11 de jun de 2015

Mudança cria regra de transição pela qual, nas eleições de 2018, os mandatos de deputados (distritais, estaduais e federais), de governadores e de presidente da República ainda serão de quatro anos


O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10), por 348 votos a 110, o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos. A mudança, prevista em emenda aglutinativa à proposta da reforma política (PEC 182/07, do Senado), cria uma regra de transição pela qual, nas eleições de 2018, os mandatos de deputados (distritais, estaduais e federais), de governadores e de presidente da República ainda serão de quatro anos.

O mandato de prefeitos e vereadores eleitos em 2016 também continuará a ser de quatro anos. Essa definição teve o voto favorável de 419 deputados e 8 contra. Assim, apenas em 2020 valerá o mandato de cinco anos nas eleições municipais e em 2022 para as eleições gerais.
No caso dos senadores, aqueles eleitos em 2018 terão nove anos de mandato para que, em 2027, as eleições gerais sejam com mandatos de cinco anos também para o Senado. O mandato atual de senadores é de oito anos.
Eleições coincidentes
Após aprovar o mandato de cinco anos, o Plenário rejeitou, por 225 votos a 220, emenda que previa a coincidência das eleições municipais e gerais. Dessa forma, pelo fato de o mandato passar a ser um número ímpar, haverá pleitos a cada dois ou três anos: em 2016 (municipais), 2018 (gerais), 2020 (municipais), 2022 (gerais), 2025 (municipais), 2027 (gerais), 2030 (municipais) e sucessivamente.

Havia outras emendas que propunham mandatos maiores (seis anos) ou menores (dois anos) para prefeitos e vereadores a fim de fazer coincidir as eleições.
Entretanto, com a rejeição da tese da coincidência, elas foram prejudicadas e não chegaram a ser votadas.
Debate em Plenário
A proposta de mandatos de cinco anos recebeu apoio e críticas em Plenário. O deputado Danilo Forte (PMDB-CE) defendeu a medida. Para ele, o prazo de quatro anos é muito curto para cumprir as promessas de campanha, sobretudo no Poder Executivo. “Aquele projeto que fez a comunidade eleger aquele prefeito, aquele governador, vai se exaurir porque não houve tempo de cumpri-lo”, disse.

Para Forte, a burocracia exigida para aprovar projetos, licenciamentos e fazer licitações inviabiliza a conclusão de programas de governo em quatro anos. “Antes de pensar na coincidência de mandatos, primeiro precisamos pensar em um tamanho razoável de mandato para uma boa administração e execução pública. Esse mandato é de 5 anos.”

O deputado Caetano (PT-BA) também defendeu a ampliação dos mandatos para cinco anos. “Com o fim da reeleição, os mandatos de quatro anos funcionam como morte súbita para essa geração de políticos executivos no País”, disse.
Por outro lado, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) criticou o aumento do mandato dos deputados federais. “O que está acontecendo de fato é que nós estamos aumentando nossos mandatos, criando um problema para o Senado, que terá mandato de cinco anos”, disse.
Coincidência de eleições
O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), também criticou a medida. “É insensato nós votarmos um mandato de cinco anos para todos os cargos e a coincidência de eleições nacionais e locais”, disse Mendonça Filho.

Segundo ele, não se pode falar em coincidência de eleições em um País em que muitos eleitores chegam à urna ainda procurando por um candidato. “Ou seja, ficariam prejudicadas questões locais ou questões nacionais na escolha do cidadão brasileiro”, disse Mendonça Filho.

Para o deputado Bacelar (PTN-BA), a coincidência das eleições traria confusão para o eleitor, que teria dificuldades de decidir sobre assuntos nacionais e regionais. “Lógico que a temática nacional vai se sobrepor a questões locais”, disse.
O deputado Roberto Freire (PPS-SP) também criticou a coincidência das eleições. Segundo ele, não há país democrático que coloque as eleições municipais junto com eleições nacionais. “É conflitar os interesses do País com os interesses locais”, afirmou.
Custo menor
Em sentido contrário, o deputado Danilo Forte disse que a coincidência das eleições daria racionalidade e reduziria o custo das campanhas eleitorais. “Os custos das eleições são um absurdo”, disse.
Já o líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), disse que a eleição ao mesmo tempo para 11 cargos públicos prejudicaria o debate político. “O argumento de reduzir custos apequena o compromisso com a democracia. Podemos fazer isso de outra forma, por exemplo, estabelecendo limite para os gastos de campanha”, afirmou.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, espera concluir a votação da reforma política nesta quinta-feira (11), em primeiro turno. Ele prevê a votação em segundo turno na primeira semana de julho.


