia, encontrou o ex-deputado Corrêa num leilão de pôneis em Brasília e discutiu o projeto das Cidades.

O ministério quer contratar uma empresa para gerenciar suas redes de computadores e monitorar obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O valor do contrato é estimado em R$ 12 milhões, mas o dono da Poliedro diz que ele pode alcançar R$ 60 milhões.

Embora não tenha cargos no governo, Corrêa continuou exercendo grande influência no PP mesmo após a cassação de seu mandato, que ocorreu em 2006. Corrêa levou Garcia à casa de Pizzolatti e participou de todos os encontros que eles tiveram.
 
GINÁSTICA

As três reuniões foram realizadas entre maio e julho de 2011, sempre em dias de semana. Uma delas ocorreu na academia de ginástica que o deputado montou em um dos cômodos do apartamento. "Quando o Pizzolatti está malhando, a gente entra e bate papo", disse o lobista Santos.

Negromonte admite ter encontrado o dono da Poliedro pelo menos uma vez no apartamento de Pizzolatti, mas nega ter discutido com ele detalhes do projeto que despertou o interesse de Garcia.

O empresário confirmou que foi à casa do deputado para tratar do assunto. "Estive lá para apresentar um projeto técnico", afirmou. "Eles [Corrêa e Pizzolatti] me disseram: 'Vai lá no meu apartamento'. Eles não entendem de informática, mas entendem de gestão de governo."

Pizzolatti e Corrêa disseram que não se lembram de suas conversas com Garcia.

"Foi uma conversa de apresentação", afirmou o lobista Santos. "A gente passou lá para tomar um vinho como amigos (...) e coincidiu de o [Roberto] Muniz passar, assim como o Negromonte."
 
NO GABINETE

Os encontros no apartamento de Pizzolatti abriram caminho para que o dono da Poliedro e o lobista fossem recebidos no ministério por dois homens de confiança de Negromonte em 9 de agosto.

Muniz, o secretário-executivo da pasta, reuniu-se com eles por dez minutos. O chefe de gabinete do ministro, Cássio Peixoto, falou com a dupla por uma hora. Um técnico das Cidades visitou a sede da Poliedro depois disso.

O ministério abriu dois processos para a contratação de serviços de informática no período, nos dias 27 de julho e 5 de agosto. A pasta informou que está buscando cotações de preços no mercado antes de abrir a licitação.

O dono da Poliedro confirmou seu interesse no projeto. "Vou participar [da concorrência]", disse Garcia. A empresa recebeu R$ 142 milhões do governo federal nos últimos dois anos, mas ainda não tem o Ministério das Cidades entre seus clientes.
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