Melhorias de caminhos de acesso. O trabalho da Prefeitura de Caxias vai recuperar mais de 30 km de estradas rurais. No serviço, terraplanagem, limpeza de bordas e outras benfeitorias.

Assim como acontece na zona urbana, o prefeito Leo Coutinho e sua equipe fazem questão de acompanhar as obras de perto na zona rural.

Dez comunidades, diretamente, vão receber os benefícios, entre elas, Deserto, Bom Jardim, Sossego e Buenos Aires.

Para o prefeito, a melhoria vai facilitar a vida de muitos moradores que usam o local como principal rota de locomoção. “A chuva foi muito intensa e a estrada é um relevo acidentado. Então tem muito morro, a água ganha muita força e com isso a erosão é muito forte. Agora, que a chuva parou e a estiagem começou, podemos começar o trabalho”, disse Leo Coutinho.

Mais

Além dos benefícios na estrada, a comunidade Sossego vai ganhar um ginásio de esportes, dos seis a serem construídos na zona rural. Para a conclusão da obra faltam o piso e as arquibancadas.

Prioridade também nas áreas de Saúde e Educação. No povoado Buenos Aires, o prefeito ouviu a equipe médica e quis saber também como está o atendimento da UBS aos moradores.


O gestor municipal encerrou o trabalho de vistoria em duas escolas que também atendem a comunidade Buenos Aires.

10 de jun de 2015

Os deputados estaduais aprovaram, na manhã desta quarta-feira (10) em plenário da Assembleia Legislativa, a Medida Provisória nº 200, de 30 de abril de 2015, que institui o Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica do Estado do Maranhão – o ‘Mais Empresas’. De autoria do Poder Executivo e assinada pelo governador Flávio Dino na sede da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), a proposta é um pacote com quatro medidas de incentivo à geração de emprego, renda e ao empreendedorismo no Estado.

Apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, a Medida Provisória engloba uma série de ações que tem por objetivo diversificar a matriz industrial, formar adensamentos industriais nas regiões econômicas e integrar cadeias produtivas essenciais ao desenvolvimento e à geração de emprego e renda.


Entre as medidas estão a ampliação e critérios transparentes para incentivos fiscais a novos empreendimentos, a redução de alíquota de ICMS para empresas optantes do Simples, a prioridade a micro e pequenas empresas maranhenses nas licitações do governo e, ainda, a simplificação e dispensa de licenciamento ambiental para agricultores familiares.


Para o deputado Fábio Macedo, relator da Projeto, a aprovação da Medida é uma vitória que beneficiará diretamente vários cidadãos maranhenses. “Com a aprovação do ‘Mais Empresas’ será possível  ampliar com transparência os incentivos fiscais a novos empreendimentos, reduzir os tributos para as micro e pequenas empresas, além de simplificar o licenciamento ambiental para agricultores familiares, gerando dessa forma mais empregos, renda e empreendedorismo para o Estado”, afirmou.
O ‘Mais Empresas’
A Medida Provisória assinada na noite desta quarta institui o Programa Mais Empresas, uma iniciativa do Governo do Maranhão com redução e diferimento da alíquota de ICMS a empresas que queiram se instalar no Estado. O estímulo a novos empreendimentos prevê um benefício de até 95% em renúncia tributária para novas empresas, com prazo prorrogável por até 30 anos. No regime anterior, as empresas recebiam até 75% de isenção por 20 anos.
A ampliação do benefício ao empreendedor que queira se instalar no Maranhão, através do Mais Empresas, vem acompanhada da publicização dos critérios adotados para a concessão do benefício, anteriormente desconhecidos.
O Governo do Maranhão, em diálogo com os empreendedores, adota a partir do Mais Empresas os seguintes critérios: ser instalado ou ter influência nos municípios de menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do Estado; volume de investimentos; número de empregos gerados; ter ligação com as cadeias produtivas regionais; compra de insumos no mercado local; adoção de medidas de responsabilidade social e ambiental.
As micro e pequenas empresas também serão beneficiadas com o pacote. O governador enviou também um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa para a redução das diferenças de alíquotas de ICMS para empresas optantes do Simples estadual. Aquelas que tiverem faturamento anual de até 720 mil, o diferencial deixará de ser de até 4,44% e passará a ser de até 2,82%. Já as empresas que faturam entre R$ 720 mil e R$ 2,52 milhões, a porcentagem praticada será de até 3,95% – o que, até o período anterior, era praticado em até 10%.
As compras governamentais também terão papel fundamental no incentivo aos empreendedores maranhenses. Agora, as micro e pequenas empresas do Maranhão terão prioridade nas licitações promovidas pelo Governo do Estado. Através de um Decreto assinado pelo governador Flávio Dino e pelos representantes das pastas de Indústria e Comércio, Casa Civil e Comissão Central de Licitação, o Governo passa a ter critérios objetivos e incentivadores dos empresários maranhenses, mais uma medida discutida junto à sociedade civil.
Mais um setor a ser beneficiado é o de agricultores familiares do Maranhão. Com o compromisso de incentivar a produção maranhense e garantir que o Estado volte a integrar os maiores produtores do país, o Governo do Maranhão baixou uma Portaria que dispensa e simplifica o Licenciamento Ambiental para os pequenos agricultores do Maranhão, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
O pacote de incentivos foi discutido e avaliado através do Conselho Empresarial do Maranhão, um órgão consultivo do Governo do Estado e junto às entidades representativas da iniciativa privada.



A Prefeitura de São Luís preparou este ano uma grande festa junina, com uma programação diversificada de atrações que contemplam a participação de todas as manifestações culturais maranhenses. A festança, que começa nesta sexta-feira (12) no Terreiro de Maria, na Praça Maria Aragão, teve toda a programação artística organizada por meio de editais públicos, que atendem à política de democratização do acesso e participação nos eventos públicos promovidos pela Prefeitura.

Além desse aspecto, a Prefeitura de São Luís e o governo do Estado realizam juntos o projeto "São João de Todos", no qual homenageiam em seus espaços grandes personalidades da cultura maranhense, entre eles os cantadores de bumba-meu-boi Humberto de Maracanã e Donato Alves (Boi de Axixá), que terão seus nomes em dois dos principais arraiais da programação: o Parque da Vila Palmeira e o Arraial do Ipem, respectivamente.

A parceria firmada pela Prefeitura com o Governo do Maranhão contempla a participação de grupos folclóricos selecionados pela Secretaria Estadual de Cultura (Secma), que se apresentam no Terreiro de Maria, no período de 12 a 17 de junho. Já as brincadeiras selecionadas pelos editais da Fundação Municipal de Cultura (Func) apresentam-se no período de 18 a 29 de junho.

"A festa junina desse ano consolida dois importantes instrumentos de democratização da cultura e de respeito aos cidadãos ludovicenses: a política de editais, que abre espaço à participação de todos os grupos; e a parceria com o governo do Estado, que aponta novos caminhos em favor do bem comum de nossa população também na área da cultura", disse o presidente da Func, Marlon Botão.

Botão ressaltou que quatro editais foram publicados para democratizar a maior festa popular de São Luís: um para seleção de propostas artísticas e outros três para credenciamento de vendedores ambulantes, aluguel de barracas e para apoio a eventos comunitários, que dá suporte a arraiais espalhados pelos bairros da cidade.
No primeiro edital foram inscritas 377 propostas, entre apresentação de grupos folclóricos, shows musicais, expressões cênicas e danças populares, sendo que um total de 207 propostas foram selecionadas.

Como forma de incentivo à preservação de suas manifestações, alguns grupos entre os inscritos foram convidados a se apresentar na festa, entre eles, o Boi de Costa de Mão de Cururupu, o Boi de Rama Santa, a Dança do Péla Porco de Riacho Seco e o Coco Pirinã, além de outras manifestações que estarão na programação dos bairros.


A expectativa da organização é que até o dia 29 de junho, data para término das apresentações juninas, uma média de seis apresentações por noite passem pelos arraiais, contabilizando um total de quase mil grupos folclóricos entre bumba bois, cacuriás, tambores de crioula, quadrilhas juninas, danças do coco, danças portuguesas e shows musicais.
Ao fazer uma ardorosa defesa do regime democrático, na manhã desta quarta-feira (10), o deputado Max Barros advertiu que no Brasil e no Maranhão, os grandes debates estão se dando em torno da disputa política que é aquela que tem maior apelo midiático e efeito eleitoral, enquanto propostas e realizações ficam em segundo plano.

O parlamentar, no entanto, admitiu que, mesmo com todas as suas imperfeições, a democracia é o regime da liberdade para todos os cidadãos e citou a célebre frase do o ex-primeiro inglês, Churchill: “a democracia é um péssimo regime, mas todos os outros que foram experimentados eram muito piores do que a democracia”.


Segundo Max, na democracia que o mundo ocidental vive, particularmente o Brasil, aquilo que dá mais resultado midiático e eleitoral nem sempre são as propostas ou as realizações. "O que tem mais apelo é a desconstituição dos adversários”. Ele citou como exemplo a eterna briga entre PT e PSDB desconstituindo um o governo do outro.
O Projeto de Lei 180/2015 para criação da Área de Livre Comércio de São Luís deu seu primeiro passo na manhã desta quarta-feira (10/jun). O PL foi aprovado por unanimidade na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados. A votação foi comemorada pelo vice-líder do PCdoB Rubens Pereira Jr (MA).

“Esse projeto visa promover o desenvolvimento regional e, consequentemente, o aumento do emprego e renda dos maranhenses”, afirmou Rubens Jr.

O projeto prevê a criação de uma área de livre comércio de mercadorias, a exemplo da Zona Franca de Manaus, que permite a produção de equipamentos de informática e eletrônicos na capital amazonense. Rubens Jr avalia que, se aprovado, o projeto irá levar “mais indústrias para o Maranhão”, fazendo do Maranhão um fabricante e exportador de eletrodomésticos, eletrônicos, veículos automotores, entre outros.

“A implantação dessa área de livre comércio pretende suprimir o paradoxo consistente no fato de que a cidade de São Luís ainda exibe uma das menores rendas per capita dentre as capitais brasileiras, uma vez que possui considerável infraestrutura portuária e abundância de recursos naturais e matéria-prima”, ressaltou Rubens.

Para que o projeto se torne uma realidade tem que ser aprovado nas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; na Finanças e Tributação; e na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Se aprovado, o projeto segue para o Senado.



A diretoria da OAB/MA pediu o empenho do sistema de segurança do estado do Maranhão no sentido de localizar a advogada Priscila Guimarães Pinheiro, desaparecida desde essa última terça-feira, 9. Tão logo tomou conhecimento do ocorrido, o presidente da Seccional Maranhense, Mário Macieira, contactou com o secretário de segurança,  Jefferson Portela,  e com o Delegado Geral, Augusto Barros,  relatando o fato e pedindo providências. Eles garantiram ao presidente da Ordem total empenho no sentido de localizar a advogada, com reforço das equipes das Polícias Civil e Militar. A OAB/MA, por meio dos conselheiros Valéria Launde e Ítalo Azevedo, também entrou em contato com familiares de Priscila colocando-se à disposição e manifestando solidariedade.

“Fomos prontamente atendidos pelo sistema de segurança do estado, que está empenhado nas buscas, e estamos confiantes de que logo logo vamos conseguir localizar a nossa colega Priscila”, disse Mário Macieira.

Priscila Pinheiro, 29 anos, teria sido vista pela última vez no Fórum de São Luis, segundo parentes da advogada. O carro de Priscila, um Ford K prata de placas NHD-3809, duas portas, também não foi encontrado.


A Seccional Maranhense solicita a quem tiver informações que possam ajudar na localização da Priscila que entrem em contato com a  OAB/MA por meio do telefone 98 2107-5400 ou com o Disque Denúncia.
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